Composition

O PDRSX representa os níveis local, regional e nacional de uma arena ambiental mais ampla, do desenvolvimento regional sustentável ao redor de megaprojetos de infraestrutura na Amazônia brasileira, que envolve, além das organizações representadas dentro do PDRSX, outras organizações que não são membros oficiais do PDRSX, mas que possuem poder político para influenciar os processos decisórios mais relevantes para o desenvolvimento de regiões impactadas por megaprojetos de infraestrutura na Amazônia.

Durante a presente pesquisa foram coletadas poucas informações sobre o nível internacional dessa arena e por isso esse nível não será analisado em detalhes neste capítulo. Vale mencionar, resumidamente, que foram feitas algumas menções pelos entrevistados à influência cada vez maior que a China e suas empresas estão exercendo sobre a política energética brasileira, em geral, e no contexto da operação da usina hidrelétrica Belo Monte (UHEBM), mais especificamente, por meio da construção da rede de transmissão da energia da usina. Algumas referências também foram feitas pelos entrevistados às organizações não governamentais internacionais com forte influência sobre o contexto político da Amazônia brasileira. Essas informações poderão servir de base para pesquisas futuras sobre o nível internacional da arena do desenvolvimento regional sustentável ao redor de megaprojetos de infraestrutura na Amazônia.

Segue abaixo a figura 3 que ilustra a arena ambiental do desenvolvimento regional sustentável ao redor de megaprojetos de infraestrutura na Amazônia brasileira. As setas na figura representam as influências entre os níveis da arena e entre as ações de agentes sociais dentro e fora do PDRSX.

43 _{Por razões operacionais da pesquisa não foi possível analisar a influência desse decreto sobre o} funcionamento do PDRSX, pois não havia mais tempo para fazer pesquisas de campo (realizadas em 2017 e 2018). Os desdobramentos desse decreto devem ser apreciados em pesquisas futuras.

Figura 3 – Ilustração da arena do desenvolvimento regional sustentável ao redor de megaprojetos de infraestrutura na Amazônia brasileira.

Fonte: elaborado pelo autor com dados da pesquisa.

No nível local da arena, praticamente todos os grupos sociais fazem parte do PDRSX, com exceção do Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS) e das empresas privadas prestadoras de serviço. A exclusão das empresas privadas se deve ao regimento interno do CGDEX que não considera que esse segmento tem direito a acessar os recursos do PDRSX. No entanto, muitas dessas empresas se beneficiam indiretamente do PDRSX, uma vez que as organizações que aprovam projetos no PDRSX são estimuladas a contratar empresas da região para realizar serviços dentro dos seus projetos como, por exemplo, serviços de construção civil, consultorias técnicas, entre outros.

O MXVPS foi criado em 2008, a partir da ruptura com movimentos sociais locais, principalmente os movimentos ligados à Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP) que antes faziam oposição ao projeto de Belo Monte, mas que deixaram de fazer isso à medida que o governo federal sinalizava com oportunidades de crescimento e fortalecimento das organizações da sociedade civil da região; oportunidades que seriam criadas com a chegada da usina hidrelétrica Belo Monte (UHEBM) para a região.

O MXVPS agrega representantes de diferentes movimentos sociais locais e recebe apoio de organizações não governamentais nacionais e internacionais e de segmentos da igreja católica. Atualmente, ele configura-se como uma voz dissonante

das demais instituições locais, uma vez que nunca aceitou formalmente a UHEBM e continua utilizando um discurso de oposição ao projeto, mesmo que a usina esteja praticamente finalizada. Aliado a ele encontra-se apenas o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Porém o MAB na região não está tão bem articulado. Sua atuação no caso dos megaprojetos de infraestrutura na Amazônia é mais forte no nível nacional dessa arena ambiental.

No nível local da arena, as principais decisões estão relacionadas com as regras e normas de seleção de projetos. Dentro dessa disputa são formadas articulações políticas entre os agentes sociais interessados, para traçarem estratégias para tentar captar o máximo de recursos financeiros para os projetos do seu grupo de interesse.

O grupo das doze prefeituras envolvidas com o PDRSX forma o bloco mais forte no nível local. Os representantes dessas instituições adotaram uma estratégia exitosa de criação e desenvolvimento de um consórcio intermunicipal, o Consórcio Belo Monte (CBM), com presidência rotativa. Essa instituição foi criada pouco tempo antes do início das obras da UHEBM e desde então passou a centralizar e coordenar cada vez mais as estratégias e ações dos municípios dentro do PDRSX. Em 2017, um dos projetos do PDRSX foi destinado à construção da sede desse consórcio, o que demonstra que ele está se desenvolvendo. Isso se reflete em uma alta capacidade do CBM de influenciar as decisões referentes aos editais de seleção de projetos do PDRSX.

