Constitution d’un échantillon de bassins versants

A Educação do campo, que também é uma bandeira de luta do MST, passou, nas últimas décadas, por um processo de ressignificação. Conforme indica Caldart “[...] o surgimento da expressão ‘Educação do Campo’ pode ser datado. Nasceu primeiro como Educação Básica do campo no contexto de preparação da I conferência Nacional por uma Educação Básica do campo, Goiás, 27 a 30 de junho de 1998 [...]” (CALDART 2012, p. 257-258). Porém, podemos considerar que o nascedouro da educação do campo se encontra nas bases do movimento pela educação popular do fim das décadas de 1950 e 1960.

Tendo por base o Decreto 7.352, de 2010, em seu art. 1º, § 1º, inciso I, II (º) compreende-se por população do campo e por Escola do Campo (BRASIL, 2010):

I- populações do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural; e II - escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, ou aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente a populações do campo.

Na concepção da Regional das Associações dos Centros Familiares de Formação em Alternância do Espírito Santo (RACEFFAES)9 _{(2015, p.14), “[...] por Educação do}

Campo entende-se as estratégias de formação escolar e não-escolar desenvolvidas junto às populações camponesas.” Esses atores sociais, além de lutarem para que o direito a educação seja posto dentro de seu ciclo de social, confrontam ainda a dura realidade empunhada pelo processo de criminalização de seus movimentos. Nesse sentido, a educação é a ferramenta mais adequada do MST para que esse processo seja convertido em superação, uma vez que o paradigma de atraso e retrocesso em relação ao campo é difundido pelo pensamento urbanocentrista. Assim, a SECAD (2007, p.13) elenca que:

[...] o campo é encarado como lugar de atraso, meio secundário e provisório, vem direcionando as políticas públicas de educação do Estado brasileiro. Pensadas para suprir as demandas das cidades e das classes dominantes, geralmente instaladas nas áreas urbanas, essas políticas têm se baseado em conceitos pedagógicos que colocam a educação do campo prioritariamente a serviço do desenvolvimento urbano-industrial.

Tendo essa concepção como pensamento hegemônico social e político, a Educação do Campo tem buscado nas últimas décadas superar o antagonismo existente entre cidade e campo. Os movimentos sociais, ao preconizarem a luta pela superação da desigualdade de direitos, passaram também a se orientar por preceitos universalizados desses direitos. Para a RACEFFAES (2015, p.15):

[...] quando se trata de educação escolar para os camponeses, o que se constata no país é que ela se dá nos moldes daquela oferecida nas cidades, pouco havendo de tentativa de tornar a escola rural apropriada às

9 _{A RACEFFAES é constituída pelas organizações das famílias dos CEFFA. Cada sócia participa de forma}

igualitária no processo de gestão da entidade, o que assegura a garantia da autonomia e da manutenção dos princípios filosóficos da organização. RACEFFAES- Educação rural – Espírito Santo, 2015 (p. 7-5).

características dos camponeses que a promovem, e ignoram o campo como espaço de criação de cultura.

Nesse sentido, os movimentos sociais empreendem uma luta face ao Estado por uma Educação do Campo que se ajuste a suas realidades, e que não esteja subordinada aos princípios perseguidos pela cidade, nem pelo agronegócio. Apenas defendem a igualdade de direitos, uma vez que foram historicamente relegados a cidadãos de segunda classe, tanto por parte da sociedade, como pelo poder público. Para Caldart (2012, p.257),

A Educação do Campo nomeia um fenômeno da realidade brasileira atual, protagonizado pelos trabalhadores do campo e suas organizações, que visa incidir sobre a política de educação desde os interesses sociais das comunidades camponesas. O objetivo e os sujeitos a remetem às questões do trabalho, da cultura, do conhecimento e das lutas sociais dos camponeses e ao embate (de classe) entre os projetos e entre lógicas de agricultura que têm implicações no projeto de país e de sociedade e nas concepções de política pública, de educação e de reforma humana.

