Conclusion 109

Durante o governo Geisel (1974-1978), a relação do PCB com o regime ditatorial exemplificou o cenário político contraditório e ambíguo que resultou da institucionalidade lançada pela política de distensão. Assim, da mesma forma que o partido se viu exposto a uma forte intervenção repressiva sobre os seus quadros, ele buscou se rearticular no seio dos movimentos de massa que retomaram suas ações mais amplas, e nos espaços políticos que se abriam na segunda metade da década de 1970

Em 1975, o PCB estava entusiasmado com os resultados das eleições de 1974. As vitórias do MDB sobre a ARENA reforçavam a tese do partido acerca do avanço do descontentamento e da oposição popular ao regime. Mais do que isso, as conquistas eleitorais emedebistas nas grandes cidades do país teriam confirmado, para os pecebistas, o acerto da linha política frentista e pacífica (CARONE, 1982, p. 6).

Nesse sentido, depois de perder parte dos seus quadros para a luta armada e ser duramente criticado por seu pacifismo e reformismo, o PCB via seu prestígio político aumentar. Enquanto isso, os ex-guerrilheiros sobreviventes se viram obrigados a se redirecionar

politicamente, buscando, inclusive, abrigo no MDB109 ou retornando ao próprio PCB (MOTTA, 2007). Segundo Lima (1995), nessas condições, emergia uma sensação de vitória em relação à esquerda armada no interior do PCB:

[...] A “perplexidade nos quadros do PCB” em função da repressão [...] seria

compensada pela sensação de vitória sobre a esquerda revolucionária: enquanto estes desarticulavam-se os comunistas experimentavam um lento crescimento nas camadas médias que apontava para a restauração de sua hegemonia na esquerda tal como no pré-64. O momento crítico vivido entre 65-68 parecia definitivamente ultrapassado sendo substituído pela perspectiva da unificação da esquerda em torno do programa nacional-democrático pecebista [...] A volta de remanescentes da luta armada ao partido engrossava e as estimativas eram de que o contingente partidário girava em torno de 20 mil militantes em 73-75. (LIMA, 1995, p.159)

No entanto, para o MDB, a participação cada vez mais ativa de pecebistas em seus quadros tornava-o mais exposto à vigilância e à repressão política alicerçada na ideologia anticomunista. Segundo Motta (2007, p.293), políticos emedebistas, comunistas ou não, estiveram sob as lentes dos órgãos o Sistema de Segurança e Informação. Isso porque, apesar do caráter moderado e reformista do PCB até aquele momento, setores à direita continuaram a demonizá-lo como o “perigo vermelho”.

Após as vitórias eleitorais da oposição em 1974, o discurso anticomunista foi reforçado contra

o MDB, visto como “abrigo de comunistas”. Dessa forma, apesar do anúncio da política de

distensão do governo Geisel (1974-1979), o monitoramento e a repressão a políticos eleitos pelo MDB continuaram, alegando sua relação com o PCB:

[...] Em meados de 1975 foi preso um vereador emedebista de Salvador, [...] acusado de ligação com o Partido Comunista. Além das prisões, alguns parlamentares eleitos pelo MDB foram cassados sob o argumento de pertencerem ao Partido Comunista, a exemplo do que ocorreu aos deputados paulista Marcelo Gatto (federal) e Nelson Fabiano (estadual), eleitos em 1974 e punidos com a perda do mandato no ano seguinte (MOTTA, 2007, p.293).

Nesse ambiente, o PCB mal pôde colher os frutos de sua participação com o MDB nas eleições de 1974. Até 1976 o partido encarou uma nova onda repressiva, que quase o desmantelou por completo (SEGATTO, 1989, p.124). Para a Ditadura Militar, a organização comunista teria sido fundamental na construção das conquistas emedebistas nas eleições daquele ano.

Carlos Fico (2001, p.13) considera que a forte repressão sobre os quadros do PCB, a partir de 1974, refletia também o fim da luta armada urbana e rural. Isso, pois, depois de derrotar a

“esquerda revolucionária”, a Comunidade de Segurança e Informação buscou encontrar – ou

109

Sobre a autocrítica realizada pelas organizações sobreviventes à luta armada, e seu redirecionamento à luta política-institucional e democrática, a partir de 1974, ver Ângelo (2009) e Motta (1997).

produzir – novos inimigos. Dessa forma, diante da maior aproximação entre PCB e MDB na década de 1970, na frente de oposição o aparato repressivo focalizou a militância pecebista. Assim, entre 1974 e 1976, a repressão interviu fortemente sobre o PCB, expondo a organização ao que, de acordo com o próprio vocabulário comunista, seria mais uma queda em sua história:

Os órgãos de segurança responderam [às vitórias do MDB em 1974] lançando uma espécie de arrastão contra o PCB, que levou à prisão centenas de pessoas por todo país, no espaço de poucos meses. Em meio a essa onda repressiva, foram assassinadas cerca de duas dezenas de pessoas, na maioria quadros dirigentes do Partido Comunista, mas também militantes da base (Manoel Fiel Filho) e intelectuais (Vladimir Herzog). Ao desencadearem essa operação repressiva, os homens do aparato de segurança visavam dois objetivos: desarticular o trabalho

político e organizativo do PCB e dar um “puxão de orelha” no MDB, para conter seu

entusiasmo com os resultados eleitorais e mostrar os limites da tolerância ao exercício da oposição (MOTTA, 2007, p.294).

