Com o início da ditadura civil-militar, as estruturas políticas, econômicas e sociais sofrem alterações, notadamente representada pelo declínio da democracia populista. Com o objetivo de reprimir os avanços das lutas dos movimentos sociais em prol das Reformas de Base e conter as ameaças ao regime democrático burguês, que de acordo com setores mais conservadores da sociedade estava ameaçado em vista da crescente participação política dos trabalhadores nos rumos do Brasil, se estabelece uma vasta campanha a fim de garantir consenso para o governo que se instaurava a partir da “vitória da revolução”.
Como salientou-se nos capítulos anteriores, o jornal Correio do Povo apoiado aos ideais de grupos civis como Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), realizou uma ampla campanha que buscou deslegitimar o governo e o presidente João Goulart. As ações alinhadas a um movimento político e social maior, que aglutinou setores conservadores da sociedade “em nome de um projeto político baseado nas formulações da Doutrina de Segurança
Nacional”196 e também na sua ampla relação com o contexto internacional “de
radicalização política da Guerra Fria”197. Nesse sentido, após o sucesso em retirar do
poder o presidente João Goulart era necessário buscar o estabelecimento de consenso para o período que se projetava.
Sabendo que a ditadura civil-militar foi baseada na Doutrina de Segurança Nacional e que sua amplitude conceitual foi usada como justificativa para a atuação, ultrapassando os limites democráticos, desde que, se cumpram os objetivos e garantir da segurança nacional. O jornal Correio do Povo também explora a abrangência dos conceitos nos textos aqui apresentados.
O conceito de segurança nacional torna-se muito operacional desde o momento em que se define o inimigo. A segurança nacional talvez não saiba muito bem o que está defendendo, mas sabe muito bem contra quem: o comunismo. Sua indefinição é que faz sua eficiência: o comunismo pode aparecer em todos os setores da sociedade; para lutar contra ele é preciso um conceito muito flexível.198
No início do mês de abril, a situação era vista como pré-revolucionária ou de guerra civil, devido à radicalização entre os dois setores em disputa. O discurso realizado por Jango aos sargentos no dia 30 de março foi considerado subversivo, o
ato de anistiar os sublevados199 foi interpretado como afronta à hierarquia. Jango
acusa as forças opositoras de “em nome da disciplina, se estão praticando as maiores indisciplinas, que não admitirei que a desordem seja promovida em nome da
ordem”200.
Sucessivamente, parte de Minas Gerais, sob o comando do General Mourão Filho e com apoio do governador Magalhães Pinto o movimento golpista. O movimento logo encontrou apoio em São Paulo, na figura do comandante do II Exército Amauri Kruel, segundo ele, a ação se dava para garantir a "preservação da liberdade e da
democracia, contra a conspiração comunista"201.
196 PADRÓS, Enrique Serra; LAMEIRA, Rafael Fantinel. 1964: o Rio Grande do Sul no olho do
furacão. In. Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul: história e memória. Porto Alegre: Corag, 2010. p. 33-50 p. 34.
197 Idem.
198 COMBLIN, Joseph. Op. Cit. p. 55.
199 Ver. KONRAD, Diorge Alceno; LAMEIRA Rafael Fantinel; LIMA, Mateus da Fonseca Capssa. Op.
Cit.
200 Discurso de João Goulart durante reunião de sargentos no automóvel clube em 30 de março
de 1964. Disponível em:
http://www.ebc.com.br/sites/_portalebc2014/files/atoms/files/discurso_jango.pdf Acesso em: 07/03/2016.
No intuito de conter o movimento golpista, João Goulart nomeia o general Ladário Pereira Telles para assumir o III Exército, a ideia era, a partir do Rio Grande do Sul - berço do legalismo, restabelecer a Campanha da Legalidade, e barrar o avanço golpista. Ao chegar em Porto Alegre o general aclamou às Forças Armadas sobre a necessidade de manter e defender a ordem legal. No entanto, o governado do Estado Ildo Meneghetti, rapidamente declara-se defensor do movimento golpista e solicita por decreto as emissoras de rádio, exatamente com intenção de barrar o estabelecimento de uma nova Campanha da Legalidade.
