3. Assistance médicale à la procréation
3.1. Cadre juridique
a. As noções do real e do imaginário não são apenas antagônicas, mas complementares e inseparáveis. O mundo é meio imaginário, meio irreal. A utopia pode tornar-se real, o que parece impossível, pode ser possível (MORIN, 2002a, 2003);
b. A verdade sempre está em marcha ininterrupta fazendo-se e desfazendo num jogo dialético. Assim, as verdades são provisórias (MORIN, 2002a);
c. Na busca da verdade, as atividades auto-observadoras devem ser inseparáveis das atividades observadoras, as autocríticas das críticas, os processos reflexivos inseparáveis dos processos de objetivação. O conhecedor deve estar integrado em seu conhecimento (MORIN, 2001ab);
d. É vital para a humanidade conjugar o conhecimento das partes e das totalidades, aproximar o sujeito do objeto, a alma do corpo, o espírito e a matéria, a qualidade e a quantidade, o sentimento e a razão, a existência e a essência, a liberdade e o determinismo (MORIN, 2001a);
e. O conhecimento das informações e dos dados deve ser situado em seu contexto para adquirir sentido. Conhecer o ser humano é contextualizá-lo no universo e não separá-lo dele (MORIN, 2001ab);
f. “No mundo humano, o desenvolvimento da inteligência é inseparável do mundo da afetividade, isto é da curiosidade, da paixão. O ser humano é sensível e racional” (MORIN, 2001a, p.20);
g. “O ser humano define-se como trindade indivíduo/sociedade/espécie. Não só os indivíduos estão na espécie, nas também a espécie está nos indivíduos; não só os indivíduos estão na sociedade, mas a sociedade está nos indivíduos, incutindo-lhe desde o nascimento a sua cultura. A plenitude e a livre expressão dos indivíduos constituem o propósito ético e político e a própria finalidade da tríade indivíduo/espécie/sociedade” (MORIN, 2002b, p.52);
h. No ser humano existe a presença do todo no interior das partes. A sociedade como um todo está presente em cada indivíduo, na sua linguagem, no seu saber, em suas obrigações e em suas normas. Cada indivíduo singular contém o todo, do qual faz parte (MORIN, 2001ab, 2002b);
i. “A unidade humana traz em si as suas múltiplas diversidades. Compreender o humano é compreender sua unidade na diversidade, sua diversidade na unidade” (MORIN, 2001b, p.55);
j. “O ser humano contém toda a vida sem deixar de ser uma unidade elementar da vida. Ao mesmo tempo, carrega a plenitude da realidade humana, com a consciência, o pensamento, o amor e a amizade. Comporta toda a humanidade sem deixar de ser unidade elementar da humanidade” (MORIN, 2002b, p.73);
k. O ser humano tem uma autonomia dependente de seus genes, de sua cultura, das crenças, de suas idéias, de seus amores, do ambiente e das normas da sociedade. É pela consciência, que o ser humano diferencia-se dos animais manifestando sua liberdade (MORIN, 2002b);
l. O ser humano é sujeito quando se situa no centro do mundo para conhecer e agir. O sujeito é egocêntrico, podendo esta condição levar ao egoísmo, excluindo-o do mundo ou ser altruísta, quando se dedica o seu Eu a um NÓS e a um TU, levando a inclusão. O sujeito surge para o mundo integrando-se na intersubjetividade no seu meio de existência, compreendendo o outro subjetivamente (MORIN, 2002ab);
m. “A complexidade humana não poderia ser compreendida dissociada dos elementos que a constituem: todo desenvolvimento verdadeiramente humano significa o desenvolvimento conjunto das autonomias individuais, das participações comunitárias e dos sentimentos de pertencer à espécie humana” (MORIN, 2001a, p.55);
n. O ser humano e a sociedade são multidimensionais. O ser humano é um ser complexo e traz em si ao mesmo tempo o modo bipolarizado: é sapiens e demens (sábio e louco); faber e ludens (trabalhador e lúdico), empiricus e imaginarius (empírico e imaginário); economicus e consumans (econômico e consumista) prosaicus e poeticus (prosaico e poético). É ético, é estético, subjetivo, objetivo, racional e irracional, agressivo e afetivo e amoroso, sensível e insensível, comunicável e incomunicável. O ser humano é um ser psíquico, social, biológico, espiritual, cultural e histórico, um ser multidimensional. sonhador, crédulo e descrente. A sociedade comporta as dimensões histórica, sociológica e religiosa (MORIN, 2001a, 2002b);
