Conduite à tenir aux urgences :

Analisando o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) Técnico em Meio Ambiente aqui estudado (Processo IFAP – campus Laranjal do Jarí N. 23228.000141/2017-10 fls.06 a 88), percebemos que o mesmo apresenta a forma subsequente ao ensino médio, com oferta na

modalidade presencial, tendo como referência pedagógica a Pedagogia da Alternância. A opção pela Pedagogia da Alternância justifica-se pela especificidade do curso e exigência básica para que a parceria seja firmada, conforme é descrito no Manual de Operações do PRONERA.

O processo educativo ocorreu a partir de uma estrutura modular, organizado para o período de dois anos (entre 2016 e 2017), sendo módulo, segundo o PPC, o período destinado às atividades do tempo escola, considerando uma semana de atividades de 48 horas (tempo presencial intensivo). Percebe-se aqui um dos limitantes do curso, a extensa carga horária de atividades do tempo escola, definido na redação do PPC como “tempo presencial intensivo”, considerando que o público alvo do curso, é composto por indivíduos que em sua maioria com a faixa etária entre 21 a 40 anos, conforme gráfico abaixo, e que haviam concluído o ensino médio a muito tempo, e que sua ocupação diária é caracterizada por atividades do agroextrativismo, sendo assim, difícil para os alunos manter concentração para o aprendizado formal dentro de sala de aula durante um grande período. Esta constatação é comprovada na fala de todos os alunos entrevistados que relatam a alta carga horária e o volume de conteúdos ensinado por dia no tempo escola, como um desafio a ser superado.

GRÁFICO 04: MÉDIA DE IDADE DOS ALUNOS MATRICULADOS NO CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE.

Fonte: Gráfico elaborado pelo autor

O Projeto Pedagógico do curso prevê que durante o intervalo entre os módulos do tempo escola, aconteceriam atividades na comunidade, aplicando-se assim os conhecimentos adquiridos nos assentamentos, aqui se encontra a opção pela Pedagogia da Alternância e a possibilidade de integração prática entre o aprendizado do Tempo Escola, os saberes que cada

aluno já acumula pela vivência na comunidade e as práticas técnicas adquiridas ao longo do curso.

Na análise do documento base do curso fica evidente a preocupação política do IFAP em formar profissionais para atuarem numa perspectiva de fortalecimento da Agricultura Familiar primando por uma vertente sustentável (ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável) dos assentamentos, lidando com os problemas ambientais e propondo soluções alternativas, está opção política pode ter sido um dos indicativos de aceitação e satisfação por parte dos alunos ao longo do curso, pois dos 40 alunos matriculados, 33 concluíram o curso. Segundo o documento, a opção política pedagógica e metodológica para a formulação do curso foi discutida e acordada com as representações dos assentamentos da região Sul do Amapá. Para o IFAP o curso teria como principal objetivo combater uma carência significativa de profissionais na área ambiental para atuarem também nos assentamentos da região.

A proposta inicial era que as aulas do Tempo Escola fossem realizadas tanto na Escola Municipal Maria de Nazaré de Souza Mineiro (assentamento Nazaré Mineiro) quanto no IFAP, campus Laranjal do Jarí; entretanto, segundo os alunos e a representante do INCRA/AP, Maria José Leite, a escola do assentamento Nazaré Mineiro não possuía infraestrutura mínima para que as aulas ocorressem de forma adequada. Por esse motivo e pela reivindicação dos alunos, todas as atividades do tempo escola foram transferidas para a sede do IFAP em Laranjal do Jarí e o deslocamento dos alunos aconteceria por meio de transporte ofertado pela Prefeitura de Laranjal do Jarí. Os alunos relataram que no início, algumas vezes eles tiveram que se deslocar até o IFAP a pé ou de carona (um trecho de aproximadamente 3 km) porque o transporte da prefeitura não estava disponível, mas com o tempo foram se organizando, reivindicaram diretamente com a prefeitura de Laranjal do Jarí e conseguiram que o transporte escolar os levasse e buscasse de forma adequada a partir do segundo modulo do Tempo Escola.

O Projeto Pedagógico do curso em questão apresenta os seguintes objetivos a serem alcançados no final do curso:

 Formar profissionais cidadãos, competentes técnica, ética e politicamente, com elevado grau de responsabilidade social e que contemple um novo perfil para saber, saber fazer e saber ser;

Amapá o Curso Técnico de Nível Médio em Meio Ambiente, na forma subsequente, para que possam atender as necessidades e demandas do mercado local, regional e nacional;

 Formar profissionais de nível técnico com competência para desenvolver e adaptar tecnologias visando à mitigação da ação exploratória antrópica dos recursos naturais e do estabelecimento do equilíbrio ambiental.