Outro exemplo da força política do CBM, que já foi mencionado no capítulo 2 da tese, foi a situação do primeiro edital de 2017, do qual as prefeituras foram eliminadas pois não possuíam a certidão negativa de débito da receita federal atualizada até a data limite para a apresentação desse documento dentro do processo de seleção. Uma vez encerrado esse edital os prefeitos se mobilizaram e conseguiram forçar o lançamento de um segundo edital de seleção de projetos naquele ano e, no segundo edital de 2017, eles conseguiram apresentar a documentação exigida e aprovaram o projeto que havia sido apresentado no edital anterior: R$19.000.000,00 (dezenove milhões de reais) destinados à manutenção e recuperação de estradas vicinais em todos os municípios da região.

Outra força política importante dentro do nível local da arena é a Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP). Dentro do PDRSX ela opera como uma organização guarda chuva para uma grande quantidade de sindicatos rurais, movimentos de mulheres, associações comunitárias e para as Casas Familiares Rurais da região. O presidente da FVPP esclareceu, durante a entrevista concedida à pesquisa, que o alto

volume de recursos aprovados pela instituição dentro do PDRSX, mais de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), se justificam pelo alcance geográfico dos projetos e pela forma como eles envolvem e fortalecem essa rede de instituições sociais que, sem o apoio da FVPP talvez nunca fossem capazes de acessar os recursos do PDRSX. Vale dizer que muitas dessas organizações, embora sejam parceiras e estejam articuladas politicamente com a FVPP optaram por também apresentar seus próprios projetos dentro do PDRSX, muitos dos quais foram aprovados, especialmente os projetos propostos pelas casas familiares rurais da região.

A força da FVPP também advém de sua ligação com o Partido dos Trabalhadores (PT). Suas lideranças são filiadas e militantes do PT. Seu presidente já concorreu à prefeitura de Altamira e a deputado estadual pelo PT (saiu perdedor das duas disputas).

Agentes sociais entrevistados pela pesquisa, como o presidente do Sindicato das Empresas do Comércio Atacadista e Varejista (SINDECOM), por exemplo, foram enfáticos ao afirmar que a FVPP é a organização da sociedade civil com mais poder político dentro do PDRSX e que isso se deve à relação dela com o PT.

Para essas pessoas, a ligação da FVPP com o PT foi responsável pela mudança de postura da FVPP em relação a Belo Monte, antes do início das obras, deixando de fazer oposição para negociar com o governo federal seu apoio para enfraquecer o movimento de resistência ao projeto, em troca de apoio do governo federal às organizações de base da região. Para esses interlocutores, o PDRSX certamente esteve no cerne dessa negociação. Algo que, na visão deles, pode ser comprovado pela nomeação do presidente da FVPP para ocupar a única cadeira destinada a organizações da sociedade civil na coordenação geral (CG) do PDRSX.

Essa posição de destaque dentro do arranjo institucional do PDRSX conferiu um grande poder estrutural a FVPP dentro do seu núcleo de apoio formado pelas organizações sociais de base acima descritas. Essa situação confere maior poder de barganha a FVPP em suas ações de negociação, conflito e colaboração com as prefeituras da região, e com os representantes do estado do Pará e do governo federal na coordenação geral (CG), durante os processos de tomada de decisão mais relevantes do PDRSX, ligados a seleção dos projetos para receberem recursos financeiros.

Além da FVPP, existem outras quatro organizações não governamentais com elevado grau de poder de influencia sobre as decisões do PDRSX.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar o papel do ISA como defensor dos interesses das associações comunitárias das três RESEXs da região (Riozinho do Anfrísio, Xingu e Rio Iriri) e dos povos e comunidades tradicionais da região. Não cabe aqui um detalhamento de todas as ações do ISA na região. O que se pode dizer é que, de acordo com um dos seus diretores, no início do PDRSX, o ISA apoiou a criação da CT06 - Povos indígenas e comunidades tradicionais, porque entendeu que se essas comunidades fossem disputar projetos nas outras CTs dificilmente conseguiriam ter seus interesses atendidos.