À direção partidária foram impostas enormes dificuldades de articulação. Grande parte do Comitê Central (CC) – cerca de 1/3 dos dirigentes nacionais – rumou ao exílio europeu desde 1971. Entre 1974 e 1976, a situação na direção do partido se agrava com parte importante de

seus dirigentes nacionais desaparecendo “nos porões da repressão política do regime militar:

David Capistrano da Costa, Luís Inácio Maranhão Filho, João Masena de Melo, José Montenegro de Lima, Elson Costa, Nestor Veras e outros” (BRASIL..., 1988, p.92). Um exemplo do quadro complicado na cúpula do partido neste contexto foi o fato de que, até 1980, o PCB tinha basicamente duas direções: uma exilada no exterior e outra no país, com os dirigentes remanescentes.

Nessas condições, entre 1975 e 1978, a leitura oficial do partido em relação ao Governo Geisel (1974-1979) o define, a exemplo de seu antecessor, como uma ditadura militar fascista. O partido delineou sua visão sobre as medidas da “distensão” compreendendo-as

como “manobras políticas” do regime autoritário, que buscava construir uma faceta democrática no plano internacional e desmobilizar setores sociais “vacilantes” em relação à

luta antiditatorial (CARONE, 1982).

Considerando os resultados das eleições de 1974 e 1976, o CC apontava para o avanço das oposições e da resistência ao regime na segunda metade dos anos 1970. Assim, afirmava-se que diferentes setores sociais ampliavam seu apoio às candidaturas emedebistas, impulsionados, principalmente, pelas dificuldades enfrentadas pela economia brasileira, que impactavam a vida da maioria da população, como também, pela condenação às ações repressivas das forças de segurança do regime, à tortura e desaparecimentos. Nessa direção, o

Pleno do Comitê Central, em março de 1977, identificava as “brechas” políticas que se abriam no regime militar a partir de sua falência econômica e do consequente desgaste social, o que sinalizava o seu próprio esgotamento. No entanto, alertava sobre a necessidade de combatê-lo, na medida em que sua recuperação era ainda possível, sujeitando a sociedade às forças repressivas de que ainda dispunha.

Diante deste quadro, a orientação a sua militância era para que continuasse os trabalhos de massa, visando o acúmulo de forças democráticas em torno da frente antifascista e patriótica, clamando para o esforço de unidade os seus setores fundamentais – operários, camponeses e camadas médias urbanas –, mas também buscando aliança com todos os setores descontentes

com o “fascismo” do Estado brasileiro. Nessa direção, mantinha-se a possibilidade de se

estender a aproximação com setores das Forças Armadas, da ARENA, e da grande burguesia, desde que comungassem na defesa das liberdades democráticas.

O crescimento da oposição era também verificado pelo partido ao identificar a ascensão dos movimentos de massa no país, impulsionados desde 1975. É dessa forma que, mesmo enfraquecido pela repressão, a ordem da direção era para que os comunistas estreitassem suas ligações principalmente com setores dos movimentos estudantil, dos trabalhadores, e da Igreja (LIMA, 1995, p.177-178). É por esse caminho, que, segundo Vinhas (1982, p.249), teria ocorrido a própria reconstrução do Partido após as quedas de 1974 e 1975.

No entanto, no geral, o partido teria sido incapaz de liderar e impulsionar as mobilizações sociais da segunda metade da década de 1970. Segundo a análise de Lima (1995), nesse contexto, por mais que os movimentos galvanizados pelas classes médias e populares urbanas incorporassem o repertório crítico do programa pecebista contra o regime ditatorial e ascendessem no cenário de oposição ao governo, criando um campo de possibilidades para o crescimento da organização, o partido pouco participou de forma decisiva de suas ações e entidades. Dessa forma, por exemplo, a maioria das mobilizações estudantis no Rio de Janeiro, entre 1977 e 1978, foram capitaneadas por remanescentes da esquerda radical, e não pela militância estudantil pecebista. Tal distanciamento do meio estudantil refletia a própria reprodução neste setor da política moderada, de não enfrentamento, de cautela sob o risco de uma reação repressiva do regime militar e do retrocesso político.

Apesar desses obstáculos, entre 1975 e 1980, observou-se um crescimento da militância estudantil pecebista em alguns campos universitários do país. Segundo Lima (1995), em algumas universidades houve uma maior receptividade à estratégia democrática-reformista

defendida pelo partido, assim como de sua perspectiva de luta por etapas, em paralelo a uma rejeição ao esquerdismo por uma parcela de estudantes. Em alguns desses espaços, o próprio partido foi reconstruído, regional e localmente, de fora para dentro, por estudantes, principalmente, por meio da tendência Unidade que reunia estudantes de inclinação democrática. Nesse panorama, o Espírito Santo seria um desses casos.

