No final da década de 1990, a economia brasileira vivia uma situação de crise financeira em decorrência das políticas de orientação neoliberal implementadas desde o governo Collor e aprofundadas pelos governos FHC139. Estas políticas tiveram consequências negativas para os trabalhadores assalariados, fortemente atingidos pelo aumento do desemprego e pela flexibilização das relações de trabalho (BOITO JR., 2007; KREIN, 2007; BALTAR; KREIN, 2013). Também houve piora nas condições de vida e trabalho dos agricultores de base familiar, impactados pela redução do volume de recursos aplicados nas políticas agrícolas, pela liquidação da política governamental de estoques públicos de alimentos, pelo aumento das importações de produtos alimentares e dos custos financeiros dos agricultores e pela estagnação dos preços dos produtos agrícolas (DELGADO, 2010). As consequências desfavoráveis das políticas neoliberais, especialmente para as classes trabalhadoras, levaram-nas ao descrédito (GALVÃO, 2014a), possibilitando a formação de
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Dentre as quais, destacamos: política de abertura comercial, desregulamentação financeira, elevação das taxas de juros, flexibilização do mercado de trabalho e contenção do crescimento econômico.
uma nova coalizão política que culminaria na eleição de Lula em 2002 para a presidência da República (GALVÃO, 2014a; SALLUM JR.; GOULART, 2016).
A chegada do “campo democrático e popular” 140 ao governo esteve cercada, contudo, por tensões de diversas ordens, conforme apontam Araújo e Oliveira (2014). A primeira delas estava relacionada à composição da coalizão eleitoral e de governo formada que, ao incluir setores do empresariado141, consolidava uma tendência crescente no PT desde 1989 de ampliar as alianças políticas para além do núcleo histórico do “campo democrático e popular” e, simultaneamente, moderar o conteúdo programático de sua plataforma política. Em segundo lugar, estava o contexto de disputa entre distintas orientações político- econômicas. De um lado, a perspectiva das “demandas sociais” pretendia cessar o processo de desmonte de direitos experimentado na década anterior e fazer avançar reformas estruturais de combate às desigualdades. A esta se somava as demandas dos setores produtivos do empresariado, que visavam proteger a produção frente à hegemonia do capital financeiro. De outro lado, estavam as “exigências do capital financeiro”, que pressionavam para a continuidade de uma política macroeconômica de orientação neoliberal. Por último, o novo governo tinha ainda que lidar com as pressões dos segmentos “fisiológicos” da política brasileira, que participavam da sua base de apoio através da presença de partidos tradicionais (ARAÚJO; OLIVEIRA, 2014, p. 36-37).
Diante deste quadro, a estratégia adotada pelos governos petistas foi a de promover um “duplo jogo” (ARAÚJO; OLIVEIRA, 2014, p. 38) entre realizar os compromissos de campanha assumidos com setores do empresariado, de um lado, e aqueles historicamente construídos pela relação do PT e de Lula com o sindicalismo e com os movimentos sociais populares, por outro. A presença da primeira orientação pôde ser observada logo no primeiro mandato de Lula, quando manteve parte da política macroeconômica de FHC: aumento da taxa de juros, elevação da meta de superávit primário e
140 O “campo democrático e popular” consiste na articulação formada entre PT, CUT e movimentos sociais
populares no bojo do processo de redemocratização do País nos anos de 1980 (ARAÚJO; OLIVEIRA, 2014).
141 Essa coalizão reuniu os segmentos organizados dos trabalhadores, que representam as bases históricas do PT,
setores progressistas de classe média e parcelas do empresariado, especialmente aquelas prejudicadas pelas políticas de desregulamentação e de abertura à concorrência internacional nos anos 1990 (SALLUM JR.; GOULART, 2016, p. 126). A aliança com setores da burguesia se expressou na composição da chapa presidencial formada por Lula (PT), na presidência, e o empresário José de Alencar (pertencente ao então PL - Partido Liberal) na vice-presidência. Nos governos de Dilma Rousseff (PT), a vice-presidência foi ocupada por Michel Temer do PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
cortes nos gastos públicos (BOITO Jr., 2012a, 2012b; SINGER, 2012; SALLUM JR.; GOULART, 2016). Neste grupo de políticas, também estiveram aquelas que, mantendo a tendência predominante na década de 1990, fortaleceram a flexibilização das relações de trabalho142. Assim, mesmo em um contexto de maior dinamização da economia e com crescimento do nível de emprego, como foi a década de 2000, verificou-se o crescimento exponencial da subcontratação ou terceirização, a ampliação das relações de emprego disfarçadas, a valorização das formas flexíveis de remuneração e o aumento da intensidade e despadronização da jornada de trabalho (KREIN; SANTOS; NUNES, 2012; KREIN; BIAVASCHI, 2015; KREIN; CASTRO, 2015).
