Chapitre 2 : Synthèse d’ions silyliums stabilisés par l'azote et leur
4.5 Bis-Carbazole
«The child is the foundation of the State and the first line of defence»
Sir Percy Alden, Assistente Social (1936).
A estratégia de empobrecimento adotada pelo governo acabou por resultar. Não com os pressupostos iniciais, mas, porque, de facto, por via do desemprego, aumento dos impostos, redução de salários/pensões528 (rendimento disponível) e diminuição da proteção social quando mais era precisa, etc.,
empobreceu significativamente a maioria dos portugueses. No fundo, pode-se afirmar que a estratégia orçamental desenvolvida pelo governo objetivou obrigar “as famílias a internalizar a expectativa que a redução do seu rendimento não era temporário, mas permanente” (Mendes, 2015: 93; Rodrigues et all, 2015)529. Obrigando os portugueses a viver abaixo das suas possibilidades, exigiu, com especial acuidade
nas famílias com crianças, a tomada de decisões conexas com as “despesas familiares, que poderão vir a traduzir-se na privação de determinados bens e serviços essenciais ao desenvolvimento das crianças” (UNICEF, 2014: 17).
Como tivemos oportunidade de mostrar, a maioria das análises ex-ante falharam. Do ponto de vista social, o período em análise pode, no mínimo, ser rotulado de catastrófico ou, de modo mais radical segundo as palavras do insuspeito Alberto João Jardim, de «genocídio social» (apud Silva, 2017)530 – entre 2010 e
2012, Portugal desceu 3 lugares no Índice de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU) (Santos, 2015). Apesar de os portugueses em geral terem sido submetidos a uma terapia de
528 Segundo Silva et all “em abril de 2011, o salário médio situava-se em 962,9 euros. Em abril de 2014, a remuneração
média havia descido para 948,8 euros. Apesar do congelamento do valor do salário mínimo nacional em 485 euros, o número de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo passou de 10,9 % dos trabalhadores, em abril de 2011, para cerca de 15 % em abril de 2014 (2015: 20). Com especial incidência nos funcionários públicos, entre 2010 e 2013 os salários diminuíram cerca de 10%. Se a este dado acrescentarmos o desemprego e o brutal aumento de impostos, facilmente se percebe a diminuição dos rendimentos das famílias. Estes, entre 2009 e 2014, diminuíram cerca de 12% (Canotilho, 2015; Rodrigues et all, 2016).
529 Um estudo realizado em 2014 revelou “uma predisposição das pessoas para a resignação e até a aceitação fatalista
do empobrecimento e da redução das perspetivas de vida futuras” (Frade et all, 2015: 664).
choque neoliberal, as políticas de austeridade tiveram um impacto diferenciado nas famílias de maiores rendimento, na classe média e nas de menores rendimento, contribuindo desta forma para a concentração de riqueza e o aumento das desigualdades531. A realidade contrariou o argumento, repetido à exaustão pelos
nossos governantes durante o processo de ajustamento, de na implementação das medidas austeritárias ter havido a preocupação de isentar os mais pobres. Em consequência da adoção de políticas regressivas os mais fracos da nossa sociedade foram afetados de modo desproporcional. Os pobres – velhos ou novos –, foram os que mais perderam, podendo-se, desde já, sinalizar que, entre 2009 e 2014, “o rendimento dos 10% mais pobres diminuiu nada menos do que 25%” (Rodrigues et all, 2016: 153; Muižnieks, 2012; Capucha, 2015).
Os excessos das políticas de austeridade, propugnando um aumento da precariedade social, um aprofundamento dos «défices de bem-estar» (welfare gaps), acabaram por condenar “uma geração à penúria, quebrando a coesão social, a confiança na democracia e minando os alicerces do futuro” (P. Ferreira, 2014: 13). Em suma, as «poupanças» recentes, promovendo a consubstanciação de uma sociedade menos equitativa, não só produziram consequências sociais no imediato, como irão certamente manifestar- se de modo ainda mais negativo no Portugal do futuro. Deste modo, mais do que perante uma obrigação moral, encontramo-nos ante um imperativo prático – “o desafio imediato passa por reparar e fortalecer as redes de segurança e os benefícios que foram corroídos na sequência da crise financeira global” (UNICEF, 2016: 85). A tarefa não se revela de fácil execução, pois, como é comummente aceite, é muito mais fácil deixar aumentar a pobreza em três ou quatro pontos percentuais, do que reduzi-la nas mesmas proporções.
