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O movimento sindical (CENTRAIS, 2008) tem pressionado os sindicatos patronais e o Congresso nacional para reduzir a JT para 40 horas semanais. Os sindicalistas alegam que a medida irá aumentar o emprego direto em cerca de 2,252 milhões de novos postos de trabalho, usando para este cálculo o DIEESE; aumentar o tempo livre dos trabalhadores para investir em qualificação profissional e em aumento do lazer.

Na quarta semana de abril de 2008, 37 mil trabalhadores químicos na indústria farmacêutica de São Paulo assinaram uma convenção coletiva de trabalho que garante, entre outras coisas, a redução da JT de 44 para 40 horas semanais a partir de 2008 de duas vezes. Em janeiro reduzirá para 42 horas e em dezembro do mesmo ano para 40 horas sem redução de salários. As centrais sindicais envolvidas nessa convenção - CUT e Força Sindical - acham que esse fato vai servir de parâmetro para os parlamentares quando for votada no Congresso Nacional a proposta de RJT. Além disso, para ajudar na "persuasão", será entregue em 28 de maio de 2008 um abaixo- assinado com mais de cinco milhões de assinaturas que reivindica a RJT. Não cremos que essa convenção vá influenciar tanto assim na decisão do Congresso. O que deve prevalecer são os interesses políticos e econômicos imediatos destes e de quem financia suas campanhas.

Em 2008 a RJT foi o tema principal das manifestações dos trabalhadores no dia primeiro de maio, Dia Internacional do trabalho. Paralelamente a isso houve uma pressão pela renovação anual das convenções coletivas em várias categorias.

Segundo os sindicalistas, reduções de JT eram conquistadas mais através dos acordos coletivos do que das convenções coletivas de trabalho; não se faz convenções coletivas desse tipo em época de crise, mas quando há alguma estabilidade econômica e esse seria um bom momento; conquistas para a grande parte dos trabalhadores são antecedidas historicamente por categorias de trabalhadores relativamente melhor posicionadas como, por exemplo, os trabalhadores metalúrgicos, que anteciparam a redução da JT para 44 horas alguns anos antes da RJT de 1988, e os trabalhadores químicos neste caso de 2008. Dificilmente conquistas como RJT, planos de

saúde, vale refeição, vale transporte, etc chegam primeiro a categorias de trabalhadores menos remuneradas.

Clemente Ganz Lúcio, Diretor Técnico do DIEESE, diz que esses empregos criados com a RJT de 44 para 40 horas semanais só se concretizará se for regulamentado o banco de horas e, principalmente, a extinção das horas extras para que as empresas não venham a compensar a RJT que não seja com a contratação de novos trabalhadores.

Para Márcio Pochmann, atual presidente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), essa RJT proporcionaria uma geração de empregos mais nos setores de comércio e serviços. Segundo ele na indústria a RJT tem mais uma função de redistribuição de produtividade. Diz para isso que esse mesmo setor farmacêutico de São Paulo reduziu a jornada de 44 para 42 horas e um ano após o nível de emprego praticamente não cresceu.

Segundo Artur Henrique, presidente da CUT, existem duas motivações para fazer da RJT o tema central das reivindicações em 2008 de todo movimento sindical:

I. Maior produtividade e aumento dos lucros, principalmente dos setores financeiros, de serviços e agrícolas desde a Constituição de 1988;

II. Aniversário de 20 anos da Constituição de 1988, data da última RJT.

O DIEESE (2008), na defesa de sua tese em favor da RJT para a Campanha pela Redução da Jornada sem Redução de Salário organizado pelas centrais sindicais no dia 28 de maio de 2008, destacou três tipos de argumentos.

I. Aqueles relacionados diretamente ao tempo de trabalho, afirmando que há no Brasil um tempo de trabalho extenso, intenso e flexível;

II. Os relacionados à economia do país, como a capacidade de absorção da medida e o aumento de produtividade;

III. Os relacionados ao tempo livre e à qualidade de vida.

O primeiro e mais importante impacto seria a redução do desemprego. Se todos trabalharem menos, todos poderão trabalhar. Comparando com outros países a jornada normal no Brasil é uma das maiores do mundo (44 horas semanais).

Entretanto, a JT é formada pela soma da jornada normal de trabalho mais a hora extra. Como no Brasil não há um limite semanal, mensal ou anual para a execução de horas extras, temos uma jornada de trabalho total muito extensa. Além disso, a hora extra é estimulada porque não tem um preço proibitivo, devido aos altos custos trabalhistas de contratação de um novo trabalhador e à complacência dos trabalhadores.

