A escolaridade básica, onde nela se inclui o 1º Ciclo do Ensino Básico “constitui um tipo de escolaridade que é entendida como a base de toda a escolaridade, como o suporte sobre o qual todas as restantes escolaridades assentam e a partir da qual se desenvolvem” (Pires, 1988, p. 11).
Ao conceito de escolaridade básica é costume estar associados outros 3 conceitos, nomeadamente, universalidade, gratuitidade e obrigatoriedade.
A universalidade refere-se à escolaridade como sendo ela destinada para todos, facto que de acordo com Pires (1988), não totalmente verídico, na medida em que segundo este
autor, a “universalidade, pode ter várias causas, externas e internas ao sistema, e tem a ver com a usufruição das oportunidades de acesso à escola e sucesso nesta” (p. 23). Segundo esta conceção acerca da universalidade da escolaridade básica, esta pode não ser
considerada universal na medida em que os alunos podem ter carências familiares e
económicas, a escola pode não conseguir responder às necessidades de todos, outra razão é também o insucesso que poderá ter diversas origens.
Outro conceito que normalmente está interligado à escolaridade básica, como já foi referido, é a gratuitidade. O interesse do Ensino Básico tornar-se gratuito, foi um grande objetivo e o primeiro instrumento utilizado para o tornar universal para todos.
Deste modo, a gratuitidade consiste na “isenção de pagamento de quaisquer taxas, emolumentos e propinas para frequentar a escola, assegurando o Estado o pagamento a professores, a construção e manutenção das escolas e ainda as despesas necessárias à supervisão, inspecção e administração do sistema” (Pires, 1988, p. 34).
Por fim, o último conceito referido, relacionado com a escolaridade básica é a obrigatoriedade. Este instrumento tem sido o mais utilizado para se alcançar a universalidade no ensino, apesar desta medida só ter sido apenas utilizada após o instrumento da gratuitidade.
Contudo, o facto da escolaridade básica ser obrigatória, traz consequências, na medida em que a obrigatoriedade pode levar ao insucesso escolar e educativo, o que por sua vez, coloca em causa toda a legitimidade da obrigatoriedade. Para Formosinho (1987), no seu ponto de vista, “o que acontece é que se obrigam as crianças a frequentar a escola para depois e sobre elas se impor a obrigação ao insucesso” (in Pires, 1988, p. 33).
O Ensino Básico, compreende três ciclos sequenciais, tendo o primeiro ciclo uma frequência de 4 anos, o segundo de 2 anos e por fim o terceiro uma frequência de 3 anos. Especificamente, no 1º Ciclo do Ensino Básico, e segundo a Lei de Bases do Sistema
Educativo, este é traçado por um ensino globalizante e a responsabilidade é de um único professor.
De acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei nº 49/2005 de 30 de Agosto, de acordo com o art.º 6, podemos ver que
1 - O Ensino Básico é universal, obrigatório e gratuito e tem a duração de nove anos.
2 - Ingressam no Ensino Básico as crianças que completem 6 anos de idade até 15 de Setembro.
3 - As crianças que completem os 6 anos de idade entre 16 de Setembro e 31 de Dezembro podem ingressar no Ensino Básico se tal for requerido pelo encarregado de educação, em termos a regulamentar.
4 - A obrigatoriedade de frequência do Ensino Básico termina aos 15 anos de idade.
5 - A gratuitidade no Ensino Básico abrange propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, frequência e certificação, podendo ainda os alunos dispor gratuitamente do uso de livros e material escolar, bem como de transporte, alimentação e alojamento, quando necessários.
Ainda fazendo referência a esta mesma lei, é possível no art.º 7, consultar quais os objetivos a serem prosseguidos de uma formal geral no Ensino Básico. Contudo, no art.º 8, mais concretamente no ponto 3,alínaea a), podemos destacar alguns objetivos do 1º Ciclo do Ensino Básico, mais específicos, sendo eles “o desenvolvimento da linguagem oral e a iniciação e progressivo domínio da leitura e da escrita, das noções essenciais da aritmética e do cálculo, do meio físico e social e das expressões plástica, dramática, musical e motora”.
É no Currículo Nacional do Ensino Básico, onde se encontram definidas as
competências essenciais, em que estas têm como finalidade a clarificação das competências que se pretendem que sejam alcançadas no final da educação básica, em que toma como referentes os pressupostos apresentados pela Lei de Bases do Sistema Educativo.
