Condition aux limites non-homogène

Antes da ênfase ao movimento da ideia de Universidade Aberta no governo Itamar Franco, é preciso considerar, ainda que rapidamente, o contexto dos 02 (dois) anos do mandato de Fernando Collor de Melo (1990-1992) na Presidência da República, tomou posse, porque no referido período histórico, tem-se, de forma veemente, a defesa do Estado mínimo – fato que iria repercutir de forma intensa nas ações dos governos seguintes, sobretudo, nos 08 (oito) anos do governo de Fernando Henrique Cardoso.

A defesa do Estado mínimo, moderno, eficiente e livre dos marajás mobilizou as forças conservadoras em torno da candidatura de Collor, que contou com o apoio midiático da Rede Globo. Com frases de efeito, aparência jovem e esportista, Collor encarnou a representação da mudança, mas seus pés estavam fincados em um “projeto de reconstrução nacional” voltado para a esfera do mercado.

Em seu discurso de posse e em seu projeto de desenvolvimento encaminhado ao Congresso Nacional (CN) em 1991, constam frases de efeito para endossar suas diretrizes de governo. Entre estas, vale destacar: “A meta número um do meu governo não é conter

a inflação, é liquidá-la, por meio de uma guerra incondicional” é “libertar o Brasil da vergonha da miséria e da injustiça social”. E esta guerra teve como estratégia a redefinição do papel do Estado que passa, sobretudo, pela privatização e pela abertura da economia ao capital estrangeiro. O qualificativo moderno foi substancialmente utilizado nos documentos: “Estado moderno”, “economia moderna”, “democrata moderno” (BRASIL 1990a; 1990b).

O significado daqueles adjetivos no contexto do final da década de 1980 e início dos anos de 1990, estava diretamente relacionado com a queda do muro de Berlim, em outubro de 1989, e com a ideia disseminada do “fim da história”. Em outras palavras, para as classes dominantes, tal fato significava a vitória do sistema econômico capitalista. Neste breve quadro traçado é que emerge a glorificação do mercado aberto. Nas palavras de Collor: “As economias de mercado não somente produzem mais riqueza que as centralmente planificadas como ensejam mais liberdade e democracia” (BRASIL, 1991, p. 17).

E as políticas sociais, entre as quais, as políticas de Educação, são concebidas nesta ancoragem, ou seja, pretende-se guerrear contra as causas das injustiças sociais e, segundo tal concepção, a principal causa da ausência de êxito do Brasil nas políticas sociais diz respeito “à postura burocrática e centralizadora da administração federal”.

Em vista disto, as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) foram alinhadas segundo os princípios da equidade, eficiência e aperfeiçoamento da gestão administrativa. As diretrizes estabelecidas visavam à produtividade das políticas sociais de educação que, entre outras ações, pressupunha a descentralização federal.

Vieira (2000) ressalta que em decorrência dos acordos firmados na Conferência Mundial de Educação para Todos, o governo Collor chega a propor um amplo projeto de alfabetização: o Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania (PNAC); todavia, não se vislumbrou nenhuma ação inovadora para a área da Educação, mas sim, muita jogada de marketing e frases de efeito. Em outras palavras, “muito discurso e pouca ação” (VIEIRA, 2000, p. 91).

A educação a distância (EaD), neste período, aparece diluída nas ações que já vinham sendo desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que tiveram como objetivos “o apoio técnico-financeiro a estudos e pesquisas, a disseminação e o desenvolvimento da educação a distância” (BRASIL, 1990, p. 106). Aparece diluída, também, nos projetos de radiofusão e teleducação, que tiveram como raios de ação: o apoio aos Ensinos Fundamental e Médio,

a alfabetização e a qualificação dos professores. É possível observar, então, que as diretrizes surgidas e explícitas, em fins da década de 1980, permaneceram neste quadro político de valorização do fosfórico e da economia de mercado.

O governo Collor, que usou e abusou do expediente da Medida Provisória (MP), interferiu diretamente na vida privada dos brasileiros, congelando poupanças e contas correntes sendo, também, protagonista de uma das maiores cenas de corrupção do País. A “República das Alagoas” fraturou suas bases de sustentação e caiu em um descrédito alimentado por diferentes classes sociais. Assim, o “democrata moderno”, que usava

jetsky e se comunicava com os “amigos da Casa da Dinda” via celular, tentou reatar a

confiança dos seus eleitores utilizando, derradeiramente, mais uma frase de efeito: “Minha gente, por favor, não me deixe só!” Todavia, seu efeito serviu para alimentar a indignação dos estudantes que saíram às ruas com os seus rostos pintados de verde e amarelo, evidenciando o esgarçamento político do Presidente Collor de Mello, que seguiu com o apoio do Partido Democrático Social (PDS) e de fração do Partido da Frente Liberal (PFL) vinculado ao ex-governador Antônio Carlos Magalhães.

O seu impeachment foi aprovado pelo Senado Federal (SF), e coube ao vice- presidente, Itamar Franco (1992-1994), assumir a presidência do País. Pela segunda vez seguida, o vice assumia os rumos do País. Na literatura analisada, a gestão de Itamar é vista como um período de reorganização nacional com base na tentativa de conciliação entre os partidos de sustentação do governo anterior e os partidos de oposição, mas não apresenta rupturas na condução da política, sobretudo, daquela relativa à abertura da economia (SILVA 1999; VIEIRA, 2000; LOPEZ; MOTA 2012).

No plano contextual, dois fatos importantes ocorreram no governo Itamar Franco: um deles foi a realização de um plebiscito em que a população escolheu o regime republicano e o sistema presidencialista. O outro, inegavelmente, foi o Plano Real, iniciativa para conter a alta da inflação. Nas palavras de Vieira (2000, p. 116):

Sua proposta básica orienta-se para a contenção dos gastos públicos, aceleração do processo de privatização, controle de demanda através do aumento de juros e abertura às exportações, o que provocaria a queda dos preços internos. Em termos de médio e longo prazos, o Plano aponta no sentido da continuidade do processo de abertura econômica do país e de medidas visando o apoio à modernização das empresas nacionais.

O Plano Real, que adotou uma nova moeda e estabilizou a inflação, projetou o nome de Fernando Henrique Cardoso como forte candidato às eleições de 1994. Como

ressalta Silva (1999), profundamente convencido das ideias neoliberais, o Ministro da Fazenda de Itamar Franco vai buscar aliados no PFL de Antônio Carlos Magalhães e Marco Maciel.