A Constituição Espanhola, em seu art. 1º, indica que o país é um estado democrático de direito, assegurando a liberdade, a justiça, a igualdade e a diversidade política, como valores supremos (CONS- TiTUCióN ESPAñOLA, 1978).
A Espanha é composta por 17 Comunidades Autônomas e mais as cidades autónomas de Ceuta e Melilla. Competem a essas Comu- nidades Autônomas algumas responsabilidades, tais como o plane- jamento urbano e habitação, a agricultura e pecuária, o incentivo à cultura e a pesquisa, ao bem-estar social, à saúde e também o ensino
da língua co-oficial (sistema bilingue12). No âmbito da educação, as
Comunidades Autônomas têm o poder de decidir, implantar e regu- lar seus sistemas de ensino.
Depois de um longo período de autoritarismo, com a ditadura de Francisco Franco (1939-1975, ano de seu falecimento), a Espanha passou a ser mais aberta às relações internacionais. Em 1986, en- 12 São reconhecidos na Espanha quatro idiomas: espanhol, catalão, galego e euskara ou
tra como membro pleno a então Comunidade Econômica Europeia (mais tarde, se tornaria a atual União Europeia). Desde meados dos anos 1990, a Espanha passaria por profundas modificações, princi- palmente no âmbito geoeconômico, participando do Mercado Úni- co Europeu e da Área Econômica Europeia, acordos que definiam espaços comerciais sem fronteiras. Nesse sentido, a Espanha tem se mostrado um dos principais países na implantação de políticas de liberalização comercial.
Acrescente-se ainda que a unificação monetária (zona do euro) introduzida em 1º de janeiro de 2002, encarregou a Espanha de maior importância tornando-se a terceira Presidência Espanhola do
Conselho Europeu13, o que se traduziu em mais oportunidades de
negócios espanhóis e europeus.
interessante notar que a Espanha segue a trajetória de países mais industrializados, destacando-se o setor de serviços, conforme de- monstra a tabela 7.
Tabela 7 – Espanha: estrutura do Produto Interno Bruto (PIB) (% do total, preços correntes) Setor 2003 2004 2005 2006* Agricultura e pesca 4,08 3,48 3,31 3,02 indústria 22,77 18,45 17,88 17,58 Construção 8,82 10,73 11,59 12,35 Serviços 64,33 67,34 67,22 67,04
* Eurostat: Terceiro trimestre de 2006.
Fonte: Ranking (2012).
13 “O Conselho Europeu desempenha essencialmente duas funções: definir a direcção e as
prioridades políticas gerais e resolver determinadas questões que pela sua complexidade ou sensibilidade não possam ser resolvidas a um nível inferior da cooperação intergovernamen- tal. Embora fundamental na definição da agenda política da UE, não possui quaisquer po- deres legislativos [grifos no original]. As reuniões do Conselho Europeu são essencialmente cimeiras no âmbito das quais os dirigentes da UE se encontram para tomarem decisões sobre as grandes prioridades políticas e iniciativas da UE” (Conselho Europeu, 2012).
Depois de vários anos em ritmo de crescimento acelerado, a Espa- nha, a partir de 2007-2008, se encontra numa situação econômica bastante delicada (como praticamente todos os países europeus). As tabelas 8 e 9 indicam, respectivamente, os indicadores econômicos e as taxas de emprego/desemprego mais recentes na Espanha.
Tabela 8 – Espanha: Indicadores econômicos. Terceiro quadrimestre de 2009
GDP (million EUR) 260,487
interannual growth of the Spanish economy - 4,5%
inter-quarter growth of the Spanish economy - 0,8%
interannual growth of the European economy (EU 27) - 5,5%
Nota: GDP: Gross Domestic Product – Produto interno Bruto.
Fonte: instituto Nacional de Estadística (National Statistics institute). in: Eurydice (2009-10, p. 18).
Tabela 9 – Atividade de desemprego e do emprego, taxas de acordo com o sexo, no terceiro trimestre de 2009
Total Mulheres Homens Atividade1 59,81 51,51 68,44
Desempregados2 60,58 53,68 67,33
Empregados3 17,93 18,16 17,75
1 Percentagem da população ativa em relação à população com 16 anos ou mais. 2 Percentagem da população desempregada em relação à população idosa 16-64 anos. 3 Percentagem da população ativa em relação à população com idade entre 16anos e mais.
Fonte: instituto Nacional de Estadística (National Statistics institute). in: Eurydice (2009-10, p. 18).