O Correio do Povo, nesse contexto, publica o editorial “Hora da decisão”. Nele, alerta a população para o “caos geral” que está instalado “quando as instituições são inexplicavelmente afrontadas e, com elas a sobrevivência da Nação, atingidas pela
desordem e pela indisciplina, pela mais franca e declarada subversão”202. Duas
questões podemos observar sobre o trecho do editorial, primeiramente a ideia de caos, que levanta a suspeita de ser um clima criado pelo jornal para representar a situação impar vivenciada, como ápice das virtudes militares em contraposição ao comunismo que subverte a ordem. O segundo ponto, diz respeito à data do texto publicado, que já em tom de comemoração celebra a ação militar, mesmo que, no dia primeiro de abril, o Presidente João Goulart ainda estivesse presente no Brasil
O almirantado, o Clube Naval e o Clube Militar responsáveis pela expressão do pensamento das Forças Armadas, sempre tão reservados e prudentes, foram forçados a se pronunciar perante a Nação, através de notas que definem a gravidade do momento, protestam contra a indisciplina e repelem o comunismo que a alimenta e que não mais pode passar despercebido para as parcelas populares acaso iludidas até aqui, presas de um minoria atrevidamente atuante, mas de nenhuma expressão em face do povo brasileiro, que quer, antes e acima de tudo, o restabelecimento, em sua plenitude, de ordem constitucional e do revigoramento das instituições democráticas, autenticamente.203
Ainda no dia primeiro de abril, um grande número de pessoas se encaminhou para a Praça Matriz, no intuito de “depor o governador e entregar o governo a Leonel Brizola”, nesse clima tenso, Brizola de posse de rádios gaúchas, “a Cadeia da Legalidade foi reeditada, divulgando notas e proclamações de entidades,
conclamando o povo à resistência contra o “golpe dos gorilas””204. O governador
Meneguetti percebendo que havia fracassado na tentativa de evitar o uso das rádios
202 Correio do Povo, 01/04/1964. “Hora da decisão” – Editorial. 203 Correio do Povo. 01/04/1964. “Hora da decisão” – Editorial. 204 PADRÓS, Enrique Serra; LAMEIRA, Rafael Fantinel. Op. Cit. p. 46.
em movimento pró-Jango, transfere a sede do governo para Passo Fundo, de onde só retorna após a vitória da intervenção golpista.
Apesar do grande apoio de parcela de civis e militares para a manutenção da resistência de João Goulart, a partir da possibilidade de uma guerra civil e de um grande derramamento de sangue, Jango decide se afastar do cenário político. Nesse sentido, o jornal Correio do Povo também manifesta esse temor; de acordo com o editorial, o mês se inicia com o silêncio nas oficinas, fazendas e fábricas, para que a população marche, mas não para comemorar a data do Dia do Trabalhador, “marcham para a tomada de posições num conflito entre irmãos, epilogo de situações extremadas, que foram gerando uma atmosfera densa e hostil, na qual se vinham
fazendo dia a dia mais sombrios prognósticos”205.
Segundo o editorial, é nessa conjuntura que surgem aqueles que terão condições de encaminhar o país para o progresso e afastar daqueles que apenas aliados à demagogia, buscam vender o bem-estar da população em troca de seus interesses pessoais. Afirma ainda que no “instante em que os problemas deixam de ter feição exclusivamente técnica ou administrativa, para se tornarem extremamente
ideológicos, suas dificuldades se multiplicam”206. Desse modo,
é precisamente em tais circunstancias que surgem os líderes de alta categoria, de homens fadados para um papel fundamental, os homens a quem a História reservará um lugar. Quando a Pátria vê seus soldados a tomarem posição em campos opostos, seus filhos a se dividirem e ameaçarem, faz-se imperioso que surja essa palavra de patriotismo, lucidez e de bom senso, a fim de que a Nação não venha a afundar, numa quadra em que os povos procuram agigantar-se pelo trabalho e pela prosperidade, e não pela demagogia, pela agitação e pela semeadura do ódio.207
As Forças Armadas brasileiras sempre possuíram papel de relevância na política nacional. O jornal Correio do Povo utilizou dessa relevância para evidenciar a ação de derrubada do governo democrático, como uma manifestação dos interesses irreconciliáveis. De acordo com jornal, os “revolucionários” em “intima comunhão como o povo brasileiro, e que por um milagre de inteligência, decisão e eficiência,
trouxeram-nos à volta do regime democrático”208 em oposição ao “perigo, que
205 Correio do Povo. 02/04/1964. “Pátria alanceada” – Editorial. 206 Correio do Povo. 02/04/1964. “Pátria alanceada” – Editorial. 207 Idem.
representaria o caos, a abdicação da própria soberania nacional, de envolta com o
desmantelamento da unidade pátria”209.
A ideia de as Forças Armadas brasileiras estarem cumprindo seu destino manifesto está bastante presente nos artigos e editoriais analisados. Utilizando os recursos argumentativos que evidenciam os interesses de classe que defendem, bem como, o público leitor a que se dirigem. Mario de Almeida Lima, autor do artigo “Não frustrar a Revolução”, aponta nesse sentido, visto que, apenas a partir da intervenção militar haverá quem “governe como os olhos voltados para o povo, sem a participação de reacionários e demagogos e que leve a efeito as modificações substanciais que a realidade brasileira reclama e que Jango atrasou e distorceu, com a sua incontrolável
demagogia.210
“Inconspurcavelmente democrático” é a definição encontrada para as Forças
Armadas no editorial “Reconstrução nacional”211, a justificativa para esse
entendimento dentro do jornal Correio do Povo pode ser explicada na própria ideologia das Forças Armadas, que paulatinamente foi projetada para as camadas civis da sociedade. Primeiramente a partir da crença, conhecida desde Benjamim Constant e que se espalhou entre os oficiais do Exército brasileiro como “uma auto representação de que os militares constituem uma espécie de reserva moral politicamente desinteressada e comprometida apenas com a “nação”. Ligado a ideia de que o Exército longe dos interesses políticos “é a única instituição de abrangência verdadeiramente nacional” e, portanto, capaz de se afastar dos “interesses
particularistas e contraditórios”212. Esse sentido é encontrado no jornal Correio do
Povo, no artigo de F. Antunes Maciel, que celebra a normalidade que já se pode vivenciar no país
Essa normalidade precisa ser restabelecida. O Brasil saiu, ainda uma vez limpo de sangue dessa jornada grave: afirmou não tolerar distorção dos seus sentimentos cristãos, passou o novo governo, sob os auspícios do prestigio das Forças Armadas, que, aliás, só o aceitam em caráter provisório, demonstrando ainda uma vez a sua já histórica desambição do Poder.213
209 Idem.
210 Correio do Povo. 07/04/1964. “Não frustrar a revolução” – Artigo, Mario de Almeida Lima. 211 Correio do Povo. 04/04/1964. “Reconstrução Nacional” – Editorial.
212 SVARTMAN. Eduardo Munhoz. Ideologia do autoritarismo militar no Brasil: a gênese no caso de
exército. In. História e ideologia: perspectivas e debates. p. 125.
A fundamentação “técnico-científica do exercício do poder” era o segundo componente ideológico a circular entre os meios militares e civis, pois acima dos interesses que poderiam dividir a nação, o Exército a partir do investimento em
formação permitia solucionar objetivamente os problemas nacionais, “pretendia
credenciar uma elite dirigente cuja legitimidade repousava mais na sua propalada
competência que na investidura pelo voto”214. Como nota-se no trecho abaixo que
aponta o caminho a que ao qual o Brasil se dirigia.
Houve uma Revolução, na completa acepção da palavra. Ora, uma Revolução significa a mudança radical e profunda nos métodos e processos tradicionais de administração. A Revolução quer dizer a introdução de normas políticas que conduzam efetivamente, ao Bem Comum.215
Além de disseminar agora, que certa dose de autoritarismo se fez necessário e justificar a intervenção militar, o jornal trabalha na construção da legitimidade necessária para as ações autoritárias que estavam por vir, e também na naturalização do processo de “limpeza” nas esperas públicas.
