Chapter 2. Socio-economic Impacts of Ocean Acidification in the Mediterranean
2.6 Conclusions
Nos primeiros anos de mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), o Brasil vivenciou a continuidade da política econômica implantada na administração anterior de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O país seguia alcançando bons índices de crescimento econômico, com aumento na oferta de emprego e controle rigoroso da inflação. Dilma também aprofundou as políticas sociais do governo e avançou com as obras de preparação para a Copa do Mundo de 2014.
Esse quadro de estabilidade econômica e política se manteve inalterado desde a chegada de Dilma ao poder em 2011 a meados de 2013. Até então, a primeira presidenta da história brasileira preservou uma imagem e uma avaliação pública bastante positivas, popularidade essa herdada de seu antecessor e padrinho político, o ex-presidente Lula. Nesta primeira fase do governo Dilma, cerca de 60% da população considerava a gestão federal boa ou ótima, segundo as pesquisas trimestrais CNI-Ibope. No entanto, em junho de 2013, terceiro ano de mandato da presidente, o Brasil foi marcado por diversas manifestações de descontentamento popular. Desencadeadas a partir de reivindicações locais por melhorias no transporte coletivo na cidade de São Paulo, os atos de protesto se intensificaram quando teve início a Copa das Confederações da FIFA realizada em seis capitais brasileiras. Iniciada a competição esportiva, os protestos passaram a ocorrer em outras capitais além de São Paulo, especialmente onde ocorriam os jogos da Copa das Confederações. Os manifestantes questionavam os gastos públicos com o torneio e com a preparação para Copa do Mundo de 2014.
Uma onda de manifestações acabou se espalhando por todo o país, tendo ocorrido atos de apoio (pacíficos ou não) por todos os estados da federação, em 438 municípios até o dia 21 de junho, segundo informações da Confederação Nacional dos Munícipios (CNM). Enquanto cresciam em abrangência territorial, os protestos também ampliavam a sua pauta. De modo generalista, manifestavam contra a corrupção na política e reivindicavam maiores investimentos em setores como transporte público, saúde e educação. Ao mesmo tempo, apontavam os gastos governamentais com a Copa do Mundo como incompatíveis com a realidade social de um país em desenvolvimento como o Brasil. Com o crescimento da onda de protestos e com a ampliação da pauta dos manifestantes, a grande mídia brasileira, que inicialmente se colocou em posição crítica
aos atos por melhorias no transporte público de São Paulo, passou a se posicionar com um viés favorável às manifestações.
Passado o mês de junho, a onda de protestos se acalmou. No entanto, a imagem do Governo Dilma estava fortemente abalada. Nesse curto período, a aprovação popular da presidente caiu de 57% para 30%, segundo pesquisa do Datafolha realizada nos dias 27 e 28 de junho. A queda de aprovação foi confirmada por pesquisa de intenção de voto para as eleições presidenciais de 2014 realizada pelo IBOPE nos dias 14 e 15 de julho. A presidente apareceu com 30% das intenções de voto, 28 pontos a menos que na pesquisa anterior realizada em março. Uma crise de popularidade do governo anunciava-se e o país estava a um ano da corrida pela sucessão presidencial, o que tornava a crise ainda mais significativa politicamente. A previsão de realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Brasil, até então interpretada como um mote provável da campanha para a reeleição de Dilma em 2014, passou a ser vista como uma grande incógnita com consequências político-eleitorais incertas. A eleição presidencial de 2014 se anunciava como um pleito extremamente disputado e com alto grau de imprevisibilidade. A um ano da disputa eleitoral, quando pré- candidatos e partidos estavam arquitetando suas alianças e garantindo mais visibilidade nos meios de comunicação, o Governo Federal e a presidente se viram enredados em uma crise de imagem de proporções consideráveis, a maior enfrentada pelo PT desde que Lula assumiu a presidência em 2003.
Entretanto, com o passar dos meses até o fechamento do ano de 2013, Dilma Rousseff ainda conseguiu uma recuperação significativa nas pesquisas de avaliação de governo, superando a marca de 40% de aprovação (IBOPE) e chegando a dar a impressão de que recuperaria a maior parte do impacto negativo sentido logo após a onda de protestos. As manifestações de 2013 podem ser vistas como a emergência de um novo tipo de ativismo político, tecido a partir da internet e que se mostrava sem dimensões, finalidades e limites bem definidos. A queda vertiginosa da aprovação da presidente e sua recuperação (parcial, mas significativa) em um curto período evidenciavam a volatilidade da opinião pública. O governo, que enfrentava desgaste decorrente de escândalos de corrupção na Petrobrás, maior estatal do país, assistiria a uma oscilação de sua popularidade ao longo de 2014, até que, em junho, a um mês da disputa presidencial, a aprovação popular à Dilma Rousseff estaciona nos 31%, mesmo índice verificado logo após a onda de manifestações de 2013.
