Desta maneira, para refletir sobre a relevância da cultura na implementação de políticas educacionais, partiu-se da avaliação do processo de implementação do artigo 26-A da LDBEN no 9394/96, que determina o estudo de História da África e Cultura
africana na educação básica brasileira. Na avaliação dessa política afirmativa, buscou-se traçar um panorama geral da implementação no âmbito das cinco grandes regiões brasileiras: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a partir de consultas nacionais e localizadas, revelando possíveis intersecções entre políticas públicas federais, distritais,estaduais e municipais.
Nessa jornada, foram coletadas informações em sítios da Rede Mundial de Computadores (Internet) e documentos oficiais com vistas a identificar como a LDBEN, em seu recorte racial, vem sendo cumprida por órgãos federais, como a Undime, a Secad/MEC e a SEB/MEC, e se há interlocução entre essas instâncias e destas com municípios brasileiros.
A análise da interlocução se deu a partir da avaliação dos resultados obtidos da Carta-Consulta aplicada pelo Núcleo de Estudos Negros (NEN) em parceria com a Undime. O NEN disponibilizou cento e trinta e três questionários com informações relevantes sobre a implantação do artigo 26-A, acerca de todas as grandes regiões brasileiras, conforme o Quadro abaixo.
Quadro 1.
Distribuição regional numérica de municípios respondentes à Carta-Consulta do NEN - 2007-2008
Região Estados Quantidades de Municípios
Sudeste Espírito Santo Minas Gerais São Paulo Rio de Janeiro 5 22 19 8 Total Sudeste 54
Sul Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina
9 16 12
Total Sul 37
Centro-Oeste Goiás Mato Grosso do Sul Mato Grosso 7 5 3 Total Centro-Oeste 15 Nordeste Alagoas Bahia Ceará Maranhão Paraíba Pernambuco
Rio Grande do Norte Sergipe 1 9 4 1 4 4 2 1 Total Nordeste 26 Norte Pará 1 Total 133
Fonte: NEN (2008)1.
E ainda em eventos ocorridos em Brasília, de abril a junho de 2009, captou-se dados por meio de trinta e nove questionários, ampliados e aplicados a partir do primeiro lote cedido pelo NEN.
No sentido de aprofundar percepções foram realizadas onze entrevistas com gestores , distritais, estaduais e municipais, coordenadores de NEAB’s de universidades, lideranças e/ou representantes do movimento negro, além de intelectuais de renome na temática racial.
Entretanto, em face do montante considerável de informações obtido com o material do NEN e coletados em Brasília, que permitiram inferências, reflexões e caminhos para pensar a importância dada a cultura negra no Brasil e sua relevância na implementação de políticas públicas no país, as entrevistas serão exploradas à medida que contribuam para elucidar fatos.
Os procedimentos técnicos para a realização da pesquisa foram sistematizados da seguinte forma (Quadro 2):
Quadro 2.
Procedimentos técnicos da pesquisa
Instituições Captação de Dados Procedimentos
Undime Análise das informações disponíveis no site da instituição sobre os Fóruns Nacionais de Educação Ordinários e Extraordinários e de documentos coletados na sede, em Brasília, sobre três seminários nacionais e um internacional, desde sua fundação em 1986, mas com foco no período de execução de 2003 a 2009.
Coleta e análise documentos oficiais da entidade, com foco nos Fóruns. Realização de duas entrevistas com a gestora, Secretária Executiva da entidade, e outras consultas via email. Avaliação dos questionários, resultantes da Carta-consulta sobre a implementação da Lei 10.639/2003, ocorrida no segundo semestre de 2007 e primeiro de 2008. Parceira NEN/Undime.
Secad/MEC Consulta sobre as ações desenvolvidas para implantação da lei 10.639/2003. Período de 2003 a 2009.
Análise informações do site e checagem entre documentação disponibilizada, Quadro Resumo/2008, e ações expressas no Plano Nacional de Implantação das Diretrizes Nacionais para implementação de História da África, Cultura Africana e Afro- Brasileira (2009). Entrevista a gestora, técnica em assuntos educacionais, da Coordenação de Diversidade Étnico- raciail/Secad.
SEB/MEC Consulta sobre as ações desenvolvidas para implementação da lei 10.639/2003, de 2003 a 2009.
Análise das informações constantes no site e disponibilizadas pela SEB. Entrevista com a gestora, vice-
1
NEN - Núcleo de Estudos Negros de Santa Catarina. Resultados da Carta-Consulta - 2007/2008. Cedidos arquivos digitais. 2008.
Instituições Captação de Dados Procedimentos
coordenadora da Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica/Dcoceb. NEN NEN: Análise de cento e trinta e três questionários enviados pelos municípios
ao NEN e Undime, sobre a Lei 10.639/2003, em resposta à Carta- Consulta contendo três perguntas.
Coleta de documentos disponibilizados pela Coordenação do NEN. Realização de entrevistas com coordenação.
Análise qualitativa dos dados. Tabulação e análise dos 132 questionários enviados pelos municípios. Coleta e análise de documentos sobre atuação do NEN para implementação da Lei. Entrevistas com os coordenadores João Nogueira, Joana Célia dos Passos e José Nilton de Almeida.
Questionários: Brasília, abril a junho de 2009
Observação-participante nos eventos abaixo, aplicação de questionários, com oito perguntas e realização de entrevistas: 1. Fórum Estadual de Educação e Diversidade Étnico-racial, realizado em 15 e 16 de abril de 2009;
2. II Conferência Distrital de Promoção da Igualdade Racial, realizada de 19 a 20 de maio de 2009;
3. Fórum Estadual de Educação e Diversidade Etnico-raciail (CONAE/2010), realizado nos dias 29,30 e 01de junho de 2009;
4. II Conferência Nacional de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial/CONAPIR, realizada de 25 a 28 de junho de 2009.
Foram aplicados e coletados trinta e nove questionários de diferentes agentes da gestão na área da educação, todos envolvidos direta ou indiretamente com a implementação da política nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Entrevistas Entrevistas diferentes gestores, semi-estruturadas estaduais com e municipais, coordenadores de Fóruns Estaduais de Educação e Diversidade Etnicorraciail, coordenadores de NEABs e representantes do movimento negro.
Análise das entrevistas e interpretação das ações/convicções/visões de mundo dos sujeitos da pesquisa.
Fonte: Elaboração própria.
2.3. Critérios de escolha das instituições e dos instrumentos técnicos para