A Nação vive, presentemente, uma fase de anormalidades e de medidas que se revestem de certa dose de autoritarismo, em razão de explicáveis circunstancias. Melhor fora que jamais houvesse o País de chegar à necessidade dessas contingências, a que foi levado, entretanto, pela série de desvarios, incontinências, desmandos e abusos em que se extremou o governo do sr. João Goulart, muito embora alertado reiterado e lealmente pelos amigos, pela imprensa, pelas Forças Armadas por quantos, enfim não lhe desejavam se não que concluísse seu mandato, ainda que sem brilho, mas, pelo menos, sem atirar o País a uma situação de anarquia e irresponsabilidade.216
Também foi possível encontrar no jornal os postulados da DSN, que conforme
Alves, um dos pontos fundamentais é garantir a segurança “controlando os meios
político e social, de modo a garantir um clima atraente para os investimentos
multinacional”217, é claro, que o Correio do Povo não é um órgão controlador, mas
atua a partir da premissa que, nem mesmo a mais rudimentar ditadura consegue se manter coesa sem o estabelecimento de um certo nível de consenso e, portanto, é nesse sentido que intervém.
Do mesmo modo, que defende o desenvolvimento econômico capitalista, desconstrói a política nacionalista efetuada por João Goulart, evidenciado, como nota-
214 SVARTMAN. Eduardo Munhoz. Op. Cit. p. 126.
215 Correio do Povo. 08/04/1964. “É preciso ganhar a paz” – Artigo, Nestor Pereira. 216 Correio do Povo. 09/04/1964. “Saneamento e cooperação” – Editorial.
se a partir do artigo “A demonstração da evidência”. No texto, parece ser incontestável a ideia que,
toda a agitação produzida no mundo pelo sarampo socialista baseia-se numa ideia principal que é errada. Espalhou-se que a pobreza de uns é sempre a causa da riqueza de outros, através do mecanismo de espoliação. Com essa ideia, ou melhor, com essa generalização ingênua, as vozes de índole socialista clamam contra as empresas, contra os “lucros” e acham que as encampações, as estatizações resolverão o problema de boa distribuição da riqueza, uma vez que não há capitalista interessado na “mais valia”. Em tudo isto esquecem que se não há patrão continua a haver ladrão.218
Embora se trate de um artigo opinativo e que, de modo geral, não represente a visão do jornal, pois o mesmo não se responsabiliza com as colaborações, ele se enquadra na lógica apontada nesta pesquisa, de adjetivar aqueles que considera opositores e de distorcer teorias, onde é possível notar abaixo.
Não disponho de nenhum levantamento sociológico para aquilatar o estado da mentalidade coletiva do brasileiro, ou do QI médio, ou de algum outro índice de maturidade ou discernimento, mas penso que o brasileiro não é tão burro quanto estão pensando os envolvidos no roubo. Tenho a impressão de que algum bem há de resultar, na opinião pública, de tanto abuso, porque, não consigo crer que o brasileiro seja tão prodigiosamente estúpido.219 Também, ao encontro da DSN, o artigo caminha para o entendimento de que o desenvolvimento econômico defendido pelo autor está alinhado ao modelo econômico
da Doutrina, em que um dos elementos declara: “não está voltado para as
necessidades fundamentais, e a política de desenvolvimento não se preocupa muito com o estabelecimento de prioridades para a rápida melhoria dos padrões de vida da
maioria da população”220. Observado a partir do seguinte trecho:
É preciso neutralizar, remover o principal obstáculo que são os que engordam com a miséria dos outros, e depois dizem que a culpa é dos trustes internacionais. E para neutralizar essa impostura é preciso aviltar a consciência para os princípios da democracia, da verdadeira democracia que quer o engrandecimento do homem, e não a sua escravização.221
Gustavo Corção no artigo, descaracteriza, deslegitima e converte o significado das coisas, focalizando na necessidade de controle no meio social, tece críticas à índole da população e esse recurso é bastante presente no jornal. Usa também o catolicismo como baliza maniqueísta, em que separa o bem e o mal.
218 Correio do Povo. 09/04/1964. “A demonstração da evidencia” – Artigo, Gustavo Corção. 219 Correio do Povo. 09/04/1964. “A demonstração da evidencia” – Artigo, Gustavo Corção. 220 ALVES, Maria Helena Moreira. Ibidem. p. 51.
