A partir de meados dos anos 1990, a expressão agricultura familiar adquiriu dominância no vocabulário sindical e institucional, assim como se tornavam cada vez mais frequentes os estudos acadêmicos que tomavam esta categoria como objeto de análise. Em diversos trabalhos, Picolotto (2011, 2014a, 2014b) analisa o reconhecimento político, social e econômico obtido pela agricultura de base familiar no Brasil como resultado da ação de diferentes agentes (acadêmicos, sindicais e estatais) que, por meio de uma luta simbólica, empreenderam um trabalho de reversão das valorações negativas até então atribuídas a este modelo de agricultura. Esta deixou de ser atrasada, ineficiente e inadequada para ser associada a adjetivos considerados positivos, tais como: moderna, eficiente, sustentável,
solidária e produtora de alimentos (PICOLOTTO, 2011, 2014b) 125. Nesta disputa por sentidos, os difusores do termo agricultura familiar passaram a afirmá-la enquanto um modelo de agricultura do tempo presente, contrapondo-se às interpretações que a tomavam como resquícios de um modo de produção anterior e em vias de desaparecimento (PICOLOTTO, 2011, 2014b).
Diante do prestígio que a categoria agricultura familiar progressivamente adquiriu em diversos campos sociais, determinados segmentos de agricultores – aqueles que até então se identificavam como pequenos produtores – a incorporaram como uma identidade política, dissociando suas experiências produtivas de expressões que aludiam a sua suposta incompletude, como o termo “pequena” produção sugeriria (PICOLOTTO, 2011; PICOLOTTO; MEDEIROS, 2017). No subcampo sindical rural, a categoria agricultura familiar foi incorporada, primeiramente, pelo DNTR/CUT e, posteriormente, também pela Contag (FAVARETO, 2001, 2006; PICOLOTTO, 2011, 2014b; MEDEIROS, 2014).
Ao discutirmos a formação do Departamento, vimos que as oposições sindicais e os STRs que o construíram tinham como base, principalmente, pequenos produtores proprietários das regiões Sul e Norte. Apesar de seus documentos, como as resoluções congressuais, apresentarem reivindicações para a diversidade de categorias existentes no meio rural, é perceptível a centralidade concedida pela sua pauta às demandas dos pequenos produtores, em particular a reivindicação de uma política agrícola diferenciada para este segmento (FAVARETO, 2001, 2006; MEDEIROS; 1997; PICOLOTTO, 2011; PICOLOTTO; MEDEIROS, 2016). No final dos anos 1980, por ocasião do debate sobre a formulação da Lei Agrícola, tanto a CUT quanto a Contag apresentaram projetos que previam a criação de instrumentos de política agrícola diferenciados para a pequena produção, tais como crédito,
125 A partir de diferentes perspectivas, estes agentes colocaram ênfase na relevância socioeconômica, na
diversidade e na capacidade de produção de alimentos das unidades de exploração familiar do Brasil. No campo acadêmico, destacam-se os trabalhos de Veiga (1991) e Abramovay (1998); a coletânea de comparação internacional coordenada por Lamarche (1993); os artigos de Kageyama e Bergamasco (1989) e de Wanderley (1996). Dentre os estudos produzidos por órgãos do Estado, destaca-se aquele resultante do convênio de cooperação técnica entre a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – FAO/Incra (1994) – sob a coordenação do economista e pesquisador Carlos Guanziroli. Picolotto (2011) realiza uma sistematização e uma detalhada resenha destes estudos. O livro Agricultura familiar brasileira: desafios e perspectivas de futuro, publicado em 2017, e organizado por Guilherme Costa Delgado e Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco reúne artigos dos principais pesquisadores sobre o tema, nos quais estas referências são também recorrentemente mencionadas e discutidas.
subsídios, seguro agrícola, assistência etc., e a definição de critérios de enquadramento para definir aqueles que poderiam ser beneficiários desta política126.
