No contexto desta dissertação e tendo em conta as previsões que se pretendem fazer aos preços spot e de futuros é importante conhecer os períodos de decisão e de entrega existentes. É nesse horizonte que é possível gerir os riscos associados ao mercado de eletricidade. Se o preço spot é definido com um dia de antecedência, no caso dos contratos futuros o horizonte temporal, denomi- nada maturidade, referente a produtos comercializados no mercado de derivados, é mais alargado. Existem contratos negociáveis de futuros com as seguintes maturidades:
• Contratos diários (D): no último Dia de Negociação de cada semana são listados todos os contratos com entrega nos dias da semana seguinte (2a Feira a Domingo);
• Contratos de fim de semana (FdS): 1 a 2. No último dia de negociação de cada semana é listado o contrato com entrega no fim-de-semana da semana seguinte;
• Contratos semanais (S): as 3 semanas seguintes. No primeiro dia de cada semana, é listado um novo contrato;
• Contratos mensais (M): Os 6 meses seguintes. No primeiro dia de cada mês, é listado um novo contrato;
• Contratos trimestrais (T): Os 6 ou 7 trimestres seguintes, No primeiro dia de cada trimestre é listado um novo contrato. Excepção de 6 trimestres ocorre por força da definição do Último Dia de Negociação;
• Contratos anuais (A): os 4 ou 5 anos seguintes. Excepção de 4 anos ocorre por força da definição do Último Dia de Negociação.
2.1.3.1 Processo de Fraccionamento de Posições (Cascading)
Os membros envolvidos caso decidam comprar produtos financeiros, por ano ou por trimestre, têm a hipótese de fazer partição desse mesmo produto em vários outros que podem ir de trimestral a mensal. Isto permite uma maior flexibilidade e uma melhor gestão do risco. No entanto, a decisão de se realizar uma compra ou não apenas para uma partição é uma questão pouco linear e
que tem que ser bastante ponderada consoante as circunstâncias do mercado no momento (aquando da compra) e uma certa previsão no futuro (aquando da venda).[26]
Os fraccionamentos de posições que se podem fazer no mercado de derivados são os seguintes: • Trimestres - No UDN, após o fecho da sessão de negociação as Posições são substituídas por posições de idêntico volume nos 3 Contratos Mês subjacentes, as quais adquirem o Preço de Referência de Negociação (PRN) do respectivo Contrato Trimestre no UDN. • Anos - No UDN, após o fecho da sessão de negociação as Posições são substituídas por
Posições de idêntico volume nos Contratos Janeiro, Fevereiro, Março, 2o Trimestre, 3o Tri- mestre e 4o Trimestre subjacentes, as quais adquirem o Preço de Referência de Negociação (PRN) do respectivo Contrato Ano no UDN.
O UDN refere-se ao último dia de negociação. No caso dos meses, corresponde ao Dia de Negociação anterior ao primeiro dia de entrega. No caso dos Trimestres, corresponde ao primeiro dos seguintes dias:
• i. o Dia de Negociação anterior à antevéspera do primeiro dia de entrega; • ii. o Dia de Negociação anterior ao UDN do primeiro Contrato Mês subjacente. No caso dos Anos, corresponde ao primeiro dos seguintes dias:
• i. o Dia de Negociação anterior à antevéspera do primeiro dia de entrega; • ii. o Dia de Negociação anterior ao UDN do primeiro Contrato Mês subjacente.
Para saber mais informações sobre o processo e a ficha técnica dos contratos de futuros no MIBEL, é possível consultá-las no site do OMIP.[27]
Figura 2.3: Sequência cronológica de contratos negociáveis, no horizonte de um ano (exemplo: de 2018 para 2019), no mercado de eletricidade. A operação de fracionamento de Posições processa- se no UDN, após o término dos procedimentos de compensação e liquidação por parte da OMI- Clear.
2.1.3.2 Programação Horária
Conclui-se este sub-capítulo sobre o mercado de eletricidade com uma referência à progra- mação horária e destaque à sequência cronológica completa de todo os produtos e mecanismos disponíveis para negociar eletricidade no MIBEL (ver figura 2.4). As fases de programação do Sistema Elétrico Nacional (SEN) seguem a seguinte ordem:
• Após o fecho da sessão do mercado diário, o OMIE elabora o programa com a discriminação horária das vendas e aquisições realizadas neste mercado, Programa Diário Base (PDBC); • De seguida, o gestor global do sistema (GGS) elabora o Programa Diário Base de Funcio-
namento (PDBF) que agrega a informação apresentada no PDBC e a afeta à concretização dos contratos bilaterais comunicada pelos Agentes de Mercado;
• Após o processo de resolução de restrições técnicas identificadas no PDBF, o GGS publica o Programa Diário Viável Provisional (PDVP) em que são incorporadas as modificações introduzidas para resolução de restrições técnicas e posterior reequilíbrio entre geração e consumo;
• Após o fecho de cada sessão do Mercado Intradiário (6 sessões), é elaborado o Programa Horário Final (PHF) com a agregação, por período horário e Unidade de Programação, de todas as transações firmes após a resolução das restrições técnicas do mercado intradiário;
• Após as 20:00h, e depois de cada sessão do Mercado Intradiário, é elaborado o Programa Horário Operativo (PHO) resultante no final do horizonte diário de programação. Este inclui as transações realizadas no mercado organizado e através de contratação bilateral que foram validadas tecnicamente, as mobilizações expectáveis de reserva de regulação e todas as ou- tras mobilizações executadas pela GGS até à sua publicação, 15 minutos antes do início de cada hora;
• Programa Horário Operativo Final (PHOF) resultante no final do horizonte diário de pro- gramação. Inclui as transações realizadas no mercado organizado e através de contratação bilateral que foram validadas tecnicamente, as mobilizações resultantes do Programa Pre- visional de Reserva (PPR) e todas as restantes alterações à programação associadas aos processos de resolução de restrições técnicas e serviços de sistema.[28]
Figura 2.4: Sequência cronológica completa de todos os produtos e mecanismos disponíveis para negociar eletricidade no MIBEL: mercados de derivados (ou de risco) onde se transacionam fu- turos; mercado diário, onde se compra e vende eletricidade fixada num preço spot; e mercado intra-diário onde são feitos ajustes das entregas de eletricidade.