Com a introdução cada vez maior de inovações nas empresas (como a polivalência, o just in time, a concorrência ente grupos de trabalho, as metas e a redução das pausas, etc.) o trabalho sofre uma intensificação maior.

Junto com as velhas formas de flexibilização do trabalho (como a hora extra, o trabalho em turno, as férias coletivas, etc.), atualmente somam-se a elas mais intensivamente formas como a jornada em tempo parcial, o banco de horas e o trabalho aos domingos. Os capitalistas têm menos a reclamar nessas condições, pois os trabalhadores estão disponíveis em situações mais variadas que anteriormente.

Isso tudo (jornadas extensas, intensas e imprevisíveis) gera para o trabalhador uma perda cada vez maior sobre seu tempo, sua atividade e acarreta cada vez mais em doenças ocupacionais como estresse, depressão, hipertensão, distúrbios no sono, lesão por esforços repetitivos, entre outras.

ii. Argumentos relacionados à economia brasileira: crescimento da economia e da produtividade do trabalho

A adoção de uma RJT é muito mais fácil em tempo de crescimento do que em épocas de crise. Economicamente o Brasil está bem melhor que no passado recente.

I. O ritmo de crescimento do PIB aumentou um pouco nos últimos anos e tem perspectivas de que se mantenha esse nível próximo dos 5% ao ano;

II. A inflação está nos níveis mais baixos das últimas décadas;

III. A economia está relativamente estabilizada devido à melhora de vários indicadores (inflação, balança de pagamentos, superávit primário, crescimento econômico, etc.); IV. A RJT é uma política de geração de postos de trabalho com baixo risco monetário.

Os salários representam um baixo percentual nos custos de produção no Brasil. Na indústria de transformação a RJT de 9,09% de 44 para 40 horas semanais representaria um aumento no custo total de produção de apenas 1,99%. Na década de 1990 o aumento de produtividade foi de 113%. Portanto, o grande aumento de produtividade alcançado desde a última RJT no Brasil em 1988 leva a um pequeno aumento de custo gerado pela redução da jornada de trabalho.

O custo da mão-de-obra no Brasil, se comparado com outros países, é muito baixo. Isso permite que se derrube o argumento de que a RJT iria prejudicar a competitividade internacional do Brasil. A competitividade não está na mão-de-obra mas em outros mecanismos como, por exemplo, um sistema financeiro a serviço do financiamento de capital de giro e de longo prazo, com taxas de juros acessíveis, altos investimentos públicos e privados em P&D e C&T, mão-de- obra qualificada, infra-estrutura desenvolvida, etc.

A RJT deve ser permanente e contínua, diminuindo-a em etapas. Os ganhos de produtividade e a sua melhor distribuição estimulam o crescimento econômico que a retroalimenta num círculo virtuoso. Óbvio que essa melhor distribuição significa ser apropriada mais pelos trabalhadores através da RJT e seu corolário. Logo, a RJT é uma das formas de se redistribuir a renda no país.

iii. Argumentos relacionados ao tempo de vida

Dado que o tempo de trabalho socialmente necessário para produzir uma mercadoria cai e que há uma relação entre JT, emprego e produtividade, a sociedade pode escolher se essa redução do tempo necessário vai para a RJT e o tempo livre ou para o desemprego.

O tempo dedicado ao trabalho na vida de cada um é muito extenso. Além daquele tempo que se está trabalhando (8 horas), tem o horário de almoço; as horas extras; o tempo dedicado ao trabalho fora do local de trabalho como, por exemplo, o tempo de deslocamento entre a casa e o trabalho; os cursos de qualificação demandados pelas empresas; a execução de tarefas do trabalho fora da jornada, facilitadas cada vez mais pelo uso de celulares, notebooks e internet; o tempo dedicado a pensar soluções para a empresa, que pode se dar fora do local e da JT do trabalhador, que pode até ser na hora de dormir, do lazer, numa viagem de férias, etc. Assim, o trabalho toma muito o tempo da vida do trabalhador, sobrando pouco espaço para ele, de fato, viver com sua família, estudar, ter lazer, fazer política ou até não fazer nada.

Devido à maior flexibilidade do tempo de trabalho, como o banco de horas ou a hora extra, o trabalhador perde o controle sobre seu tempo, que cada vez mais é ditado pelo empregador, desorganizando, assim, o planejamento de sua vida.

Finalmente, a RJT permitirá distribuir mais a riqueza produzida pelos trabalhadores, trabalhando menos, vivendo melhor e possibilitando que outras pessoas possam ter acesso ao trabalho e à cidadania.