O plano de desenvolvimento elaborado pelos militares deu origem a uma moderna infra- estrutura capaz de proporcionar não só a solidez da radiodifusão nas grandes cidades, como capilaridade no interior do País. Com o início do período de redemocratização, porém, as Forças Armadas precisavam sair de cena. Coube a grupos de empresários e/ou à elite política herdar os benefícios dessa estrutura, numa relação de patronagem:
As emissoras de rádio e de televisão tornar-se-iam poderosas moedas de barganha política, sempre com interesses ligados a oligarquias regionais. Enxurradas de
concessões se tornaram constantes, firmando-se inequivocamente como política de Estado (PIERANTI, 2007, p. 73).
Esse direcionamento governamental teve como consequência o fortalecimento das oligarquias regionais, com o chamado “coronelismo eletrônico” (SANTOS; CAPARELLI, 2005; SANTOS, 2006). Vale lembrar que, até a promulgação da Constituição de 1988, a concessão de frequências era prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, feita, no mais das vezes, com base em regras pouco transparentes. Ao Minicom cabia a tarefa de outorgar permissão para execução de serviços de radiodifusão local, conforme conceito e atribuições previstas no Decreto nº 88.067/1983. Além disso, a pasta já englobava a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Não por acaso, tratava-se de um ministério extremamente cobiçado pelos mais diversos grupos políticos:
O poder político do ministério é grande entre os próprios políticos: ao mesmo tempo que desempenha papel importante no que se refere aos meios de comunicação de massa, dispõe de cargos comissionados para distribuição aos aliados, incluindo aqueles existentes em uma empresa com grande capilaridade e presente no dia-a-dia de toda a sociedade (PIERANTI, 2007, p. 76).
Em 1985, com a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, iniciaram-se as disputas pelo controle do Ministério das Comunicações. Parlamentares do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) indicaram o jornalista e deputado Freitas Nobre para o cargo de ministro (HERZ, 1987; PIERANTI, 2007). Nobre foi presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de S. Paulo por três mandatos e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A militância sindical o levou a se dedicar à carreira política pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a qual foi interrompida pelo regime militar de 1964 e, posteriormente, pelo exílio na França. Em Paris, dedicou-se à academia e a pesquisas em direito da comunicação, já que era também um jurista conceituado. Nos anos 1970, ele retornou à política pelo partido que congregava os oposicionistas, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB)26. Elegeu-se vereador e, depois, deputado federal por São Paulo, chegando a vice-presidente da Câmara dos Deputados e a líder da oposição. Freitas Nobre exerceu,
26
Informações do Portal Do Jornalismo Brasileiro (Universidade de São Paulo). Disponível em: <http://www.eca.usp.br/pjbr/arquivos/dic_f3.htm>. Acesso em: 16 set. 2009.
ainda, papel de destaque no processo de redemocratização como um dos principais colaboradores de Tancredo Neves.
O concorrente de Freitas Nobre ao posto de ministro das Comunicações era Antônio Carlos Magalhães (ACM), que também havia trabalhado pela eleição de Tancredo Neves – e esse era seu ponto mais forte na disputa, conforme será relatado adiante. Porém, ACM apresentava histórico bem diferente se comparado ao de Freitas Nobre. Integrante da União Democrática Nacional (UDN), o político baiano foi eleito pela primeira vez em 1954, como deputado estadual pela Bahia; quatro anos depois, chegou a deputado federal, também pela UDN, mandato para a qual foi reeleito em 1962; em seguida, participou das articulações que resultou na deposição do presidente João Goulart; em 1965, com o bipartidarismo, fez a opção pela Arena; ao longo dos governos ditatoriais de Castelo Branco, Médici e Geisel, desempenhou as funções de prefeito de Salvador, governador da Bahia e presidente da Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileira). Era, então, um político identificado com os setores mais conservadores daquele momento.
À época, o MDB dispunha de uma comissão para discutir mudanças na política regulatória das comunicações no País, formada por parlamentares ligados ao setor sindical, como a deputada Cristina Tavares. A notícia de que ACM poderia ser o escolhido por Tancredo não agradou o grupo, que procurou Tancredo, conforme descreve Brasil (2005b):
Em 6 de março de 85, Tancredo Neves recebeu uma comissão representativa (senador Severo Gomes, deputados Cristina Tavares e Odilon Salmória, todos do PMDB) de setores progressistas que lhe entregou um documento com as propostas de mudança na política de comunicação. Os dois deputados pareciam estar especialmente preocupados com a indicação de Antonio Carlos Magalhães para ministro das Comunicações e com a possibilidade da manutenção de Rômulo Villar Furtado na secretaria geral do ministério. Tancredo foi evasivo: “ACM será ministro, mas não necessariamente das comunicações”.
