Consórcios estão sendo criados, tanto por instituições privadas quanto públicas, que se reúnem em parcerias, visando à ampliação de sua atuação e o compartilhamento de custos no ensino presencial e a distância, mas, também o atendimento a demandas específicas de grupos sociais em desvantagem. Este é um cenário de busca de inclusão social em que a educação não só é um bem público, mas também é considerada como um recurso estratégico para o país. Mas o país atualmente confronta-se com uma conjuntura adversa: o contexto nacional de baixo crescimento econômico com desvalorização da moeda nacional, a crise política na União Europeia, com escassez de recursos públicos e um modesto investimento privado inclusivamente no ensino superior, mas também algum investimento por parte do governo nas IES privadas. Recentemente, o governo federal, sob a presidência de Temer, diminuiu o número de bolsas ofertadas pelos programas sociais como: FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), CSF (Ciências Sem Fronteiras) e Prouni24. No cenário atual da economia nacional que apresenta recessão grave em dois anos sucessivos, o governo precisa ganhar fôlego financeiro, para não cair em uma total crise em todos os setores da economia do país, desta forma faz cortes em vários setores, incluindo investimento em infraestruturas, saúde e educação. Piketty (2013) nos alerta que é evidente que a falta de investimento adequado na capacitação da mão de obra pode excluir grupos sociais inteiros, impedindo-os de desfrutar dos benefícios do crescimento econômico, ou até mesmo rebaixá-los em benefício de novos grupos sociais.
Paralelamente, crescentes parcelas dos recursos do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador) têm sido reorientadas para as instituições públicas, na melhoria do ensino e da formação em geral. Estas, em contrapartida, devem atender, na formação superior (especialmente via cursos sequenciais), a uma parcela da população trabalhadora em situação de risco (pela iminência de perda de emprego por falta de especialização e graduação) devido às transformações tecnológicas ou mudança no conteúdo das suas funções ou ainda devido à eliminação de sequências ou áreas completas de atividades ocupacionais. Cada vez se fala mais, com preocupação, nas consequências da robotização articulada com a generalização da inteligência artificial que tendem a eliminar milhões de tarefas e empregos dos mercados de trabalho, incluindo muitos que, até há pouco, se pensou que sempre exigiriam deliberação subjetiva por um operador humano. Neste contexto, a nova política estimula a autonomia da
24 Acessado no dia 10.07.15. http://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/05/mec-diz-que-esgotou-verba- para-novos-contratos-do-fies-em-2015.html
95 gestão das IES públicas e torna obrigatória a cobrança de anuidades. Deste modo, a cada ano diminui o valor real da alocação dos recursos públicos para estas instituições ao mesmo tempo em que se impõe a cobrança de anuidades para todos os alunos, independentemente de sua origem social. Algumas medidas compensatórias têm sido implantadas, como a concessão de bolsas de estudo, o estímulo à “adoção de alunos de menor renda” por empresas privadas (com contrapartida de incentivos fiscais), ou a concessão de crédito educativo para quem não pode pagar “a vista”. Além disso, por conta da autonomia, as universidades públicas ganham flexibilidade administrativa para prestar serviços e gerar recursos para custeio e investimento. Mas, mesmo assim, algumas correm risco de não conseguir sobreviver e ser privatizadas, mas ainda não temos casos comprovativos no Brasil. Entretanto, tem-se dado a aquisição de universidades privadas por grandes grupos financeiros internacionais como a Kroton e Laureate. Almeida (2012) nos diz que, em contraposição a uma visão ainda muito disseminada nos estudos de ensino superior no Brasil que identifica universidade pública como somente “lugar de rico, da elite econômica” e universidade privada como “lugar de pobre, dos excluídos”, os autores, baseados nas evidências empíricas coletadas, parecem apresentar uma conceção mais próxima da realidade, qual seja, a heterogeneidade em termos de classe social dos alunos presentes nos cursos das universidades públicas e que se acentua de modo que, quando comparado com o sistema privado, o setor público tem-se mostrado mais socialmente permeável aos segmentos de baixa renda. Poderá não ser totalmente correta a percepção social discriminatória do acesso ao ensino superior público, empurrando os alunos carenciados na dimensão cultural, social, linguístico e econômico para as instituições privadas, que utilizam do dinheiro público para oferecer vagas.
