A certificação pode atuar sobre toda a cadeia ou apenas sobre parte dela. Essa decisão pode influenciar a dinâmica de funcionamento da cadeia, gerando mudanças nas relações contratuais entre os agentes na medida em que modifica o ambiente no qual os mesmos estão inseridos, alterando a percepção destes no que se refere às relações de cooperação para sucesso individual frente à disputa de margens. Essas alterações são reconhecidas pelo consumidor como portadoras de diferenciação em relação à situação de equilíbrio anterior e são recompensadas por ganhos de coordenação, prêmios de preços e conquista/manutenção de mercados.
No presente estudo, foram analisadas certificações de frutas frescas, que apresentam como característica comum a atuação sobre o nível do produtor rural. No entanto, outros elos da cadeia estão envolvidos na certificação de frutas, variando em função do certificado adotado, como pode ser observado no quadro 8.3.
Quadro 8.3: Abrangência das certificações de frutas analisadas
PIF EUREPGAP GO TESCO FAIR
TRADE ORGANICOS
Produtor Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Packing houses Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Distribuição Não Sim Sim Sim Sim Sim
Distribuidores Diversos Apenas membros do
Eurep Carrefour Tesco
Apenas certificados
Diversos - mercado interno e externo Fonte: Pesquisa de campo
A certificação PIF é realizada somente nos produtores rurais e nos packing houses, sendo que neste último caso, apenas quando o packing house estiver ligado a uma fazenda de referência. Isto ocorre porque a certificação PIF tem como um dos seus focos a rastreabilidade do produto final, sendo importante a identificação da origem das frutas do packing certificado. Com relação ao produtor, a certificação PIF é concedida tanto no caso dele possuir um packing house próprio (integração de processos), quanto no caso de repasse do produto a um packing house independente, uma vez que a verificação desse tipo de certificação está concentrada em grande parte no elo de produção. Também no caso do EurepGap, a certificação é concedida tanto ao produtor quanto ao packing house, porém neste caso, a certificação pode ser dada também a empresa que faz o processamento das frutas.
O Carrefour comercializa frutas com dois tipos de certificação: GO (garantia de origem) e Orgânicos, porém, apenas a GO é uma certificação desenvolvida pela própria rede, enquanto os orgânicos comercializados no Carrefour são certificados por certificadoras independentes. Na certificação orgânica, tanto os produtores quanto os distribuidores (que entregam a fruta para o Carrefour) devem possuir um selo orgânico emitido por certificadora competente. A certificação GO, da rede varejista Carrefour também permite a certificação de produtores e processadores, no entanto como um dos focos desta certificação é a comercialização de produtos “o mais natural possível”, não existe certificação GO para indústrias processadoras de frutas (apenas packing houses), diferente do que ocorre nos setores de laticínios e frigoríficos. A certificação da rede varejista inglesa Tesco (TNC) atua nos níveis do produtor e packing house. A certificação orgânica ocorre no mínimo no nível do produtor rural. É a mais abrangente e pode atuar em todos os níveis das cadeias de frutas, desde a distribuição ao consumidor final, até o produtor das frutas, passando pelas indústrias de processamento e packing
houses, dependendo da forma como o produto é apresentado ao consumidor final. Um exemplo
certificados dos seus produtores e é novamente certificado como distribuidor, o que permite entregar seus produtos no mercado (maior parte para hipermercados). A Cultivar faz parte do grupo Horta, formada pela Rede Orgânica (produtora e distribuidora), Cultivar (produtora de FLV certificados) e duas empresas de produção e comercialização de hortaliças higienizadas (Hydro Salads e Master Salads).
O mesmo ocorre com o “Sitio A Boa Terra”, que é certificado pelo IBD. Para isso, precisa que todos os produtos comercializados por eles sejam certificados por certificadoras reconhecidas pelo IBD. Existem algumas certificadoras de orgânicos que o IBD não reconhece em função da falta de informações.
A certificação Fair Trade atua em todos os elos que em algum momento tem a posse do produto. Isso inclui os produtores, exportadores e importadores. Os exportadores também devem ser certificados pela FLO Cert. Atualmente existem cerca de cinco exportadores brasileiros certificados para comercializar produtos certificados. O ponto de venda não precisa necessariamente possuir a certificação, a não ser que vá comercializar com o selo “Fair Trade” em sua marca própria.
Os diferentes tipos de certificação de frutas possuem níveis distintos de atuação também no que diz respeito ao grau de globalização das mesmas. As frutas certificadas com EurepGap e Tesco, por exemplo, possuem uma atuação muito mais globalizada que as frutas certificadas com GO Carrefour ou PIF, pois são certificações amplamente reconhecidas no mercado internacional. Este maior grau de globalização demanda maior organização da cadeia produtiva e pode explicar porque os produtores de frutas certificadas com Tesco e EurepGap são em geral mais organizados e de maior porte do que nas certificações GO, Fair Trade e de produtos orgânicos, em que predominam produtores de pequeno porte.
Com relação à estratégia de contratos, observa-se que na grande maioria das certificações predomina a forma híbrida, com contratos formais de certificação e contratos informais entre fornecedores locais e distribuidores. É observado algum grau de integração vertical entre os elos de produção e exportação de frutas nas certificações TNC, EurepGap e PIF. No caso dos produtos orgânicos, a integração vertical é comum entre os produtores e pequenos distribuidores, como aqueles que realizam entregas em domicílio ou os que comercializam sua produção em feiras livres. Na certificação Fair Trade a integração vertical ainda não é observada no Brasil, porém, um dos objetivos desta certificação é a redução de intermediários entre o
processo de produção e comercialização, devendo, portanto, haver uma redução gradual do número de agentes na cadeia.
Essa predominância da estrutura híbrida pode ser explicada pelo ambiente em que a cadeia de frutas certificadas no Brasil está inserida no que diz respeito tamanho e crescimento do mercado e à maturidade/disponibilidade de produtos, tecnologias e recursos.
O mercado de frutas certificadas no Brasil ainda é restrito, porém, no mercado internacional (especialmente países mais desenvolvidos) já é mais maduro e apresenta consumidores que reconhecem e procuram frutas certificadas. Ainda assim, o mercado de frutas certificadas encontra-se em processo de expansão. Além disso, a oferta de frutas brasileiras certificadas ainda se restringe a poucos fornecedores que se adéquam às normas de certificação exigidas por cada selo. No entanto, apesar do potencial de crescimento, os investimentos necessários à integração vertical não são justificados na cadeia de frutas certificadas em função principalmente pela escassez de recursos.