Os anos 1990 foram marcados pela hegemonia neoliberal e pela adoção de um programa prescrito pelo Consenso de Washington de ajuste estrutural, que incluía, entre outras medidas, a desregulamentação e abertura dos mercados, com graves efeitos sobre a situação das mulheres (FARIA:1996).
O neoliberalismo intensificou a internacionalização de mercados, a liberalização do comércio e a concorrência mundial. Para isso foi preciso reorganizar as relações de trabalho, promovendo a desregulação do emprego e a precarização das condições do trabalho assalariado.
No campo, com a globalização dos sistemas agroalimentares, intensificou-se o monocultivo para a exportação e a economia rural ingressou em circuitos financeiros baseados nas commodities.
Para as mulheres a situação foi paradoxal, pois houve uma ampliação da sua participação econômica com o aumento do emprego, só que acompanhada por desregulamentação, flexibilidade e precarização do seu trabalho (HIRATA, 2003). Generalizaram-se o trabalho em tempo parcial, os empregos mal remunerados e não reconhecidos socialmente (KERGOAT, 2003); e as diferenças entre os rendimentos de homens e mulheres continuaram aumentando (MENSTRUN, 2005). Esses fatos atestam que a divisão sexual do trabalho é parte da nova divisão internacional do trabalho.
Os efeitos sobre as mulheres rurais foram contraditórios. Em sintonia com uma dinâmica mais geral do mercado de trabalho, aumentou a participação econômica das mulheres na agricultura com a ampliação das oportunidades de emprego. Isso pode ser constatado, especialmente, pelo ingresso em atividades vinculadas a mercados internacionalizados, como a produção de frutas, aspargos, castanhas, flores e peixes em vários países da América Latina e Caribe (CAVALCANTI, 2004; BENDINI, 2010; OXFAM, 2004).
O neoliberalismo promoveu, também, o chamado Estado mínimo e com isso alguns serviços básicos, antes supridos pelo Estado, foram privatizados. Esse processo encareceu o acesso a serviços básicos e gerou uma sobrecarga para as mulheres com o trabalho de cuidados.
No ambiente neoliberal, o trabalho e o emprego foram tratados não como parte da agenda econômica, mas da agenda social e do combate à pobreza (LEON, 2003). Na América
Latina, a pobreza que havia aumentado nos anos 1980 se estabilizou nos anos 1990 como resultado da entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho, apesar da inserção desigual que se expressava nos rendimentos e no tempo despendido para o trabalho.
Em que pese os processos de redemocratização do país, o período foi caracterizado como uma década perdida em função da perda e redução de direitos sociais e econômicos39. No Brasil foi registrada uma queda nos níveis de rendimentos, de privatização e a proposição de reformas em programas sociais como a Previdência.
A reforma da previdência foi pautada no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 33-1 de 1995, que previa uma mudança na idade mínima para se aposentar entre trabalhadores rurais, de 60 para 62 anos para os homens e de 55 para 57 anos entre as mulheres. A comprovação da contribuição à previdência deixaria de ser realizada pelos impostos pagos via a comercialização dos produtos e para poder ter acesso aos benefícios seria necessário somar o tempo de contribuição com a idade.
Além das dificuldades existentes para efetivar os direitos previdenciários e o ataque da PEC 33-1 a esses direitos conquistados, outro problema enfrentado pelas trabalhadoras rurais correspondia à ausência de documentação civil. Sem os documentos não era possível ter acesso à previdência. E para conseguir estes documentos enfrentavam inúmeras restrições: a ausência de recursos para se deslocar até os órgãos emissores concentrados nos centros urbanos; diversidade de órgãos responsáveis pela sua emissão; entre outras (AEGRE, 2008).
No Governo Fernando Henrique houve uma forte repressão aos movimentos sociais do campo, como no caso do Massacre Eldorado de Carajás, no Pará, e de Corumbiara, em Rondônia, que criaram as condições para uma marcha a Brasília e uma grande manifestação que reuniu, em 1997, mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras. O programa de reforma agrária não efetivava a função social da propriedade da terra como previsto pela Constituição Federal; institui-se o Banco da Terra, e o governo federal restringiu as possibilidades de conquista da terra mediante as lutas sociais ao definir que as áreas ocupadas não seriam objeto de desapropriação.
39O Senado Federal, por exemplo, alterou a Lei de Diretrizes de Bases da Educação, desobrigando o governo federal da educação infantil, que passa a ser incumbência dos municípios e o governo Fernando Henrique Cardoso vetou o projeto de lei 2.802 que garantiria assistência à infância para filhos de trabalhadores de empresas com pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos (BUTTO, 1996).
Além desses acontecimentos, registram-se mudanças nos movimentos sociais. Em 1995, a Contag se filiou à CUT e essas organizações iniciaram um processo de elaboração programática e de redefinição organizativa.
Neste período, a capacidade de mobilização da sociedade civil para resistir à implantação da agenda neoliberal foi muito restrita. Entre as iniciativas relevantes, destaco o surgimento de movimentos transnacionais que expressava uma consciência sobre a necessidade de responder às transformações no mundo numa escala maior, para além das fronteiras nacionais. Constituiu-se a Coordenadora Latino-americana de Organizações Camponesas (CLOC), a Aliança Social Continental, o Fórum Social Mundial, diversas lutas e mobilizações internacionais de resistência aos acordos de livre comercio e de confrontação de organismos financeiros internacionais.
O neoliberalismo trouxe novas tensões e divergências para o interior do movimento feminista. Já havia na região uma tensão entre feministas com vínculos maiores com organizações de esquerda, que buscavam integrar o feminismo a um projeto integral de transformação social e econômica e aquelas que, também, afirmavam o feminismo, mas secundarizavam as alianças com outros setores organizados. Além disso, o movimento de mulheres na região passou por uma importante transformação com a transição das ditaduras militares para regimes democráticos e suas repercussões sobre as possibilidades de atuação do feminismo por dentro do Estado (FARIA, 2005). Isso acontecia num momento em que a Organização das Nações Unidas (ONU) e sua Agenda Global de Gênero conseguiram o engajamento de setores do movimento de mulheres, o que Alvarez (2014) denominou de dimensão participativa e multicultural do neoliberalismo que se materializam com a realização da Conferência de Beijing e sua plataforma de ação.
No setor mais crítico do feminismo ao neoliberalismo desenvolveu-se uma agenda voltada para a transformação do modelo e para a denúncia dos seus impactos sobre as mulheres. No campo da autonomia econômica, foram empreendidas lutas contra as formas de inserção desigual das mulheres na economia; contra a precarização do trabalho; de denúncia sobre as formas de inserção das mulheres nos setores da produção internacionalizados, inclusive na agricultura, e sobre a ausência de serviços públicos, entre os quais a educação infantil.
No final dos anos 1990, inaugurou-se um novo momento do movimento de mulheres, o da problematização e do distanciamento dos discursos e aparatos do desenvolvimento e das agências multilaterais (HARCOURT, 2005).
Nesta nova dinâmica regional, combinou-se o crescimento dos movimentos antiglobalização com o que Alvarez (2014) momento em que setores que haviam priorizado a agenda de Beijing acabaram por se reposicionar, apoiados em um discurso de perda de credibilidade da ONU devido ao unilateralismo dos EUA e da dominação por parte das economias poderosas, e passaram a adotar uma posição mais questionadora.
5.2 A ARTICULAÇÃO NACIONAL DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS