A Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE) foi criada em 1994, e se constitui como uma associação sem fins lucrativos, com personalidade jurídica conforme a lei espanhola. Tem como diretrizes a Carta de Cidades Educadoras, firmada em 1990, em Congresso realizado em Barcelona. Segundo seu site oficial (2017), ela é formada por 482 cidades de 37 países 85. O continente europeu é de longe o que mais tem cidades associadas a essa rede (387), sendo a Espanha o país de maior adesão (183). O Brasil possui 14 cidades associadas.
O orçamento da rede é de um pouco mais de um milhão de euros, segundo informe de contas da Associação do exercício de 2016 e, assim como Mercocidades, também exige um pagamento de cotas anuais de seus membros. Mas, diferentemente do que ocorre em Mercocidades, a AICE não é dividida em unidades temáticas e, sim, em alguns projetos específicos.
A associação organiza a cada dois anos um grande congresso internacional de boas práticas em cidades educadoras. Cada edição possui um tema específico e as cidades-membro podem inscrever suas experiências locais, que podem ser selecionadas pela organização para apresentação durante o congresso. A edição do evento realizada em junho de 2016 em Rosário (Argentina) reuniu representantes de mais de 130 cidades (tanto da sociedade civil como de governos locais).
85 Website da Associação Internacional de Cidades Educadoras. Disponível em: http://www.edcities.org/. Último acesso em 06 de julho de 2017.
A partir das inscrições ao congresso e por uma ferramenta de inclusão de experiências em seu site, a AICE administra um banco de dados com as principais experiências locais - atualmente mais de mil - traduzidas nos três idiomas oficiais da rede: português, espanhol e francês. Além do banco de experiências, a associação envia a toda a sua relação de cidades, boletins informativos periódicos sobre a própria rede e sobre as experiências, além de uma publicação online com os projetos e práticas consideradas de “destaque”.
Assim, como pontos positivos dessa rede, podem-se destacar dois aspectos: a disseminação de informação e a consolidação de um banco de experiências. A primeira, conforme destacado anteriormente, provém das publicações que a associação envia a toda sua rede e do próprio espaço de apresentação de experiências que é o congresso internacional, dando assim visibilidade às boas práticas locais. Já o banco de dados é uma boa fonte de pesquisa, de memória institucional e também de visibilidade de boas práticas dos municípios.
Como pontos negativos, sublinham-se dois: a realização de atividades essencialmente pontuais, sem produtos concretos, e a falta de mecanismos de comunicação entre as cidades- membro. O primeiro diz respeito à existência de apenas um encontro bianual e o desenvolvimento de atividades que são em sua maioria virtuais (como as publicações), não promovendo um projeto concreto específico de cooperação e aproximação entre as cidades. Assim, a rede é essencialmente um espaço de troca de informações e experiências - o que por si só pode ser muito rico - mas não se propõe a de fato promover uma cooperação mais profunda entre seus membros. Aqui, mais uma vez, aponta-se a subtilização do próprio potencial que uma rede pode ter, muitas vezes por nem considerar a cooperação técnica como também um objetivo de atuação.
Já o segundo ponto, muito relacionado ao primeiro, é resultado dessa ausência de ferramentas de comunicação entre as cidades-membro. No geral, as cidades associadas só se encontram durante os congressos bianuais, e como já mencionado, a troca de experiências acaba sendo muito pontual, já que a comunicação é muitas vezes enfraquecida após o fim do evento. A rede possui sub-redes de articulação regionais, o que poderia ajudar nessa comunicação. No caso da cidade de São Paulo, contudo, foi baixa a articulação com a rede nacional brasileira de cidades educadoras.
Assim, a partir de breve análise dessas duas redes internacionais de cidades, observa- se que pontos fortes e fracos são sentidos na prática pelas cidades que se associam a essas redes. Os pontos fortes são, no geral, a criação de um espaço legítimo de troca de experiências
e visibilidade de atores locais no cenário internacional. Os pontos fracos margeiam essencialmente a ausência de projetos com produtos concretos de cooperação, a médio ou a longo prazo, muito devido a limitações de ordem orçamentária e descontinuidades de cunho político e ideológico na participação das cidades nas redes.
Procurou-se aqui também enfatizar tanto os orçamentos dessas redes – em Mercocidades e na AICE são proporcionalmente baixos ao seu tamanho –, como a composição dessas redes, que nos dois casos acabava sendo dominada por cidades de uma região (Europa para AICE) ou país (Argentina para Mercocidades) específicos, demonstrando ainda certa dificuldade de capilaridade, talvez pelo próprio fato da grande disseminação do número de redes pelo mundo, gerando-se grande oferta.
A grande persistência no estudo dessa modalidade de cooperação, tendo em vista as inúmeras fragilidades já abordadas, se dá pelo grande potencial (muitas vezes subutilizado, como já se destacou reiteradas vezes) que esta autora acredita haver nesse mecanismo de associação entre cidades. Apesar dos desafios claramente existentes, acredita-se que essa modalidade de cooperação ainda é a mais interessante e eficiente em uma perspectiva descentralizada.
Após esse panorama sobre a atuação de redes de cidade, seus pontos fortes e fragilidades, sobretudo em relação à cooperação descentralizada, abordar-se-á, em seguida, o caso de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), uma rede com características próprias, principalmente devido ao seu porte e incidência nas mesas de negociação internacional. Mais especificamente dentro da CGLU, será analisada a Comissão de Inclusão Social, Democracia Participativa e Direitos Humanos (CISDPDH) sendo verificados os impactos e fragilidades da atuação dessa rede específica, considerada a “ONU das Cidades”.
4 A REDE DE CIDADES E GOVERNOS LOCAIS UNIDOS (CGLU) E SUA COMISSÃO DE INCLUSÃO SOCIAL, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DIREITOS HUMANOS (CISDPDH)