Traçar uma biografia de Oliveira Vianna não é uma tarefa fácil. São muitos os dados secundários e poucos registros pessoais do próprio intelectual acerca de sua trajetória. Não acostumado a se autobiografar, o intelectual fluminense falava pouco de si mesmo. As raras biografias que se têm a seu respeito, calcadas nas informações concedidas por parentes próximos, amigos e discípulos do pensador brasileiro (que, vale destacar, trazem imprecisões e muitas vezes omitem as fontes de suas informações), nos auxiliaram na complexa tarefa de itinerariar a trajetória do autor de modo a respeitá-la; de acordo com Luiz Castro de Farias na
pesquisa intitulada Oliveira Vianna: De Saquarema à Alameda São Boa Ventura, 41 – Niterói
– O Autor, os Livros e a Obra, oportunamente verificamos que:
Oliveira Vianna nunca escreveu nada que equivalesse à autobiografia. Em geral, não falava dele, mas tinha duas irmãs e uma sobrinha que o adoravam e que falavam por ele. Especialmente logo depois de morto, como ciumentas guardiãs de sua memória, elas forneciam dados numa versão evidentemente fraterna, simpática, certamente fantasiada. Em Niterói, os “discípulos” criaram um solo fértil para a mitologia. Numa resenha biográfica, um dos autoproclamados discípulos, não sabemos como,
esporádica articulação do ideário liberal às suas primeiras contribuições interpretativas sobre o Brasil, o legado de Oliveira Vianna – facilmente correlacionável a uma tradição de pensamento autoritário em nosso país – não foi comprometido com tais posicionamentos e perspectivas. Dessa forma, a marca distintiva do autor – “aquilo que fica” – articula-se com a construção de um pensamento sobre o Brasil marcadamente antiliberal que, dentre outras coisas, reconhece largamente a autoridade do Estado e cobra dele funções amplas, centralizadoras, ordenadoras e organizadoras das dimensões sociais, políticas, culturais e econômicas da nação.
76 conseguiu captar um solilóquio de um professor da escola primária de Saquarema, que teria dito: ‘esse menino vai longe...’. As hagiografias foram profusas. Quase tanto quanto os anátemas (FARIA, 2002, p. 129).
Francisco José de Oliveira Viana nasceu na localidade de Rio Seco de Saquarema – RJ em 20 de junho de 1883 e faleceu em Niterói – RJ no dia 28 de março de 1951. Sexto filho do fazendeiro Francisco José de Oliveira Vianna e de Dona Balbina Rosa de Azeredo Vianna, veio com cerca de doze anos de idade e passou a maior parte de sua vida na cidade de Niterói-RJ, no bairro do Fonseca, na Alameda São Boaventura, nº 4l, residindo com a irmã Dona Cenira e
sua sobrinha Dona Emérita75. Educou-se no Colégio Carlos Alberto, em Niterói e,
posteriormente, ingressou e bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, no ano de 1906, pela
Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, tornando-se mais tarde – já no ano de 1916 – Professor
de Direito Judiciário Penal e Direito Industrial76 (FILHO; ARAÚJO, 2011, p. 24-28; TÔRRE,
1956, p. 52). Nesse momento, nós precisamos destacar que a cadeira de Direito Industrial ministrada pelo então professor brasileiro deve ser considerada como um elemento central para
entendermos parte dos “predicativos” requeridos por Oliveira Vianna na feitura de
determinados pareceres e relatórios ligados diretamente com o mundo da indústria, das empresas, do comércio e dos negócios (em nossas análises essa afirmação, que aqui aparece de
maneira tão salutar e “solta” – ganhará corpo frente algumas atividades técnico-jurídicas
desenvolvidas pelo consultor no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ).
Oliveira Vianna nasceu em uma decadente fazenda de cana de açúcar que ainda tinha escravos em suas dependências; em relação a este fato, determinados comentadores destacam
75 Ou ainda, como complementarmente afirma Luiz Castro Faria neste mesmo estudo, temos a possibilidade de
observar que: “Francisco José de Oliveira Vianna nasceu no município de Saquarema, distrito de Rio Seco (RJ), em 20 de junho de 1883. Seu pai, homônimo, era fazendeiro. Há toda uma fantasia em torno do ruralismo do autor, de uma vida sempre integrada num mundo rural, que teria servido de berço e de molde de sua personalidade e clarividência para interpretar o país. Em primeiro lugar, seria preciso conferir as características de uma fazenda familiar que, a julgar pelos registros fotográficos, era pequena. A seguir, aos 10 anos, interrompe sua educação primária e vai para Niterói, voltando só ocasionalmente para Saquarema. Em Niterói continuou sua escolarização no Colégio Professor Carlos Alberto e fez exames para o Pedro II, em regime parcelado (cada rapaz ou moça era preparado em casa por diferentes professores nas diversas disciplinas, para fazer os exames prestados oficialmente diante de bancas especiais)” (FARIA, 2002, p. 120).