Dentre as políticas flexibilizadoras, a Reforma da Previdência, aprovada logo em 2003, foi o momento de maior tensão entre as entidades sindicais e o governos federal (ARAÚJO; OLIVEIRA, 2014) 143. Ao retirar direitos dos servidores públicos, a nova legislação atingiu uma categoria fortemente sindicalizada e com expressiva presença na CUT. Contrariamente à posição da central, os sindicatos de servidores públicos realizaram uma greve massiva contra a reforma (GALVÃO, 2009). Como veremos posteriormente, a manutenção do apoio da CUT ao governo Lula, mesmo quando este contrariou interesses dos trabalhadores, como neste episódio da Reforma da Previdência, levou à saída da central de algumas de suas correntes internas, que, por sua vez, formaram outras centrais sindicais.
Em outra direção, também foram adotadas diversas políticas sociais e de distribuição de renda com o intuito de combater a pobreza e a desigualdade social, dentre as quais: os programas Fome Zero e Bolsa Família (SINGER, 2012; ARAÚJO; OLIVEIRA,
142 Dentre as quais destacamos as seguintes medidas: a nova Lei de Falências e de Recuperação Judicial (Lei no
11.101/2005), que privilegia o pagamento às instituições financeiras credoras em detrimento dos direitos trabalhistas; o Programa Nacional de Primeiro Emprego, criado em 2003 e regulamentado em 2004, que concede incentivos financeiros, através de recursos do FAT, às empresas que contratam jovens, o que pode ser feito por contratos de prazo determinado desde que limitados a 12 meses; a regulação do trabalho em atividades de cunho intelectual (Lei n. 11.196/2006), segundo a qual a pessoa física que presta serviços intelectuais pode ser concebida como uma pessoa jurídica, mesmo quando estiver em uma situação que apresente os elementos de uma relação de assalariamento; a instituição do “Super Simples” (Lei Complementar nº 123/2006), um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas que legitima comissões extrajudiciais de solução de conflitos individuais e dificulta a produção de provas para detectar fraudes trabalhistas (KREIN; SANTOS, NUNES, 2012; KREIN; BIAVASCHI, 2015).
143 A Reforma estabeleceu o fim da aposentadoria integral para os servidores públicos, limitando o valor das
aposentadorias ao teto do regime geral do INSS; o fim da paridade entre ativos e inativos; a taxação dos inativos; a criação de fundos de pensão para os servidores admitidos após a entrada em vigor da Reforma; alteração do tempo de trabalho necessário para o servidor se aposentar, instituindo uma combinação entre tempo de contribuição e idade mínima (KREIN; SANTOS; NUNES, 2012; ARAÚJO; OLIVEIRA, 2014).
2014); a política permanente de valorização do salário mínimo, implantada a partir de 2008 (KREIN, SANTOS; NUNES, 2012; KREIN; BIAVASCHI, 2015)144; a ampliação de políticas já existentes de apoio à agricultura de base familiar, como o Pronaf, e a criação de diversas outras (DELGADO, 2010)145. No que tange às relações de trabalho, paradoxalmente, iniciativas contrárias à lógica da flexibilização também foram realizadas: ampliação do seguro desemprego para sete meses nos setores mais atingidos pela crise de 2008/2009; retirada, por Lula, do caráter de urgência do projeto que tramitava no Senado e que determinava a prevalência do negociado sobre o legislado146; o veto à Emenda que proibia os auditores fiscais de multar as empresas que mantinham relações de emprego disfarçadas147; o cancelamento de subsídios para a contratação por prazo determinado (KREIN; SANTOS, NUNES, 2012; KREIN; BIAVASCHI, 2015).