Tabela 10 - Espanha: Taxa de desemprego (%)
1999 2000 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
16,0 14,0 11,3 11,3 10,4 9,2 8,1 8,3 13,9 18,1 20,0
Nota: Taxa de desemprego: Esta entrada contém a porcentagem da força de trabalho que está desempregada.
Observa-se que as taxas de crescimento econômico têm decaído, enquanto as de desemprego foram bastante elevadas, no período mostrado nas tabelas 8, 9 e 10.
Nas últimas três décadas, a Espanha avançou para um patamar mais elevado em termos políticos, sociais e econômicos, conseguin- do contornar positivamente o atraso e o isolamento marcados do pe- ríodo autoritário. Atualmente, é um país moderno, com instituições políticas mais sólidas e transparentes. O seu desenvolvimento eco- nômico atraiu milhões de estrangeiros para trabalharem, criaram-se empresas e marcas conhecidas mundialmente, devido a sua capaci- dade de inovação em diferentes setores econômicos. No entanto, desde o ano de 2008, a Espanha (assim como outros países europeus e de outros continentes) vem enfrentando uma séria crise econômica (com desdobramentos sociais e políticos). Por outro lado, isso indica sua inserção mais ativa na economia internacional.
A mundialização econômica alterou as bases materiais de sua eco- nomia, particularmente em relação ao aspecto demográfico. A imi- gração e o crescimento natural da população são fatores fundamen- tais para o crescimento espanhol recente. Todavia, tal crescimento se traduz num padrão de reduzida produtividade e pouca intensidade tecnológica e recursos humanos. A intensificação do crescimento externo e o aparecimento de estrangulamentos internos à atividade econômica (principalmente no setor de construção civil), em con- junto com a crise financeira e econômica internacional, provocaram a primeira crise econômica espanhola no presente século. Algumas das grandes mudanças estruturais espanholas, desde os anos 1990, tiveram origem à sua entrada na União Europeia e a adoção da moe- da única (no início dos anos 2000). Além disso, o aumento da popu- lação, por meio do crescimento vegetativo positivo e pela entrada de imigrantes e da população economicamente ativa no setor de cons- trução civil, estimulou o crescimento econômico interno espanhol. Resumidamente, podem-se considerar duas variantes para o cres- cimento da economia espanhola dos últimos anos: um lado externo,
com a mundialização econômica14 e a adoção de políticas macroe- conômicas (em função dos acordos de desregulamentação, adesão à Comunidade Econômica Europeia, participação na OMC etc.), e um lado interno, devido ao crescimento demográfico e à expansão imobiliária (PÉREz; BLASCO, 2011, p. 4).
A liberalização interna e externa da economia espanhola e as polí- ticas de privatizações de vários países latino-americanos propiciaram a entrada de um grande número de empresas espanholas na região. São os casos de Telefónica, Repsol, Endesa, Banco Santander, Banco Bilbao Vizcaya Argentaria e outras (CASiLDA; LLOPiS, 2009 apud PÉREz; BLASCO, 2011, p. 5). Como resultado desse processo, a Espanha deixou de ser um país importador de investimentos Exter- nos Diretos (iDE), para se tornar exportador. De acordo com Lênin (1987), ao se tornar exportador de capitais, um país avança para um estágio superior de acumulação de capital, como está sendo o caso da Espanha (apesar da crise atual). O gráfico 3 indica bem esse processo.
Gráfico 3 – Espanha e sua participação mundial (2000-2006)
Fonte: Perez; Blasco (2010, p. 5).
14 Desde a entrada da Espanha na União Europeia, esta dirigiu grande volume de inves-
timentos em setores infraestruturais para a modernização de seu parque produtivo. Em contrapartida, várias empresas tiveram que encerrar ou transferir seus capitais porque não conseguiram acompanhar a concorrência de produtos e processos importados, notadamen- te vindos dos países mais fortes do bloco, como Alemanha, França e itália.
Três processos têm influenciado o crescimento da economia espa- nhola: a maior internacionalização de sua economia, o uso – mesmo que ainda restringido – das tecnologias de comunicação e a mundia- lização financeira. Sem dúvida, esse último processo é o que está por traz de toda a crise mundial na atualidade.
Por outro tanto, nos últimos anos, a economia espanhola tem in- vestido fortemente na qualificação do trabalhador. Tem estimula- do um maior tempo de estudos, principalmente no ensino médio e superior, devido à forte concorrência de outros países do bloco e fora dele (notadamente a China). Entretanto, a Espanha enfrenta o problema da não realização dos estudos, ou seja, o número de concluintes é ainda pequeno em relação ao número de entrantes no ensino secundário (consequentemente, terá uma população univer- sitária menor). isso pode ser ilustrado pela figura 7.
