Na realidade socioambiental vivenciada, percebe-se, cada vez mais, a necessidade de mudança de comportamento no tocante à relação das pessoas com o meio ambiente. A maior atenção dada as questões ambientais datam da década de 70 durante a Conferência de Estocolmo(3), ocorrida em resposta as consequências
negativas dos processos industriais (LAGO, 2013).
Como consequência, a industrialização provocou um distanciamento da sociedade com o meio ambiente quanto ao uso sustentável dos recursos naturais. Portanto, Costa, Lopes e Tenório (2010), afirmam que:
Como forma de possibilitar processos que retratem mais equilíbrio e equidade nas relações socioambientais, faz-se necessário levar em consideração as diversas realidades, singularidades e saberes existentes em cada contexto social [...] pois, uma vez identificado as particularidades, é possível contribuir para a concretização de ações mais pertinentes às reais demandas da sociedade e do meio ambiente (COSTA; LOPES; TENORIO, 2010, p. 28).
A mudança no comportamento da sociedade em relação as práticas ambientais só vão ser alcançada a partir da inserção de novos saberes. Conforme acrescenta Chiavenato (2010), nunca houve uma impressionante mudança no comportamento humano nas organizações e vários fatores estão associados a ela como os econômicos, os tecnológicos, os culturais, os sociais, os políticos, os demográficos e os ecológicos.
Nesse contexto, faz-se necessário, cada vez mais, refletir acerca das práticas sociais associadas a degradação desenfreada do meio ambiente e dos
3 Discussão sobre a preservação do planeta promovida em cúpula mundial pela Organização das
Nações Unidas, tendo em vista a crescente pressão das sociedades humanas sobre os múltiplos ecossistemas e fatores ambientais que o compõem. A partir da primeira grande conferência – O Homem e o Meio Ambiente - realizada em Estocolmo, na Suécia, 1972, ficou claro que o equilíbrio dos ecossistemas pode ser facilmente alterado por obra dos seres humanos. A grande preocupação, então, era a poluição, especialmente a produzida por um mundo com fisionomia industrial. Da Conferência de Estocolmo, surgiu o PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que colocou os assuntos ambientais na ordem do dia. A partir da Conferência de Estocolmo, o meio ambiente passa a fazer parte dos estudos de viabilidade de empreendimentos causadores de poluição ou de degradação ambiental, como exigência de organismos multilaterais de financiamento, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Deriva das recomendações de Estocolmo a Lei nº 6.931, de 1981, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente e, a partir dela, o art. 225 da Constituição Federal, que trata da proteção do meio ambiente (BRASIL, 2002, p. 3).
ecossistemas que o compõe. A proteção ambiental configura-se a partir de uma ação conjunta de diversos atores da sociedade, dentre eles o educacional, pois é através dele que as mudanças emergem segundo a incorporação e disseminação de novos saberes sobre a temática ambiental em seus diversos aspectos, nesse âmbito da educação, a extensão universitária é uma colaboradora imprescindível para sustentabilidade socioambiental.
Diante deste cenário, é louvável valer-se da extensão universitária, dentro do espaço acadêmico, como instrumento formativo da população, ampliando o alcance de suas ações na capacitação profissional, por meio do fomento da formação inicial e continuada de muitos cidadãos e com isso solidificar o compromisso com o meio ambiente. Nas palavras de Almeida:
O espaço escolar está por vezes inserido em espaços urbanos de alta vulnerabilidade e risco, o compartilhamento de saberes escolares e acadêmicos com a sociedade, à luz da vivência e dos conhecimentos trazidos pelos docentes desses espaços, implica no amadurecimento de estratégias de ensino-aprendizagem, reflexão e atuação socioambiental dos agentes envolvidos nesse processo. Assim, caracteriza-se o espaço escolar como formador de identidades individuais e socioambientais e, também, espaço plural e de ação comunitária, onde a cultura, as disputas de saberes e os conflitos entre os grupos escolares assumem papel relevante e a diferença deve ser ressaltada embora jamais naturalizada (ALMEIDA, 2017, p. 54).
Esses espaços a que o autor se refere também integram as localidades ocupadas por povos tradicionais, aqui referindo-se as comunidades pesqueiras. Quanto a sustentabilidade socioambiental dessas localidades, Diegues (2007), relata uma superação na desvalorização das práticas extensionistas, para os pescadores artesanais do litoral Brasileiro. Haja vista que a pesca artesanal sofre grandes impactos por parte de inúmeras instituições e esses impactos não refletem apenas à má gestão da atividade pelos órgão competentes, mas trazem à tona os impactos provocados aos ecossistemas marinho e costeiro amplamente explorados pelos pescadores, muitas vezes, de forma predatória.
De acordo com Carneiro, Diegues e Vieira (2014), essa políticas impactantes são reflexos da modernização do Estado brasileiro a partir da metade do século XX. Para os autores isso está diretamente relacionado ao aumento
desordenado da ocupação urbana por moradias e indústrias, provocando danos severos aos ecossistemas marinhos e costeiros, prejudicando a atividade pesqueira.
Por tanto, ações de extensão com foco na proteção ambiental e qualificação de comunidades pesqueiras, são bastante relevantes, pois, tanto contribuem, para a melhoria da qualidade de vida dessas populações quanto para preservação dos recursos naturais. Além do mais, são ótimas ferramentas para captação de informações, que venham fornecer dados relevantes, para subsidiarem, no futuro, propostas de formulação de políticas públicas mais adequadas à realidade social e ambiental vivenciada nesses locais.
4 A POLÍTICA PÚBLICA DE EXPANSÃO DOS INSTITUTOS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARÁ
Este tópico visa apresentar alguns aspectos da política pública de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica (RFEPCT) no Estado do Ceará bem como o processo de interiorização e chegada ao município de Acaraú, visto que a referida cidade foi alvo do processo expansionista e abriga em seu território uma unidade da Rede Federal de Educação, Cientifica e Tecnológica. De acordo com o texto da Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, que regulamenta a criação dos Institutos Federais, fica claro que o propósito da expansão é fortalecer, por meio da oferta de cursos técnicos, tecnológicos e licenciaturas o processo de desenvolvimento das regiões de maneira sustentável.
A RFEPCT é um núcleo que abriga diversas instituições que ofertam cursos nos diversos níveis de ensino, desde cursos profissionalizantes, técnicos de nível médio, graduações tecnológicas, licenciaturas e bacharelados. Também é responsável pela oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu. A Rede Federal é equiparada as universidades, porém apresenta uma proposta diferenciada das demais instituições de nível superior, que é a verticalização do ensino.
As instituições que dão vida a RFEPCT são representadas pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs); Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR); Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET- RJ e CEFET – MG); Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais; Colégio Pedro II (Incluído a rede pela Lei nº 12.677, de 2012). Em suma, o processo histórico envolvendo as várias transformações dessa instituição estão descritas nos tópicos seguintes.
4.1 O Instituto Federal do Ceará: Análise de Contexto e Conteúdo da política em