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Code de l’action sociale et des familles

Dans le document Décision n° 2013 - 669 DC (Page 46-49)

O termo regionalismo demanda uma digressão, na medida em que se presta a dois fins: o primeiro é nomear certo tipo de produto cultural, no qual as características da região são enfatizadas, distinguindo certo espaço, sua população, sua cultura – e a região quase sempre é conceituada em termos identificados com a Geografia Moderna, na linha identificada com o geógrafo francês Paul Vidal de la Blache, sendo uma entidade em que paisagem, economia e cultura se amalgamam em um ente identificável, freqüentemente rural. Noutro sentido, regionalismo identifica o movimento político que agrega as reivindicações regionais (ou do bloco que hegemoniza a região) perante o Estado-Nação. O regionalismo, seja ele literário ou político, é um movimento de pertencimento relutante a uma entidade mais extensa (OLIVEN, 2006). A literatura reforça a identidade regional, o que possibilita galvanizar a população em torno da região. Assim, o regionalismo literário enriquece o regionalismo político.

A construção da identidade brasileira fez-se também através da literatura nacional. O ideário romântico ou naturalista, expresso na fixação de tipos e práticas locais, da natureza e da história brasileiros dominou a produção literária (FREYRE, [1926] 1952; VERÍSSIMO, 1936; COUTINHO, 1975). Afirma Antônio Cândido que se tratava de uma “busca do tipicamente brasileiro através das formas de encontro, surgidas do contato entre o europeu e o meio americano. Ao mesmo tempo documentário e idealizador, forneceu elementos para a auto-identificação do homem brasileiro e também uma série de projeções ideais” (CÂNDIDO apud COSON, 1998).

A produção regionalista cunha efígies regionais para negociação no âmbito nacional, sejam elas tipos ou paisagens. O regionalismo literário não se contrapõe à construção da identidade nacional, dialoga com ela.

Esse recorte temático foi identificado por Machado de Assis, já em 1873, como o “instinto de nacionalidade”, ao qual ele contrapunha o universalismo, não compartilhando da opinião de que “só se reconhece espírito nacional nas obras que tratam de assunto local” (ASSIS, [1873] 2008, p. 801). Da mesma forma, décadas mais tarde, o gaúcho Cyro Martins busca distinguir regionalismo, “retrato de uma ‘realidade’ eufórica”, e localismo, que

apara os excessos particularistas e aspira à integração na literatura nacional, através da corrente de comunicabilidade de que participam os homens comuns. O localismo não experimenta nenhuma repugnância pelo feio e vulgar, anseia por aproximar as distintas províncias do país sendo, portanto, fator de unidade nacional. ([1944] 1977, p.26)

Segundo esses autores, a construção do nacional passaria pelo registro de paisagens e tipos autênticos, ainda que urbanos ou conflituados, distintos do ideal rural construído pelo romantismo ou incensado pelo regionalismo.

Ángel Rama (1982) situa a produção cultural latino-americana como uma busca incansável de independência, originalidade e representatividade. O destacado crítico e teórico uruguaio assim argumenta:

A data da emancipação política, que hoje consideramos malfadada, colocou as literaturas (que então tiveram que ser fundadas com um escasso respaldo recebido do iluminismo) no caudal do princípio burguês que alimentou a triunfante arte romântica. Dentro dele, receberam a marca de seus Dióscuros maiores: a originalidade e a representatividade, ambas situadas sobre um dialético eixo histórico. Dado que essas literaturas correspondiam a países que tinham rompido com seus progenitores, rebelando-se contra o passado colonial (onde estavam gravadas as culpas), deviam obrigatoriamente ser originais em relação a tais fontes. [...] Essa

originalidade só pode-se alcançar [...] mediante a representatividade da região em que surgia, pois esta se percebia notoriamente diferente das sociedades progenitoras, por conta da diferença de meio físico, da composição étnica heterogênea e também pelo diferente grau de desenvolvimento em relação ao que se visualizava como único modelo de progresso, o europeu. [...] ‘Ou criamos ou erramos’. (t.n.) (idem, ibidem, p.12-3). 73

A emancipação política da América coincidiu com o ápice do romantismo. Segundo Álvaro Fernandez Bravo, muitos intelectuais latino-americanos do século XIX viram na literatura um instrumento indispensável para a construção das nacionalidades durante e após as independências, num projeto de colonização literária, onde território, literatura e nacionalidade coincidiriam (1999, p.12).

O que se passa no âmbito brasileiro é valido também no quadro ampliado da América Latina, onde as representações da literatura e da política se apóiam na paisagem e na composição étnica americanas, para impulsionar as políticas de nacionalidades.