Numa eleição polarizada e considerada a mais acirrada da história brasileira, em outubro 2014, Dilma Rousseff seria reeleita, graças ao apoio de ampla coligação partidária, vencendo no segundo turno o candidato da oposição, Aécio Neves (PSDB). Apesar da forte polarização do eleitorado e de uma campanha marcada por discursos agressivos e ataques pessoais (não só por parte dos políticos do governo e da oposição, mas também pelos eleitores, que experimentaram as ferramentas de expressão disponibilizadas pela internet como jamais se tinha visto em uma eleição brasileira), Dilma ainda atravessou os últimos meses de 2014 em ligeira ascensão de popularidade, fechando seu primeiro mandato com 55% de aprovação ao governo (IBOPE).
O início do segundo mandato traria grandes desafios para a presidente Dilma Rousseff. O candidato derrotado no pleito de 2014, Aécio Neves, pedia a recontagem dos votos, questionando a legitimidade da vitória eleitoral da presidente. A grande mídia fazia intensa cobertura e espetacularização dos casos de corrupção que envolviam o governo. Esse cenário inflamava a opinião pública contrária ao governo e mantinha o país em clima polarizado.
Com a economia em desaquecimento, aumento da inflação e com a credibilidade governamental abalada, o cenário político e econômico que se apresentava era muito distinto daquele que a presidente Dilma encontrou ao assumir o país em 2011. A comparação das pesquisas trimestrais realizadas em parceria pela CNI e pelo IBOPE revela que a situação no início de 2015 era inversa àquela observada no começo de 2011. Dilma batia recorde de aprovação popular (73% da população) ao fim do primeiro trimestre de 2011. No mesmo período de 2015, a presidente bate novo recorde, mas agora de desaprovação (também 73% da população).
A governabilidade de Rousseff estava fortemente comprometida. Além da crise de imagem e credibilidade, o governo era obrigado a negociar com um congresso muito mais hostil à administração petista. Câmara e Senado ganharam uma composição muito mais conservadora após as eleições de 2014. O PMDB, partido do então vice-presidente da República, Michel Temer, tornou-se ainda mais crucial para governabilidade de Dilma Rousseff. O partido, que é historicamente heterogêneo, apresentava alas significativas contrárias ao governo. Com o agravamento da crise econômica e de popularidade envolvendo a administração de Rousseff, líderes peemedebistas começam a desembarcar cada vez mais do governo.
Ao longo de 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos deputados, se torna o pivô do intenso conflito envolvendo o PMDB e o governo. Cunha chantageia o executivo federal, condicionando o seu apoio às pautas governistas no legislativo a favorecimentos políticos, como, por exemplo, o apoio e o voto de parlamentares petistas a seu favor em processos que enfrentava no Conselho de Ética da Câmara. Os conflitos políticos entre PT e PMDB se acirram. O parlamento já não vota pautas defendidas pelo governo. Do mesmo modo, o antipetismo ganha fôlego na opinião pública orquestrada por intensa cobertura midiática de ações da justiça e da polícia federal contra políticos do PT. Manifestações de massa são convocadas com apoio da grande mídia por movimentos online, entidades patronais como a Fiesp e por políticos de oposição ao PT. Protestos tomam conta das capitais brasileiras em vários momentos durante o ano de 2015, recebendo vasta cobertura da mídia. É, sobretudo, a “classe média branca” e escolarizada que vai as ruas (FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO, 2015; BBC, 2015). O país tem um ano perdido em termos de economia e governança política em 2015.
É no dia 02 de dezembro que Educado Cunha, na prerrogativa de sua função de presidente da Câmara dos deputados, aceita e dá abertura ao processo de
impeachment que culminaria no afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado
Federal no dia 12 de maio de 2016. O processo é taxado como “golpe político” pelos setores à esquerda e que apoiavam o governo do PT. Para esses setores, não havia crime de responsabilidade que justificasse constitucionalmente o afastamento da presidente, que teria sido apeada do poder por questões político-ideológicas, mediante um golpe de estado apoiado pela grande mídia, pelo judiciário, pelo parlamento e por entidades patronais como a Fiesp. Alguns trabalhos acadêmicos bem recentes corroboram a versão de que o impeachment representou uma forte ruptura no regime constitucional do país, com desdobramentos, ainda em andamento, que apontam para uma crise institucional, vista por Avritzer (2016) como a falência do presidencialismo brasileiro de coalizão.
São aproximadamente cinco meses entre a abertura do processo contra Dilma Rousseff na Câmara Federal em dezembro de 2015 e o seu afastamento pelo Senado em maio de 2016. Nosso trabalho de campo (coleta das entrevistas) se dá na fase final desse período, entre 20 de abril e 10 de maio de 2016, poucos dias antes de o Senado afastar a presidente. Vivia-se um momento de grande agitação política, com
intensa cobertura midiática das etapas do impeachment e com os sentimentos do antipetismo fortemente disseminados pela sociedade.