O segundo estudo de caso que trazemos como exemplo é o da tese intitulada Lei Maria da Penha: da convivência com o sistema de justiça (BARBOSA, 2014), que foi desenvolvida tomando como campo de pesquisa o polo de fruticultura irrigada do submédio do Vale do São Francisco, situado nas cidades de Juazeiro/BA-Petrolina/PE. Tem caráter qualiquan- titativo, uma vez que, conforme Bourdieu (2007), existem homologias estruturais entre os campos simbólicos, de modo que todos eles estão interligados por elementos comuns. Tomando como ponto de partida o tratamento de dados biblio- gráficos, foi realizada a caracterização preliminar do cenário,
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com posterior realização de entrevistas semiestruturadas. O período de realização da pesquisa foi compreendido entre 6 de março de 2013 e 28 de junho de 2014.
Em relação à estratégia de coleta de dados de campo, deu-sede maneira multissituada (WACQUANT, 2006), em um estudo de caso ampliado que tratou de comparar as represen- tações sociais de ativistas políticas e de membros do sistema de justiça criminal relativas à aplicação da Lei da Maria da Penha. No intuito de viabilizar a coleta de dados, foram esta- belecidas perguntas com seus respectivos objetivos, conforme descrito a seguir.
Objetivo 1: Apreender a visão de ativistas do movimento de mulheres e de operadores do sistema de justiça criminal sobre o amparo legal e institucional voltado às mulheres em situação de violência doméstica.
Pergunta 1: Como você vê as leis e os programas que visam à proteção das mulheres em situação de violência doméstica? Objetivo 2: Conhecer o modo de apropriação das práticas do sistema de justiça.
Pergunta 2: Quando solicitado, como se dá o funcionamento do sistema de justiça?
Objetivo 3: Conhecer as expectativas relativas ao cumprimento da Lei Maria da Penha.
Pergunta 3: Justiça para mulheres em situação de violência doméstica, como você definiria?
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Foram colhidos 72 depoimentos, em amostra não proba- bilística, que foram selecionados pela representatividade em termos de vivência com a temática da violência de gênero, considerando-se o quadro institucional existente na região. Os dados para análise foram obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas, com aplicação simultânea em dois grupos: ativistas feministas – 34 entrevistas; e operadores do sistema de justiça com atuação no sistema de justiça criminal– 38 entre- vistas (amostra composta por delegadas (os) de polícia, juízes criminais, promotoras (es) públicos, advogadas (os), policiais e serventuárias (os)).
A utilização do DSC como técnica de análise foi funda- mental para viabilizar o sigilo acerca da autoria dos relatos, pois, em se tratando da natureza do campo analisado, é funda- mental resguardar a identidade dos sujeitos de pesquisa, de modo a permitir a livre expressão sem comprometer a sua imagem institucional. Para o tratamento dos dados, foi utili- zado o Programa Qualiquantsoft, software elaborado pela Sales e Paschoal Informática, fruto de parceria com a Universidade de São Paulo (USP), a Faculdade de Saúde Pública e os professores Fernando Lefevre e Ana Maria Lefevre, seus criadores.
Ao permitir o recurso de análise da estatística descritiva, o QualiQuantsoft possibilitou uma classificação adequada e a composição de quadros de visualização das representações sociais dos grupos de maneira comparativa. A título de exemplo da utilização da técnica, veja-se a seguir um trecho em que se apresentam os resultados tanto estatisticamente quanto qualitativamente e suas respectivas análises.
Para atender ao Objetivo 2 anteriormente citado, qual seja,
Conhecer o modo de apropriação das práticas do sistema de justiça, foram colhidos depoimentos que responderam à seguinte
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questão: Quando solicitado, como se dá o funcionamento do sistema de justiça? As categorias identificadas nas respostas a essa questão foram: A – ambiguidade das vítimas (22%); B – desar- ticulação institucional (9%); C – esforço inócuo (8%); D – estrutura inadequada (24%); E – excesso de demandas (29%); F – inexistência de provas (5%); e G – inversão da punição (3%).
Gráfico 3 – Distribuição de categorias do DSC dos operadores do sistema de justiça do polo Juazeiro/BA – Petrolina/PE (Contexto do sistema de justiça). Fonte: Elaboração própria a partir de dados categorizados em forma de DSC. Dados oriundos de pesquisa de campo realizada em 2013/14. Classificação das categorias em ordem alfabética.
Para as categorias supracitadas, foram consolidados os resultados a seguir em forma de Discurso do Sujeito Coletivo – DSC. Para fins de identificação no banco de dados e de preservação do sigilo das/os entrevistadas/os, foi estabele- cido um código alfanumérico em substituição ao nome. As abreviaturas adotadas devem ser interpretadas como segue: AD = advogado (a); DE = delegado (a); JZ = juiz (a); OP = operador (a) do direito; OPF operador do direito feminino; PC = policial civil; PM = policial militar; PFEM = policial militar feminino;
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PR = promotor (a); SR = serventuário (a). Para a categoria E, o DSC foi elaborado como segue.
