Classes sociales

Código Penal 1940 - Índice Parte Geral Direito Penal - Noronha -1971

ITENS COINCIDENTES

Parte Geral PARTE GERAL TÍTULO I - Da aplicação da lei penal DA APLICAÇÃO DA LEI

Anterioridade da Lei I - ANTERIORIDADE DA LEI PENAL A lei penal no tempo II - A LEI PENAL NO TEMPO Lugar do crime 43 - Territorialidade. Lugar do crime Extraterritorialidade 45 - Extraterritorialidade

Pena cumprida - no estrangeiro Eficácia da sentença estrangeira Contagem de prazo Frações não computáveis da pena Legislação especial

TÍTULO II - Do crime DO CRIME

Relação de causalidade IV - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE Superveniência de causa independente 69 - Superveniência causal

Crime consumado V - DO CRIME CONSUMADO E DA TENTATIVA Tentativa V - DO CRIME CONSUMADO E DA TENTATIVA Pena da Tentativa 75 - A pena da tentativa

Desistência voluntária e arrependimento eficaz 77 - Desistência voluntária e arrependimento eficaz Crime impossível

78 - Crime impossível. Crime de flagrante preparado. Crime provocado

Crime doloso e crime culposo 87 - A excepcionalidade do crime culposo Ignorância ou erro de direito 89 - Êrro e ignorância. Êrro de direito e êrro de fato Erro de fato 92 - Êrro de fato. Definição. Espécies

Erro culposo

93 - Êrro culposo. Êrro determinado por terceiro e êrro sôbre a pessoa

Erro determinado por terceiro

93 - Êrro culposo. Êrro determinado por terceiro e êrro sôbre a pessoa

Erro sobre a pessoa

93 - Êrro culposo. Êrro determinado por terceiro e êrro sôbre a pessoa

Coação irresistível e obediência hierárquica

B) COAÇÃO IRRESISTíVEL E OBEDIÉNCIA HIERÁRQUICA

Exclusão de criminalidade 99 - Causa de exclusão de culpa Estado de necessidade A) O ESTADO DE NECESSIDADE Legítima defesa B) A LEGíTIMA DEFESA

Excesso culposo 125 - Excesso na legítima defesa TÍTULO III - Da responsabilidade 100 - Imputabilidade e responsabilidade Irresponsáveis Redução facultativa da pena

Menores de 18 anos 105 - O menor infrator

Emoção e paixão. Embriaguez E) A EMOÇÃO E A PAIXÃO. A EMBRIAGUEZ TÍTULO IV - Da co-autoria XVI - DA CO-AUTORIA

Pena da co-autoria Circunstâncias incomunicáveis

Código Penal 1940 - Índice Parte Geral Direito Penal - Noronha -1971 Casos de impunibilidade

TÍTULO V- Das penas DA PENA

CAPÍTULO I - DAS PENAS PRINCIPAIS II - AS PENAS PRINCIPAIS Penas principais II - AS PENAS PRINCIPAIS SECÇÃO I - DA RECLUSÃO E DA DETENÇÃO 146 - Reclusão e detenção Regras comuns às penas privativas de liberdade

Reclusão 146 - Reclusão e detenção Detenção 146 - Reclusão e detenção Superveniência de doença mental

102 - Doença mental. Desenvolvimento mental incompleto ou retardado

Tempo de prisão preventiva ou provisória ou de internação

em hospital.

SECÇÃO II - DA MULTA 149 - A multa Pena de multa

Pagamento da multa Insolvência do condenado Desconto em vencimento ou em salário Conversão em detenção Modo de conversão Insolvência absoluta Revogação da conversão Suspensão da execução da multa

CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DA PENA V - DA APLICAÇÃO DA PENA Fixação da pena

Critério especial na fixação da multa

Circunstâncias agravantes VI - CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES Agravantes no caso de concurso de agentes

Reincidência 167 - A reincidência Reincidência genérica e reincidência especifica 167 - A reincidência Crimes da mesma natureza

Efeitos da reincidência especifica

Circunstâncias atenuantes VII - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES Atenuação especial da pena

Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes Aumento ou diminuição de Pena

Concurso material 170 - Concurso material Concurso formal 171 - Concurso formal Crime continuado 172 - Crime continuado Aplicação da multa ou das penas acessórias no concurso

de crimes

Erro na execução Resultado diverso do pretendido

Limite das penas 176 - Limite das penas

Concurso de crime e contravenção 175 - Concurso de crime e contravenção CAPÍTULO III - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA

PENA IX - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Requisitos da suspensão da pena

