Conformité de la manœuvre du VDFR

O período de domínio das teorias keynesianas ficou conhecido como os Anos Dourados da economia devido à combinação de consideráveis índices de crescimento econômico e baixas taxas de inflação verificados em boa parte do mundo capitalista. O instrumental analítico do modelo keynesiano era fundamentado no modelo IS-LM formulado por Jonh Hicks e Alvin Hansen. Em síntese, esse modelo era representado por duas curvas sobre dois eixos cartesianos, um representando a taxa de juros e o outro o produto real da economia36.

Porém, no final da década de 1960 e início dos anos de 1970, a economia mundial passou a apresentar um quadro que combinava altos níveis de inflação e desemprego,

35 _{Na recessão, o governo poderia aumentar seus gastos em consumo ou investimentos ou reduzir impostos para}

aumentar a renda privada disponível, agindo de forma contrária no caso de excesso de demanda agregada. Além da política fiscal, o governo também poderia utilizar mecanismos da política monetária para aumentar ou reduzir a demanda agregada Na recessão, uma redução na taxa de juros pode estimular os investimentos e o consumo, aumentando a demanda agregada

36 _{Os gastos reais estão representados pela curva IS, sendo que estes diminuem a proporção que a taxa de juros é}

elevada. Já o equilíbrio no mercado de moedas é representado pela curva LM. Sendo dados a oferta monetária e o nível de preços, aumentos na renda elevam a demanda por moeda, sendo necessária uma elevação da taxa de juros para reequilibrar a demanda e a oferta por moeda. O encontro dessas duas curvas representava o equilíbrio entre o setor real (IS) e monetário (LM). Diante de uma situação de recessão, o governo aumentaria suas despesas, deslocando a curva IS para cima, aumentando a renda por meio de uma política fiscal expansionista.

fenômeno que ficou conhecido como estagflação, contrariando os postulados da curva de Phillips original37 e desencadeando um verdadeiro ataque à teoria keynesiana.

A primeira das correntes teóricas a levantar tal discussão foi a escola monetarista, liderada por Milton Friedman. Para os monetaristas, a política monetária e não a fiscal era o principal instrumento de política econômica e o seu objetivo principal deveria ser a estabilidade monetária, visto que a utilização da política fiscal sobre a economia resultou apenas na geração e elevação da dívida pública38 (FRIEDMAN, 1968).

Os monetaristas, de uma forma geral, defendem alguns dos principais pressupostos neoclássicos como a existência de um mundo econômico regido pelas forças de mercado e a existência de desemprego apenas de caráter voluntário e ficcional. Para os monetaristas, a ação governamental teria sido um dos motivos do desempenho insatisfatório da economia norte-americana e dos países centrais ocorrido na década de 1970, motivando o avanço das críticas ao Keynesianismo numa roupagem ainda mais radical do que a monetarista.

Essa nova visão crítica foi destacada nos estudos desenvolvidos por Lucas (1972) e Sargent e Wallace (1975), que atacaram fortemente os pressupostos da teoria keynesiana, tendo como base possíveis falhas apresentadas pelo modelo IS-LM e pela curva de Phillips39, o que propiciou o surgimento da escola Novo-Clássica.

Segundo essa escola, a explicação para a crise vivenciada no capitalismo na década de 1970 e suas possíveis soluções deveriam ser encaradas a partir da hipótese das expectativas racionais40, do equilíbrio contínuo dos mercados e da oferta agregada. Com isso, asseguravam-se as condições de equilíbrio e de estabilidade do mercado livre, retornando à cena o tradicional equilíbrio Walrasiano (LUCAS; SARGENT, 1994).

