Calibration du coefficient de frottement μ

A necessidade de aprimoramento da Governança Corporativa nas empresas surgiu como respostas a diversos casos de expropriações da riqueza dos acionistas por gestores em

empresas com estrutura de propriedade pulverizada e dos acionistas minoritários por acionistas controladores em empresas com estrutura de propriedade concentrada, registros estes decorrentes de problemas de agência, quando gestores tomam decisões para maximizar sua utilidade pessoal e não a riqueza dos acionistas (responsabilidade para a qual foi contratada). Considerada o conjunto de mecanismos para a confiança e probabilidade dos fornecedores de recursos garantirem para si o retorno sobre seu investimento, riscos para os recursos dos investidores não serem bem empregados ou serem desviados decorrem fundamentalmente da existência de separação entre propriedade e controle, onde pessoas que fornece capital não participam de decisões corporativas. Situação que ocorre na maioria das grandes corporações, para as quais gestores, executivos profissionais em companhias com estrutura pulverizadas ou acionistas controladores em companhias com estrutura concentrada, não carregam todo ônus financeiro das suas decisões.

Da análise dos contratos surgem dois conceitos básicos dessa teoria, a saber: a seleção adversa e o risco moral. A seleção adversa deriva do custo de acesso à informação e consiste no fato de que a seleção do produto a ser demandado ocorre de forma ineficiente, portanto, adversa, em função da assimetria de informação entre os ofertantes e demandantes (STIGLITZ, 1985). Já o risco moral se baseia nas ações dos agentes, que podem acabar influenciando esse risco após a transação ser efetivada (STIGLITZ, 1985).

Segundo Perrow (1991), as organizações reconhecem que os custos de uma seleção ótima são altos, por isso os postos de trabalho são definidos tendo como parâmetro o padrão médio de comportamento dos trabalhadores.

A seleção adversa e o risco moral seriam, portanto, problemas com os quais as organizações teriam que lidar diariamente. Observa-se também que a Teoria da Agência parece ser ideologicamente incapaz de tratar com igualdades, ambas as partes contratantes, visto que não reconhece a assimetria do poder e de recursos dentro da organização.

Para Andrade e Rossetti:

Em virtude de estratégias defensivas, os dirigentes tendem a minimizar o nível da sua exposição, com proveito de maior nível de “desconcentração” dos acionistas (principal), o que repercute no nível de disponibilidade e profundidade das informações repassadas àqueles interessados. (ANDRADE e ROSSETTI 2009).

De acordo com Lei Sarbanes-Oxley, as principais normas que orientam as ações dos gestores da empresa são baseadas em quatro princípios:

• conformidade legal (compliance), em que executivos devem adotar um código de ética;

• prestação responsável de contas (accountability); • transparência (disclosure); e,

• senso de justiça (fairness).

A minimização de prejuízos causados pelos conflitos de interesses entre tomadores de decisões e fornecedores de recursos depende da presença de um conjunto de mecanismos internos e externos que alinhem interesse dos gestores aos dos acionistas. La Porta et al (2000) define governança como um conjunto de mecanismos pelos quais investidores se protegem contra expropriações de gestores e controladores.

O Quadro 02 mostra os principais mecanismos e problemas de governança corporativa.

Quadro 02 – Mecanismos e Problemas de Governança Corporativa

MECANISMO INTERNO MECANISMO EXTERNO PRINCIPAIS PROBLEMAS _{DE AGÊNCIA}

- Conselho de Administração - Sistema de Remuneração - Estrutura de Propriedade (Posse de ações por gestores e conselheiros)

- Mercado de aquisição Hostil - Mercado de Trabalho Competitivo

- Relatórios Contábeis periódicos (Fiscalizados externamente por Auditorias e Agentes do Mercado Financeiro)

- Crescimento excessivo - Diversificação excessiva - Fixação de gastos pessoais excessivos (salários e benefícios corporativos)

- Tunneling – Transferência de recursos (venda de ativos, preços de transferências) e resultados entre empresas.