É possível visualizar em “Virtude e estruturas”, que busca traçar a linha que
divide o verdadeiro democrata das socialistas defendendo que está linha “não está
como muitos julgam, nos problemas de natureza econômica”222, segundo Corção,
A verdadeira demarcação se faz em torno da ideia de valor do homem. Nós democratas afirmamos que o mundo do homem só se tornará melhor se o homem, a partir de dentro, se tornar melhor; o socialista, ao contrário, afirma que o mundo do homem se tornará melhor se as coisas exteriores forem rearrumadas de modo mais adequado. Por outras palavras, a democracia será uma filosofia política parecida em sua configuração com a teologia moral dos católicos. Toda a nossa Teologia moral gira em torno do dinamismo da perfeição e do imperativo de obedecer a vontade de Deus. Nós sabemos com plena convicção que o mundo seria melhor, que as finanças do país estariam mais protegidas, que as guerras seriam menos prováveis, se os habitantes desse mundo se santificassem e progredissem nas virtudes e nos dons.223
Portanto, os ensinamentos a serem seguidos são os do individualismo, a progressão moral acontece a partir da fé, e nesse caminho é preciso se afastar do que
segundo Gustavo Corção, realmente importa para os socialistas a “estrutura”. O
militante comunista torna-se “negligente dos valores morais, um certo maquiavelismo, e qualquer moço iniciado no socialismo, vendo embora que o fulano de tal é patife, não deixa de apoiá-lo se este for favorável a certas reformas de estruturas visadas
pelo socialismo”224. Fornece exemplos da amoralidade em que os militantes se
submetem.
O que acontece no aqui no Brasil, neste triste episódio que felizmente acabou tão bem e tão milagrosamente, foi essa degradação levada a um grau talvez nunca atingido. Começaram os moços a se preocupar com a miséria dos nordestinos. Nesse período eles são atraentes e impõem aos outros o vago respeito que em torno de si sempre deixam os idealistas, os quixotescos, os generosos realistas ou utópicos. Mas logo que começa a funcionar a preparação revolucionária começa também a degradação. Pena é que no meio católico, com dois mil anos de doutrina, tanta gente ignore esses rudimentos e pense que é possível e até mesmo recomendável ao católico abandonar o seu primado do espiritual para abraçar o primado das estruturas.225
Após a tomada do poder pelos militares e de efetuado o impedimento da participação mais ampla da população que ameaçava a consolidação do regime democrático burguês, e também, depois de barrar a participação política de setores das classes trabalhadoras, havia a necessidade de legitimar o governo que se
222 Correio do Povo. 16/04/1964. “Virtudes e estruturas” – Artigo, Gustavo Corção. 223 Correio do Povo. 16/04/1964. “Virtudes e estruturas” – Artigo, Gustavo Corção. 224 Idem.
consolidava. Desse modo, foi amplamente veiculado a origem do movimento “revolucionário”, no intuito de arraigar a ideia de que foi um movimento que em primeiro momento partiu das mais altas patentes do exército, e em segundo momento, processado e aplaudido por toda a população. Como se observa no trecho a seguir.
Foi um movimento que partiu do povo e que se processou sem qualquer resistência, como o desencadeador de uma força telúrica e incontrolável, o que aconteceu porque a imensa maioria do povo brasileiro, na hora undécima tomou a deliberação heroica de salvar o Brasil da bancarrota, da completa subversão social e de uma ditadura socialista. A revolução, como único caminho para salvar o Brasil, era legitima. E a legitimidade está acima da legalidade. Por isso é que foi, do começo ao fim, uma marcha triunfante das ideias vencedoras, desencadeada contra um governo que, embora legal ou constitucional, se tornara impopular e ilegítimo.226
É importante destacar, que a campanha de deslegitimação de João Goulart e de seus partidários se manteve firme, mesmo exilado no Uruguai Jango foi alvo de inúmeros artigos e editorias. Dentro da lógica da DSN, as fronteiras geográficas eram substituídas pelo conceito de fronteiras ideológicas, a nação nesse momento não era apenas um “território a ser defendido contra as forças armadas estrangeiras ou qualquer outra ameaça externa, mas [como] um conjunto de crenças, instituições,
religião e valores”227.
De modo que, os grupos que não se apropriassem a esse “conjunto de crenças” passariam a constituir a oposição ao regime e ao sistema de valores amplamente difundidos no período.
Muitas providências se fazem necessárias, neste país. Depois de uma