76 Segundo Luiz Castro Faria, observa-se que o pensador niteroiense: “Estudou advocacia na Faculdade Livre de
Direito (no Rio de Janeiro também havia outra instituição chamada simplesmente Faculdade de Direito). Em 1905, aos 22 anos, ele se formou bacharel numa turma da qual também participou Tristão de Athayde. Foi professor de humanidades (cadeira de história) no Colégio Abílio, colaborou esporadicamente em jornais e em 1916 foi nomeado professor de direito penal da Faculdade de Direito Teixeira Freitas (a Teixerinha) em Niterói. Embora o diploma desta instituição não fosse prestigiado (devia ser revalidado no Rio de Janeiro), a cadeira de direito penal (Teoria e Prática do Processo Criminal), junto com a de filosofia do direito marcavam a ocupação de um nicho de prestígio intelectual e foram lugares indispensáveis de formação para aqueles que eram chamados sociólogos até a fundação das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras” (FARIA, 2002, p. 120-121).
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um suposto apego de Oliveira Vianna às marcas identitárias do mundo rural – merecedoras de
valorização e apresso – que, de alguma forma, atrelam-se a essa trajetória do autor; como afirma
Nelson Werneck Sodré, em Orientações do Pensamento Brasileiro:
Nada define melhor Oliveira Vianna do que a designação de homem do campo. Sua formação rural transparece à primeira vista. E ele se sente intimamente orgulhoso e ufano disso. Homem que viveu no campo e passou quase toda sua existência na propriedade da família, que pode atingir a maturidade residindo na boca da cidade, mas em terras que pertenceram aos seus, Oliveira Vianna sente a influência intensa e profunda que o campo sempre exerceu sobre a sua apurada sensibilidade. Não o seduziu, em tempo algum, o ambiente urbano. Na cidade, como que a personalidade humana se divide e se dispersa. Nas zonas rurais, muito pelo contrário, ela se consolida e se apura. Ser vizinho, no campo, é uma ligação séria e nítida. Na cidade, ser vizinho é um acidente sem consequências (SODRÉ, 1942, p, 61).
Dentre os vários cargos ocupados pelo intelectual fluminense e as inúmeras atividades e funções desenvolvidas por ele podemos destacar como mais relevantes as seguintes atribuições: catedrático; pensador e escritor brasileiro; jurista e consultor jurídico; e, por fim, imortal da Academia Brasileira de Letras. Como jurista, ele se especializou no Direito do Trabalho e foi importantíssimo, ao exercer a função de consultor jurídico do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio durante o primeiro governo Vargas (1932-1940), para a consolidação das nossas primeiras leis trabalhistas e na edificação de uma gama significativa de direitos ligados ao mundo do trabalho. Em 1940, o intelectual brasileiro se tornou ministro do Tribunal de Contas da União (TÔRRES, 1956, p. 35; FILHO; ARAÚJO, 2011, p. 24-28).
Como podemos notar, Oliveira Vianna foi um importante representante da intelligentsia brasileira no período em que viveu e construiu o seu legado intelectual; além das atribuições supracitadas, o pensador fluminense também integrou o corpo efetivo de membros e pesquisadores de distintas instituições e organizações, são elas: o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e seus congêneres do Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará; a Academia Fluminense de Letras; a Société des Américanistes, Paris; o Instituto Internacional de Antropologia; a Academia de História de Portugal; a Academia Dominicana de História; e, por fim, a Sociedade de Antropologia e Etnologia do Porto (FILHO; ARAÚJO, 2011, p. 24- 28). Além de uma produção bibliográfica extremamente fecunda que ficou corporificada e concretizada em inúmeros livros, Oliveira Vianna também publicou muitos artigos em revistas, periódicos e jornais durante a sua trajetória intelectual:
Como escritor, mais tarde consagrado ocupando uma cadeira na Academia Brasileira de Letras, Oliveira Vianna publicou os seus primeiros artigos no jornal “A Ordem”,
78 de Saquarema. Já em 1908, estava frequentando em Niterói as colunas do “Diário Fluminense” e de “A Capital”. [...] Em seguida, por intermédio de seu amigo Alcindo Guanabara passou a assinar as colunas da “Revista da Semana” e de “A Imprensa”. Depois, levado por Plínio Barreto e Abner Mourão passou a colaborar no “Correio Paulistano”. E no correr dos anos seguintes até a sua morte, foi colunista de “A Manhã” (enquanto este matutino esteve sob a direção de Cassiano Ricardo) e do “Jornal do Comércio”, mais tarde, do “O País, da “Revista do Brasil” (sob a direção de Monteiro Lobato), do “Correio da Manhã”, de “O Estado de São Paulo”, da “Revista de Estudos Jurídicos” e de outros órgãos de imprensa (Casa de Oliveira Vianna, 2014, p. 2-3).