 Proporcionar ao discente o desenvolvimento de habilidades para atuar de forma ativa e crítica em processos de tomada de decisão, elaboração e execução de estratégias, que visem à proteção, conservação, mitigação e uso sustentado dos recursos naturais.

A preocupação do IFAP na oferta do curso técnico em Meio Ambiente está diretamente relacionada à formação de profissionais para atuar junto às questões ambientais, pouco aparece aqui uma preocupação específica com a formação de profissionais para atuar nos assentamentos agroextrativistas, que apresentam particularidades em relação às demais áreas de atuação dos profissionais da área do Meio Ambiente.

O Projeto apresenta ainda metas a serem cumpridas ao final do curso, a saber:

 Capacitar, entre janeiro de 2016 e dezembro de 2017, 40 alunos para atuarem na gestão ambiental de assentamentos rurais da região sul do Amapá;

 Oportunizar aos alunos e educadores, participação em eventos (ensino, pesquisa e extensão) para divulgação dos trabalhos desenvolvidos durante a realização do curso;  Certificar os alunos, por meio de minicursos, em áreas estratégicas para o

desenvolvimento local dos lotes/assentamentos, a exemplo de economia solidária, empreendedorismo, desenvolvimento sustentável e elaboração de projetos e linhas de crédito;

 Habilitar os alunos, por meio de projetos integrados, em temáticas relevantes para a sustentabilidade dos assentamentos, a exemplo de educação ambiental, compostagem, queimadas e avaliação de impactos ambientais;

 Promover, junto às comunidades envolvidas, a socialização dos conhecimentos adquiridos pelos alunos, favorecendo também a aplicação desses por um maior número de pessoas;

 Criar em parceria com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação do IFAP, campus Laranjal do Jarí, um Grupo de Estudos e Pesquisas em Tecnologias Sociais;

 Publicar, em eventos regionais e nacionais de extensão e pesquisa, resultados obtidos das ações desenvolvidas pela interação aluno educador;

 Elaborar e publicar um livro de relatos de experiências dos coordenadores e educadores do PRONERA no sul do Amapá.

No que se refere à formação dos assentados, percebe-se que o curso obteve êxito, uma vez que, dos 40 alunos matriculados, 33 concluíram o curso, considerando ainda que dos 07 alunos que abandonaram o curso, 01 aluna engravidou e optou por não continuar o curso pela dificuldade de deslocamento com o recém nascido para as atividades do tempo escola, 01 aluno teve problemas de saúde e teve de mudar-se para a capital Macapá para seguir com o tratamento, uma vez que nos assentamentos e mesmo em Laranjal do Jarí o atendimento médico é precário ou inexistente. 03 alunos já estudavam no curso superior na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e em razão de ajustes no calendário acadêmico da Universidade não foi possível conciliar as atividades do tempo escola do curso técnico e as aulas na universidade. Apenas 02 alunos evadiram ao curso, 01 aluno justificou a dificuldade de deslocamento e financeira, uma vez que o deslocamento do Assentamento Foz do Rio Mazagão até Laranjal do Jarí é longo, dispendioso e com um custo que ele não podia arcar, mesmo com a ajuda financeira oferecida pelo PRONERA e 01 aluno relatou não se identificar com a metodologia adotada no tempo escola, pois o volume de conteúdos era alto e ele não estava conseguindo aprender, tendo preferido deixar o curso.

Quanto à participação dos alunos em eventos científicos, esta pesquisa não identificou ações por parte do IFAP para alcançar esta meta, tampouco relato dos alunos nas entrevistas por nós realizadas. O único registro oficial identificado foi a participação de um aluno do curso, no Fórum Franco Brasileiro “Ciência e Sociedade” na França. Este, escolhido pelo professor responsável, participou de um projeto de agroecologia de produção de hortaliças de maneira ecológica e ambientalmente correta, e após concorrerem a um edital interno do IFAP foram selecionados para apresentarem o resultado da pesquisa no Fórum que aconteceu na cidade de Arras, situada a cerca de 170 quilômetros de Paris38.

A formação continuada dos alunos ocorreu a partir das palestras e encontros do tempo comunidade, registrado pelos alunos como momento importante de aprendizado prático. Todos os alunos entrevistados expressaram a satisfação quanto aos projetos executados, principalmente nas oficinas de compostagem e no projeto de educação ambiental, realizados respectivamente no primeiro e segundo momento do tempo comunidade. A sensibilização da comunidade ocorreu principalmente no tempo comunidade; destacam-se as palestras e sensibilizações que os alunos realizaram nas escolas quando trabalharam a temática educação

ambiental e no projeto de revitalização das praças comunitárias.