o. As únicas resistências que podemos usar para combater a agressividade existente no mundo e entre as pessoas, seja ela uma violência implacável aos seus pares, as outras espécies ou planeta, seja a falta de atenção, de disponibilidade e a indiferença são a cooperação, a comunicação, a compreensão, a amizade, a comunidade e o amor, acompanhadas de perspicácia e de inteligência (MORIN, 2002ab);
p. A afetividade permite a comunicação cordial nas relações interpessoais; a simpatia e a projeção/identificação com o outro permite a compreensão. Assim, compreender é um processo de empatia, de identificação e projeção. Sempre intersubjetiva a compreensão pede abertura, disponibilidade e simpatia (MORIN, 2002b);
q. A evacuação total da afetividade e da subjetividade esvaziaria de nosso intelecto a existência para só dar lugar as leis, as normas, as equações, os modelos e as formas;
tiraria toda a substância de nossa realidade. Tudo o que é humano comporta a afetividade, inclusive a racionalidade, toda a sensibilidade e o imaginário (MORIN, 2002b);
r. A compreensão do outro requer a consciência da complexidade humana, dos nossos limites, das incertezas e da nossa condição humana; demanda autocompreensão; requer a compreensão de nós mesmos, o auto-exame crítico que permite que evitemos julgamentos e tenhamos tolerância e respeito para com as idéias antagônicas as nossas (auto-ética); requer a abertura subjetiva para o outro (ética da comunidade) (MORIN, 2001a);
s. Cada ser humano tem todas as potencialidades inteligentes, mas as predisposições hereditárias, as determinações familiares, culturais, históricas, os acontecimentos ou acidentes pessoais podem limitá-las ou estimulá-las (MORIN, 2002a);
t. Cada um é responsável por suas palavras, por seus escritos e pelos seus atos, mas não é responsável pelo modo como suas palavras, atos e escritos são compreendidos e interpretados (MORIN, 1998);
u. Compreender significa apreender em conjunto, abraçar junto o texto e o seu contexto, as partes, o todo, o múltiplo e o uno (MORIN, 2005);
v. A compreensão humana é alcançada quando sentimos e concebemos os humanos como sujeitos, nos tornando abertos aos seus sofrimentos e alegrias (MORIN, 2002c);
w. A auto-ética reencontra a ética da comunidade que a precede e a transcende, e consiste na compreensão, na solidariedade, na fraternidade, no AMOR para com o outro. A ética para com outro se opõe a todas as formas de exclusões, sobretudo as que excluem o outro da espécie humana. Deve compreender a necessidade fundamental de cada sujeito humano de ser reconhecido como sujeito humano por outro sujeito humano. A Ética complexa é uma ética da compreensão;
x. A ética da compreensão deve estar relacionada à ética planetária que pede a mundialização da compreensão. A compreensão é ao mesmo tempo meio e fim da comunicação humana. O planeta necessita de compreensões mútuas (MORIN, 2001a, 2002ab);
y. Quando o ser humano se relaciona com as outras pessoas, com a sociedade como sujeito pode abrir o seu eu, seu “nós” para o outro, os semelhantes, a vida, o mundo, tornando-se rico em humanidades (MORIN, 2001a);
z. A ética complexa insere-se num circuito de religação em que cada instância é necessária a outra (MORIN, 2005);
aa. A ética do futuro ou antropo-ética propõe assumir a nossa missão antropológica: trabalhar para humanização da humanidade; concomitantemente obedecer à vida e guiá-
la; assumir o destino humano em suas contradições e plenitude; alcançar a unidade planetária na diversidade; respeitar o outro ao mesmo tempo na diferença e na sua identidade; desenvolver a ética da solidariedade, da compreensão e ensinar a ética ao gênero humano (MORIN, 2001a, 2003, 2005).