Em termos pessoais, podemos destacar que Oliveira Vianna era, segundo alguns biógrafos do autor, um indivíduo tímido, com hábitos simples e avesso a grandes exibições e ostentações, hipostasiando e priorizando assim, em sua vida, um profundo comprometimento com o conhecimento e com a tarefa de modernizar Brasil (visão celebrativa acerca da postura “quase que exclusiva” de intelectual comprometido e pensador sério imputada ao consultor jurídico que já tivemos oportunidade de problematizar, mas que, certamente, será melhor debatida por nós nas conclusões desta tese) . De acordo com a “Pequena Biografia de Oliveira
Vianna”, disponível no site do Museu Casa de Oliveira Vianna, notamos:
Além da importância de sua obra, amigos e inimigos, como bem destaca José Murilo de Carvalho, todos coincidem em afirmar que Oliveira Vianna era uma figura íntegra, totalmente dedicada ao trabalho e aos livros: nunca buscou posições de poder. De hábitos quase monásticos, fugia do brilho das exibições públicas, não aceitava convites para conferências, recusava empregos, como o de juiz do Supremo Tribunal Federal e os convites para lecionar nas universidades norte-americanas, não frequentava os bastidores do poder, rodas literárias, antecâmaras dos palácios. Do convívio com o poder e da amizade com Getúlio Vargas, nunca tirou disto proveito em benefício pessoal, geralmente era “incomodado” pelo Presidente para troca de ideias. Foi aquilo que acusava os brasileiros de não serem: um homem público, um republico, posto que a sua maneira, como escreveu o seu biógrafo Vasconcelos Tôrres (CASA DE OLIVEIRA VIANNA, 2014, p. 3).
Sistematicamente, temos as seguinte marcações acerca da trajetória de Oliveira Vianna (pessoal, bibliográfica e profissional) intrínseca à fase 1 de seu pensamento (nascimento até
1930): 1) Rio Seco, Saquarema, RJ, em 20 de junho de 1883 – Nasce Oliveira Vianna; 2)
mudança para Niterói em 1897, aos 14 anos, indo morar primeiramente na Chácara do Fonseca, em São Lourenço, hoje Morro do Holofote; 3) formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1906; 4) sua casa, atual Museu Casa de Oliveira Vianna, foi construída em 1911; 5) foi professor de Direito Judiciário e Penal e de Direito Industrial na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Niterói-RJ (1916); 6) sua casa foi adquirida pela família de O. V. em 1920; 7) publicação de Populações Meridionais do Brasil
79 (História – Organização – Psicologia) primeira edição, São Paulo, Monteiro Lobato e Cia, 1920 (Edição da Revista do Brasil); 8) publicação de Pequenos Estudos de Psicologia Social, primeira edição, São Paulo, Revista do Brasil, 1921; 9) Publicação de Populações Meridionais do Brasil (História – Organização – Psicologia), segunda edição, São Paulo, Monteiro Lobato e Cia, 1922; 10) Publicação de O Recenseamento de 1920. O Povo Brasileiro e a sua Evolução, primeira edição, Rio de Janeiro, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. 1922; 11) publicação de O idealismo na Evolução Política do Império e da República, primeira edição, São Paulo, Biblioteca de O Estado de São Paulo, 1922 (Biblioteca de O Estado de São Paulo,
I).; 12) publicação de Pequenos Estudos de Psicologia Social 2a ed. São Paulo, Monteiro Lobato
e Cia, 1923; 13) publicação de “O Idealismo da Constituição”, em À Margem da História da República, primeira edição, Rio de Janeiro, Anuário do Brasil, 1924; 14) publicação de O Caso do Império, primeira edição, São Paulo, Melhoramentos, 1925; 15) assume a direção do Instituto de Fomento Agrícola (1926); publicação de O Crédito sobre o Café (tese apresentada ao Congresso do Café reunido em 12 de outubro de 1927, na capital do Estado de São Paulo), primeira edição, Rio de Janeiro, Papelaria Melo; 16) publicação de O Idealismo da Constituição, primeira edição, Rio de Janeiro, Terra do Sol, 1927; 17) torna-se conselheiro do Interventor Ari Parreiras (1930). Após termos sido subsidiados com tais informações biográficas, verificamos que estamos em melhores condições para a realização de uma análise mais dinâmica do contexto histórico (social, cultural, econômico e político) no qual Oliveira Vianna estava imerso e que, certamente, trouxe elementos que funcionaram como inputs determinantes à feitura e à constituição dessa primeira fase intrínseca ao pensamento vianniano: da Primeira República à Revolução de 1930.
