A informação aeronáutica descreve a realidade da infraestrutura de navegação aérea dentro de seu contexto geoespacial subjacente, e o status e condição dessa infraestrutura à medida que ela muda ao longo do tempo. Assim, a informação aeronáutica é caracterizada, principalmente, como:
Informação geoespacial, isto é, expressável nas três dimensões x, y e z; Informação que tem temporalidade, ou seja, muda ao longo do tempo t.
De acordo com Pufhal (2012) um critério abrangente para a informação aeronáutica é que ela deve ser “adequada ao uso pretendido (operacional)”. Este importante critério afeta todas as características subsequentes da informação, principalmente a qualidade. Apesar do facto de que intuitivamente se entende a noção “fit for its intended use”, é difícil definir a declaração em termos de requisitos específicos. Isto implica que a informação aeronáutica pode abranger toda a gama de informações “nice to know” para informações “highly critical”. Por exemplo, as informações do localizer e do glideslope de um Instrument Landing System (ILS) ao voar com uma aeronave sob Visual Flight Rules (VFR) num um dia perfeitamente bonito podem ser consideradas informações “nice to know”. No entanto, essa mesma informação é “highly critical” quando um avião comercial está voando numa abordagem de ILS Categoria III totalmente automatizada, também conhecida como “autoland”, em condições de visibilidade zero sob Instrument Flight Rules (IFR). Em ambos os casos, a informação aeronáutica deve ser “fit for its intended use” (Pufahl, 2012).
Pufhal (2012) refere que além do uso pretendido da informação, também a forma como se dissemina informação aeronáutica afeta as suas características genéricas, e estas podem ser classificados como:
Digital: as informações são fornecidas num formato digital adequado, facilitando a manipulação, gestão, disseminação e representção gráfica das informações;
Integratable: as informações são baseadas em padrões abertos que fornecem definições globais para domínios de informação, modelos de informação, esquemas de partilha de informação, léxico de informação, etc. A pronta
integração de informação facilita a descoberta de relacionamentos entre elementos de informação, por exemplo, em contexto de espaço ou tempo; Graphical: as informações são prontas e exibidas graficamente, o que ajuda a
aumentar a capacidade de uso operacional e, potencialmente, a capacidade de identificar problemas de qualidade mais rapidamente;
Seamless: as barreiras entre diferentes sistemas são removidas através de interfaces comuns. Desse modo, a função de gestão de informação do sistema torna-se totalmente transparente para os utilizadores finais;
Discoverable: as informações podem ser pesquisadas e filtradas usando informação geográfica para filtragem baseada em localização, informação temporal para filtragem baseada em tempo, e filtro semântico para filtragem baseada em palavras-chave e, assim, ajudar a identificar a sua relevância para uma situação operacional atual ou projetada;
Accessible: as informações são disponibilizadas para todos os utilizadores finais autenticados por meio de diferentes mecanismos de mensagens e distribuídas por meio de uma variedade de produtos e serviços de informações para atender às necessidades de cada utilizador final;
Traceable: a origem de cada informação pode ser determinada, permitindo assim uma avaliação, por exemplo, da qualidade e confiabilidade da informação e se ela é de uma fonte de dados credenciada;
Addressable: toda a informação, por razões de segurança ou outras, pode ser direcionada a um utilizador final específico.
Além do que fundamentalmente são características mais técnicas, a informação também deve atender a certos requisitos legais e económicos importantes. Estes incluem questões de direitos de autor, responsabilidade, bem como o custo da informação e sua sobrecarga administrativa associada (Pufahl, 2012).
II.2.1.1 Os Sistemas de Referência da ICAO para a navegação aérea
Os sistemas horizontais, verticais e temporais utilizados para a navegação aérea não são descritos apenas nos anexos 4 da ICAO (Cartas Aeronáuticas) e 15 (AIS), mas
de AIS, mas também a qualquer outro fornecedor de serviços que necessite de usar este Sistema de Referência comum para o desempenho de suas funções (EASA, 2017).
De acordo com Klinger (2008) a ICAO fornece Sistemas de Referência comuns, unidades de medida e requisitos de temporalidade e qualidade de dados que um ANSP deve cumprir para estar em conformidade com os regulamentos. Esta conformidade é a pré-condição para ser permitido fornecer AIS. Os Sistemas de Referência podem ser de 3 tipos, Horizontal (x, y), Vertical (z) e Temporal (t).
II.2.1.1.1 Sistema de Referência Horizontal
O World Geodetic System - 1984 (WGS-84) é utilizado como o sistema de referência geodésico para a navegação aérea internacional. A este respeito, a ICAO publicou material orientador abrangente para fornecer uma base comum para todos os Estados Membros (ICAO, 2002), como o WGS84 Manual descrito no ponto I.2.2.1.6.
II.2.1.1.2 Sistema de Referência Vertical
De acordo com Klinger (2008), em geral, o nível médio do nível do mar, tecnicamente conhecido como Mean Sea Level (MSL) é usado como o sistema de referência vertical para a aviação civil internacional. O datum MSL dá a relação da altura relacionada com a gravidade (elevação) a uma superfície conhecida como geóide27, que globalmente se aproxima mais do MSL. O Modelo Gravitacional da Terra, denominado como Earth Gravitational Model - 1996 (EGM-96), como ilustra a Figura 24 é usado pela navegação aérea internacional como modelo global de gravidade (ICAO, 2002).
27 É uma superfície equipotencial do campo gravítico terrestre e coincide aproximadamente com
a superfície do nível médio das águas do mar; É determinado por observações astronómicas, medições gravimétricas ou pelo estudo das perturbações orbitais de satélites artificiais da Terra (Prazeres, 2017, p. 7).
Figura 24 – EGM-96 Geoid
Fonte: (Geocities, 2018)
II.2.1.1.3 Sistema de Referência Temporal
O calendário Gregoriano e o Coordinated Universal Time (UTC) são utilizados como Sistema de Referência temporal para a navegação aérea internacional. Este acordo é essencial para o conceito de temporalidade na navegação aérea (Klinger, 2008).
O Tempo Universal ou UTC, antigamente chamado Greenwich Mean Time (GMT), é definido como o Local Mean Time (LMT) do meridiano de Greenwich e é o tempo utilizado na aviação, para ter uma indicação inequívoca do tempo. Frequentemente é utilizada a sigla Z para identificar tempos UTC, por exemplo 1235Z para significar 12h35 UTC (Blin, 2010).