Communication between agents

Conforme já se referiu, um dos opositores do AO em Portugal foi Vasco Graça Moura. Em 21 de julho de 2010, quase dois anos após a estratégia de promoção da língua portuguesa ter sido anunciada pela CPLP, Graça Moura expressou sua opinião sobre o bloco linguístico numa entrevista à Lusa, posteriormente reproduzida no Diário de Notícias com o título CPLP é uma organização que “não serve para nada”.

Na entrevista, Vasco Graça Moura criticou fortemente o IILP. Fê-lo nestes termos:

"O Instituto Internacional da Língua Portuguesa não está em funcionamento porque nenhum dos países membros da CPLP lhe dá meios para o fazer. (...) Isto corresponde a uma coisa

chamada CPLP, que é uma espécie de fantasma que não serve para rigorosamente nada, que só serve para empatar e ocupar gente desocupada".155

A realidade corrobora as afirmações de Graça Moura, num ponto: os organizadores do IILP tardaram em operacionalizá-lo. Após ter sido concebido em 1989, em São Luís do Maranhão, no Brasil, foram precisos vários anos para que o IILP visse aprovado o seu primeiro estatuto. Uma reforma do documento foi feita em Luanda em 2010 em face da decisão da CPLP de que o IILP deveria ser revitalizado.

O novo estatuto foi aprovado pelo governo de Portugal em 2012 (ANEXO ESTATUTO DO IILP).

Já o Congresso brasileiro, no entanto, até o fechamento destas linhas, não havia aprovado o atual estatuto do IILP, o que, por sua vez, acarreta no não-pagamento da contribuição brasileira ao referido Instituto, cujo orçamento é de 647 mil euros anuais. A reforma estatutária em 2010 tornou ainda mais evidente a função de internacionalização do português atribuída ao IILP pelo Plano de Ação de Brasília e corroborada pelo atual estatuto. Como sabemos, o AO aparece como instrumento crucial deste processo de internacionalização e promoção do português.

Considerando o tempo que vem demorando a entrada em vigor das novas regras ortográficas nos Estados membros da CPLP, é quase para dizer que o conceito lusófono de tempo é por demais diferente no tocante à definição das políticas de promoção do idioma. O contraste com o Instituto Cervantes, por exemplo, é muito grande. Outras experiências de promoção da língua nos mostram que para obter resultados é preciso ser capaz de cumprir planos e prazos de forma rigorosa e eficiente.

Uma análise mais esmiuçada da estrutura universalizada para a promoção do português mostra-nos que, não raramente, tem lugar uma aparente duplicação de esforços dos instrumentos usados para aumentar a presença do português no mundo. Seria esta uma

155 _{Vasco Graça Moura em entrevista à agência de notícias Lusa / DN Portugal em 21 de julho de 2010.} Disponível em http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1623237 (consultado em 7 de novembro de 2011).

tendência histórica e sociocultural? Ou mesmo uma tendência política, considerando percursos por assim dizer “divergentes” dos países que falam o português?

Poderíamos explorar algumas possibilidades nesta tese perguntado-nos se não faria mais sentido reformar o Instituto Camões fazendo dele um novo Instituto Internacional de Língua Portuguesa, mais poderoso e eficiente. Poderia ainda ser pensada a transformação do IILP em duas vertentes operacionais, uma orientada para a macropolítica de língua, e outra constituindo uma via pedagógica para o ensino das ricas variantes do português, numa espécie de Instituto Internacional para o Ensino do Português.

Mas não vale a pena responder a essas questões, por duas razões. Em primeiro lugar, porque ela seria uma resposta política que não nos cabe dar. Em segundo lugar, porque essa mudança seria uma mudança de perspectiva implicando a assunção pela CPLP daquela que é, neste momento, uma finalidade nacional. Ora, não sendo a CPLP um Estado, ainda que de natureza federal, a questão não se pode pôr desse modo. Atendendo à sua natureza de organização internacional sui generis, parece ser mais plausível uma evolução estrutural do IILP visando a obtenção de mais competências e recursos do que a transformação do Instituto Camões. Os dados existentes apontam para realizações conjuntas de promoção do idioma no âmbito da CPLP que, até certo ponto, são concorrentes com as realizações nacionais com a mesma finalidade, em particular das portuguesas.

