No Estado do Rio Grande do Sul, além dos trabalhos de pesquisadores pioneiros em diferentes regiões, o tema Missões65 se destaca, em função da
proteção como Patrimônio Histórico e Artístico Nacional de São Nicolau, São João Batista, São Lourenço Mártir e São Miguel Arcanjo, sendo este último, também, declarado Patrimônio da Humanidade no ano de 1983 (CUSTÓDIO, 2002 e 2009; GUTIERREZ, 1982 e 1992; LIMA, 1993 e 2001; STELLO, 2005).
Figura 7 - Sítio Arqueológico de São Miguel das Missões no início do século XX
Fonte: Arquivo Noronha Santos - Antes das obras de 1925.
A primeira providência com relação aos sítios históricos do Estado surge no Regulamento de Terras do Governo do estado do Rio Grande do Sul de 1915. Mais especificamente no decreto nº. 3004, de 10 de agosto de 1922, no capítulo VII: “Art. 24 - Serão mantidos no domínio público, ou trazidos para este e devidamente conservados, os lugares notabilizados por fatos assinalados da evolução do Estado” (Figura 7).
Posteriormente, em 1923, aparecem fotos da região de São Miguel no Relatório da Secretaria de Obras Públicas do estado, tiradas por ocasião de expedição organizada pela Comissão de Terras de Santa Rosa. A partir desta vagem são solicitadas ações urgentes de reparação e conservação daquelas “inestimáveis relíquias históricas”. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul realiza então uma ação de preservação dos remanescentes do antigo povo de São Miguel Arcanjo. Esta obra pioneira garantiu a preservação do monumento e pode ser considerada uma das primeiras ações de salvaguarda nas Missões (STELLO, 2005). Faltava ainda uma ação mas efetiva por parte da União, fato que veio com a criação de uma instituição especializada no campo.
O Decreto Presidencial nº 25 de 1937, que veio a instituir o papel do SPHAN, definia assim o patrimônio cultural brasileiro:
Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
Também foram classificados como patrimônio os monumentos naturais e sítios e paisagens que valessem conservar. No entanto, ao final, como ficaria claro nas suas diversas ações no país, o SPHAN concentrou todo o enfoque nos monumentos arquitetônicos, históricos e religiosos.
O Governo Federal irá intervir definitivamente na região missioneira após a fundação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) em 1938. Para os trabalhos foi encarregado o Arquiteto Lúcio Costa (STELLO, 2005). Lucas Mayerhofer, assim descreve os trabalhos daquele arquiteto:
A incumbência foi levada a efeito com o cuidado que caracteriza o trabalho artístico desse ilustre patrício. Seu relatório acompanhado de excelente documentação, concluiu pelas seguintes providências:
1ª – As ruínas da Igreja de São Miguel que apresentavam grande interesse como conjunto arquitetônico deveriam ser amparadas de forma a prevenir o seu total desmoronamento.
2ª – Os fragmentos de Arquitetura e as esculturas encontradas nos diferentes Povos, bem como possivelmente descobertos em buscas e escavações, mereciam ser recolhidos a Povo de São Miguel, num Museu a ser construído com material das ruínas, senão em as próprias ruínas, devidamente abrigadas.
Para as duas soluções apresentou Lucio Costa projetos de grande interesse (MAYERHORFER, 1947, p. 23).
Iniciados em março de 1938 os trabalhos buscaram estabilizar a torre e o pórtico da Igreja e estabilizar o corpo da Igreja (Figuras 8 e 9).
Figura 8 - Consolidação das da torre de São Miguel das Missões-RS
Figura 9 - Consolidação da torre da Igreja de São Miguel Arcanjo
Fonte: Arquivo Noronha Santos (1939).
