Le comblement de vides juridiques

Foram pesquisados 15 empreendimentos solidários que mantiveram ou ainda mantém relação com a Agência de Desenvolvimento Solidário da CUT. Quanto à distribuição destes por ramos de atuação, a maioria dos casos é do Complexo de Reciclagem, perfazendo um total de 5 cooperativas. Os demais empreendimentos estudados estão distribuídos da seguinte forma: alimentação, 3 empreendimentos; artesanato (3), alimentação e artesanato (1) e costura (3).

A maior parte (isto é, 69%) dos empreendimentos está situada na cidade de Salvador. Os demais se encontram distribuídos entre os municípios de Lauro de Freitas/BA, Nova Esperança/BA e Nova Fátima/BA, com 1 empreendimento em cada cidade mencionada.

Quanto ao inicio das atividades, todos os empreendimentos pesquisados começaram a funcionar a partir de meados da década de noventa, expandindo-se consideravelmente na década atual. Desse modo, verificamos que o empreendimento pesquisado mais antigo inicia-se em 1996 (tendo, portanto, 13 anos de existência) e o mais novo, em 2008 (com um ano de funcionamento). Dados que confirmam os achados de outros estudos, a exemplo da pesquisa realizada pela Secretaria Nacional da Economia Solidária (Senaes)/MTE/Brasil67, indicando que o surgimento e disseminação de tais experiências está estreitamente ligado a necessidade de responder ao aumento do desemprego estrutural no período mencionado.

No conjunto foram entrevistados 30 trabalhadores cooperados/associados.

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Dado fornecido por uma das fundadoras da ADS-CUT na Bahia e atualmente, consultora da UNISOL Brasil no referido estado.

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Os principais resultados desta pesquisa, intitulada Mapeamento da Economia Solidária no Brasil, foram apresentados no capítulo 3 deste trabalho e encontram-se disponíveis no site:

192 Quanto ao perfil dos entrevistados, chama atenção o fato de 80% dos entrevistados serem do sexo feminino e apenas 20% do sexo masculino. Dado que confirma a assertiva de que a precarização do trabalho é vivenciada de forma diferenciada por alguns segmentos da classe trabalhadora, especialmente: as mulheres, os negros e os jovens (Araújo, 2007; Druck, Oliveira e Jesus, 2010; Hirata e Préteceille; 2002). A maior quantidade de trabalhadoras cooperadas, associada ao fato de o principal o motivo revelado para a criação dos empreendimentos solidários ser a necessidade de geração trabalho e renda, parece confirmar os dados sobre o mercado de trabalho quanto ao fato de que o desemprego e a informalidade são maiores entre as mulheres do que entre os homens. É nesta direção que indica Araújo (2007, p. 3) ao afirmar que:

Uma análise sensível às desigualdades de gênero presente no conjunto de transformações envolvidas no processo de reestruturação produtiva permite viabilizar algo que é comum a todos os setores pesquisados e que é largamente discutido pela literatura: o novo paradigma produtivo reforça diferenças entre homens e mulheres, já existentes no mercado de trabalho, através de múltiplas formas de exclusão. Seja a exclusão propriamente dita de trabalhadoras do setor formal, através do desemprego ou da informalização do emprego, seja pela desigualdade entre homens e mulheres nos locais de trabalho em termos de salários, condições de trabalho, acesso a treinamentos e promoções.

Uma das sindicalistas entrevistada revelou que apesar de existir um reconhecimento na CUT de que as mulheres são as mais afetadas pelo processo de precarização social do trabalho, a Central não tem uma política para as trabalhadoras cooperadas da ADS:

Se tu olhar em um momento de crise, quem primeiro perde o emprego? São as mulheres. O nosso trabalho ainda, a nossa renda ainda não é tida como essencial para a manutenção da família. O trabalho de nós mulheres ainda é visto como um auxilio à renda da família. É por isso que no momento de crise de desemprego, os primeiros que perdem seus empregos são as mulheres. E a ADS vem exatamente trabalhar essa auto- estima, essa autonomia das mulheres. Nós precisamos olhar ainda com mais cuidado para esse setor. Mas ainda, enquanto Central Sindical, a gente não tem uma política para as mulheres que se organizam em torno da ADS. Porque nossas lutas são mais gerais: por creche, salário igual, trabalho igual. São temas mais gerais que dialogam mais de fato com aqueles e aquelas que nós representamos oficialmente. (Sexo feminino; Dirigente da Secretaria das Mulheres da CUT Nacional; tendência: CUT Socialista Democrática).

A maioria dos entrevistados (isto é, 83%) declarou que o principal motivo para a criação dos empreendimentos foi a necessidade de geração de renda. Quanto a trajetória profissional, a maioria dos entrevistados (66%) afirmou ter trabalhado com carteira assinada antes de entrar na cooperativa.

193 Quando solicitamos aos entrevistados, que avaliassem comparativamente sua condição atual, de trabalhador cooperado, em relação ao trabalho com carteira assinada, a maioria afirma que a situação de empregado de uma empresa era melhor do que a de cooperado, porque antes eles tinham acesso aos direitos trabalhistas, tais como: salário mínimo, férias, 13º salário, FGTS, dentre outros:

A vantagem de ser uma trabalhadora cooperada é que não tem patrão, nós somos nossos patrões. E as desvantagens é que não temos direito a férias, a 13º salário, etc. Não temos direito à um salário fixo, se a gente ficar doente não tem para ninguém. (Empreendimento solidário I; sexo feminino; 56 anos; negra e ensino médio incompleto).

Os dados do perfil dos entrevistados confirmam a tese de que as cooperativas, em geral, agregam os trabalhadores “sem emprego” (isto é, os desempregados e trabalhadores informais). Estes trabalhadores diante da dificuldade de inserção no mercado de trabalho aderem ao cooperativismo, como forma de obter renda. Este dado indica que as cooperativas, em geral, são muito mais criadas por motivações imediatas, vinculadas a necessidade de subsistências dos cooperados, do que por afinidade ou vinculação ideológica aos princípios da economia solidária.

6.1.2 O projeto de cooperativismo urbano gestado pela ADS-CUT sob a ótica