Em março de 2010, quando os ministros de Estado da CPLP se reuniram em Brasília para acordar a resolução sobre a promoção, difusão e projeção do português, que ficou conhecida como o Plano de Ação de Brasília, fizeram constar na página 8 deste documento, mais concretamente na segunda parte sobre o Ensino da Língua Portuguesa no Espaço da CPLP, as atribuições do IILP (ver parágrafo (iii) – Instrumentos).

“2. Atribuir ao IILP a tarefa de criar uma plataforma comum na Internet relativa ao ensino do português, contendo, entre outros recursos:

- Rede virtual de professores de português para a partilha de experiências pedagógicas e recursos didáticos;

- Acesso a recursos didáticos baseados nas tecnologias da informação e comunicação.”156

Pela primeira vez na história do IILP, reconheceu-se a oportunidade de fazer deste um espaço em excelência para a criação de uma rede didática do ensino de português no mundo, ainda que, primeiramente, no espaço virtual.

Embora o IILP seja estatutariamente um organismo de concertação político-diplomática atuando no âmbito da CPLP, esta tarefa, dentro de um mundo globalizado, pode, se for executada a contento, abrir as portas do instituto para um papel mais ativo na promoção do idioma, assim como também promover a participação cívica de modo a catapultar o ensino do português no mundo, como língua estrangeira. Uma afirmação do presidente português, Aníbal Cavaco Silva, parece confirmar esta ideia. Referimo-nos à sua declaração de que “A CPLP tem de descer à rua”.157

Ora, o IILP pode transformar-se no canal privilegiado para a “rua” (entendida como o espaço por excelência de convivência de indivíduos e membros das comunidades políticas da CPLP) como o grande gestor, pelo exercício de suas atividades, do ensino da língua portuguesa para estrangeiros no mundo.

Ao oficializar o IILP como seu braço linguístico executivo, a CPLP, que, cronologicamente, surgiu depois do referido Instituto, procurou organizar de modo mais eficiente os processos de promoção da língua. Com efeito, essa tarefa foi conferida ao IILP expressamente pela CPLP. Todavia, a CPLP não escapa à crítica dos que acreditam que ela mesma poderia, perfeitamente, levar a cabo de outro modo a execução do processo de difusão do idioma, uma vez que é o bloco que reúne todos os países que falam o português.

Não se trata de um jogo de palavras, mas de uma realidade política muito clara.

O IILP não foi criado pela CPLP, mas não parece ainda suficientemente ligado a ela, o que, provavelmente, só ocorrerá quando desaparecer a pluralidade de institutos e organismos, de diferente proveniência e finalidade, que tratam de questões relacionadas com o idioma: IILP, Instituto Camões, IPOR, Centros Culturais e Centros de Estudos

156 _{CPLP, Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa.} Disponível em http://www.cplp.org/Default.aspx?ID=316&M=News&PID=304&NewsID=1322. (consultado em 7 de novembro de 2011).

157

Alocução de Cavaco Silva durante a inauguração da nova sede da CPLP em Lisboa, 7 de fevereiro de 2012.

Brasileiros, que estão associados à Divisão de Política da Língua do Itamaraty. Como já vimos, o Brasil não tem uma entidade equivalente ao Instituto Camões ou Cervantes. A promoção do idioma é feita por uma divisão do Ministério das Relações Exteriores que é responsável pela divulgação da cultura.

Mas voltemos ao IILP. Ainda que o mesmo não ensine português, mas articule com os países lusófonos o que fazer para promover o idioma através também do ensino, a sua tarefa não é pequena.