Interessa, então, plasmar o quadro dos impactos sociais decorrentes de políticas austeritárias que, cumulativamente, propugnaram a redução significativa de rendimentos e o aumento dos custos necessários ao funcionamento da família e educação dos filhos. Destarte, ir-se-á seguidamente tomar em consideração indicadores estatísticos532 e estudos vários, de modo a percecionar as repercussões no bem-estar da
população portuguesa em geral e das crianças em específico. Apesar de ser essa a nossa base de análise, não iremos falar de números, mas sim de pessoas, de rostos, pois por detrás de cada indivíduo exposto à pobreza existe uma história pessoal de vida (perpassada por sentimentos de raiva, vergonha, humilhação…) que, também, poderia ser a nossa ou a de qualquer um daqueles que nos são próximos.
Dada a focalização do presente estudo, será nossa intenção sinalizar, com especial acuidade, a situação das crianças que, por um lado, ao experienciarem a pobreza ou a exclusão social, de acordo com o entendimento da UNICEF, se veem “privadas dos recursos materiais, espirituais e emocionais de que necessitam para sobreviverem, se desenvolverem e prosperarem, ficando incapazes de gozar os seus direitos, atingir o seu pleno potencial ou participar como membros plenos e iguais na vida da sociedade” (apud Bastos, 2016-a: 31). E, por outro, dada a vulnerabilidade política associada ao seu status, não
531 Para uma análise aprofundada de como, na sequência do programa de ajustamento, Portugal se tornou um país
mais desigual, vide Rodrigues et all (2016).
532 A despeito da sua importância, estamos cônscios de a experiência e o contacto direto com as pessoas mostrarem
que, por vezes, “as estatísticas oficiais não refletem a profundidade da pobreza e exclusão social na UE (particularmente as formas extremas de exclusão), nem a deterioração do mercado de trabalho e as suas consequências dramáticas” (Cáritas, 2014: 3).
possuem as mesmas potencialidades (competências, autonomia decisional, etc.) que os adultos para lutarem pelos seus direitos.
Antes de avançarmos, convém clarificar o porquê da adoção do conceito de pobreza infantil. Não obstante estarmos cientes de, por um lado, uma aproximação à pobreza pela via da «privação por falta de recursos», não permitir, em sentido estrito, falar de pobreza infantil dado as crianças não serem usualmente titulares de recursos (Costa, 2015: 10). Pensamos ser correta a adoção do conceito se, ao admitirmos que as crianças dependem de outros para a satisfação das suas necessidades, acolhermos, com as devidas cautelas, a ideia de elas usufruírem de uma parte dos recursos disponíveis na família (voltaremos a este assunto).
Por outro lado, a abordagem unidimensional da pobreza não é, em nosso entender, suficiente para a compreensão da complexidade mediadora do fenómeno, devendo, por isso, ser complementada por uma análise multidimensional onde sejam consideradas dimensões que vão além da perspetiva monetária/material. Logo, faz todo o sentido falar em pobreza infantil, porquanto, de acordo com a definição da UNICEF referida supra, os rendimentos consubstanciam-se como uma das dimensões, entre outras, das experiências de pobreza vivenciadas pelas crianças. Esta perspetiva sai reforçada a partir do momento em que, na linha da filosofia mediadora da Convenção Sobre os Direitos da Criança, se advoga que – “a pobreza constitui a principal fonte de inobservância dos direitos preconizados na convenção” (Bastos, 2016-a: 28). Pelo que ficou dito, cabe ainda sinalizar que os dados seguidamente apresentados pecam por defeito, visto não incluírem as crianças mais destituídas ou, se preferirmos, aquelas que vivem nas ruas e são sem-abrigo, migrantes, vítimas de tráfico e explorações várias, entre outras.
Lançada em 2010, a estratégia Europa 2020 comprometeu-se, por exemplo, a aumentar a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos para 75% e a retirar 20 milhões de pessoas da pobreza533
(Eurofound, 2012; Cáritas, 2014). Objetivos dificilmente alcançáveis, dada a tendência de empobrecimento em crescendo que se tem vindo a registar nos últimos anos em diferentes Estados-Membros e o, consequente, distanciamento das metas inicialmente traçadas – em 2010 havia cerca de 116 milhões de habitantes da UE27 em Risco de Pobreza ou Exclusão Social (RPES), número esse que subiu para mais de 120 milhões em 2014 dos quais, mais de 25 milhões, eram crianças (EU-SILC534, 2017)535. Com o intuito
de monitorizar a implementação dessa estratégia foi, então, criado o RPES. Facilitando uma apreensão multidimensional da vulnerabilidade vivenciada pelos cidadãos, é um indicador compósito resultante da aferição conjunta de três subindicadores, i.e., o mesmo afere a proporção da população que se encontra em,
533 Para além de ter como meta retirar 200 mil pessoas da pobreza, os compromissos de Portugal incluíam “uma
redução da taxa de abandono escolar para 10% e um aumento para 40% da percentagem de população com idade compreendida entre os 30 e 34 anos que completa ensino terciário; e atingir uma taxa de emprego de 75% para a população entre os 20 e os 64 anos” (AAVV, 2013: 196).