Esta perspectiva estava inserida plenamente na nova ótica do governo federal que passou a assumir definitivamente a política cultural e educacional. Mais precisamente assumia o poder, após a revolução de 30, uma nova elite de origem urbana – oposta à velha elite agrária – e de ideologia nacionalista, autoritária e modernizadora. O próprio Getúlio Vargas, nascido em São Borja, era missioneiro, sendo em seu governo que se deu a criação do SPHAN e a nova ótica de proteção e definição de patrimônio (MAYERHOFER, 1947; WEIMER, 1993; STELLO, 2005).
Neste projeto de modernização do país era necessário criar uma nova identidade brasileira. Se no início do século esta discussão girava em torno da ideia de raça, nos anos trinta surgem os temas da “brasilidade”, “essência” e “identidade” da nação (GONÇALVES, 2002). Era necessário afirmar uma cultura brasileira autêntica, buscando inclusive o “tradicional” e o “regional”.
Neste contexto, proteger o “patrimônio artístico e nacional” era fundamental e as ruínas da Igreja da Missão de São Miguel Arcanjo constituíam parte desta nova política para o patrimônio nacional e regional. O arquiteto Lúcio Costa veio ao Rio Grande do Sul para avaliar os remanescentes dos Sete Povos das Missões. Como resultado de sua visita, em 1938, foram tombados estes remanescentes.
Como parte ainda desta nova perspectiva foi elaborada proposta de um Museu no Sítio de São Miguel Arcanjo com projeto do arquiteto Lúcio Costa. Assim Lucas Mayerhofer, responsável pelas obras de estabilização da Igreja e de construção do Museu (1938-1940), descreveu os trabalhos ali:
“Tinha-se em vista uma construção simples, destinada a servir de abrigo às peças recolhidas das diversas regiões missioneiras e que, ao mesmo tempo, representasse a reconstituição de alguns elementos do antigo passeio alpendrado que se desenvolvia ao longo das casas indígenas”. “Está situado no ângulo NO da Praça de São Miguel e consta de três secções ou compartimentos, limitados em dois de seus lados por paredes paralelas, abrindo-se nos outros dois para um largo alpendre que faz a volta no edifício. É coberto por um telhado de quatro águas, cujo madeiramento se apoia nas empenas de quatro paredes paralelas e nos pilares das varandas”.
“Anexo ao Museu, foi prevista a residência do zelador, constando de vários compartimentos, abrigados dentro dos muros de um pátio”.
“Para assentamento das fundações foi encontrado terreno firme a 2,50m de profundidade média” (MAYERHOFER apud LA SALVIA, 1983, p. 209-210).
Por ordem do presidente da República Getúlio Vargas o Museu foi inaugurado em 1940 - através do Decreto-Lei nº 2077/194066. De acordo com este dispositivo o
museu teria por finalidade reunir e conservar as obras de arte ou de valor histórico relacionadas com os Sete Povos das Missões Orientais, fundados pela Companhia de Jesus naquela região do país (Figura 10).
Segundo Fernando La Salvia (1983), o objetivo desta primeira etapa de projetos nas missões visava acima de tudo criar uma condição museológica para os fragmentos e esculturas (Figura 11). A preocupação em preservar os bens não foi considerado:
66 Para consulta do decreto, consultar o site da Câmara dos Deputados, onde o mesmo encontra-se
A própria construção do Museu e da casa do zelador, num dos cantos da praça, foi destruir, sabe Deus quantas habitações indígenas, pisos e áreas de ocupação. Nada importa, se no seu lugar tivermos uma casa bonita e um museu condigno, mesmo que possua elementos não pertencentes a este Povo (LA SALVIA, 1983, p. 210).
Figura 10 - Museu das Missões no vértice da praça original
Fonte: Arquivo Noronha Santos (1940).
Figura 11 - Museu das Missões projetado por Lucio Costa
O Museu das Missões também foi tombado aumentando ainda mais sua importância como referência cultural nacional por ser o responsável pelo recolhimento e guarda da arte sacra barroco-missioneira da Igreja de São Miguel.