Compreender o que foi a Primeira República Brasileira é algo importantíssimo para
nossa pesquisa pois nos faz dimensionar com mais precisão os “inputs extrateóricos”
intrínsecos à constituição da primeira fase do pensamento vianniano. É no contexto de decadência desse período que Oliveira Vianna cunha e lança suas primeiras obras – de caráter
diagnóstico – sobre o Brasil77. Como veremos, a avaliação vianniana sobre o Brasil resguarda
77 É necessário estabelecer a análise do período de crise da Primeira República (momento no qual Oliveira Vianna
começa a construir a sua agenda de pesquisa, afinal, ele recebe a influência e o influxo deste contexto histórico, começando assim, a formular suas hipóteses de trabalho com as quais edificou um amplo repertório analítico e interpretativo sobre o Brasil), afinal, o contexto pré-30 também está dialogicamente ligado a um conjunto de críticas levantado pelo intelectual fluminense em várias de suas obras. Depois de 1930, Oliveira Vianna “vai se reposicionando” em relação ao bloco varguista no poder. Apesar dessas considerações em relação a nossa Primeira República serem cruciais à pesquisa aqui construída, também devemos destacar o contexto do primeiro governo
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uma correspondente crítica aos momentos históricos recentes – à época de Oliveira Vianna –
em especial acerca dos malefícios correlatos à íntima ligação entre a vida pública nacional e as elites agrárias/econômicas brasileiras (vínculo típico e dificilmente desvinculável da caracterização identitária de nossa Primeira República).
De maneira geral, eram latentes as consequências da Primeira Guerra Mundial (1914- 1918) no momento em que o Brasil dava início à construção de sua história republicana. Com
a queda da Monarquia78, a Primeira República Brasileiro iniciou-se no ano de 1889 e teve uma
trajetória de quarenta e um anos, ou seja, que cobriu a Proclamação da República e a Revolução de 1930. Como marca distintiva, esse período de nossa história resguardou e engendrou a presença e a ação das oligarquias agrárias; ou seja, ficou marcada pela incisiva participação político-predatória dos grandes proprietários rurais brasileiros que, conservando os poderes econômicos mais extensivos e grandiosos do país, exerciam o poder político-nacional de modo a subjugar outras forças políticas e outros grupos nacionais. Em seu livro A Primeira República, Edgard Carone dedica um capítulo inteiro à compreensão da organização social de nossa Primeira República que, segundo ele, foi o momento de nossa história considerado o apogeu das oligarquias; de acordo com o intelectual brasileiro, observamos que, no Império “os grupos
Vargas, especialmente as discussões ligadas à construção do trabalhismo no Brasil, como uma temporalidade relevante à realização de nossas análises (tal análise contextual será feita no próximo capítulo).