534 O EU-SILC é um inquérito da UE às condições de vida e rendimento, onde são coligidos, entre outros, dados
conexos com os rendimentos, a pobreza e a exclusão social.
pelo menos, uma das seguintes condições: (i) em risco de pobreza monetária, (ii) em privação material severa, (iii) com baixa intensidade de trabalho no agregado536.
Entre 2009 (24,9%) e 2014 (27,5%), o RPES sofreu um agravamento de 10,4% em Portugal (quadro 3.1). Pode-se acrescentar ter sido entre 2012 (25,3%) e 2013 (27,5%), com um aumento de 2,2 pontos percentuais (pp), que o RPES mais se degradou – o maior aumento na UE28. Deste modo, no ano de 2014 havia em Portugal 2,863 milhões de pessoas em RPES (EAPN, 2016). O vaticínio do primeiro-ministro Passos Coelho em 2011, de que Portugal só sairia da crise empobrecendo537, realizou-se de modo doloroso para um grande número de portugueses entre os quais muitas crianças.
Quadro 3.1 – Risco de Pobreza ou Exclusão Social Total e por Grupos Etários das Crianças, 2009-2014 (%) Grupos Etários Ano Total <6 6-11 12-17 <18 2009 24,9 22,5 29,3 33,5 28,7 2010 25,3 20,7 27,3 36,8 28,7 2011 24,4 24,9 25,5 34,9 28,6 2012 25,3 23,7 25,8 33,5 27,8 2013 27,5 27,9 31,2 35,6 31,7 2014 27,5 26,8 30,9 36,6 31,4
Fonte: Elaboração própria a partir de EU-SILC (2017)538.
As crianças que experienciam uma situação de pobreza e/ou de exclusão social têm menores probabilidades de obter bons resultados escolares, gozarem de boa saúde, construírem uma personalidade sã, bem como de realizarem todo o seu potencial no futuro – “privações na saúde, nutrição ou estimulação nos primeiros meses e anos de vida, quando o cérebro se está a desenvolver a um bom ritmo, podem provocar danos ulteriormente difíceis ou mesmo impossíveis de superar” (UNICEF, 2016: 70)539. Logo, se
536 Segundo Bastos (2016), o RPES a despeito de incluir a exclusão social, centra-se, essencialmente, na mensuração
dos recursos e privação material, descurando outras dimensões qualitativas importantes para a análise do bem-estar.
537 Vide Jornal Expresso (25‐10‐2011), URL: http://bit.ly/2pamrqU 538 Cf. URL: http://bit.ly/2mCnZ8a
539 É comummente aceite que as diferenças socioeconómicas influenciam o desenvolvimento cognitivo das crianças,
sem que, no entanto, se percebesse exatamente o porquê de tal ocorrer. Um estudo liderado pela neurocientista Noble et all (2015), trouxe mais alguma luz sobre esta questão ao evidenciar a existência de associações entre os fatores socioeconómicos (associação logarítmica), o nível educacional (associação linear) das famílias e o desenvolvimento do cérebro. Realizado ao longo de três anos em 9 cidades dos EUA, envolveu 1099 crianças e jovens entre os 3 e os 20 anos submetidos a exames de ADN e ressonâncias magnéticas. A partir da análise da extensão da superfície do córtex cerebral (controla funções cognitivas tais como a linguagem, leitura, capacidade de decisão) e do tamanho do hipocampo (memórias de curto prazo), concluíram que os cérebros das crianças e jovens de agregados familiares com um rendimento inferiores a $25000 anuais, era até 6% mais pequeno do que as pertencentes a famílias com rendimentos superiores a $150000 anuais. Os autores são, no entanto, cautelosos quanto às conclusões a retirar, ou seja, em vez de apresentarem explicações para as correlações encontradas, levantam várias hipóteses: “tais associações podem ser o resultado de diferentes experiências ou exposição a situações tais como stress familiar, estimulação cognitiva, toxinas ambientais ou nutrição, ou de diferenças ocorridas no ambiente pré-natal. Mas, se a partir dessa correlação for possível estabelecer uma relação causal, então
o ciclo negativo não for interrompido o mais cedo possível, as probabilidades de virem a ser pobres e/ou excluídos (reprodução intergeracional) em adultos aumentam exponencialmente. Assim sendo, a “promoção da qualidade do acesso à educação, saúde e habitação, consubstancia-se como elemento-chave na prevenção da transmissão de desvantagens” (Frazer et all, 2014: 100).