Categoria E – DSC: Excesso de demandas
Veja só, essa demanda toda é muito alta [já que] pela lei tudo tem que virar inquérito. Pelo próprio volume de trabalho às vezes ficam pilhas [de processos] aguardando resposta [de diligências], a quantidade que entra é muito grande. Na minha opinião, só acredito na justiça se ela for rápida. Até porque a gente sabe que justiça que tarda falha [mas] o sistema em si é defeituoso. Às vezes demora mais de um ano para a primeira audiência porque a demanda é muito rápida, nós não temos como realizar uma audiência imediatamente porque tem que obedecer [a] todo o rito processual, até porque a ação penal em si demora, e no caso da Lei Maria da Penha a maioria não é processo de réu preso, que tem prioridade. [Ainda] mais com a dificuldade [de] ter que olhar [para os] outros processos. E esse trâmite muito demorado acaba se travestindo como sendo resquício de impunidade (OPF AD 01; OPF DE 02; OPF AD 03; OPF SR 04; OPF PR 05; OPF PR 06; OPF SR 07; OP JU 08; OPF DE 09; OP AD 10; OP JU 11; OP DE 12; OPF PC 14; OPF SR 15; OP SR 16; OP AD 17; OPF AD 19; OPF SR 22; OPF SR 23; OPF SR 25; OP JU 26; OP PR 27)1 .
1 Para fins de identificação no banco de dados e de preservação do sigilo das/ os entrevistadas/os, foi estabelecido um código alfanumérico em substituição ao nome. As abreviaturas adotadas devem ser interpretadas como segue: AD = advogado (a); DE = delegado (a); JZ = juiz (a); OP = operador (a) do direito; OPF operador do direito feminino; PC = policial civil; PM = policial militar; PFEM = policial militar feminino; PR = promotor (a); SR = serventuário (a).
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A categoria E, Excesso de demandas, com 29% das frequên- cias de respostas, é a categoria com mais expressividade quando o assunto é o modo de funcionamento do sistema de justiça por meio das representações sociais dos operadores do sistema de justiça. Conforme o DSC elaborado para essa categoria, existe um volume excessivo de processos em tramitação, o que gera lentidão no andamento dos procedimentos e, como efeito corolário, a impunidade aos agressores. Um fator relevante é que, por não existirem varas especializadas, os delitos envolvendo a Lei Maria da Penha são encaminhados para as varas criminais, que atendem todas as outras demandas na área.
Segundo o Relatório Justiça em Números de 2014 (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2014), 28,3 milhões de novos processos ingressaram no Judiciário no ano de 2013. Já o número de baixados foi de 27,7 milhões. No total, tramitaram 95,14 milhões de ações em 2013, das quais 74,2 milhões na justiça estadual, que tem seu acervo processual acrescido a uma taxa média de 3% ao ano. Desse total, na Bahia, foram tramitados 2.656.141 processos para 636 magistrados e, em Pernambuco, foram 2.584.624 para 420 juízes (BARBOSA, 2014, p. 159). A utilização do DSC mostrou-se adequada para o trata- mento dos dados e organização sistemática dos resultados, o que tornou ágil a tarefa de manipulação e classificação, além de ter permitido maior disponibilidade de tempo para a elaboração das análises pertinentes. Para cada categoria identificada foi gerado um DSC que lançou luz em um aspecto do universo simbólico, uma funcionalidade bastante significativa, já que
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possibilitou um mapeamento bastante detido do universo de representações sociais.
Ao permitir uma visão ampla das representações sociais, o DSC ofereceu subsídios adequáveis à teoria de campo social e constituição de habitus de Pierre Bourdieu (1983, 2012). Em especial, por se tratar de comparativo entre grupos com expres- sivo volume de entradas. Dessa forma, o Discurso do Sujeito Coletivo constitui um instrumento de resgate das represen- tações sociais, com uma reconstrução do pensamento social como depoimento coletivo, levando a uma dimensão objetiva e subjetiva na composição da realidade social humana.
Um dos conceitos fundamentais de Pierre Bourdieu, como habitus, aplicado à pesquisa qualiquantitativa, permite romper com a dualidade de senso comum entre indivíduo e sociedade, fornecendo um princípio de sociação versus indi- viduação. Uma forma prática de um determinado grupo de sujeitos que, pelo habitus, adquirem e incorporam nas suas condições de existência, fazendo com que as ações e represen- tações apareçam e se constituam na vida social (BOURDIEU, 2012b). O habitus, revelado metodologicamente pelo Discurso do Sujeito Coletivo, manifesta claramente uma representação social coletivamente partilhada por muitos, refletindo um pensamento coletivo comum.
É importante salientar que a metodologia do DSC permite a garantia total do anonimato das pessoas entrevistadas, o que no âmbito jurídico torna-se fundamental para que se possa aprofundar a análise. Esclarecemos que a segunda parte deste artigo foi dedicada aos exemplos de aplicação do DSC relacio- nados à teoria de Bourdieu em uma dissertação de mestrado e uma tese de doutorado. Caso permaneçam dúvidas ao leitor,
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será necessário consultar os trabalhos completos, que estão indicados nas referências ao final do livro.
A segunda parte da Proposta Teórico-Metodológica está apresentada neste livro no capítulo intitulado Análise do perfil dos entrevistados e o DSC, que reúne os artigos elaborados a partir das entrevistas completas. No capítulo seguinte, intitulado Perfil dos Residentes em Natal da Pesquisa sobre a Simbologia do Morro do Careca, é apresentado o DSC da questão aberta sobre o Simbolismo do Morro do Careca, na forma das quatro categorias identificadas pela equipe de pesquisadores.