Já aqui nos referimos à singularidade, ou caráter sui generis, da CPLP à escala global. Mas não nos podemos esquecer de que, do ponto de vista político, as relações internacionais obedecem ainda ao modelo moderno e vestefaliano da organização em Estados soberanos. Com bem nota Jaime Nogueira Pinto,158 duas grandes ideologias organizam o mundo: o nacionalismo e a democracia. Baseados nessa premissa, com exceção da União Europeia, onde, segundo este autor, a democracia está desorganizada e tende a enfraquecer os Estados, no resto do mundo, tanto em regimes autoritários como democráticos, preponderam as ideias de nação e de interesse nacional.

Sem aprofundarmos esta questão, com os traços gerais delineados, podemos afirmar, sem margem para erro, que a CPLP, na sua singularidade, comporta Estados com linhas de afirmação política diferentes. A singularidade da CPLP poderá ser vantajosa se os Estados forem capazes de concertar as suas posições de modo coerente e articulado. A maior participação dos cidadãos não porá em causa uma certa razão de Estado, a que as questões linguísticas se aprestam. E dado o papel gerenciador da CPLP sobre o IILP, esta equação tem efeito direto sobre o sucesso do referido Instituto.

É também neste quadro que a CPLP é um magnífico objeto do laboratório do desenvolvimento da política. Já aqui sustentamos a ideia da importância das razões econômicas, sociais e culturais no desenvolvimento político nas sociedades contemporâneas. Mas isso não significa o fim da política; pelo contrário, significa a emergência de um novo tipo de política e do modo de a organizar.

158

Jaime Nogueira Pinto e António Marques Bessa. Introdução à Política III, Ideologias, Regimes

A função maior de concertação política na promoção do português foi aliás modificada com o Plano de Ação de Brasília e a necessidade do ensino e difusão do português segundo moldes inovadores.

O Plano de Ação de Brasília é um compromisso da CPLP que consubstancia uma tênue mas significativa mudança de rumo. A partir da Cimeira de 2008, a CPLP afirma-se mais na direção da constituição de um bloco político, no qual cabe a concertação político-diplomática, do que propriamente na direção da criação de um clube linguístico unido apenas por afinidades linguísticas e históricas comuns.

Convém ressaltar, no entanto, que o princípio estratégico assente na ideia da existência de relações fraternas através da língua comum é uma arma política poderosíssima que a Espanha soube explorar bem para aumentar sua presença exportadora e macroeconômica na América Latina e no Brasil (ANEXO JOSÉ DEL VALLE).

Podemos afirmar que a CPLP tem no IILP seu braço linguístico para cuidar da coordenação e integração de seus países-membros através do aspecto da língua, cabendo ao Secretariado-Executivo da organização ocupar-se dos temas políticos. A localização do IILP em Cabo Verde sugere que, se o português quer ser apresentado pela CPLP como uma língua de dimensões globais deverá aprender também a descentralizar. Houve nessa decisão considerações geopolíticas de uma nova natureza, que têm em conta a especificidade da CPLP. Este fato precisa de ser compreendido nas suas reais dimensões políticas. Na verdade, se considerarmos que, apesar de todas as dúvidas, hesitações e dificuldades, a CPLP é um projeto querido pelos Estados de língua portuguesa, assim como, pelas mesmas razões, o IILP, temos de perceber que a decisão de instalar este em Cabo Verde foi muito bem pensada.

Normalmente, associamos as razões geoestratégicas aos Estados agindo isoladamente ou em articulação mas para defesa de seus interesses próprios e exclusivos. Continuam existindo interesses nacionais a salvaguardar, mas isso agora deve ser feito de outra forma.