No âmbito do movimento operário, apesar do discurso oficial reforçar seu papel enquanto representante legítimo dos trabalhadores e orientar a sua militância sindical a se aproximar e organizar as mobilizações, a partir de 1978, observamos um desencontro entre o programa pecebista e os anseios reivindicativos das massas operárias urbanas.

Dessa forma, nesse momento o partido objetivou assegurar sua influência e, por vezes, lideranças na organização da luta dos trabalhadores. Nesse sentido, as mobilizações operárias tomaram maior vulto, saindo das fábricas e tomando às ruas, em movimentos que lhes deram uma maior visibilidade na sociedade brasileira a partir de 1978.

Segundo a análise de Marco Aurélio Santana (2001), nesse contexto, no auge das

mobilizações operárias alavancadas pelo chamado “novo sindicalismo”110

, o partido, refletindo sobre o seu passado, buscou evitar esquerdismos nem se afastar dos sindicatos. O PCB se lança ao caminho do que considerava uma “linha justa”, entre a conciliação do desvio à direita e o golpismo do desvio à esquerda. Sua experiência histórica havia lhe mostrado que ambas as posturas os afastaram das massas em outras conjunturas. Diante dessa percepção é que seus militantes tentaram se inserir nos movimentos operários desta época. No entanto, como veremos, tal perspectiva não encontrou eco no seio das lideranças e bases sindicais que passaram a dar o tom da luta dos trabalhadores no Brasil. Nessa direção, com posturas mais combativas, não se identificava com o discurso e a prática moderada da linha política sindical pecebista.

No final de 1978, às vésperas das eleições legislativas, o PCB avaliou positivamente e apoiou as greves operárias que tomaram o país naquele ano, que tiveram como epicentro a região do

ABC paulista. Para o CC, o fenômeno do “reflorescimento” das lutas operárias nas grandes

capitais brasileiras integravam e elevavam as lutas democráticas a outro patamar. Isso, pois,

110_{A expressão “novo sindicalismo” é comumente utilizada para definir o movimento sindical emergente na} década de 1970, que se diferia das práticas e formas organizativas dos sindicatos anteriores, e principalmente, dos oficiais, sendo alavancado por um novo proletariado urbano-industrial fruto do acelerado processo de industrialização pelo qual passava o país neste momento. Antunes e Santana (2014) questionam o caráter de novidade do movimento, ao demonstrar fortes elementos de continuidade desse movimento sindical em relação às experiências pretéritas que negavam.

tais mobilizações estariam abrindo uma “brecha” significativa em um dos pilares do regime, que era a sua política de arrocho salarial – base de sua política econômica. O partido afirmava que a luta operária deveria se ampliar à luta democrática, na medida em que, somente pela conquista dos espaços democráticos, os trabalhadores poderiam ter força e influência na sociedade. Para tanto, era necessário se manter e reforçar uma luta unitária aproximando, inclusive, das massas de trabalhadores rurais (SANTANA, 2001, p.185-186).

Dessa forma, percebemos que, para além da tentativa de envolvimento e inserção no movimento de massas, era no âmbito da política formal das disputas eleitorais que a linha de ação do PCB focalizava o seu discurso e suas ações em finais dos anos 1970. Assim, e m 1978, a direção do partido orientava sua militância para a campanha das eleições legislativas que ocorreriam no final daquele ano.

Nessa direção, avaliando as reformas do sistema eleitoral empreendidas pelo Governo Geisel (1974-1979) - a Lei Falcão (1976) e o Pacote de Abril (1977) - o PCB as denunciava como uma série de manobras políticas para conter a oposição nas urnas. No entanto, apesar das medidas coercitivas à representação política e à liberdade de expressão, o partido reforçava o discurso em torno da centralidade das eleições como instrumento fundamental para derrotar a ditadura, pois as concebia como passo fundamental para o avanço da democratização do país e a consequente derrubada do regime. Assim, a campanha eleitoral de 1978 deveria se transformar em um grande movimento de mobilização de massas, eixo central de combate ao regime, para a qual as lutas sociais deveriam convergir, apostando que a reconquista das liberdades democráticas tornaria possível o encaminhamento das demandas mais específicas dos diferentes segmentos sociais.

Nessa direção, o PCB trabalhou para mobilizar o povo a votar no MDB, e mais uma vez,

tentou inserir candidaturas “próprias”, posição agora também comum a outros setores da

esquerda. Segundo Motta (1997), o ano de 1978 marca um maior encontro entre as esquerdas e o MDB. Nas eleições desse ano, além do apoio político à sigla, vários grupos políticos marxistas concorreram a cadeiras legislativas e se elegeram abrigados na legenda emedebista. De acordo com o autor, a própria imprensa nacional reverberou a ideia de que a esquerda aumentou sua representação parlamentar naquele ano.

4.3 A REORGANIZAÇÃO DO PCB NO ESPÍRITO SANTO (1974-1978): O EMBRIÃO