Antes de mais importa salientar, no que é que consiste competência, e segundo Cunha (2003), “uma competência é o respeito pelo outro”, e ainda acrescenta que “as competências
devem estar na base da Educação de todo e qualquer ser humano, desde os seus primeiros dias” (pp. 43 e 44).
De acordo com as competências essenciais, estas baseiam-se num conjunto de princípios valores, sendo eles:
A construção e a tomada de consciência da identidade pessoal e social;
- A participação na vida cívica de forma livre, responsável, solidária e crítica;
- O respeito e a valorização da diversidade dos indivíduos e dos grupos quanto às suas pertenças e opções;
- A valorização de diferentes formas de conhecimento, comunicação e expressão;
- O desenvolvimento do sentido de apreciação estética do mundo;
- O desenvolvimento da curiosidade intelectual, do gosto pelo saber, pelo trabalho e pelo estudo;
- A construção de uma consciência ecológica conducente à valorização e preservação do património natural e cultural;
- A valorização das dimensões relacionais da aprendizagem e dos princípios éticos que regulam o relacionamento com o saber e com os outros (Ministério da Educação, 1998, p. 15).
As Competências encontram-se organizadas da seguinte forma, numa primeira parte estão incluídas as competências gerais, e depois as competências específicas. Nas competências específicas, encontramos as diversas áreas curriculares, nomeadamente, Língua Portuguesa; Línguas Estrangeiras; Matemática; Estudo do Meio; História; Geografia; Ciências Físicas e Naturais; Educação Artística, e dentro desta a Educação Visual; Música; Expressão Dramática/Teatro e Dança; a Educação Tecnológica e por fim Educação Física. Por sua vez, nestas áreas curriculares, encontramos as diversas competências descritas de forma específica para cada ciclo.
Ao invés do que acontece com ensino do Pré-Escolar, em que este baseia-se nas Orientações Curriculares, no Ensino Básico do 1º Ciclo, existe um currículo a ser
seguido. É então segundo a Organização Curricular e Programas do 1º Ciclo do Ensino Básico, que se encontra o programa que deve ser seguido por este ciclo.
Antes de mais importa salientar, em que é consiste o currículo. De uma forma simples, “o currículo aparece centrado num conjunto de disciplinas fundamentais (…) embora se amplie e diversifique de ciclo para ciclo” (Ministério da Educação, 1998, p. 25).
Segundo Pacheco et al (1999), a definição mais básica de currículo, aponta para este “como um conjunto de disciplinas ou como um grupo de conteúdos que reforça o que deve ser ensinado na escola” (p.15).
Outro ponto de vista sobre o currículo é o de Grundy (1987), quando este afirma que o currículo não pode ser considerado um conceito, mas sim uma construção
cultural, consistindo num” modo de organizar uma série de práticas educativas” (in Sacristán, 2000, p. 14).
A Organização Curricular e Programas do 1º Ciclo do Ensino Básico está disposta da seguinte forma: numa primeira parte encontramos a organização curricular do Ensino Básico, e numa segunda parte o programa do 1º Ciclo, onde em cada área curricular, está dividida por blocos e de forma específica, para cada ano do Ensino Básico.
Neste programa está implícito, que o desenvolvimento da educação escolar, constitua uma possibilidade de os alunos realizarem experiências de aprendizagens, ativas, significativas, diversificadas, integradas e socializadoras, garantido desta forma o sucesso escolar aos mesmos (Ministério da Educação, 1998, p. 29).
Tal como na educação Pré-Escolar, o professor do 1º Ciclo também possui um perfil específico, que se encontra decretado no Decreto-Lei nº 241/2001 de 30 de Agosto, e de forma mais específica, no Anexo B.
No Ensino Básico do 1º Ciclo, o perfil de desempenho professor é “o geral do educador e dos professores dos ensinos básico e secundário, aprovado em diploma próprio, com as especificações constantes do presente diploma, as quais têm por base a dimensão de desenvolvimento do ensino e da aprendizagem daquele perfil”.
Cabe ainda ao professor do 1º Ciclo desenvolver o currículo, tendo em conta todas as disciplinas, integrando os seus conhecimentos científicos, de forma a incutir a aprendizagem nos alunos.
1.7.Características gerais do desenvolvimento das crianças no 1º Ciclo do Ensino