Infelizmente, revelando a situação preocupante da vulnerabilidade que tem vindo a perpassar a infância no nosso país, neste indicador os valores relativos às crianças (<18 anos) foram sempre superiores aos da população em geral. Não obstante uma ligeira melhoria entre 2009 e 2012, a partir desse ano a situação evoluiu desfavoravelmente atingindo-se, em 2013, o valor mais elevado com cerca de 595 mil crianças (31,7%) nessa situação. Em 2014, apesar de uma ligeira melhoria, as crianças continuavam a consubstanciar-se como um dos grupos sociais mais vulneráveis, situando-se a sua taxa de risco em 31,4% (uma das maiores da UE), taxa essa, no entanto, ainda superior em 2,7 pp por comparação a 2009 (28,7%) (UNICEF, 2014; Wall et all, 2015; EAPN, 2016; EU-SILC, 2017540).
Ao tomarmos em consideração os dados relativos aos diferentes grupos etários das crianças, verifica-se que ao longo do período em análise, não obstante a degradação ter sido generalizada, foi entre as crianças menores de 6 anos que o RPES mais se agravou (19,1%). O que, de per si, justifica uma atenção especial a este grupo etário dada a importância de que se reveste no seu desenvolvimento futuro541. Outro
dado a realçar é o da existência de uma correlação positiva entre a idade e o RPES. Este aumenta proporcionalmente ao aumento da idade das crianças (quanto mais velhas são as crianças, maior é a sua vulnerabilidade), tendo sido o grupo dos 12 aos 17 anos aquele que, de um modo consistente, experienciou um maior risco com valores bastante superiores aos da população em geral: em 2014, as cerca de 240 mil crianças em RPES neste grupo etário correspondiam a quase mais 10 pp do que as crianças com idade inferior a 6 anos. Por fim, sinalizar ter sido em 2013 que, em concomitância com o RPES do conjunto das crianças e da população em geral, este indicador atingiu o pico nas crianças até aos 11 anos com respetivamente 27,9% e 31,2%.
Face ao quadro plasmado e no que à estratégia Europa 2020 diz respeito, é visível de um modo clarividente o distanciamento em relação às metas inicialmente traçadas. Em vez do progresso desejado,
a conceção e implementação políticas direcionadas para as famílias no extremo inferior da distribuição de rendimentos irá aumentar as probabilidades de poderem ser observadas mudanças no cérebro e no desenvolvimento cognitivo das crianças” (Noble et all, 2015: 777).
540 Cf. URL: http://bit.ly/2kNG5rd
541 Cada vez mais a intervenção na primeira infância se revela crucial – “nos primeiros anos de vida, o cérebro de uma
criança cria a cada segundo entre 700 a 1000 novas conexões neurais (…). Essas conexões iniciais estabelecem a base sobre a qual as conexões posteriores são construídas. Pesquisas recentes mostram como a nutrição, cuidados de saúde e interação entre crianças e seus cuidadores podem ajudar no desenvolvimento do cérebro na primeira infância. O diálogo, a repetição e a conexão de palavras em contextos significativos e a exposição precoce à alfabetização através da leitura e do brincar estão positivamente associadas às habilidades de linguagem. Em sentido contrário, a exposição frequente a eventos cronicamente estressantes na infância, incluindo privação nutricional e violência, pode afetar as crianças ao danificar neurónios em áreas conexas com a aprendizagem e o desenvolvimento emocional. Por outras palavras, essas privações afetam o modo como o cérebro se desenvolve (…). Consequentemente, os primeiros anos da vida de uma criança consubstanciam-se como uma oportunidade fundamental para quebrar os ciclos intergeracionais da iniquidade. O cuidado, a proteção e a estimulação da primeira infância podem impulsionar o desenvolvimento do cérebro, fortalecer a capacidade de aprendizagem das crianças, ajudá-las a desenvolver a resiliência psicológica e permitir que se adaptem à mudança” (UNICEF, 2016: 50).