A comissão considerava Rômulo Villar Furtado como um representante dos interesses da TV Globo no governo. Ele integrava a equipe do Ministério desde 1974 na função de secretário-geral e coordenou mudanças importantes na regulação do setor, como o projeto de reforma do CBT. Diante da polarização, Roberto Marinho teria exigido que o ministro poderia
até não ser ACM, desde que Furtado permanecesse na secretaria geral (Ibidem). Naquele momento, a comissão entregou a Tancredo um documento em defesa da nomeação de Freitas Nobre, assinado por 180 parlamentares (CASTRO, 2005 apud PIERANTI, 2007; BRASIL, 2005). Nesse contexto de negociação, vale lembrar um detalhe substancial: a defesa, realizada por Antônio Carlos Magalhães, da eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. ACM apoiava a candidatura de Mário Andreazza à sucessão do presidente João Figueiredo. No entanto, em 1984, após a derrota de Andreazza na convenção do Partido Democrático Social (PDS) para Paulo Maluf, ACM se transformou em aliado da candidatura de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985.
O posicionamento de ACM levou governistas a considerá-lo um traidor, como o fez o então ministro da Aeronáutica Délio Jardim de Matos (DIMENSTEIN et al., 1985). Mais tarde, o apoio de Antônio Carlos Magalhães se mostrou decisivo na eleição de Tancredo, um opositor – ainda que moderado – do regime militar. Tancredo estava, portanto, em débito com o ex-governador da Bahia. Resultado: ACM foi o escolhido para o cargo, no qual permaneceu por cinco anos (1985-1990), com Rômulo Furtado ao seu lado na função de secretário geral, também até 1990, conforme teria exigido Roberto Marinho. Pieranti conta que uma das primeiras medidas do novo ministro das Comunicações foi anunciar a suspensão de 144 concessões conferidas ainda na gestão do general Figueiredo. Entretanto, no segundo semestre de 1985, os processos antes suspensos foram retomados aos poucos e as licenças, gradativamente liberadas. Com essa estratégia, ACM atribuía para si o poder de conceder ou não licenças que já estavam garantidas ainda à época do governo anterior. Tratava-se de moeda de troca política, utilizada pelo governo para angariar apoio, sobretudo em momentos de crise ou quando da necessidade de se aprovar projetos no Congresso.
Ao adotar a distribuição de concessões como política de Estado, o ministério dava uma demonstração de que pouco havia mudado em comparação ao período do regime militar (PIERANTI, 2007). Prática constatada, inclusive, durante a Assembléia Nacional Constituinte, quando 26,1% dos congressistas eram concessionários de emissoras de rádio e/ou televisão (MOTTER, 1994 apud LIMA, 2004). O governo Sarney, até a promulgação da Constituição de 1988, determinou 1.028 concessões, ou seja, 30,9% de todas as concessões conferidas no País até o início do governo Fernando Collor; 91 constituintes, que
representavam 16,3% dos que participaram da Assembléia, foram agraciados, direta ou indiretamente, com o benefício da concessão, sem falar no próprio secretário-geral do Minicom, Rômulo Furtado, o então ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, e o presidente da República à época, José Sarney (GOMES, 2001; MOTTER, 1994 apud PIERANTI, 2007). Dos 91 parlamentares que receberam concessões, 84 (92,3%) votaram a favor do presidencialismo como sistema de governo e 82 (90,1%) a favor do mandato de cinco anos para presidente da República. Outro dado relevante: dos 129 deputados federais proprietários de emissoras entre 1987 e 1990, 52% conseguiram se reeleger (ibidem).
Outra bandeira da deputada Cristina Tavares (PMDB-PE) às vésperas da promulgação da nova Constituição – além da nomeação de Freitas Nobre para o Minicom – era a instituição do Conselho de Comunicação Social (CCS). Segundo proposta da deputada à época da Assembléia Nacional Constituinte, o CCS deveria ser constituído por representantes da sociedade civil, do setor empresarial, do Executivo e do Legislativo. O Conselho teria como atribuição elaborar políticas de comunicação e controlar outorgas. No entanto, o CCS foi aprovado como um órgão auxiliar do Congresso Nacional, com reduzido poder de influência. Além disso, só foi instituído em 1991, pela Lei 8.389, e instalado em 2002. “Em seus dois primeiros anos de existência, formaram-se comissões para estudar tecnologia digital, concentração da mídia brasileira, qualidade da programação, radiodifusão comunitária e TV por assinatura, sem nunca exercerem papel deliberativo” (PIERANTI, 2007, p. 82).
Além de ter sua atuação limitada, o Conselho é acusado de representar interesses dos atores radiodifusores e parlamento. Em 2004, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) acusou de desequilibrada a composição do CCS para o biênio 2005- 2007. De acordo com a entidade, a decisão da escolha dos nomes se concentrou nas mãos da Presidência da Câmara e do Senado, além de ter sido realizada de forma açodada, como mais um item na pauta do Congresso, sem o debate que a matéria deveria receber (FALTOU equilíbrio..., 2005). A limitação do poder de influência é marca do CCS até hoje. O ano de 2007 chegou ao fim, por exemplo, sem que fosse realizada uma única reunião. Aquele marcou, também, o fim do mandato dos eleitos em 2005. Os 13 eleitos e os 13 suplentes deveriam ter sido nomeados pelo presidente do Congresso Nacional, o que não ocorreu. Resultado: o Conselho está esvaziado, com suas atividades paralisadas.