Até o presente momento, o IFAP não havia institucionalizado nenhum grupo de Grupo de Estudos e Pesquisas em Tecnologias Sociais, tampouco incentivado publicações, em eventos regionais e nacionais de extensão e pesquisa, resultados obtidos das ações desenvolvidas pela interação aluno educador, com exceção desta pesquisa. A elaboração e publicação de um livro de relatos de experiências dos coordenadores e educadores do PRONERA no Sul do Amapá até a presente data não foi iniciada, mas há uma sinalização tanto por parte do INCRA como do IFAP de organizar tal material, haja vista que os alunos colaram grau no mês de março de 2018.

Segundo o Projeto Político Pedagógico do curso, a metodologia de ensino a ser adotada traz como base a Pedagogia da Alternância, que no documento se caracteriza por alternar a formação do aluno entre momentos no ambiente escolar e momentos no ambiente familiar/ comunitário (IFAP, 2014, p. 18). No projeto o IFAP justifica a oferta do Tempo Escola, na Escola Municipal Nazaré Mineiro, acreditando que sua oferta no assentamento traria esta proximidade, citada como premissa da Pedagogia da Alternância. Cita o PPC:

Baseado nesse pressuposto e levando em consideração a distância existente entre as comunidades e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP), Câmpus Laranjal do Jarí, optou-se por ofertar o curso na Escola Municipal Maria de Nazaré de Souza Mineiro, situada no assentamento Nazaré Mineiro. Outro ponto considerado foi a possível resistência das comunidades em estudarem num local mais distante de suas realidades. As atividades laboratoriais (Física, Química, Recursos Hídricos, Microbiologia Ambiental, entre outros) serão realizadas nas dependências do IFAP, Câmpus Laranjal do Jarí. Assim, essa proposta consiste em desenvolver um processo de ensino e aprendizagem contínuo em que os alunos transitem no universo comunidade/assentamento – IFAP/curso – comunidade/assentamento. (IFAP, 2014, p. 18)

Entretanto, conforme supracitado, problemas de infraestrutura inviabilizaram que as atividades do Tempo Escola fossem realizadas no assentamento Nazaré Mineiro e todas as atividades foram direcionadas à sede do IFAP campus Laranjal do Jarí. Segundo os alunos entrevistados, este foi um momento de bastante conflito e dificuldades; segundo eles, foi necessário reivindicar junto à coordenação do curso e ao INCRA para que a situação fosse solucionada.

O Tempo Escola foi desenvolvido, segundo o PPC e confirmado pelos alunos à nossa pesquisa, em quatro etapas intensivas com tempo variável de acordo com a carga horária do módulo (Janeiro e julho de 2016, janeiro e julho de 2017), considerando uma semana de

atividades de 48 horas (tempo presencial intensivo). Anterior a cada módulo, deveria ocorrer a oferta de um seminário de planejamento com professores e monitores para o desenvolvimento do módulo.

A formação continuada para os professores também é requisito na oferta de cursos pelo PRONERA, afim de que a prática em sala de aula seja de acordo com os objetivos do programa, que além da formação profissional, deve preservar e valorizar os saberes dos alunos, bem como garantir condições e melhorias ao assentamento. Em entrevista a nossa pesquisa os professores Teresinha Mescouto e Breno Henrique explicam que estes seminários tornaram-se momentos de planejamento de atividades acadêmicas e muito pouco foi repassado para a vivência dentro da realidade do PRONERA. Os professores explicaram ainda que a ausência de integração entre os componentes curriculares do tempo escola, a alta carga horária e o volume de conteúdos foi algo prejudicial tanto para os alunos como para os professores. Por fim eles apontaram como ponto a ser melhorado nas novas ofertas de cursos técnicos pelo PRONERA, a necessidade de integração dos professores do Tempo Escola com os professores que acompanham o Tempo Comunidade.

O Tempo Comunidade foi descrito no Projeto Pedagógico como o período de 05 meses que sucedessem o Tempo Escola, sendo que os alunos seriam acompanhados e avaliados através de um encontro presencial mensal (no interstício entre os módulos, ou seja, entre fevereiro e junho – agosto e dezembro) correspondente a 12 horas relógio, totalizando 60 horas de encontros por módulo, resultando, ao final dos quatro módulos, uma carga horária total de tempo comunidade de 240 h (concernente a 30% do total do curso).

