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Nas últimas décadas observam-se muitos governos que utilizam e incentivam a prática desportiva como um meio privilegiado para alcançar a equidade social. Porém, cada país tem uma diretriz governamental e um contexto socioeconómico diferente e, consequentemente, as políticas do desporto são

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diversas nos seus objetivos no que diz respeito ao público-alvo, à duração, à proposta e a abrangência.

Não obstante, a relação entre o desporto e a política é uma relação recente, pois, do quanto se sabe e se conhece, um dos primeiros estudos sobre medidas politicas administrativas e relativas ao desporto foi publicado por Paz (1973). Para este autor, a política desportiva é o conjunto de medidas a tomar para passar da situação presente para outra que é considerada como o objetivo a atingir, para tal é de primordial importância definir os conceitos base que deverão sustentar qualquer política desportiva: (i) o nível desportivo; (ii) a situação desportiva; e (iii) os fatores de desenvolvimento de desportivo.

Por sua vez, Feio (1974, p.8), no seu livro "Desporto e Política" fazendo alusão ao desporto português escreveu: “O desporto português tem vivido sempre à margem da política, de uma ciência política que o substancie na sua vocação socializante e pedagógica e onde predomine como princípio fundamental uma concepção humana do homem, do homem português e, simultaneamente, do homem universal. Uma política que "comande" – e só ela o pode fazer – um direito do povo português à prática desportiva; um regime político que integre efectivamente a natureza relacionada com a cultura desportiva no sistema nacional de educação."

Já Carvalho (1975) referiu que uma política desportiva deve ser colocada enquanto direito do cidadão à disposição de toda a sociedade e não a um grupo de pessoas em detrimento da maioria. Para tal, é indispensável que o plano de desenvolvimento desportivo nortear-se nas seguintes perspetivas: i) Medidas e ações concretas para o desporto escolar; ii) apoio ao desporto federado; iii) construção de instalações desportivas; iv) reforma jurídica que regula a atividade desportiva; v) disponibilizar a estrutura humana qualificada; e vi) apoio às coletividades desportivas.

Ainda nesta vertente Carvalho (1978) defendeu que as políticas desportivas devem ter como macro objetivo, dar a cada um a possibilidade de praticar o desporto e de chegar ao mais elevado nível que as suas capacidades lhe permitam, o qual só é alcançável através de criação de bases materiais que

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integrem os seguintes elementos: a) espaços e equipamentos destinados à educação e ao desporto educativo; b) espaços destinados ao espetáculo desportivo; c) espaços destinados às atividades recreativas e de ar livre; d) definição de objetivos concretos para o desporto federado, alta e média competição; e) atribuição de meios económicos e material desportivo, indispensáveis para o adequado funcionamento do sistema desportivo.

Carvalho (1994) preconiza que uma política do desporto deve se estruturar em convicções políticas centrada numa lógica de “serviço público” e para ter um verdadeiro significado e ser coerente, alerta para a premência de estruturar um Plano de Desenvolvimento Desportivo Municipal sustentado em quatro “questões-chave”: (i) quais os objetivos prioritários? (ii) quais os meios? (iii) qual a dotação orçamental? e (iv) qual a lógica: serviço público ou autofinanciamento? Dulac (1995) assinala duas fórmulas de intervenção do poder local e dependentes das condições socioeconómicas. Uma direcionada para (i) a “massa de praticantes” ao disponibilizar equipamentos e apoios às associações desportivas e outra direcionada para (ii) as “elites desportivas”, procurando mediatizar o município, pois este, como órgão de administração pública mais próximo do cidadão, é o conhecedor mais direto da realidade desportiva no seu âmbito territorial e é quem recebe as demandas dos cidadãos.

Constantino (1999) sustenta que as políticas desportivas devem ser parte do plano cultural, e uma verdadeira “oferta pública desportiva” tem intervenção direta do Estado e sugere como medidas estratégicas: (i) generalizar o acesso à prática desportiva; (ii) criar infraestruturas; (iii) melhorar a qualidade das atividades e práticas desportivas; (iv) cooperar com a sociedade civil; e (v) modernizar a gestão.

Bayeux e Dupuis (2003) focalizam a importância da avaliação de uma política desportiva para: (i) esclarecer os decisores políticos sobre a eficácia dos programas e equipamentos; (ii) estimar a eficiência real dos meios; e (iii) definir recomendações para clarificar os critérios de afetação dos recursos. Consideram a sua implementação assente em dois aspetos fundamentais: (1) a definição do

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público-alvo; e (2) a qualidade do serviço, envolvendo ainda três dimensões: consumidores, organizadores e tipo de práticas.

Gallardo e Gómez Jiménez (2004) centram a atenção principal na identificação da realidade desportiva, definindo como objetivo prioritário facilitar o acesso a todos os cidadãos à prática desportiva, independentemente da condição socioeconómica. Alertam para a complexidade em precisar as competências municipais em matéria desportiva devido à ausência de normativas legais e à grande variedade de municípios, cada qual com características específicas, que os tornam singulares.

A principal preocupação da política desportiva deve ser a de providenciar e promover um desporto para todos com objetivo fundamental de criar oportunidades para vários grupos da população para uma cidadania ativa, desenvolver estratégias de investimento viradas para as crianças e jovens com uma visão futura de singrar internacionalmente para a conquista de medalhas olímpicas (Green, 2006; Green & Collins, 2008).

A definição e implementação da política desportiva, passa pela criação de condições para que a generalidade da população tenha acesso a atividades físicas e desportivas, e para tal são necessários: (i) quadros teóricos de suporte, alternativos ao modelo dominante; (ii) idealizar novas estratégias; e (iii) responsabilizar os decisores pelas opções tomadas (Pires, 2007), pois o Estado tem na sua administração, em particular nas câmaras municipais, órgãos com atribuições e competências fundamentais para a prossecução da sua missão, isto é, servir os cidadãos e as organizações, dar boas respostas às suas aspirações, necessidades e motivações, e ainda contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas (Pereira, 2009).

As autarquias locais desempenham um papel crucial no desenvolvimento e na criação de ambientes e oportunidades favoráveis à atividade desportiva e à vida ativa, contudo a definição e implementação das políticas desportivas requer o envolvimento e a cooperação de todos os níveis e setores governamentais (nacional, regional e local), e ainda o estabelecimento de papéis e

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comprometimentos claros em cada um dos níveis (Hobza & Cikl, 2007; Hoye & Cuskelly, 2007; Januário et al., 2009).

O poder local é um espaço privilegiado para a prossecução de políticas desportivas. Mas para que isso aconteça são importante os meios, bem como a racionalização de recursos e equipamentos, nomeadamente com a elaboração de planos intermunicipais e projetos desportivos, reforçando-se o leque de cooperação financeira e de coordenação e competências por parte de entidades supra e intermunicipais (Meirim & Carvalho, 2012).