- Empreendimentos de Projetos devido ao gosto do gestor. - Designação de membros da família desqualificados para posição gerencial

- Resistência à substituição - Roubo dos lucros

- Resistência à liquidação ou fusão vantajosa aos acionistas. Fonte: Elaborado pelo autor

2.3.1 Teoria da Firma

Jensen e Meckling foram os primeiros a formalizar a Teoria da Agência e introduzir as bases para a Governança Corporativa, definindo a relação de agência como um contrato pelo qual uma ou mais pessoas (o principal) envolve outra pessoa (o agente) para executar serviço em seu nome, que envolve delegar alguma autoridade de tomada de decisão para o agente, se ambas as partes do relacionamento maximizar suas utilidades, há boas razões para acreditar que o agente não agirá sempre no melhor interesse do principal (JENSEN; MECKLING, 1976, p. 5).

O problema de agência ocorre quando gestores tomam decisões com o intuito de maximizar sua utilidade pessoal e não a riqueza dos acionistas, motivo pelo qual são contratados. Para minimizar os problemas de agência, os acionistas incorrem em custos para alinhar os interesses dos tomadores de decisão (gestores) aos seus. Conforme Jensen e Meckling, o custo de agência são a soma:

1) Dos custos de criação e estruturação de contratos entre o principal e o agente; 2) Dos gastos de monitoramento das atividades dos gestores pelo principal;

3) Dos gastos promovidos pelo próprio agente para mostrar ao principal que seus atos não lhe serão prejudicial; e

4) Das perdas residuais, decorrentes da diminuição da riqueza do principal por divergências entre as decisões do agente e as decisões que iriam maximizar a riqueza do principal. (JENSEN e MECKLING,1976)

2.3.2 Relacionamento de Gastos Socioambientais Voluntários X Teoria da Firma

A Teoria da Firma parte do principio que existem conflitos de interesses e que estes podem ser solucionados ou minimizados.

Segundo Lambert, as principais razões para o conflito de interesse são: a) aversão ao esforço por parte do agente; b) o agente pode desviar recursos para consumo pessoal; c)

horizontes de tempos diferentes (o agente pode não está preocupado com o efeito futuro de suas ações, pois não planeja permanecer na companhia); e d) diferente nível de aversão ao risco por parte do agente. Mas devido ao contrato de incentivos existente entre agente e o principal, o agente tomará decisões que contribua com o aumento da riqueza do proprietário. (LAMBERT, 2001).

Já Munilla e Miles propõem que:

O compromisso de uma corporação vai desde uma perspectiva de cumprimento (atender aos requisitos legais e éticos, mas não gastar o dinheiro dos acionistas para prioridades não econômicas), para uma perspectiva estratégica (mudança em seus modelos de negócios para incluir RSE como estratégias para criar retorno econômico para os acionistas), e ou para uma perspectiva forçada (são pressionadas por diversas entidades para ir além do cumprimento ou interesses estratégicos e gastar recursos de fontes que não podem ser no melhor interesse dos acionistas). (MUNILLA e MILES,2005).

Maignan e Ferrell, sugerem que:

Um grande número de gestores continuam cautelosos em apropriar recursos para uma atividade cujo benefício não é conhecido para ser associado com qualquer mercado específico ou ganho de desempenho, devido à falta de instrumentos e métodos científicos capazes de associar gastos com RSE e desempenho

econômico. (MAIGNAN e FERRELL, 2001).

Conforme Louvet e Taramasco:

No relacionamento entre capitalista e gestores, a nomeação do dirigente baseia-se nas seguintes variáveis: proporção do capital detido pelo dirigente, taxas de distribuição dos lucros, taxa de retiradas pelos dirigentes e custos de indenização. Entretanto, por mais adequado que sejam os incentivos, sempre existem margens para ações discricionárias dos gestores (agentes), não sendo possível eliminá-las

por completo. (LOUVET e TARAMASCO, 2007).

Dessa forma a Teoria da Firma pode justificar porque grande número de gestores são cautelosos em fazer gastos socioambientais, pois seus interesses são aumentar o máximo possível o retorno para os acionistas enquanto o benefício de tais gastos não são conhecidos para ser associado a ganho de desempenho.