Figura 7 – Abandono escolar. Percentagem da população de 18 a 24 anos que não finalizou os estudos secundários (2008)
Apesar da dinâmica econômica espanhola verificada nos últimos anos, ela esteve ancorada em um setor chave: a construção civil. Tal segmento detém grande número de atividades que impulsionam o setor. Ou seja, a cadeia produtiva da construção civil agrega e arti-
cula um conjunto de atividades15, desde os insumos básicos, até o
produto final – incluindo distribuição e comercialização. Na fase atual, a crise afeta todo o sistema econômico – pelo lado da deman- da, o que reduz a oferta. As famílias endividadas ou com receio de perderem seus empregos, reduzem os gastos, o que acarreta menor volume de produção, num círculo vicioso. Portanto, hoje, a alta taxa de desemprego verificada na Espanha tem acarretado forte contrição ao consumo o que exige medidas políticas por parte dos governantes para tentar solucionar o impasse.
Pode-se inferir, a partir dessa breve síntese, particularmente nos aspectos econômicos, os reflexos que incidirão sobre o sistema de ensino que necessita cada vez mais de mão de obra qualificada e com alta produtividade por trabalhador. Nesse caso, a educação é um meio para se atingir tais objetivos.
invariavelmente, quando uma economia entra em crise, a popu- lação mais jovem é que mais se ressente na falta de novos empregos, principalmente para aqueles que estão no início da carreira profissio- nal. isso fica demonstrado na tabela 11.
15 Como exemplos podem ser citados: Cadeia Produtiva das Estruturas e Fundações (aço,
concreto, formas, escoramentos e acessórios, aditivos químicos, pré-moldados, equipamen- tos e ferramentas); Cadeia Produtiva das Vedações (blocos cerâmicos, blocos de concreto, blocos de vidro, painéis de concreto, placas de gesso, divisórias, forros, pisos, coberturas diversas); Cadeia Produtiva dos Sistemas Hidráulicos (tubos e conexões, válvulas, bombas, louças sanitárias); Cadeia Produtiva dos Sistemas Elétricos (sistemas de ar condicionado, de refrigeração, de automação, de iluminação, de informação etc.) (Melhado; Aly, 2008).
Tabela 11 – Taxa de desemprego juvenil em países da União Europeia (estimativa em 2009)
Países da União Europeia Taxa de desemprego juvenil (%)
Alemanha 11,0 Áustria 10,0 Bélgica 22,0 Bulgária 16,0 Chipre s/informações Dinamarca 11,0 Eslováquia 27,0 Eslovênia 14,0 Espanha 38,0 Estônia 27,0 Finlândia 20,0 França 23,0 Grécia 26,0 Hungria 26,0 irlanda 24,0 itália 25,0 Letônia s/informações Lituânia 29,0 Luxemburgo 17,0 Malta 13,0 Países Baixos 7,0 Polônia 21,0 Portugal 20,0 Reino Unido 19,0 República Checa 17,0 Romênia 21,0 Suécia 25,0
Nota: Este indicador dá a percentagem da força de trabalho de 15 a 24 anos de idade e desempregada num ano específico.
Tabela 12 – Espanha: Taxa de crescimento da produção industrial (%)
1999 2000 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
2,7 4,5 1,2 1,6 3,0 0,7 0,6 3,1 -2,3 -10,2 -2,0
Nota: Taxa de crescimento da produção industrial: Esta entrada dá o aumento percentual anual da produção industrial (inclui mineração, indústria e construção).
Fonte: CiA (2011).
Os dados mostrados nas tabelas 11 e 12 indicam forte deteriora- ção em termos de taxas de desemprego juvenil (que normalmente é a população que mais se ressente nos momentos de recessão, pois poucas são as alternativas para sua inserção no mercado laboral). Além dessa parcela específica da população, o mercado de trabalho como um todo também está contraído, o que atesta as taxas de pro- dução industrial. Também é possível relacionar como isso se refleti- rá no sistema educacional, no acesso e permanência na escola e/ou no ensino superior e como o país poderá enfrentar a concorrência com outros países em melhor situação econômica e superar a crise financeira e o aumento do consumo e da produção de bens. De uma sociedade marcadamente industrial, a União Europeia e a Espanha em particular, voltam-se agora para a formação de uma sociedade do conhecimento. O meio para isso se dará pela educação.