De acordo com a SEE/MG, o objetivo do PAAE é consolidar os padrões curriculares, por meio da correspondência entre avaliações internas e realização de diagnósticos e aquilo que se afere nas avaliações externas (INSTITUTO..., 2015). Os itens que compõem as provas do PAAE pretendem ser os articuladores entre currículo e avaliação. As questões são elaboradas com base no Conteúdo Básico Comum (CBC), documento da SEE/MG que orienta a elaboração dos currículos de educação básica no Estado33. Segundo o site do Instituto Avaliar,
que realiza o PAAE, o programa de avaliação possibilitaria aos professores planejar intervenções pedagógicas personalizadas.
33 O CBC é mais amplo que as Matrizes de Referência. Enquanto o CBC pretende traduzir as diretrizes de ensino
com bases em princípios que determinam a igualdade de oferta da educação básica para todos os alunos, a Matriz de Referência é uma amostra representativa do que se prevê no CBC, constituindo em referência para a avaliação em larga escala. A SEE/MG e o próprio CAEd alertam que as Matrizes de Referência não podem ser entendidas como direcionadoras do currículo, embora, na prática, o que as pesquisas vêm demonstrando seja o contrário. Aqui, porém, não se questiona a "desobediência" das escolas, mas se a operacionalização do processo de avaliação tem levado invariavelmente as escolas a transgredir essa orientação.
O programa é realizado sob coordenação técnica do Instituto Avaliar, uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, associada à Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (Fundamig) (INSTITUTO..., 2015). O instituto é constituído por uma associação de professores e especialistas da área educacional. Na realização do PAAE, o papel dessa instituição é elaborar as questões que compõem um banco de itens [questões] disponível na Internet, criar e manter o sistema de entrega online dos instrumentos de avaliação, analisar resultados das avaliações e produzir relatórios. Além disso, o Instituto desenvolve pesquisas para testar novas metodologias na aplicação dessas provas, como a aplicação online de provas do PAAE.
O PAAE funciona por meio da disponibilização de um banco de questões que podem ser utilizadas pelos professores, mediante a realização de um cadastro on-line. A partir desse banco de questões, os professores podem montar suas avaliações diagnósticas, de acordo com o tipo de habilidade que pretendem avaliar em seus alunos. O PAAE existe desde 2003, quando foi aplicado a uma parte do conjunto de escolas que integram um projeto da SEE/MG chamado Escolas-Referência34. No entanto, esse banco de itens foi criado em 2004.
O banco de itens é um repositório de questões discursivas e de múltipla escolha, com graus de dificuldade diferentes, para serem utilizadas com alunos de etapas de escolaridade diferentes, assim como para atender a diferentes objetivos de diagnóstico. O acervo do banco de itens possui em torno de 100.000 questões que podem ser utilizadas pelos professores para gerar provas on-line, mas as provas podem ser aplicadas impressas (INSTITUTO..., 2015). Se optar pela aplicação on-line – quando a escola possui infraestrutura –, o professor pode obter os resultados das avaliações imediatamente, com gráficos ilustrativos dos resultados, etc.
Em teste desde sua criação, o PAAE foi institucionalizado em 2010. Incorpora, a cada ano, 10% das escolas de ensino médio na realização das avaliações on-line. Em 2014, 30% das escolas de ensino médio aplicaram, via computador conectado à Internet, as provas a alunos do primeiro ano do ensino médio. Em 2011, o PAAE foi aplicado também a alunos dos anos finais do ensino fundamental. As provas aplicadas nesse ciclo foram de Língua Portuguesa e Matemática em todas as turmas de 6º ao 9º ano do ensino fundamental.
34 O projeto Escolas-Referência foi criado em 2005, tendo escolhido as escolas participantes no início entre aquelas
escolas públicas estaduais com maior tradição no Estado de Minas Gerais. Hoje, contempla 223 escolas e cada uma dessas escolheu uma escola parceira, com o objetivo de estender a estas os benefícios dos projetos e supostas práticas pedagógicas bem sucedidas. Esse conjunto de escolas participou, posteriormente, de uma seleção de projetos educacionais. Os melhores projetos tiveram suas atividades financiadas pela SEE/MG. Os professores das Escolas-Referência participam de cursos e treinamentos promovidos pela SEE/MG e por instituições parceiras, com incentivo da SEE/MG.
O banco de itens disponível na Internet é acessado pelos professores mediante um cadastro, no qual é fornecido um código de acesso. Esse sistema possibilita que o professor personalize as provas que quiser, segundo as habilidades que deseja avaliar. Não é demais lembrar que o CBC já prevê essas habilidades por conjuntos de conteúdo. O Instituto Avaliar apresenta como funcionalidades do banco de itens on-line:
- Geração de provas personalizadas, de acordo com a solicitação dos professores. - Editoração das provas segundo orientações didáticas.
- Geração de relatórios e gráficos de resultados por turma, com resultados de cada aluno.
- Geração de mapa de resultados por aluno e tópico do CBC. - Ferramentas de interação com usuários.
- Instrumentos de pesquisa sobre os itens (INSTITUTO..., 2015, p. 1) 35
Para gerar as provas, o professor precisa informar a quantidade de questões que a prova terá, os tópicos ou habilidades previstas no CBC que pretende tornar objeto da avaliação e o nível de dificuldade das questões. O PAAE estampa como objetivos da avaliação contínua: a) possibilitar diagnósticos progressivos da aprendizagem escolar, tornando possível que o professor acompanhe a evolução do aluno ao longo do ano letivo; b) subsidiar intervenções que melhorem a aprendizagem dos alunos; c) possibilitar o acesso de um padrão de ensino a todos os alunos – por meio do aprendizado do currículo previsto pelo CBC. Ainda de acordo com os documentos do PAAE, a apropriação dos resultados dessas avaliações deve servir aos alunos e aos professores. Aos professores, para avaliarem, individual e coletivamente, o padrão de ensino da escola; aos alunos, para saberem quais conteúdos precisam estudar mais para melhorar seu desempenho.
No período em que se iniciou a coleta de dados da pesquisa apresentada (junho de 2015), encontravam-se abertos os cadastros de diretores, professores, turmas e alunos. Os passos para a realização das avaliações do PAAE são os seguintes: 1) Cadastro: diretores, professores, turmas e alunos; 2) Provas: geração de provas, impressão, geração do gabarito e aplicação das provas; 3) Relatórios e gráficos: correção, geração de resultados e gráficos, impressão; 4) Uso dos resultados: diagnóstico e intervenção36.
A partir de 2015, a realização das avaliações do PAAE ocorrerá ao longo do ano letivo, a critério do professor. Por meio do acesso ao sistema on-line, ele gerará as provas
35 Informações da comunicação social do instituto, contida no site:
http://paae.institutoavaliar.org.br/sistema_ava_v3/default.aspx?id_objeto=143294&id_pai=23967&area=atribu to Acesso em: 19 jul. 2015.
quando desejar, com as características que escolher. Essa medida parece dar autonomia ao professor, mas, se se considera todas as outras que continuam vigentes, em especial aquelas que exigem aumento de escores, já se dispõe de elementos suficientes para tornar o PAAE obrigatório na prática.