Na atual conjuntura mundial, a maior parcela de clientes dos governos são os carenciados, incluindo as classes médias “deixadas para trás” com a globalização, e que produzem a riqueza acumulada, transnacional que acabam proporcionando os enormes lucros de multinacionais que alimentam e beneficiam de paraísos fiscais, reduções de impostos, subsídios fiscais, financiamento a taxas favoráveis e mesmo assim evasão fiscal. O crescimento de partidos e políticos populistas e demagógicos, apoiados por monopólios e imprensa e manipulação nos meios de comunicação, incluindo meios sociais na internet, é por alguns comentadores dos mídia largamente atribuída à conscientização pelas classes média e média baixa do seu abandono pelos seus Estados face à sofreguidão da globalização, e de “terem sido deixados para trás” com uma muito real queda real de renda com aumento de precariedade de emprego, ou mesmo desemprego. A isso foi atribuída a “quase” eleição de Madame Marine de Le Pen em França, a eleição de Mr. Trump nos Estados Unidos, a decisão do eleitorado britânico pelo Brexit e os pregoados e aparentemente reais perigos de surgimento e crescimento de movimentos populistas no mundo. As assimetrias criadas pelo globalismo neoliberal correm
96 risco de abrir caminho ao renascer de nacionalismos totalitários, de populismos e do “desfazer” da globalização, não sendo excluído o espectro de mais e mais guerras regionais e até de uma guerra mundial. Isto tem sido amplamente comentado a partir da eleição americana, em “insuspeitos” periódicos financeiros de pendor liberal, como o Financial Times, Washington
Post, o Wall Street Journal e a revista Economist, entre outros, e com referência as políticas
subsequentemente adotadas nas relações entre Estados Unidos, China e Rússia. Neste contexto, parecerá, pois que as melhor políticas para suster os perigos que se vislumbram, passam pela recapacitação dos “deixados” para trás, através de programas de formação e de incorporação em atividades úteis para a sociedade, com redução das assimetrias de distribuição de renda de modo a recriar procura para os investimentos reais, em lugar de continuar a louca corrida na direção da concentração da riqueza que reduz a dimensão dos mercados e da demanda (por redução da remuneração dos trabalhadores, ergo consumidores) para aquelas mesmas macro corporações que, acumulando lucros e não vislumbrando outras oportunidades, desviam seus meios financeiros para a especulação, jogos de fusões e aquisições, e para a prestação de “serviços imaginários” (tipo jogos online – as novas casas de ópio) destinados a manter aparentemente ocupados os deixados para trás, nisso ou em alcoolização ou outras atividades alienantes.
3.5. Conclusão
O Estado e as famílias beneficiadas empurram as famílias carentes e não beneficiadas para a periferia das estruturas proporcionadas e regulamentadas por eles. Acontece de forma legitimada que, ao criar leis e projetos sociais, o Estado, pressionado pelas famílias donas do capital, direcionam os campos e as práticas das famílias sem ou com pouco capitais. Existe um trecho do livro de Bourdieu (As Estruturas Sociais da Economia, 2006) onde o mesmo relata os procedimentos do Estado e dos donos dos recursos financeiros em garantir casas aos cidadãos franceses longe dos grandes centros onde moravam as famílias ricas e donas do capital e do Estado, “uma vez mais ainda imputável, numa parte essencial, ao Estado; e que, correlativamente, a decisão econômica não é a de um agente econômico isolado, mas a de um coletivo, grupo, família ou empresa, funcionando como campo”.
