Brasília. -
CAPÍTULO 3 - CENTRALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E O ENDIVIDAMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS
,3.1. Introdução
3.8. Do Fundo de Reversão a RGR - Reserva Global de Reversão: a centralização de recursos pela Eletrobrás
3.2.1. A concepção original da Reversão
3.2.S. A regulamentação dos serviço? o> energia elétrica e a criação do Fundo de Reversão
3.2.3. A transformação do Fundo dç Reversão em RGR - Reser-va Global de Reversão, e a centraliReser-vac%o tfe- recursos pela Eletrobrás
3.2.4. Arrecadação e destino dos recurso* da RGR <597éYP5>
3.2.5. Alteração na cobrança da RGR e a inadiniplêric ia esta dual
3.3. Da Transferência de Receita à Drenagem de Remuneração: a
"Equalização Tarifária" e a RGG - Reserva Global de Garantia 3.3.1. Antecedentes e implantação da "equ?il i £&ç a o tarifáriêi
nacional"
3.3.2. Deterioração tarifária, crescime-nto do "Investimento Remunerável" F queda da& taxa^ de re;mune-r?.c:So
3.3.3. A eliminação do limite à drenagem «iç remuneração: o Decreto-Lei nS 1849
3.3.4. As transferências án r*?curso<3 da RGG (1775/83) 3.4. A Composição do endividamento das ewpre-sas estatais
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3.1. Introdução
Antes de passar a análise dos recursos centralizados e transferidos dentro do setor elétrico brasileiro, através especi-ficaKente da Reserva Global de Reversão (RPR} e Reserva Global de Garantia <RGG>, é oportuno proceder a uma breve rememorarão sobre o relacionamento entre as empresas estatais federais e es-taduais, e sua disputa por recursos financeiras.
Judith Tendler ***, mencionando o exemplo da busca cie un financiamento junto & AID, pelo estado 4a Guanabara, para Aquisição de turbinas a gás a serem utilizadas^ numa termelétrica, observou que, não obstante aquela agência financeira internacio-nal tenha afiinternacio-nal optado por financiar a linha de transmissão de u m empresa federal. Furnas - por considerar como alternativa
•ais recomendável tecnicamente, suprir o estado com a energia hi-drelétrica dessa empresa federal - o projeto da termelétrica es-tadual acabou por ser levado adiante e efetivai—se. Porém, a per-da do apoio financeiro per-da AID, devido à preferência de^sa agência p«lo projeto federal, diz Tendler, deixou "furioso" o então eo--vernador da Guanabara, Carlos Lacerda.
ii> Tendler, J. - O P . cit.
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Devido a ocorrências como essa*
"power projects thus came to be considered by their promoters as mutually exclusive in terms of financial support • from federal or state governments, even when there was no eviden-ce that one project would actually caneviden-cel the possibilities of , another. Proponents of a power project would often oppose any other proposed plant on the assumption that government support of the two projects was an impossibilita". (...) "The result of this real or imagined exclusiveness of public financing of power pro-jects w'as that state power companies often engaged in a somewhat novel form of competition. Each carried on a perpetual campaign for its project, a good part of which included debunking all other state companies' past and intended feats'" *^>
A tradicional escasse? de recursos de finaneiemento já opunha, desde então, os interesses das empresas estatais. Os di-versos conflitos levaram a autora a concluir:
- #
' "In short, one finds no camaraderie among state power interests, based on the common cause of state capitalism or dis-like of the foreign utility. (...) Because th«? state companies depended on a ..common, limited supply of financing, there wa&
actually more basis for conflict of interest among them than between them and a foreign utility in distribution. (...) What is
(2) Ibid, púg. 143 e 145.
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of more interest in the rivalry that existed even when companies
«ere far apart. Geographical separation of hydro plants, in other words, mi.,i5!ÍHed one kind of rivalry between "state companies -that having to do with physical proxiaity - but left still another - that concerning with the struggle for financing" *"} .
Convém recordar que, no período estudado por Tendler -até o início dos anos £0 -' multiplicavam-se os empreendimentos estatais em geração, enquanto as empresa* estrangeiram "retira-vam-se" progressivamente para concentrar suas atividades na dis-tribuição. Por não participarem diretamente dessa disputa por re-cursos financeiros, não se defrontavam, sob este aspecto, coin os
interesses estatais m .
Essa rivalidade "congênita" entre empresa* estatais fe-derais e estaduais sobreviveu, e acabou por s*? manifestar poste-riormente, no conflito decorrente da atribuição, à Fletrcbrás, do papel de "banco setorial" - sendo ela mesma, simultaneamente, a
"holding" das empresas federais -, e face a proposta de "especia-lização de funçSes", dentro do setor elétrico, segundo a qual ca-beria às empresas federais a geração, drvendo as empre&a* esta-duais restringir-se à distribuição da energia elétrica.
(3) Zbid, pág. 145 e 146.
<4) forem, as pressetes das empresar. estrangei rns por aumento
ta-rifários geraram conflitos de fortes repercussões pol/ticsi&.
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A centralização na Eletrobrás, d «id* 197?., dos recur-sot da RGR (Reserva Global de Reversão), que até então consti-tuíam o Fur»Ho de Reversão à disposição de cada empresa - soman-do-se a outros recursos setoriais por ela iú controlados» (como a parcela da UniSo no IUEE, e o Empréstimo Compulsório) -, e, mais tarde, a busca de remuneração para os empreendimentos federais através da transferência de recursos das demais empresas "via"
R66 (Reserva Global de Garantia), são desdobramentos que consti-tuem pontos importantes nessa atmosfera de conflito. 4 com esse
"pano de fundo" que deve ser entendida esta análise das transfe-rencias de recursos.
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«final" *
7 >. A reversão para o Fstado c o n s t i t u í a a "social pretendida.
Mai* à frente, falando do anteprojeto que acabou por dar origem ao Código de 4gua? decretado em 1934 por Getdlio Var-gas, dizia VaiiadSCo:
"Sem querer, como organizador do projeto, chegar imediatamente à completa socialização da. indústria hidrelétrica, estabeleci o sis-tema da concessSo como caminho para a sodalizaçSo aconselhado por Nitti na sua obra -f_a cpntnti<ntn tf&ila •fnrjri»r isto tà', COOCessSo pelo prazo máximo de 30 <trinta) anos, com
rw&rsSo para o concpíifntt» CC/niito, Estado OU município) «** in*l&nisra/r$nT g podendo em cei—