Este “duplo jogo” gerou um intenso debate na literatura sobre a natureza do modelo de desenvolvimento adotado pelos governos Lula, suscitando diversos conceitos para classificá-lo e conferindo a algumas das principais análises, apesar de suas distintas perspectivas teóricas, um traço comum: o de observar este período em termos das suas continuidades e mudanças em relação à orientação neoliberal dos governos FHC. Na visão de Singer, Lula teria escolhido um caminho intermediário entre o neoliberalismo da década anterior, cujo resultado teria sido um aprofundamento da miséria e da desigualdade social, e o reformismo forte que caracterizava o seu programa até às vésperas de sua vitória eleitoral em 2002. Esta escolha teria conduzido o programa petista ao que chamou de “reformismo fraco”,
144 Segundo a bibliografia, esta política implicou uma significativa melhora dos rendimentos dos trabalhadores
que recebem baixos salários, aposentados e beneficiários do INSS (KREIN; SANTOS; NUNES, 2012; KREIN; BIAVASCHI, 2015).
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Dentre eles destacamos: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), Programa Garantia de Safra, Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PDSTR), Programa de Agroindustrialização da Agricultura Familiar, Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Luz para Todos, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
146 O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2001 e tramitava em caráter de urgência no
Senado Federal. De acordo com seu texto, a legislação trabalhista poderia ser alterada segundo a vontade autônoma das partes. Quando Lula assumiu a presidência da República, retirou o caráter de urgência com a justificativa de que o projeto seria debatido no Fórum Nacional do Trabalho (FNT), órgão tripartite criado por seu governo para debater as Reformas Sindical e Trabalhista. Contudo, o projeto não chegou a ser apreciado no fórum (KREIN; SANTOS; NUNES, 2012, p. 13-14).
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Trata-se da proposta de inclusão da “Emenda 3” na lei da “Super-Receita” criada em 2004 (KREIN; SANTOS; NUNES, 2012).
expresso na adoção de políticas de redução da pobreza sem confrontar-se com o capital (SINGER, 2012, p. 21).
Já as análises de Boito Jr. definem o programa político dos governos Lula como neodesenvolvimentista, isto é, “[...] o desenvolvimentismo possível dentro do modelo capitalista neoliberal periférico” (2012a, p. 69), pois buscava o crescimento econômico do capitalismo brasileiro com alguma transferência de renda sem, contudo, romper com os limites impostos pelo padrão econômico neoliberal (2012b). Para Sallum Jr. e Goulart (2016, p. 127), a política dos governos petistas procurou combinar a necessidade de garantir estabilidade econômica às posições originais do PT favoráveis a uma maior presença do Estado na esfera social, levando-o a manter o liberalismo econômico de seu antecessor ao mesmo tempo em que lhe agregava um impulso desenvolvimentista e uma ação distributiva.
De um modo geral, como apontou a literatura, ao conciliar medidas de viés neoliberal com outras que apontavam para uma inflexão dessa orientação, o programa político dos governos do PT produziram ambivalências, impondo novos desafios para o movimento sindical e demais setores populares organizados que o apoiavam. Como veremos a seguir, os trabalhos que se dedicaram ao estudo das relações entre sindicalismo e governo federal neste período destacaram especialmente as situações paradoxais vivenciadas pela CUT, que se formou a partir da agregação das correntes mais combativas do movimento sindical nos anos 1980. Segundo Araújo e Oliveira (2014, p. 31), dada a ligação histórica destas correntes com Lula e com o PT, a CUT se viu diante da responsabilidade de apoiar o governo, contudo, por diversas vezes, teve que se situar entre a defesa deste e a condução das reivindicações dos trabalhadores que representava.
Em termos organizativos, esta encruzilhada levou a CUT a perder parte de suas correntes internas, que formaram novas centrais sindicais, as quais, por sua vez, se tornaram suas opositoras e concorrentes no campo político-sindical. Não apenas as divergências internas à CUT desencadearam o processo de reconfiguração da cúpula do movimento sindical, mas também a movimentação de centrais e entidades sindicais que foram preteridas pelos governos de Lula na escolha de seus interlocutores sindicais e a Lei de Reconhecimento das Centrais Sindicais de 2008. Este conjunto de mudanças é o tema das próximas seções.