Uma presença “conjunta” da CPLP na África é também um passo estratégico, especialmente em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau. Estas nações parecem interessar particularmente à francofonia, que vê na presença de francófonos nesses países, geralmente nas suas elites instruídas e na zona geograficamente próxima de língua francesa, uma oportunidade de se estabelecer, ainda com mais força, nesta região. Voltemos às palavras do representante do Instituto Francês, Xavier North, ao ser perguntado sobre a razão do interesse francês por esta região do mundo em particular, mas também por outros países lusófonos:

“For a variety of reasons because Cape Verde has a very thriving culture, Brazil I do not have to explain the reasons why, because it is an emerging power. Angola it has petroleum, it is very rich Mozambique because it is extremely interesting this Portuguese-speaking outpost in the East Coast of Africa and surrounded by English-speaking countries.”

MVG: This is what you explained before about the influence. Xavier North: Yes. It is. (ANEXO XAVIER NORTH)

Um outro aspecto interessante, e que acaba legitimando e dando força a esta intenção da francofonia, é o fato de estes três países de língua oficial portuguesa serem membros da OIF. A localização do IILP em Cabo Verde ajuda a reafirmar a presença do português nesta parte da África. Mas há lições a serem aprendidas com a OIF, segundo o professor Adriano Moreira, especialmente no que tange à vontade política do Estado para promover o idioma (Grifos da autora):

“Não é aconselhável acompanhar a inspiração de tradição gaulista que levou recentemente a fazer apelo a uma francofonia ‘subversiva e imaginativa’ que influencie os acontecimentos internacionais, mas parece indicado aproveitar deste incitamento a clara indicação de que, sem decisão e credibilidade do aparelho de poder acompanhado pela adesão das entidades privadas, os projectos deste tipo correm o risco de terem apenas um futuro burocrático.” 159

Adriano Moreira aponta para uma via de afirmação da lusofonia que passe, simultaneamente, pelo reforço do poder dos Estados membros da CPLP, em articulação com as respectivas sociedades civis.

Interessante lembrar que, segundo o Plano de Ação de Brasília, a “política de língua” teria de ser executada de forma “realista e pragmática”. Como primeiro objetivo

159

Adriano Moreira, em “Temas da Lusofonia” no livro Lusofonia: uma História, um Projecto. Uma

“realista”, os Estados membros da CPLP, através do Plano de Ação de Brasília, decidiram aumentar o perfil da língua portuguesa dentro da ONU. Foi particulamente decidido.

“1. Considerar as medidas necessárias para a possível introdução do português como ‘língua de documentação’ das Nações Unidas, através da publicação sistemática em português de documentos da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança, e por meio da criação de um corpo de tradutores especializados no âmbito do Secretariado das Nações Unidos,cujo funcionamento seria financiado por contribuições dos Estados Membros da CPLP.”160

Até à produção destas linhas, este primeiro objetivo não havia sido ainda cumprido, a não ser por ações isoladas, como, por exemplo, a decisão de Portugal de dirigir uma sessão inteira sobre conflitos civis em português, em 9 de novembro de 2011, no Conselho de Segurança da ONU. Como vimos, o Plano decidiu ainda que o IILP criaria uma plataforma eletrônica sobre o ensino do idioma, o que mais tarde veio a ser conhecido como o “Portal do Professor”, uma iniciativa moderna para treinamento de professores da língua através da internet. Este projeto por si só ajuda a diminuir as barreiras geográficas entre os países lusófonos e os profissionais da língua.

Já o 5.º objetivo do Plano de Ação de Brasília relacionado à contratação esporádica de serviços de interpretação para eventos de alto nível como, por exemplo, a Assembleia Geral, tem-se materializado especialmente nos debates dos Chefes de Estado e Governo, que se realizam habitualmente em setembro, na sede das Nações Unidas. Nos últimos anos, nas referidas sessões, de forma mais consistente, a maioria, se não todos os líderes dos países da CPLP, fala em português, com a ajuda de um intérprete nas línguas oficiais da ONU.

Já o 7.º objetivo, que consiste em

160 _{Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa. Março de} 2010. Disponível em http://iilp.files.wordpress.com/2011/06/plano-de-ac3a7c3a3o-de- brasc3adlia_mar_20101.pdf (consultado em 10 de dezembro de 2011).