Vale lembrar que no caso das três RESEXs acima mencionadas elas não foram consideradas impactadas no EIA-RIMA de Belo Monte e por isso não receberam nenhum recurso do Projeto Básico Ambiental (PBA) executado pela Norte Energia S. A. Nesse contexto, o ISA adotou uma estratégia de contratar um técnico especialista com recursos próprios para apoiar as lideranças das associações de moradores desses territórios para conseguirem elaborar e aprovar projetos da CT06 - Povos indígenas e comunidades tradicionais. A estratégia foi exitosa e esses agentes sociais aprovaram mais de R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) para as três RESEXs. Vale destacar que o ISA não aprovou nenhum projeto como proponente dentro do PDRSX. Seu papel é o de apoiador dos povos e comunidades tradicionais44.

Em segundo lugar, destaca-se o papel do IPAM dentro da CT01 - Ordenamento territorial, regularização ambiental e gestão fundiária. Devido a sua expertise em processos de regularização fundiária e ambiental na Amazônia essa instituição teve papel de destaque dentro dos projetos que estavam destinados a regularizar o maior número possível de propriedades rurais na região de abrangência do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX). A força que essa instituição adquiriu ao longo dos anos do PDRSX comprova-se pelo fato de que, em 2018, houve a substituição do representante da sociedade civil na coordenação geral (CG). Essa cadeira deixou de ser ocupada pelo presidente da FVPP, que estava nessa posição desde 2011, e passou a ser ocupada pela coordenadora do IPAM em Altamira.

Em terceiro lugar é preciso mencionar o papel da Associação Comercial e Industrial de Altamira (ACIAPA) como organização que centraliza a demanda do

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Outro eixo de atuação do ISA dentro da arena do desenvolvimento regional sustentável ao redor de megaprojetos de infraestrutura na Amazônia está ligado ao processo inovador que está ocorrendo em Altamira, de criação do Conselho dos Ribeirinhos, para fazer a interlocução com a Norte Energia S. A. durante o processo, também inovador, de reassentamento da população ribeirinha às margens do lago da UHEBM. É a primeira vez na história dessas obras que isso está ocorrendo.

empresariado local. Em quarto lugar é preciso mencionar o papel do Sindicato Rural de Altamira (SIRALTA), de representante dos interesses do agronegócio na região.

O nível regional da arena do desenvolvimento regional sustentável ao redor de megaprojetos de infraestrutura na Amazônia brasileira é dominado por órgãos públicos do estado do Pará. Os órgãos do poder executivo que são membros do PDRSX estão buscando complemento de orçamento para executar políticas públicas de sua responsabilidade. Importante ressaltar que na presente tese são apresentados somente os agentes sociais do estado do Pará presentes na arena do desenvolvimento regional sustentável ao redor de megaprojetos de infraestrutura na Amazônia brasileira, devido ao fato de que a pesquisa só analisou o nível regional nesse estado e o nível local da região de abrangência do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), mas entende-se que a análise não seria alterada se abordasse outros megaprojetos de infraestrutura, em outros estados da Amazônia brasileira.

O sistema judiciário do estado do Pará atua fora do PDRSX, mas tenta executar ações dentro da arena do desenvolvimento regional sustentável ao redor de megaprojetos de infraestrutura na Amazônia brasileira para garantir o mínimo de direitos as populações atingidas e responsabilizar os empreendedores e o poder executivo por suas ações de compensação e mitigação dos impactos da UHEBM.

O legislativo estatal também atua fora do PDRSX buscando alinhar-se com as lideranças políticas e de organizações sociais para conseguir orientar a seleção de projetos para públicos pertencentes aos seus eleitorados.

O processo de definição do nível nacional da arena do desenvolvimento regional sustentável ao redor de megaprojetos de infraestrutura na Amazônia brasileira é complexo. A complexidade dessa tarefa advém, principalmente, da falta de informações sobre as decisões que são tomadas em salas de portas fechadas, entre o governo federal e as empresas multinacionais ligadas aos setores de mineração, energia, construção civil e agronegócio.

Mas mesmo assim é possível analisar esse nível por meio das informações da política energética brasileira de domínio público, as quais indicam que o plano de expansão da geração de hidroeletricidade no Brasil, por meio da barragem de rios na Amazônia, irá permanecer na agenda do governo federal nas próximas décadas. Até 2030, por exemplo, o polo gerador do rio Tapajós, no estado do Pará, representará a nova área de expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia hidrelétrica (EPE, 2007). Por isso, todos os agentes sociais da arena acima mencionada estão

interessados em participar de fóruns de tomada de decisão como o PDRSX, que irá servir de referência, para os próximos megaprojetos de infraestrutura na região amazônica. A sociedade brasileira, em geral, está interessada em discutir e negociar no nível nacional a respeito de qual deve ser o modelo de desenvolvimento que deve acompanhar um projeto como a usina hidrelétrica Belo Monte (UHEBM) e quais os arranjos institucionais e modelos de governança mais aptos a promoverem um desenvolvimento regional sustentável nesses territórios impactados por megaprojetos.