Para esta etapa foi reservado tempo para leituras, correção de atividades, estudos dirigidos, grupos de estudos, pesquisas e apresentações culturais, entre outras. Todas as atividades foram desenvolvidas nos assentamentos, a partir da problematização e necessidades apontadas pela experiência, investigação, observação, dos estudos e pesquisas realizadas em sala de aula e na interação dos alunos nas suas comunidades. Segundo a coordenadora Pedagógica do curso, a formação no Tempo Comunidade acontecia de forma integral, onde cada estudante era suscitado a valorizar a sua vivência e aprofundar nas áreas do conhecimento científico, por meio da ação e reflexão e a tomar iniciativas de intervenção buscando contribuir para a transformação do seu meio. A coordenadora Pedagógica nos explicou que “esse tempo formativo contempla não apenas a dimensão cognitiva, mas as

dimensões afetiva, social, cultural, ambiental, ética, étnica, de gênero e geração dos jovens, oportunizando a vinculação entre o estudo, a pesquisa e extensão. ”

Além das atividades de leituras, correção de atividades, estudos dirigidos, grupos de estudos, pesquisas e apresentações culturais, para o tempo comunidade os alunos foram divididos em grupos de trabalho, dentro de cada assentamento, e deveriam elaborar e desenvolver projetos relativos ao curso. O tema destes projetos foi previamente definido no Projeto Pedagógico do curso:

No primeiro módulo, o fechamento do tempo comunidade dar-se-á com a

elaboração/implantação de um Projeto de Educação Ambiental, contendo integração com os componentes curriculares estudados durante o módulo, acompanhado pelo professor orientador e monitores, a ser aplicado no assentamento ou comunidade. No segundo módulo, a conclusão do tempo comunidade ocorrerá com a elaboração/implantação de um Projeto de Compostagem, contendo integração com os componentes curriculares estudados durante o módulo, acompanhado pelo professor orientador e monitores, a ser aplicado no assentamento ou comunidade. No terceiro módulo, o encerramento do tempo comunidade será com a elaboração/implantação de um Projeto de Segurança no Trabalho e Meio

Ambiente – ênfase em Queimadas, contendo integração com os componentes

curriculares estudados durante o módulo, acompanhado pelo professor orientador e monitores, a ser aplicado no assentamento ou comunidade. No quarto módulo, o arremate do tempo comunidade dar-se-á com a elaboração/implantação de um

Projeto de Avaliação de Impactos Ambientais, contendo integração com os

componentes curriculares estudados durante o módulo, acompanhado pelo professor orientador e monitores, a ser aplicado no assentamento ou comunidade. (IFAP, 2014, p. 24).

Embora a escolha dos temas dos Projetos não tenha contado com a participação dos alunos e das comunidades assentadas, todos os temas foram de relevância para os alunos e sua execução significou momento importante de aprendizado para os alunos, como relata o aluno Antônio Carlos Pereira quanto ao projeto de Arborização:

Nós fizemos um trabalho no tempo comunidade de arborização de uma praça, trabalhamos bastante. A Prefeitura entregou uma praça ruim e não tinha árvores, então pensamos em arborizar. E tivemos que cuidar da praça, pois tinham pessoas que arrancavam as árvores. Mas nós não abaixamos a cabeça, conseguimos mais mudas e continuamos plantando. (Antônio Carlos Pereira, entrevista realizada em 06/07/2016).

Na figura 26 aparecem os alunos moradores do assentamento Maracá no dia do Plantio das árvores que culminou o projeto de Arborização. Por opção dos alunos, além de palestras nas escolas e sensibilização da comunidade, foi realizada a revitalização da praça do assentamento e plantio de árvores nativas da região.

FIGURA 26: ENCERRAMENTO DO PROJETO DE ARBORIZAÇÃO, TEMPO COMUNIDADE VILA DO MARACÁ.

Fonte: Acervo do IFAP campus Laranjal do Jarí.

No texto que apresenta a matriz curricular do curso (IFAP, 2014, p. 30), é sinalizado que na sua construção (Anexo 06) foi considerado o público oriundo de Assentamentos de Reforma Agrária, mas seguiu a matriz curricular do Curso Técnico em Meio Ambiente em andamento no IFAP, campus Laranjal do Jarí. O texto esclarece que a opinião das comunidades assistidas e ainda as problemáticas ambientais existentes nos lotes/assentamentos, além dos arranjos produtivos locais seriam trabalhadas de forma específica no Tempo Comunidade, o que pode justificar a preferência dos alunos pelas atividades do Tempo Comunidade, uma vez que por se tratar de temas que eles vivenciam na prática, fica mais fácil a compreensão e valorização do aprendizado, se torna prática e considera as experiências que eles possuem.

A opção pela Pedagogia da Alternância traz para o currículo a opção de integração e articulação entre trabalho e ensino, levando em consideração as características socioculturais dos assentados, suas experiências e possibilidades de articulação entre seus saberes e os saberes apreendidos ao longo do curso Técnico em Meio Ambiente.

Considerando ser este curso a primeira oferta de curso técnico para assentados agroextrativistas da reforma agrária no Estado do Amapá tanto pelo INCRA/PRONERA como também pelo IFAP, os objetivos e metas propostos foram executados. A satisfação dos alunos em prosseguir os estudos e as possibilidades de aprimoramento na oferta de novos cursos pelo PRONERA sinalizam positivamente o sucesso desta política pública no Amapá.