Josefina Ludmer (2002, p.19-20) estabelece a cadeia de usos que articulará o gaúcho à literatura patriótica argentina ainda no início do século XIX:

a passagem entre a ‘delinqüência’ e a ‘civilização’ situa o gênero [gauchesco] como um dos produtores dessa passagem. Postula, além do mais, no centro, um paralelismo entre o uso do corpo do gaúcho pelo exército e o uso da voz pela cultura letrada, que define o gênero. Por esse uso do corpo, que separa os gaúchos de um campo para levá-los a outro, ao de batalha, surge a voz: o primeiro locutor fictício da literatura gauchesca é o gaúcho enquanto cantor e patriota. A voz, o registro, aparece escrita, hipercodificada e sujeita a uma série de convenções formais, métricas e rítmicas; passa também por uma instituição disciplinar, a poesia escrita, como o gaúcho pelo exército, e se transforma em signo literário. As duas instituições, exército e poesia, se abraçam e se complementam. O gaúcho pode ‘cantar’ ou ‘falar’ para todos, em verso, porque luta nos exércitos da pátria: seu direito à voz assenta-se nas armas. Porque tem armas deve ter voz ou porque tem armas toma outra voz. Surge então o que define de saída o gênero gauchesco: a língua como arma. Voz lei e voz arma enlaçam-se nas cadeias do gênero. (LUDMER, 2002, p.19-20)

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“La fecha en que se llevó a cabo la que hoy vemos como azarosa emancipación política, colocó de

lleno a las literaturas independientes (que entonces debieron ser fundadas con el muy escaso respaldo recibido del iluminismo) en el cauce del principio burgués que alimentó al triunfante arte romántico. Dentro del, recibió la marca de sus Dioscuros mayores: la originalidad y la representatividad, ambas situadas sobre un dialéctico eje histórico. Dado que esas literaturas correspondían a países que habían roto con sus progenitoras, rebelándose contra el pasado colonial (donde quedaban testimoniadas las culpas), debían ser forzosamente originales respecto a tales fuentes. [...] Esa originalidad sólo podría alcanzarse [...] mediante la representatividad de la región en la cual surgía, pues esta se percibía como notoriamente distinta de las sociedades progenitoras, por diferencia de medio físico, por composición étnica heterogénea, y también por diferente grado de desarrollo respecto a lo que se visualizaba como único modelo de progreso, el europeo.[...] ‘O creamos o erramos’.” (RAMA, 1982, p.12-3).

O uso dos gaúchos no front civilizador do exército patriota na expansão da fronteira ao sul, assim como o uso de seu registro oral pela cultura letrada resultou na conversão do gênero, sua codificação em forma canônica patriótica. Martín Fierro tem sua vida destruída ao ser engajado à força nos esforços expansionistas da Argentina, lutando pela Civilização e contra a Barbárie, segundo o “Facundo” de Sarmiento ([1845] 1996), mas acaba internalizando a barbárie, pela decadência e marginalização a que é submetido.

O fato de o gaúcho ser alçado a tipo nacional na Argentina coloca um problema: como um emblema identitário argentino é absorvido na construção identitária brasileira? A resposta encontra-se na fronteira, no compartilhamento de significados através das áreas platinas, uma intersecção que foi negligenciada por décadas por grande parte da historiografia e da crítica literária nacionais, em nome de uma brasilidade mais homogênea.

Entretanto, o mesmo não ocorre no Rio Grande do Sul, onde discutir o significado da fronteira tem sido uma tarefa prioritária para os estudiosos, de modo que tal objeto geográfico desempenha um papel central em praticamente todas as formulações sobre o estado. Geógrafos, historiadores e intelectuais em geral, ao debruçarem-se sobre as questões sul-rio-grandenses, partem da fronteira para explicar a formação e as características do estado. Assim, a posição geográfica do Rio Grande do Sul no Brasil é razão ora para a inclusão e coincidência dos processos entre ambas as escalas geográficas, ora justifica, pela proximidade à região platina, a exclusão e diferenciação histórica, social, ambiental entre o que se passa no Brasil e no Rio Grande do Sul. Essa relação social ganha se for estudada

menos como oposição binária do que através da dialética entre tais objetos geográficos.74

No caso do Rio Grande do Sul, a centralidade da fronteira na produção literária opera através da ampliação do alcance cultural e identitário da fronteira, que é simbolicamente extrapolada para uma região – a Campanha – e mesmo para todo o estado do Rio Grande do Sul. Essa operação, que se ampara na história, aumenta, no presente, o poder de fogo do regionalismo político, tanto pela assunção e denúncia da posição periférica do estado em relação ao Estado-Nação, quanto pelo compartilhamento de mitos e linguagem com populações além-fronteira.

Dans le document Décision n° 2013 - 669 DC (Page 46-49)