O ambiente escolar reproduz bastante o que o individuo representa como personalidade até inteligências, como também os conceitos sociais. Dependendo do tipo de escola, o aluno pode apresentar agressividade, tristeza, anomalias comportamentais, falta de valores éticos e morais, falta de interesse nos conhecimentos e outros comportamentos que podem gerar um déficit no individuo por cada negação e atribuição que não obteve, como direito adquirido. Os déficits dos capitais são, de alguma forma, “programados” no “sistema” pelas agências de poder do Estado, assim como os capitais acrescidos para as famílias de poder político e de direito. Há situações bem esclarecedoras de negação quando o Estado e os donos
97 do dinheiro introduzem tipos de alimentações escolares de baixo teor nutricional ou de má qualidade. Observando que a população é “cliente” do Estado e as grandes empresas e seus empresários também são “clientes” do mesmo Estado, porque alguns têm mais privilégios do que os outros? Deste ponto de vista, talvez simplista, torna-se muito fácil de entender, a programação dos capitais e habitus do Estado e dos privilegiados por eles a qual é reduzida a uma questão de poderes e de acessos ao poder e articulação entre poderes. Para Ferreira (2000), a desigualdade social tem origem no acesso à educação. Entretanto podemos dizer que não é só neste cenário que as desigualdades podem ser reproduzidas por maus acessos a Instituições de pouco valor, da responsabilidade do Estado que garante esses acessos deficientes (mas também pode não ter meios para mais por estar politicamente forçado a favorecer outras prioridades), mas também pela má qualidade das escolas de periferias, mais uma vez da responsabilidade do sistema educativo do estado, dada a incapacidade das famílias para pagarem melhor ensino privado. A possibilidade aberta, nas estruturas sociais, de um possível rompimento parcial do sistema de heranças e praticas do habitus pela criação de políticas e programas de acesso a educação, surgidos nos 10 anos de governo de esquerda, nasceu com o intuito de contrapor às vantagens adquiridas e proporcionadas durante grandes períodos da história brasileira pelas classes mais favorecidas, ou melhor, os herdeiros das políticas de garantias do capital, os donos da terra e do dinheiro, um novo “poder” potencial, por parte de cidadãos de famílias de baixa renda de alterarem seus habitus, mesmo tendo para isso que confrontar as contingências de navegarem campos sociais, nas IES, até há pouco para eles estranhos.
Nem tudo é correto e nada está acima da crítica, principalmente de natureza econômica, política, sócio crítica ou mesmo ética, nas políticas de acesso ao ensino superior. Ao garantir o acesso ao ensino superior às classes menos privilegiadas, as IES que garantem o acesso têm proveitos, pois ganham garantias econômicas durante um longo período. Além da isenção fiscal, há repasses do governo federal e outros governos inseridos na política de acesso, de dinheiro público para estas IES que participam dos programas. Para as IES sua participação nas políticas de acesso ao ensino superior é garantia de aumento substancial da faturação, mas de aumento do número de “clientes” com um perfil pouco trabalhado, com baixo poder de compra, estudantes com poucas exigências, conhecimentos precários, mesmo assim satisfeitos com a oferta que lhes é feita do que sobra do mercado educativo e outros. As características, pouca exigência e perfil modesto dos estudantes carenciados, são reproduções do habitus incorporado pelos seus campos sociais de origem e também pela velha sociedade meritocrática, porque o habitus não nasce para o individuo no momento de sua participação ativa na sociedade. Ao contrário, todo seu passado, tanto dos seus avós como dos seus pais, já traziam consigo as heranças para as práticas e reprodução do habitus.
98 Na atual conjuntura mundial, a maior parcela de clientes dos governos são os carenciados, incluindo as classes médias “deixadas para trás” com a globalização, e que produzem a riqueza acumulada, transnacional que acabam proporcionando os enormes lucros de multinacionais que alimentam e beneficiam de paraísos fiscais, reduções de impostos, subsídios fiscais, financiamento a taxas favoráveis e mesmo assim evasão fiscal. O crescimento de partidos e políticos populistas e demagógicos, apoiados por monopólios e imprensa e manipulação nos meios de comunicação, incluindo meios sociais na internet, é largamente atribuída à conscientização pelas classes média e média baixa do seu abandono pelos seus Estados face à sofreguidão da globalização, e de “terem sido deixados para trás” com uma muito real queda real de renda e aumento de precariedade de emprego, ou mesmo desemprego, em benefício de uma classe política por eles percebida como desonesta, de famílias industriais muito ricas e de banqueiros que jogam com o risco moral em desfavor dos cidadãos comuns.
99 CAPÍTULO 4