Em relação às ações governamentais, os agentes são tão eficientes que conseguem alterar seu comportamento e reajustar suas posições às novas condições estabelecidas pelos

37 _{Atrelava-se a esse cenário a existência de elevados déficits fiscais e redução do crescimento do Produto}

Interno Bruto (PIB), fatores que desencadearam uma série de críticas ao modelo Keynesiano e ao papel do Estado na economia

38 _{Conforme destaca Santos (2001, p. 131), partiram de Friedman as mais fortes críticas contra o pensamento}

Keynesiano, visto que ele não se importou com os efeitos da aplicação das políticas keynesianas no pós-guerra e se essas teriam sido responsáveis pelos resultados obtidos nesse período. Ainda para o autor, o que Friedman busca é “negar qualquer efeito positivo decorrente do movimento expansionista dos gastos estatais.”

39 _{Segundo os críticos desses instrumentais analíticos, faltavam microfundamentos nos modelos e estes não}

incorporavam as expectativas dos agentes, assim como a curva de Phillips falhou ao não ter sido capaz de prever o fenômeno da estagflação. Dessa forma, introduziu-se microfundamentos à teoria monetarista, conservando seus fundamentos como o fato da economia operar em condições de pleno emprego, com uma taxa natural de desemprego.

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O conceito de expectativas racionais está centrado na visão de que os agentes econômicos aprendem com os erros cometidos de forma tão eficiente que não existe correlação entre os erros de previsão e os elementos contidos no conjunto de informações que esses agentes possuem para tomar suas decisões.

governos (LUCAS e SARGENT, 1994). Dessa forma, qualquer ação do Estado era neutralizada, devendo o mesmo não praticar qualquer política ativa na economia, evitando alimentar o processo inflacionário.

Para os novo-clássicos, a inflação é um fenômeno meramente monetário, devendo a política monetária ser neutra no longo prazo e o governo buscar a todo custo evitar o endividamento. Qualquer desequilíbrio nas taxas de produto e emprego decorria de uma inflação surpresa, porém seus efeitos não perdurariam por longo prazo, pois os agentes possuem informação completa e corrigiriam automaticamente suas expectativas, antecipando- se à autoridade monetária, que por esse motivo deve sempre incorporar as expectativas dos agentes aos seus modelos.

Com o intuito de evitar o fator surpresa que aciona o viés inflacionário e torna as políticas monetárias inconsistentes e desacreditadas, o pensamento novo-clássico se encarregou de estabelecer um conjunto de regras que tornasse a condução da política e a ação governamental transparente e comprometida com os objetivos macroeconômicos.

As principais regras estabelecidas foram a criação de um sistema de metas de inflação e a independência do Banco Central (BACEN), medidas orientadoras da política e da atuação da autoridade monetária. Buscou-se, dessa forma, ações que garantissem a confiabilidade e a reputação dessa autoridade frente aos agentes econômicos e ao mercado41.

Ao finalizar este capítulo do trabalho, foi possível identificar as transformações vivenciadas pelo papel do Estado na economia capitalista, contextualizadas tanto na estruturação de um Estado unitário, como também em um Estado com características federativas. As contribuições das escolas marginalista, keynesiana, monetarista e novo- clássica trouxeram novas visões à teoria econômica, provocando transformações significativas na teoria das finanças públicas.

No próximo capítulo, veremos como as mudanças do papel do Estado na economia transformaram as relações federativas, provocando conflitos entre o governo federal, os estados e os municípios brasileiros, e como essas transformações levaram a uma perda de autonomia dos governos subnacionais por meio da criação de mecanismos de controle de suas finanças por parte do governo federal como foi o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal.

41 _{O Banco Central deve focar suas ações no irrestrito controle da inflação, sem ter preocupações “morais” do}

impacto de suas medidas,. Para tanto, deve fazer uso dos meios e instrumentos de política monetária para alcançar seu objetivo, manter o nível de preços dentro do estabelecido pelo regime de metas de inflação.

2 O FEDERALISMO FISCAL E OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Este capítulo trata das características das relações federativas no Brasil e suas respectivas transformações ocorridas ao longo do tempo. A formação do federalismo brasileiro retratou uma luta quase que ininterrupta dos governos subnacionais, e principalmente dos municípios, por uma maior autonomia administrativa e financeira, parcialmente conquistada na Constituição de 1988 e que desde então se tornou uma fonte de ataques ao pacto federativo por parte do governo federal.