Conditions pour l'existence d'une rotation complte

O presente trabalho teve como objetivo a proposição de um conjunto de Indicadores de Sustentabilidade (IS) para a gestão dos RSU no município de Bragança Paulista - SP, por meio de consultas ao COMDEMA local e tendo como contexto a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Este objetivo foi alcançado com a obtenção, ao final do processo, de um conjunto de 30 indicadores, os quais contemplam as cinco dimensões de sustentabilidade (ambiental, social, econômica, cultural e política), englobando aspectos significativos da referida política e questões locais.

A avaliação de alguns conjuntos de IS propostos anteriormente à PNRS (Milanez, 2002; Polaz, 2008 e Besen, 2011) detectou que os mesmos atenderam diversos aspectos de sustentabilidade presentes neste documento. Porém, alguns conceitos novos, ainda não abordados diretamente pelos referidos IS, demonstraram a possibilidade de haver questões que ainda careciam de indicadores. A partir disto, foram desenvolvidos IS para temas como a logística reversa, a responsabilidade compartilhada e os consórcios de RSU. Também se propôs um IS para medir a taxa de recuperação dos RS orgânicos, uma vez que diante da nova perspectiva de gestão, na qual o aterro sanitário passa a ser a última alternativa do gerenciamento, cresce a importância de se potencializar o reaproveitamento dos RS, seja da fração seca ou úmida.

Constatou-se que, embora em Bragança Paulista as questões ambientais e de gestão de RS tenham recebido maior atenção nos últimos anos, ainda existem inúmeros desafios a serem enfrentados, em especial do ponto de vista da sustentabilidade. Deste modo pode-se pontuar: a elaboração do PMGIRS de forma participativa; a implantação de setor específico na administração municipal para a GRS; integração mais efetiva entre as secretarias relacionadas aos RSU; desenvolvimento de programa educativo, integrado e contínuo. Deve- se destacar também a necessidade de melhoria na relação do poder público com as cooperativas de materiais recicláveis, facilitando a atuação das mesmas e ampliando o alcance e eficiência da coleta seletiva.

Resultado da análise crítica dos IS estudados, do contexto local e mesmo da PNRS, os indicadores propostos trazem um olhar diferenciado para a gestão de RS. Na perspectiva da dimensão econômica, por exemplo, ao invés de limitar a questão aos aspectos relativos à auto- suficiência, foram propostos IS para medir a qualidade da arrecadação dos recursos, a forma como estes se distribuem em todas as etapas do gerenciamento, e a existência de investimento financeiros em EA, necessários para que se operem mudanças significativas no setor. Tal

como assinala a PNRS, também foram pensados IS que visam medir o grau de seletividade dos serviços públicos de coleta de RSU, e a disponibilidade destes serviços, inclusive, na área rural. Para avaliar a participação social na elaboração do plano, também foi proposto um indicador.

O processo de consulta ao COMDEMA na definição dos IS aplicados à gestão de RSU em Bragança Paulista se mostrou positivo, devido ao interesse e participação de seus membros e as contribuições realizadas ao longo das reuniões, que resultaram em melhorias significativas ao conjunto inicial.

Com a aprovação da PNRS, o antigo paradigma de se enfatizar apenas a coleta e o afastamento dos RS foi substituído por uma abordagem em que a sustentabilidade pode ser detectada. Desta forma, ela veio incorporar as dimensões da sustentabilidade para o conceito de gestão integrada de resíduos, e definir uma hierarquia na gestão e no gerenciamento, que, semelhante à adotada pela União Européia, prioriza a prevenção e a redução da geração. Esta ordem de prioridade vem atender aos anseios de um desenvolvimento mais sustentável, uma vez que evitar a geração dos RS consiste em poupar as gerações futuras de ter que arcar com o ônus da geração atual.

A aprovação da PNSB e PNRS nos últimos anos resultou em uma maior discussão sobre a gestão de resíduos, e repercutiu mais diretamente sobre os municípios brasileiros, pois a partir de então, teriam de formular seus Planos de Saneamento e de GRS. Estas legislações sobre o tema incorporaram em suas redações aspectos da sustentabilidade e do controle social, inclusive prevendo o uso de indicadores, o que se constitui em um avanço para a gestão dos RS.Assim vem-se estabelecendo um novo cenário para o setor, no qual surgem sistemas de informações sobre RS, em contraponto a uma antiga carência de informações. O controle social previsto pela política em todas as etapas da gestão de RS e a determinação de que os planos municipais contenham indicadores destacam a importância da participação popular no processo.

Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente, reconhecidos como instrumentos da PNRS, podem ser espaços interessantes para discussão dos IS, devido a sua composição heterogênea (poder público e sociedade civil organizada), seu interesse pelo tema e seu número de membros, que possibilita o diálogo. No caso específico de Bragança Paulista, soma-se o fato de ser um conselho atuante, o qual se reúne mensalmente, e que ao longo dos últimos anos vem acompanhando a gestão dos RS no município.

A caracterização do município e a participação do COMDEMA/BP no processo possibilitaram que os IS refletissem questões locais. A incorporação ao conjunto dos aspectos

de sustentabilidade presentes na PNRS atualizou os IS frente aos anseios da mesma, o que favorece a implementação desta no município. O controle social previsto na política, bem como a determinação de que os planos de resíduos contenham indicadores, chama a atenção para que a gestão de resíduos seja planejada de forma horizontal, de modo a promover o diálogo, o aprendizado e o sentimento de envolvimento e pertencimento das pessoas. Deste modo, os Indicadores de Sustentabilidade, se assim propostos, podem contribuir com os planos de RS, a fim de se alcançar uma gestão mais democrática e sustentável, pensada coletivamente, a longo prazo e considerando as futuras gerações.

O Plano Municipal de RS tem por finalidade traçar diretrizes para as contratações e programas de governo. Porém, além deste instrumento, outros aspectos também devem ser considerados para que a gestão de RS caminhe rumo à sustentabilidade. Um dos pontos é a capacitação das pessoas envolvidas (catadores, gestores públicos, membros do COMDEMA, etc) e o grau de participação das mesmas. Deste modo reforça-se o caráter pedagógico tanto do processo participativo, quanto dos próprios indicadores de sustentabilidade

A metodologia utilizada na presente pesquisa, a fim de propor indicadores de sustentabilidade para gestão municipal de RS, pode ser replicada em outros municípios por meio de Conselhos de Meio Ambiente, ou outros espaços democráticos, nos quais exista interesse pelo tema, representatividade (poder público e sociedade civil) e comprometimento com a construção participativa dos IS e utilização pelo município.

Como a definição das tendências à sustentabilidade para os IS propostos não chegou a ser abordada no presente trabalho, esta deverá ainda ser objeto de avaliação futura, para sua revisão e definição dos parâmetros X e Y, quando for o caso. Esta definição será favorecida pela aplicação deste conjunto no município, quando poderá ser realizada nova discussão junto ao COMDEMA/BP, aos técnicos da administração municipal e demais interessados. Este processo será importante para incorporação destes IS ao PMGIRS.

Por fim, vale pontuar que, embora construídos de modo participativo, os IS não chegaram a ser aplicados efetivamente no município, e esta etapa ainda será necessária para avaliar sua aplicabilidade, limites e necessidades de adequação. Um aspecto especial a ser observado refere-se à existência e a confiabilidade dos dados a serem utilizados para cálculo dos indicadores.