No manejo da visitação, uma das preocupações mundiais de gestores de parques nacionais é conseguir equacionar a intensidade de visitação a uma determinada área e a manutenção dos atributos do ecossistema local. Diferentes estudos e métodos vêm sendo propostos a fim de buscar formas para solucionar esta questão.
As primeiras pesquisas realizadas criaram o conceito de capacidade de carga recreativa, para definir a quantidade de visitantes que um lugar pode suportar em determinado tempo, sem que esta presença cause dano ao ambiente ou à satisfação do usuário. Para isso, foram empregados conceitos usualmente utilizados nas ciências agrárias para estabelecer, por exemplo, a quantidade de animais que um piquete com determinada espécie de gramínea poderia suportar, em um tempo limitado, deixando possibilidades de renovação de pastagens (CIFUENTES, 1992). Segundo Takahashi (1997), tomar emprestado a lógica do manejo de pastagens não foi a melhor opção, pois a recreação em áreas naturais é fundamentalmente uma atividade psicológica e, deste modo, conceitos restritos de capacidade física do ambiente são secundários.
Pesquisas realizadas ao longo dos anos mostraram que muitos problemas com a visitação em unidades de conservação são de natureza comportamental. Assim, o conceito de capacidade de carga recreativa foi revisado e surgiram outras concepções. Em 1992, o Serviço de Parques Nacionais dos EUA definiu capacidade de carga como o tipo de nível de uso que pode ser conciliado enquanto sustenta os recursos desejados e as condições sociais que integram os objetivos da unidade e os objetivos de manejo. Esta definição não relaciona, necessariamente, a capacidade de carga ao estabelecimento de uma determinada quantidade de visitantes para a área. Neste sentido, se a conservação dos recursos naturais e das condições sociais for passível de medição e puder ser mantida, o número de visitantes no local passa a não ser tão importante (TAKAHASHI, 1997).
Com a compreensão da importância de se incluir características próprias do ser humano, como a variável comportamental, na análise dos impactos da visitação, profissionais e estudiosos dos EUA e Canadá, a partir de 1978, desenvolveram modelos de planejamento e zoneamento da recreação como o Recreational Opportunity Spectrum (ROS), Limits of Acceptable Change (LAC) 1, Visitor Impact Management (VIM) e o Visitor Experience and Resource Protection (VERP) (PASSOLD, 2002). Para aplicação destes instrumentos nas áreas protegidas da América Latina, Rome (1999) destaca a necessidade de adaptações à realidade das unidades de conservação dos países em desenvolvimento, realidade esta que, segundo o estudo feito por ela, se caracteriza por:
limitações de recursos técnicos e econômicos para a gestão das áreas, ou seja, orçamentos pequenos, pessoal em quantidade insuficiente para suprir as necessidades de manejo, dentre outras;
existência de uma lacuna na coleta de dados e na disponibilização de informações sobre os impactos da visitação, insuficiência de pesquisas nesta área, além da não-disseminação de resultados dos trabalhos existentes;
os funcionários das áreas protegidas de grande parte dos países latino-americanos têm um excesso de atribuições e não são tecnicamente qualificados para o manejo da visitação.
Diante destes aspectos, para Rome (1999), a aplicação de metodologias de monitoramento de impactos e de planejamento da visitação, nos países da América Latina, deve ser simples e participativa e os resultados devem indicar ações específicas de manejo. Ela avalia que o Limite Aceitável de Câmbio (LAC) tem sido considerado como o instrumento mais adequado para utilização nessas condições, com a possível incorporação de variáveis de outros métodos e de outras adaptações, conforme necessárias. O LAC é uma ferramenta participativa, considera diversos tipos de impactos, contempla características específicas do uso da área e as diferentes dimensões envolvidas no uso recreativo (ambientais, culturais, sociais, psicológicas etc). Assim, vale destacar que o LAC não é focado apenas no monitoramento dos impactos, mas no manejo da visitação, a partir de uma perspectiva mais ampla em que os impactos são apenas um dos componentes.
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Neste estudo, a referência a esta metodologia será feita por meio da tradução de sua denominação, ou seja, Limite Aceitável de Câmbio.
De acordo com (McCOOL2 apud Takahashi, 1997), atualmente são reconhecidos onze princípios que norteiam este sistema de planejamento. Eles são apresentados a seguir:
1. O manejo adequado depende dos objetivos da unidade de conservação.
2. A diversidade dos recursos e das condições sociais é inevitável e pode ser desejável. 3. O manejo é conduzido para influenciar as mudanças produzidas pelo ser humano.
4. Os impactos sobre os recursos e as condições sociais são conseqüências inevitáveis da utilização humana. Qualquer ação humana tem algum nível de impacto que não depende somente do número de pessoas num determinado lugar. Um grupo de 5 pessoas desordeiras pode ser muito mais impactante do que um grupo de 20 pessoas tranqüilas e respeitosas. A questão a se perguntar é: “Quanto impacto é aceitável nesta área?”
5. Os impactos podem ser descontínuos temporalmente ou em relação ao espaço. 6. Muitas variáveis influenciam a relação uso/impacto.
7. Muitos problemas de manejo não dependem da densidade de uso. 8. Limitar o uso é apenas uma entre várias opções de manejo. 9. O monitoramento é fundamental para o manejo efetivo.
10. O processo de tomada de decisão deve separar decisões técnicas de julgamentos de valores.
11. O consenso entre grupos afetados sobre as ações propostas é necessário para o sucesso das estratégias de manejo. A participação de diferentes atores na tomada de decisões é fundamental para que as pessoas compreendam a importância de determinada ação de manejo.
A aplicação do sistema LAC de gestão da visitação em UC envolve onze etapas lógicas desenvolvidas sequencialmente ou não, de acordo com a necessidade e a peculiaridade de cada área protegida (STANKEY et al, 1985). O processo de gestão pode ser observado, de forma esquemática, na Figura 3.1.
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McCOOL, S.F. Limits of acceptable change: a framework for mananging national protected áreas:
experiences from the United States. In: Workshop on impact manangement in marine parks. Malaysia:
Figura 3.1 – Sistema de gestão de visitação do Limite Aceitável de Câmbio
Fonte: Adaptado pela Autora de STANKEY et al (1985).
A implementação do LAC é uma oportunidade de inserção de práticas apropriadas para a gestão da visitação em parques nacionais e em outros tipos de áreas protegidas. Em países como o Chile, o LAC está sendo adotado como uma diretriz da Corporación Nacional Forestal - CONAF, órgão gestor das unidades de conservação do país (NOLS, 1996). No Brasil, é preciso maior disseminação de experiências bem sucedidas, capacitar os funcionários das UC para o conhecimento e a desmistificação do uso da metodologia e incorporar a participação como um instrumento de apoio à gestão de parques nacionais.