“Apoiar candidaturas de nacionais de Estados Membros da CPLP, ou de nacionais de Estados terceiros que tenham o domínio da língua portuguesa, para os organismos internacionais(...)”, tem surtido efeitos. Foi assim com a candidatura para a diretoria-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO, que foi vencida pelo ex- ministro brasileiro José Graziano da Silva, em 2011, e também com a candidatura para diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, OMC, em que o ex-embaixador do Brasil junto à agência Roberto Azevêdo foi eleito em 2013. É interessante notar que ambos os candidatos foram os primeiros latino-americanos a chefiar as prestigiadas agências. Uma coordenação política que, coincidentemente ou não, ocorreu após a decisão do Plano de Ação e depois da realização de encontros estratégicos mensais de concertação política da CPLP nas Nações Unidas, que se iniciaram quando Angola assumiu a presidência rotativa do bloco, em junho de 2010.

Nesse caso, porém, a iniciativa não se traduz, necessariamente ou sempre, no avanço da língua portuguesa como tal, uma vez que, não sendo língua oficial, a tendência dos chefes das agências é de falarem em inglês ou francês (que são línguas de trabalho) ou até espanhol, um dos seis idiomas oficiais em reuniões e encontros da organização.

Em outros momentos, a falta absoluta de orçamento faz com que o português aparente ser a última prioridade da lista dos Estados da CPLP. Ao fim e ao cabo, a decisão de formalizar um idioma como língua oficial de qualquer organização das Nações Unidas é uma prerrogativa dos países-membros, e, segundo o Plano de Ação de Brasília, este parece ser um objetivo que se deve prosseguir gradualmente.

Uma das medidas úteis propostas pela nova “política da língua conjunta”, na qual o IILP tem como função coordenar o trabalho das comissões nacionais, é, sem dúvida, o reforço no combate ao analfabetismo nos países da CPLP. Parece claro que quantas mais pessoas aprenderem a ler e escrever em português, maior será a presença do idioma no mundo. E quando se fala em literacia, os países lusófonos, com raras exceções, são uma vasta seara a ser trabalhada devido ao grande número de crianças fora da escola e de adultos que nem sequer passam pelos bancos escolares.

É importante notar que o Plano de Ação de Brasília atribui, numa das suas recomendações mais estratégicas para o sucesso da política de promoção do português,

importância às outras línguas faladas no contexto da lusofonia. Tem-se, de fato, como prioridade.

5.1 “Considerar o estudo, a preservação e o ensino das línguas nacionais de cada Estado.” Como já vimos, a defesa das línguas nacionais nos Estados membros da CPLP não se faz necessariamente contra o português. Nem assim a questão deve ser vista. Poderá inclusive o apoio às denominadas línguas nacionais ser um instrumento de reforço do português, sobretudo em países onde a língua portuguesa ainda não está consolidada.

O Plano de Ação de Brasília delega ao IILP várias responsabilidades de mapeamento da demanda do português no mundo, assim como de execução de políticas para a divulgação do idioma. Esta situação não teria nada de estranho se a atual configuração do mapa de pessoal do IILP, com um diretor-executivo e dois leitores na linha da frente do instituto, não fosse irrealista, tendo em conta o número de tarefas atribuídas ao organismo.

Um reforço proposto pelo referido Instituto para abertura de escritórios na CPLP, em Lisboa, e no Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, não foi materializado até a produção destas linhas.

O IILP conta com um Conselho Científico, que é formado por representantes governamentais e coordenadores de comissões nacionais. As decisões que afetam o referido instituto são tomadas por consenso. De acordo com o sítio do IILP na internet,

o Conselho Científico analisa e aprova o orçamento do Instituto e delibera sobre propostas de “alteração dos Estatutos que lhe sejam submetidas por um ou mais Estados-membros.” O Conselho é formado por um presidente rotativo, eleito para um