Após as explanações acerca da produção de subjetividade e sua relação dinâmica com o registro social e ambiental, consideramos primordial produzir alguns questionamentos sobre o que vêm a ser política pública.
Nosso objetivo, contudo, não é o de aprofundar a análise sobre políticas governamentais existentes sobre Resíduos Sólidos, ou ainda sobre as políticas sociais de enfrentamento das desigualdades (sociais e econômicas). Embora tal estudo seja de extrema relevância, nossa colaboração neste momento assume o aspecto de questionamento, de problematização das formas de entendimento teórico-prático das políticas públicas, objetivando pôr foco na importância da produção de subjetividades em meio aos aspectos ambientais e ecológicos.
No dicionário Aurélio temos que Política é: 1. Ciência relativa aos fenômenos do Estado. 2. Arte de bem governar os povos. 3. Habilidade no trato das pessoas humanas. Observamos que não há nessa definição nada que relacione as várias forças que se imbrincam nas lutas constantes por poder, melhores condições de vida, e interesses tantas vezes contraditórios entre quais partes sejam. Na enciclopédia virtual, por sua vez, encontramos que o termo Política é derivado do grego Politheia, que indicava todos os procedimentos relativos à pólis, ou cidade- estado. Por extensão, poderia significar tanto Estado quanto Sociedade, Comunidade, Coletividade, e outras definições referentes à vida na urbe.
Atualmente, a maioria dos tratadistas e escritores se dividem em duas correntes: para uns, Política é a Ciência do Estado e para outros, é a Ciência do Poder (WIKIPÉDIA, 2005). Esta última agrega a discussão elaborada acima sobre as modificações ocorridas nas sociedades contemporâneas e assim, permite um alargamento na compreensão do termo, uma vez que as categorias presentes nesse contexto (Estado, sociedade civil...) trazem a resistência e a luta como marcas que as definem. Portanto, ainda que possamos focalizar as análises no âmbito estatal, a política, segundo entendemos, não se encontra apenas aí (não é algo detido por essa esfera), mas se faz nos diversos espaços, isto é, na esfera da vida privada, nas
comunidades, grupos, instituições...Pois o seu sinônimo remete à resistência e luta de forças.
Nesse sentido, apontamos nosso posicionamento no que tange à própria ressonância da pesquisa, isto é, acreditamos não estar alijados das dinâmicas produtoras de políticas:
Entendemos que as políticas não se restringem ao plano estatal ou às ações de governo implementadas por gestores públicos. Também pensamos que todas as políticas são públicas, na medida em que estas envolvem ações, realizadas por qualquer cidadão ou grupos, que possuem incidência no coletivo. Dessa forma, todas as políticas seriam sociais e públicas, mesmo que através delas se produzam práticas oligárquicas e de privatização. Qualquer ação política ressoa por todo o corpo social, seja ela estatal ou não. A política se refere à forma em que a integralidade da vida humana se dá, incide sobre a vida, portanto trata-se sempre de biopolíticas. (MACHADO, L.; LAVRADOR, M., p. 23, 2006)
A perspectiva de Público compreendida aqui é no sentido daquilo que é comum a todos, ações que recaem, que influenciam o coletivo, num movimento dinâmico de acordo com as complexas forças em jogo.
Neste ponto concordamos com Marilia Sposito (2003) que diz ser uma das características das políticas ditas públicas o impacto que podem provocar com suas ações. Não é suficiente que um assunto seja considerado problema político, ou seja, que figure na pauta da agenda política. É imprescindível que as ações referentes a ele possam provocar ressonâncias na sociedade.
Como afirmado anteriormente, concebemos que as políticas públicas não se restringem ao âmbito governamental, figurando como ações elaboradas e implementadas por tais órgãos. Contudo, esta é uma modalidade das políticas públicas, mais visível e normalmente gerida em nível molar21, mas que também carrega em si componentes de intensidades e de fluxos variados, expressos tanto nos embates com a sociedade civil, como nas práticas de cada instância, formal ou não.
21 Segundo Felix Guattari e Suely Rolnik (2005, p. 386), a ordem molar corresponde “as
Analisando os aspectos centrais que trazemos para a discussão desse estudo (subjetividades, sociedade de consumo, produção de lixo), observamos que a política pública se faz presente no desenvolvimento da análise de cada uma dessas categorias, uma vez que, embora haja contornos visíveis que definam uma política ambiental distinta da econômica, da social, dentre outras, há também uma grande porosidade nesses limites, que permitem interstícios ricos, que são os espaços de imbrincamento dessas questões e também arena de lutas políticas.