A categoria agricultura familiar apareceu pela primeira vez nos documentos sindicais no caderno de teses do II Congresso do DNTR/CUT realizado em março de 1993, no qual o fortalecimento da agricultura familiar foi definido como prioridade do desenvolvimento agrícola nos marcos da proposta de um Projeto Alternativo de Desenvolvimento (PICOLOTTO, 2014b; PICOLOTTO; MEDEIROS, 2017). Em 1994, o DNTR/CUT, Contag, MST, MAB, CNS, dentre outros movimentos, se articularam para realizar o Grito da Terra Brasil (GTB), organizando mobilizações de trabalhadores rurais em diversos estados e trazendo como reivindicação central modalidades específicas de apoio à produção familiar (PICOLOTTO; MEDEIROS, 2017; SABOURIN, 2017).
A Contag dá um passo adiante neste momento com relação à estratégia propositiva e, além de participar das mobilizações do GTB, torna-se membro da Comissão Técnica do Pequeno Produtor formada no Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária (Maara) com o intuito de analisar temas relacionados à pequena produção e formular propostas de política agrícola para o setor. Os critérios de classificação dos pequenos produtores constantes no relatório da comissão Maara/Contag e as diretrizes do estudo FAO/Incra (1994) serviram de base para a elaboração do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) lançado em 1995 (PICOLOTTO, 2014b; PICOLOTTO; MEDEIROS, 2017).
A criação do Pronaf marca a incorporação da categoria agricultura familiar também no âmbito institucional e fortalece o movimento de identificação de uma parcela dos produtores rurais como agricultores familiares. Também em 1995, como vimos, a Contag, ao aprovar sua filiação à CUT, aprova também a proposta cutista de elaborar um projeto alternativo de desenvolvimento rural sustentável (CONTAG, 1995). Entre 1996 e 1999, a CUT e a Contag realizaram um ambicioso projeto conjunto de pesquisa com o objetivo de mapear as dinâmicas de desenvolvimento rural e as experiências de organização sindical das diferentes regiões do País. Denominado Projeto CUT/CONTAG de Pesquisa e Formação
126 Defendia-se o enquadramento daqueles que faziam uso do trabalho da família no estabelecimento, sem
concurso de empregados permanentes, mas com um limite de área de até três módulos (proposta da Contag) ou até cinco módulos (como demandado pelo DNTR/CUT) (PICOLOTTO, 2014b; PICOLOTTO; MEDEIROS, 2017). Confrontando este elemento do projeto da Contag com as entrevistas da pesquisa, podemos perceber que, neste momento, a influência dos setores sulistas ainda não havia alcançado o ápice.
Sindical127, a iniciativa “[...] selou a aliança entre as duas grandes forças do sindicalismo rural e consagrou a preeminência dos agricultores familiares como categoria sindical de destaque” (MEDEIROS, 2014).
A partir dos resultados e recomendações do Projeto CUT/CONTAG, a Contag aprovou em seu VII Congresso, realizado em 1998, a construção e defesa do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável (PADRS). Os pontos centrais do projeto e suas diretrizes foram sistematizados em um documento separado, publicado em 1999, e intitulado Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável – através de uma ampla e massiva reforma agrária e da valorização e fortalecimento da agricultura familiar (CONTAG, 1999) 128. Os dois eixos centrais do projeto, que aparecem já no título do documento, são a realização de uma “ampla e massiva reforma agrária” e a “consolidação e valorização da agricultura familiar, sem excluir, evidentemente, outros setores” (CONTAG, 1999, p.19). Do ponto de vista dos métodos de ação, o projeto afirma que a “ação propositiva deve estar obrigatoriamente articulada a um processo intenso de luta e mobilização popular” (CONTAG, 1999, p. 20). O texto do PADRS, que manteve estes pontos centrais ao longo dos congressos posteriores da Contag, consolida o alinhamento da Confederação à estratégia propositiva do sindicalismo cutista.
2.3 Parte da CUT (novamente) contra a Contag: a emergência de um sindicalismo da