Penas a que não se estende a suspensão

Especificação das condições 182 - Condições Revogação da suspensão 183 - Revogação

Código Penal 1940 - Índice Parte Geral Direito Penal - Noronha -1971 Prorrogação do período de prova

Cumprimento das condições

CAPÍTULO IV - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL X - LIVRAMENTO CONDICIONAL Requisitos do livramento condicional

Especificação das condições Vigilância do liberado

Revogação do livramento 189 - Revogação do livramento condicional Efeitos da revogação

Cumprimento das condições

CAPÍTULO V - DAS PENAS ACESSÓRIAS IV - PENAS ACESSÓRIAS Penas acessórias IV - PENAS ACESSÓRIAS Perda de função pública 155 - Perda de função pública Interdições de direitos 156 - Interdições de direitos Interdição provisória

Termo inicial das interdições

157 - Imposição de pena acessória. Têrmo inicial das interdições

Publicação da sentença

CAPÍTULO VI - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO XI - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO Reparação do dano. Perda dos instrumentos, produto e

proveito do crime D) REPARAÇÃO TÍTULO VI - Das medidas de segurança

CAPÍTULO I - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA EM

GERAL DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA Lei aplicavel

Condições de aplicabilidade

Verificação da periculosidade 201 - Periculosidade do agente Presunção de periculosidade

Casos em que não prevalece a presunção Pronunciamento judicial

Aplicação provisória de medidas de segurança 202 - Aplicação provisória de medida de segurança Revogação de medida de segurança 207 - Revogação de medida de segurança Execução das medidas de segurança 206 - Execução de medida de segurança Superveniência de doença mental

Pessoa julgada por vários fatos Inobservância da medida de segurança detentiva Efeitos da extinção de punibilidade Extinção pelo decurso de tempo CAPÍTULO II - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA EM

ESPÉCIE Divisão das medidas de segurança

Medidas de segurança detentivas

IV - MEDIDAS DE SEGURANÇA PESSOAIS DETENTIVAS

Medidas de segurança não detentivas

V - MEDIDAS DE SEGURANÇA PESSOAIS NÃO DETENTIVAS

Falta de estabelecimento adequado Regime dos estabelecimentos de internação

Internação em manicômio judiciário. 210 - Internação em manicômio Substituição facultativa

Cessação da internação Período de prova

Código Penal 1940 - Índice Parte Geral Direito Penal - Noronha -1971 Internação em colônia agrícola, ou em instituto de trabalho,

de reeducação ou de ensino profissional.

212 - Internação em colônia agrícola, instituto de trabalho, reeducação ou de ensino profissional

Liberdade vigiada 213 - Liberdade vigiada Normas da liberdade vigiada

Transgressão das obrigações resultantes da liberdade

vigiada Exílio local 214 - Exílio local

Proibição de frequentar determinados lugares 215 - Proibição de freqüentar determinados lugares Interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou

associação 216 - Interdição de local Confisco 217 - Confisco

A medida de segurança e a expulsão de estrangeiros 208 - Medida de segurança e expulsão de estrangeiro TÍTULO VII - Da ação penal DA AÇÃO PENAL

Ação pública e ação privada II - A AÇÃO PÚBLICA III. A AÇÃO PRIVADA A ação penal no crime complexo 228 - A ação penal no crime complexo Irretratabilidade da representação

Decadência do direito de queixa ou de representação 227 - Decadência. Renúncia. Perdão Renúncia, expressa ou tática, do direito de queixa 227 - Decadência. Renúncia. Perdão Perdão do ofendido 227 - Decadência. Renúncia. Perdão TÍTULO VIII - Da extinção da punibilidade DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Da extinção da punibilidade DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Prescrição antes de transitar em julgado a sentença final PRESCRIÇÃO

Prescrição, depois de transitar em julgado a sentença final

condenatória PRESCRIÇÃO Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a

sentença final 240 - Têrmo inicial da prescrição Termo inicial da prescrição após a sentença condenatória

irrecorrível 240 - Têrmo inicial da prescrição Prescrição no caso de evasão do condenado ou de

revogação do livramento condicional Prescrição no caso de multa Redução dos prazos da prescrição

Causas impeditivas da prescrição 241 - Causas suspensivas Causas interruptivas da prescrição 242 - Causas interruptivas Absorção das penas mais leves

Rehabilitação 237 - Reabilitação Penas que a rehabilitação não extingue

Prazo para renovação do pedido Revogação da rehabilitação

6.5.2.4. Tabela comparativa Código Penal 1984 x Noronha 1986