78 O final do século XIX ficaram marcados pelos últimos anos da Monarquia Brasileira (momento no qual o extenso
governo de Dom Pedro II (1831-1889) teve que enfrentar e responder a graves crises. De modo geral: 1) os militares estavam insatisfeitos com o baixo reconhecimento – representacional e material – após a Guerra do Paraguai; 2) contingentes abolicionistas pressionavam pelo fim da escravidão; 3) os grandes cafeicultores paulistas faziam uma larga oposição ao Império. Esse leque de questões, resumidamente, levou ao golpe militar de 15 de novembro de 1889, derrubando assim, a Monarquia Brasileira. Na primeira fase de nossa Primeira República, tivemos governos temporariamente presididos por dois militares, são eles: os marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. De acordo com Joseph Love no texto intitulado A locomotiva: São Paulo na Federação
Brasileira, 1889-1937, a República foi proclamada meio que “a contragosto” de Marechal Teodoro da Fonseca: “No 15 de novembro de 1889, os conspiradores republicanos que se agruparam em torno do marechal Deodoro da Fonseca e o convenceram a proclamar a República” (LOVE, 2000, p. 127). O Golpe destituiu a família real do poder e edificou uma distinta e nova ordem político-nacional. Aos esbravejos de “Viva a república”, os militares prenderam Visconde de Ouro Preto, Presidente do Conselho de Ministros, e a República foi proclamada e instaurada sob o governo provisório de Deodoro da Fonseca. Este governo pode ser segmentado em: Governo provisório e Governo Constitucional. Nesse momento, vemos a tomada de um conjunto de decisões marcantes que promoveram uma cisão visível na construção do Brasil; são exemplos dessas implementações decisórias: 1) a extinção do Senado Vitalício; 2) a dissolução da Câmara dos Deputados; 3) o corte do Conselho de Estado; 4) a exclusão do padroado e do beneplácito; 5) a separação entre Igreja e Estado; 6) a transformação das províncias em estados; 7) o banimento da família real. Somado a isso, temos o estabelecimento: 8) da secularização dos cemitérios; 9) da liberdade de culto; 10) da instauração do Registro Civil que legalizava nascimentos e casamentos; 11) da constituição de uma comissão para a eleição; 12) e da criação de uma Assembleia Nacional Constituinte que, por sua vez, foi criada e eleita por voto universal, masculino e direto (esse conjunto de constituintes eleitos foram os responsáveis pela elaboração da nossa primeira Constituição Republicana que, por sua vez, será recorrentemente alvo de críticas por parte de Oliveira Vianna em muitas de suas obras, em especial o Idealismo
81 oligárquicos encontram um obstáculo para o controle total do governo das províncias: é o poder
moderador do imperador, que permite a escolha dos presidentes provinciais” (CARONE, 1976,
p. 49). Já em nossa Primeira Republica, “o federalismo republicano derruba esse empecilho: e
as oligarquias irão atingir, então, o ápice de sua expansão” (CARONE, 1976, p. 50).
Em nossa Primeira República, eram os grandes proprietários de terra que exerciam o monopólio do poder local fazendo com que todos as questões político-econômicas da República girassem em torno de seus interesses. Os grupos oligárquicos dominaram a política no país,
através do coronelismo79, do voto de cabresto, da política dos governadores, e da política de
valorização do café: “o poder supremo está nas mãos de um restrito grupo de pessoas
propensamente fechado, ligadas por vínculo de sangue, de interesse ou outros, e que gozam de
79 Em Coronelismo, Enxada e Voto, Victor Nunes Leal dedicou ampla análise sobre a situação política brasileira
na ocasião da Primeira República. Mais especificamente, o intelectual brasileiro estava interessado em compreender as dinâmicas políticas e sociais do interior brasileiro, as quais se baseavam, sobretudo, em um fenômeno que envolve um “complexo de características da política municipal”: o coronelismo. A definição deste elemento típico da república oligárquica brasileira será mais fiel se elucidada através das próprias palavras de Victor Nunes Leal, sendo assim: “concebemos o coronelismo como resultado da superposição de formas desenvolvidas do regime representativo a uma estrutura econômica e social inadequada. Não é, pois, mera sobrevivência do poder privado, cuja hipertrofia constituiu fenômeno típico de nossa história colonial. É antes uma forma peculiar de manifestação do poder privado, ou seja, uma adaptação em virtude da qual os resíduos do nosso antigo e exorbitante poder privado têm conseguido coexistir com um regime político de extensa base representativa” (LEAL, 1997, p. 40-41). O coronelismo nada mais é do que uma troca de proveitos entre o poder público cada vez mais fortalecido e os chefes locais que experimentavam progressivamente o declínio de seu controle social. É essencial observar, no entanto, que o coronelismo não pode ser compreendido caso não façamos menção a nossa antiga estrutura agrária, pois era esta que provia a manutenção do poder privado no interior do Brasil. Os coronéis sustentavam o seu poder devido a sua distinta posição de proprietários rurais, as quais delegavam automaticamente um posto superior entre a massa do interior. Este senhor de terras podia até não