No nível nacional da arena os agentes sociais com maior poder de decisão são agentes públicos, dos poderes executivo e legislativo, e as empresas multinacionais. Nesse nível da arena a Presidência da República tem papel de destaque, sendo responsável por decretar a criação do PDRSX e com poder de extingui-lo quando quiser. Os agentes públicos são responsáveis por definir, primeiramente, quando e onde serão construídos os próximos projetos de infraestrutura na Amazônia. São eles que definem também quais as exigências que serão impostas aos empreendedores envolvidos nesses megaprojetos com relação à execução de condicionantes de mitigação e compensação dos impactos socioambientais da obra e de planos de desenvolvimento regional sustentável para o território e a sociedade impactada.

As organizações da sociedade civil têm influencia indireta nesse nível da arena, por meio, principalmente, dos parlamentares no congresso nacional, que têm acesso aos processos de tomada de decisão dentro da política energética brasileira e da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Destaca-se o papel do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) nesse nível da arena, com articulação no nível nacional e com poder de influência sobre determinados grupos de parlamentares dentro do congresso nacional. Além disso, o poder desse grupo social resulta de um histórico de luta social e de demonstração de capacidade de mobilização de pessoas para realizarem passeatas e manifestações de ampla repercussão, muitas vezes paralisando canteiros de obras.

Organizações não governamentais (ONGs) de viés ambientalista, como o ISA, por exemplo, também conseguem se articular e mobilizar recursos (ex: colaboradores que trabalham no escritório de Brasília monitorando as políticas públicas de seu interesse) para exercer influencia no nível nacional da arena. Isso é feito por meio do contato com os parlamentares e, também, por meio de ações de comunicação, com publicações impressas e digitais em sites e redes sociais e buscando influenciar a elaboração de artigos e reportagens em jornais e revistas de grande circulação no país.

Em síntese, na arena do desenvolvimento regional sustentável ao redor de megaprojetos de infraestrutura na Amazônia brasileira o nível local é o mais diverso em termos dos tipos de instituição com representação e poder de decisão. Poder público e organizações da sociedade civil têm níveis semelhantes de poder político nesse nível da arena - embora as prefeituras estejam em um estágio mais avançado de articulação política - e buscam influenciar principalmente o processo de seleção de projetos dentro do PDRSX.

O nível regional configura-se como um nível intermediário, em que não ocorrem disputas acirradas por poder e para influenciar as tomadas de decisão, porque existe um domínio estrutural dos órgãos públicos do estado do Pará. Esses órgãos disputam entre si os recursos do PDRSX para complementar seus orçamentos anuais e executar as politicas públicas de sua responsabilidade. Nesse nível entra em ação o sistema judiciário do estado, atuando fora do PDRSX para regular as ações dos agentes sociais dentro e fora do PDRSX, relacionadas com o desenvolvimento da região impactada pela UHEBM.

No nível nacional da arena, além do presidente da república, o grupo de agentes sociais com maior poder de decisão são órgãos públicos do poder executivo, que participam do PDRSX, mas não estão buscando necessariamente captar recursos diretamente para seus ministérios. Alguns deles, como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a Universidade Federal do Pará (UFPA), demonstraram, sim, interesse e capacidade de articulação política para acessar os recursos do PDRSX45. Mas a maioria dos demais órgãos não acessou os recursos do PDRSX e está mais interessada na articulação com o governo do estado do Pará e com as prefeituras para executar as políticas públicas já existentes e, sobretudo, por viabilizar a construção e operação dos megaprojetos de infraestrutura na Amazônia.

O segundo grupo com maior poder de decisão no nível nacional são as empresas multinacionais. O poder desses agentes sociais está ligado a sua capacidade de mobilização de recursos financeiros para executar a obra, as condicionantes socioambientais e os planos de desenvolvimento regional sustentável. Esses recursos geram grande expectativa em todos os setores da sociedade brasileira e estão no cerne das principais clivagens sociais presentes na arena em análise.

No nível nacional da arena todas essas articulações e disputas políticas são arbitradas pelos órgãos do sistema judiciário federal.