assistiu-se a um agravar dos indicadores que compõem o RPES o que, de acordo com Cáritas (2014), demonstra a pouca importância que lhe foi atribuída pelos diferentes Estados-Membros ou, se preferirmos, a estratégia não se consubstanciou como um guia relevante para conceção e implementação das políticas nacionais. Não obstantes as recomendações que, a espaços, foram sendo feitas por distintas instâncias europeias, as mesmas não tiveram uma tradução significativa em políticas públicas. No nosso caso em concreto constatou-se, isso sim, a sua subalternização face a questões económicas e a adoção de políticas que, em última instância, colocaram em causa os objetivos subjacentes a um desenvolvimento inclusivo. Daí a importância de convocar o pensamento de Costa, nomeadamente quando o autor defende que ao falarmos da pobreza e da exclusão social, teremos de ter consciência de nos encontrarmos face a um problema eminentemente político, “não só porque o combate à pobreza e à exclusão requer políticas, mas também porque fatores de natureza política estão por detrás das causas da pobreza e da exclusão e do que facilita ou dificulta a sua erradicação” (2015: 13, sublinhado nosso).
Englobando Portugal entre os países com uma proporção média de crianças em RPES (22-30%)542,
para Frazer et all (2014), no nosso país estava-se a desenvolver uma estratégia fragmentada e pouco integrada ao nível das políticas direcionadas para a promoção do bem-estar das crianças, não estando a ser encetados esforços suficientes nessa matéria. Revelando uma imagem negativa, para os autores, dada a inexistência de uma estratégia global de combate à pobreza infantil, Portugal era um dos poucos países onde não era observável a conceção e implementação de políticas em resposta aos efeitos negativos da crise sobre as crianças. Restando acrescentar que todo o país onde não seja evidente um comprometimento com um certo grau de bem-estar das suas crianças, não pode ser considerado um país justo.
A taxa de risco de pobreza543 da população em geral que, em 2009, se cifrava em 17,9%, atingiu
os 19,5% em 2014 ou, se preferirmos, um em cada cinco portugueses. Para o recuo deste indicador social contribuíram, em especial, 2012 e 2013, com a taxa a aumentar 0,8 pp em cada um dos anos (Pordata, 2017)544. As medidas austeritárias, destruindo anos de progresso social (invertendo o ciclo de redução de
pobreza a ocorrer desde os anos 90 da centúria de novecentos), recolocaram Portugal nos níveis de pobreza que tinha no início do século XXI545. Paradoxalmente, no exato momento em que as políticas de combate
à pobreza mais eram necessárias, assistiu-se a uma redução das mesmas. No espaço de cinco anos passou a haver mais 116 mil pobres no nosso país, perfazendo um total de 2,02 milhões de portugueses nessa situação (Rodrigues et all, 2016: 47, 147).
542 Os autores tomaram por referência o ano de 2012. De acordo com a escala adotada e tendo em atenção os dados
por nós apresentados, a partir de 2013 Portugal passou a integrar o grupo de países com uma proporção elevada de crianças em RPES (31-35%).
543 Na ótica de uma visão relativa da pobreza, corresponde à percentagem de população com rendimentos inferiores
ao valor definido como limiar de pobreza (rendimento mínimo aceitável), i.e., 60% do rendimento mediano por adulto equivalente num dado país; sobre esta questão, entre outros, cf. Bastos (2016).
544 Vide URL: http://bit.ly/1LLhlY1
545 Logo em 2012, Muižnieks chamava a atenção para o facto de a austeridade orçamental dos últimos dois anos poder
representar “uma séria ameaça aos resultados alcançados na última década por via dos Planos Nacionais de Inclusão delineados para combater a pobreza e a exclusão social” (2012: 2); para uma leitura similar em relação ao colocar em causa dos direitos das crianças, vide Frazer et all (2014).
Não descurando o enunciado supra relativamente à refundação das funções sociais do Estado, um sinal da importância das transferências do Estado para os cidadãos emerge a partir do momento em que analisamos a taxa de risco de pobreza antes e depois das transferências sociais. Nos dois anos considerados (2009 e 2014), são evidentes os efeitos das transferências nas probabilidades de ser ou não pobre. A sua eficácia, verifica-se visto as mesmas terem contribuído para a redução da pobreza em 25,5 e 28,3 pp respetivamente (Pordata, 2017)546. Esta eficácia poderia ter sido maior não fossem, como referimos, os
cortes de 31% nas prestações sociais destinadas ao combate à pobreza e à exclusão social ocorridos entre 2009 e 2013 – “a modificação das políticas sociais revelou-se claramente regressiva com as famílias de menores rendimentos, em particular as famílias alargadas com crianças, a registarem um maior decréscimo do seu rendimento disponível” (Rodrigues et all, 2016: 151; Frazer et all, 2014)547. No caso destas famílias,
a partir de determinado momento do processo de ajustamento, começaram a tornar-se mais evidentes os impactos sobre as crianças começando a