Desse modo, o grande objetivo desses movimentos sociais passou a ser a construção de uma proposta educacional compatível com os interesses e com a realidade dos diversos sujeitos que vivem no espaço campesino. É necessário compreender que “[...] a educação do Campo não nasceu como teoria educacional. Suas primeiras questões foram práticas. Seus desafios atuais continuam sendo práticos, não se resolvendo no plano apenas da disputa teórica [...]” (CALDART, 2012, p, 262). Essa educação buscou construir em seu caráter as ferramentas para que esses sujeitos pudessem se nivelar às suas próprias realidades, estando elas permeadas de significados próprios ou contradições. Para tanto, o SECAD (2007, p.13) nos afirma:

Para se conceber uma educação a partir do campo e para o campo, é necessário mobilizar e colocar em cheque idéias e conceitos há muito estabelecidos pelo senso comum. Mais do que isso, é preciso desconstruir paradigmas, preconceitos e injustiças, a fim de reverter as desigualdades educacionais, historicamente construídas, entre campo e cidade.

Verifica-se a necessidade de ajustamento dessas disparidades para que se possa aproximá-las da proposta de universalização da educação, consagrada pela Carta Magna de 1988, sendo a educação do campo um projeto mais amplo, que agrega o desenvolvimento econômico, social, ecológico e cultural dos sujeitos que vivem do campo e para o campo. É necessário que se desenhem estratégias mais sólidas no campo das políticas públicas.

Assim, a educação do campo possui um fio condutor complexo, que busca inserir a diversidade de trabalhadores e trabalhadoras em um tipo de escola onde possam ser reconhecidos também como protagonistas na produção de conhecimento. Acerca dessa escola do campo, Molina e Sá (2012, p. 324) destacam:

A concepção de escola do campo nasce e se desenvolve no bojo do movimento da Educação do Campo, a partir das experiências de formação humana desenvolvidas no contexto de luta dos movimentos sociais camponeses por terra e educação. Trata-se, portanto, de uma concepção que emerge das contradições da luta social e das práticas de educação dos trabalhadores do e no campo.

No entanto, o modelo de escola projetado para a classe trabalhadora não comporta suas realidades, e nem tampouco suas contradições, trata-se apenas de uma educação voltada para atender as demandas do capital. Tal subordinação a esse tipo de educação visa a colonizar o conhecimento desses camponeses, homogeneizando-os e adequando-os a uma estrutura produtiva dentro das necessidades do agronegócio e da agroindústria. Nesse aspecto, percebe-se que há uma luta e que “[...] o acesso ao conhecimento e a garantia do direito à escolarização para os sujeitos do campo fazem parte desta luta [...]” (MOLINA e SÁ, 2012, p. 325).

Os movimentos sociais, ao politizarem o espaço de escolarização, buscaram romper com esse projeto de educação imposto. Portanto, na perspectiva de Molina e Sá (2012, p. 325):

A concepção de escola do campo se insere também na perspectiva gramsciana da Escola Unitária, no sentido de desenvolver estratégias epistemológicas e pedagógicas que materializem o projeto marxiano da formação humana omnilateral, como sua base unitária integradora entre trabalho, ciência e cultura, tendo em vista a formação dos intelectuais da classe trabalhadora.

Nesse panorama, a educação que os movimentos sociais do campo vêm construindo ao longo das décadas, parte principalmente de suas realidades e de sua cultura. Pensar e executar uma educação que absorva os resíduos sociais e culturais desses sujeitos requer também uma articulação com marcos teóricos e filosóficos que se comuniquem com essa realidade. Nesse aspecto, os movimentos

sociais do campo devem ser os protagonistas dessa construção, movimentar-se sempre no sentido de não se distanciarem de suas realidades.

No bojo desses movimentos sociais, reiteramos como um destaque o MST, que buscou defender e desenvolver um projeto próprio de educação, de sociedade e agricultura específica para os sujeitos que vivem em seus acampamentos e assentamentos. Embora o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra esteja engajado com os diversos movimentos sociais do campo na luta pela educação, sua forma de pensar e produzir essa educação se diferencia das demais, dadas as especificidades metodológicas e de concepção de se produzir a educação. Mas essa educação também é produzida e disputada em um campo em conflito, onde o agronegócio atua como forma de impor ao camponês uma concepção inversa, tanto de vida, agricultura, cultura, valores e de educação. Para melhor compreender o campo e o agronegócio apresentamos o tópico a seguir.