Além disso, é importante ressaltar a diferença entre essa concepção e a idéia de política pública como área do conhecimento e como disciplina acadêmica. Tal perspectiva tem sua origem nos EUA, dando ênfase sobre os estudos acerca das ações do governo, rompendo com a tradição européia de estudos e pesquisas nessa área que levavam em conta as análises sobre o Estado e suas instituições.
Partem do pressuposto que em democracias estáveis, tudo aquilo que o governo faz e deixa de fazer é passível de ser analisado por pesquisadores, assim como formulado cientificamente. Tal trajetória marca essa concepção como uma disciplina adjacente à ciência política. Por outro lado, enquanto instrumento utilizado pelos órgãos do governo propriamente dito, definindo suas decisões, as políticas públicas se tornaram tema relevante após a Guerra Fria, no momento de valorização da tecnocracia como forma de combater suas conseqüências. A proposta de aplicação de métodos científicos no processo de resolução de problemas públicos alcança com isso novas áreas da produção governamental, inclusive as políticas sociais (SOUZA, 2006).
No entanto, segundo Celina Souza (2006), não existe uma definição única, nem mais apropriada sobre o que seja política pública. Essa discussão pode focar o papel dos governos, de forma articulada ou não com a possibilidade de cooperação por parte de outros agentes sociais e aos conflitos advindos desse contexto.
Desse modo, consideramos pertinente afirmar outro caminho possível no entendimento dessa questão, que atente para as relações de poder fluidas, flexíveis, presentes em nível governamental, coletivo, público. Embora algumas propostas priorizem as políticas públicas em seu caráter de solução de problemas em nível de
Governo, percebemos a importância da análise das práticas, seja na esfera de implementação, de execução e até mesmo na construção do que vem a ser considerada questão política, e ainda, o que vem configurar-se como luta e resistência.
Sabemos que o contexto de intenso individualismo, consumismo e reflexão isolada aprofundados a partir dos anos 90 na sociedade brasileira colabora para que a lógica economicista, autoritária e tecnocrática prevaleça, mesmo quando existe pressão popular (BEHRING, 2000). Temos vários exemplos disso na saúde, na assistência e também na área ambiental, como é o caso da elaboração da Política Nacional de Saneamento e Resíduos Sólidos aprovada no ano de 2006. Levaram anos até que se percebesse este um tema relevante, e mais alguns para que se elaborassem estratégias de enfrentamento. As lutas permanecem em contínuo, e apesar de alguns avanços serem notados, há muito que ser feito para que a articulação ético-estético-política se faça presente nessa construção.
As relações de poder exercidas nesse contexto, como em qualquer outro não se processam apenas de cima para baixo, mas por todos os lados, e por todos os agentes.
Para finalizar é importante dizer que toda resistência é afirmação. Contudo não é possível avaliar a resistência apenas por seu produto final advindo da luta, ou seja, a resistência não é positiva apenas quando há vitórias. Uma avaliação ético-política deve levar em conta seus efeitos, e não apenas perdas e ganhos.
Desse modo, lembramos do processo de subjetivação como condição fundamental na construção de formas de vida mais satisfatórias e potentes. Articular seu engendramento com as outras máquinas existentes (social, econômica, ambiental...) é promover espaço de políticas públicas menos normativas e totalizantes, sem perder com isso o rigor ético com as demandas diversas.
Questionar a idéia de política pública é uma maneira de “fazer pensar” as nossas formas de inserção nas lutas, contemplando a complexidade das questões
envolvidas sem perder o foco nos processos e não endurecer na análise das formas (DELEUZE, 1998).
5 O PROCESSO DE “FAZER PESQUISA”
Se quiserem, podem meter-me numa camisa de força mas não existe coisa mais inútil que um órgão.
Quando tiverem conseguido um corpo sem órgãos, então o terão libertado dos seus automatismos e devolvido sua verdadeira liberdade. Então poderão ensiná-lo a dançar às avessas como no delírio dos bailes populares e esse avesso será seu verdadeiro lugar.
Antonin Artaud