Beyond the description of the critical currents

Vários autores desenvolvem classificações para medir os diferentes níveis de (não-)participação política entre os cidadãos. O grau de envolvimento dos atores sociais nos processos deliberatórios ou de execução de projetos, políticas públicas ou programas são considerados para avaliar a participação em nível operacional, isto é, essas classificações são ferramentas teóricas para compreender a motivação política da população ante sua relação com o Estado e com os indivíduos pertencentes ao seu próprio contexto sócio-político.

Pensar a falta de ação civil como um evento único e desprovido de peculiaridades é um equívoco que uniformiza as situações reais. Existem inúmeras

variáveis a serem consideradas. A participação não é uniforme e é importante avaliá- la em diferentes níveis.

A avaliação da participação não deve ser pensada exclusivamente em função de certas técnicas ou procedimentos. Técnica não deve ser confundida com a participação. A técnica pode ser a mera manifestação material da participação. É o condutor da participação. Esta última, por sua vez, traduz aspectos além da materialidade, como sentimentos e valores da integração política. Se, ao ser avaliada a participação, são considerados exclusivamente os aspectos técnicos (tendência esta perigosamente natural em gestões governamentais graças ao processo de desenvolvimento econômico e tecnológico), aí reside o risco de uma tecnocracia, já considerada por BOBBIO . As tecnologias devem facilitar a inclusão 132 de todos e não somente daqueles detentores do conhecimento técnico suficiente para o manuseio dos recursos oferecidos pelas TICs com objetivos de integração política. A gestão governamental não deve ser exclusividade daqueles que possuem conhecimento especializado, abrindo uma ainda maior distância entre o cidadão comum que ainda não se apoderou das TICs e os dirigentes na prática.

BOBBIO acredita que a tecnocracia é um obstáculo para o princípio democrático da livre representação. Reconhece, assim, a importância dos setores populares no bom funcionamento de uma democracia representativa . Sua análise 133 centra-se no plano do exercício de poder, embora não detalhe sobre condições específicas para o exercício da participação.

A forma mais objetiva de avaliar os diferentes níveis de participação estimuladas pelas TICs seria visualizada nos recursos técnicos disponibilizados. Mas, pelos motivos acima expostos, há o risco de uma tecnocracia, isto é, o governo daqueles que já estão inteiramente familiarizados com tais recursos técnicos, ficando marginalizados, assim, aqueles que ainda não possuem o acesso às TICs. Um processo de empoderamento das TICs deve existir anteriormente a esta análise, pois, uma vez realizado o empoderamento destes recursos por todos, aí o objetivo de ouvir e ser ouvido estará mais próximo de ser vislumbrado na prática política cotidiana.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2000, pp. 97 - 100. 132

Ibidem, pp. 114 – 116. 133

O acesso à comunicação comunitária é, portanto, um direito do cidadão e gera inúmeras possibilidades de participação e, por consequência, de inclusão social. O processo de empoderamento nesse contexto não se dá simplesmente pelo acesso à informação, mas também, pelo acesso aos meios de difusão de conteúdo. Aqui, a participação é vista em si como uma estratégia para ampliar os direitos de cidadania e também um objetivo em si própria.

BOBBIO admite que mesmo em sociedade onde estão estabelecidos o sufrágio universal, mobilização política e partidos políticos atuantes, a democracia não conseguiu manter as suas promessas mais fundamentais, como a participação, o controle a partir de baixo e a plena liberdade de dissenso.

Nos estados onde as instituições democráticas são formalmente mais aperfeiçoadas, verificam-se dois fenômenos contrastantes com o princípio proclamado da participação difusa: de um lado a apatia política, que é a falta de participação (e é interpretada, erradamente, como a expressão do máximo grau de consenso do sistema), do outro, a participação

distorcida, deformada ou manipulada pelos organismos de massa que

têm o monopólio de poder ideológico. O controle torna-se sempre menos eficaz, na medida em que se desloca o centro de poder e em consequência , os organismos em que o cidadão consegue controlar são centros de poder fictícios. Além disso, os vários centros de poder de um estado moderno – como a grande empresa ou os maiores instrumentos de poder real (como o exército e a burocracia) – não são submetidos a nenhum controle democrático [...]. Quanto ao dissenso, este é limitado a uma área bem circunscrita, que é aquela do sistema econômico dominante, e não oferece nunca a possibilidade de uma alternativa radical. 134

Vimos, na primeira parte deste trabalho, como as TICs realmente influenciam as relações político-sociais. Ao aumentar o fluxo de informações, em tese, aumentar- se-ia as chances de participação e os sentimentos comunitários. Mas as mudanças em função da tecnologia podem implicar tanto uma maior participação cidadã quanto um maior controle por força de interesses de grupos que concentram o real poder, fazendo com que os centros de poder em que os cidadãos, de fato, conseguem controlar, sejam apenas fictícios, dando uma sensação ou uma aparência de sistema democrático.

Em nível conceitual, graus variados de apatia e outros tipos de alheamento podem ser marcados pelo maior ou menor uso das TICs na integração do processo democrático. Na perspectiva da teoria da participação democrática de PATEMAN, grandes níveis de apatia são prejudiciais para a consolidação democrática e podem

Idem. Qual socialismo? Discussão de uma alternativa. 3a _{edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra,} 134

indicar um baixo apoio ao regime democrático por parte dos cidadãos . PATEMAN 135 é herdeira de uma tradição democrática ampliada, teoria esta que evolui desde ROUSSEAU, contrariando defensores da participação democrática restrita e da teoria elitista como SCHUMPETER. PATEMAN reúne alguns teóricos clássicos da democracia participativa como ROUSSEAU (participação direta) e J. S. MILL (modelo democrático desenvolvimentista), permitindo, dessa forma, que a democracia seja vista como uma possibilidade real e concreta. A ampliação de interesses e perspectivas, a conexão entre interesses públicos e privados, assim como uma “educação política” (e.g. conhecimentos de procedimentos democráticos, ciência de direitos e deveres e habilidades democráticas) poderiam ser incentivados com o aumento da participação . Isto é, a participação é possível e factível quando 136 ampliada suas definição e função social. E é essa visão de participação que torna PATEMAN um dos principais marcos teóricos deste trabalho.

A crítica de PATEMAN aos autores da época é que muito se discutia em termos de “níveis de participação”, mas não se considerava a “não-participação”. Autores como McGregor, Swatell e Lammers objetivavam os graus de participação a partir do favorecimento de oportunidades, na possibilidade de influência em decisões, normalmente, de subordinados em relação ao seus respectivos chefes. 137 A participação para eles era um sinal de maior liberdade por gerar maior controle dos funcionários em relação à chefia administrativa . Essa participação aparecia 138 em maior ou menor grau. Mas PATEMAN via nos menores graus de participação destes autores uma real “não-participação” ou uma mera participação formal. Em ações em que a influência daqueles que participam é muito pouca ou nenhuma, para ela, não há verdadeira participação e sugere uma análise mais rigorosa desses níveis de participação.

Coleta, como uma condição essencial para a participação, a partir de French, Israel e Aas, a necessidade de influência recíproca entre partes diretamente

PATEMAN, Carole. Participation and Democracy Theory. Cambridge: Cambridge University 135

Press, 1970, pp. 25 – 33. Ibidem, p. 102. 136

Usamos, a partir daqui, palavras como “subordinados” e “superiores” , mantendo, assim, a 137

nomenclatura típica da discussão sobre “democracia industrial” feita pela própria Carole Pateman. Todos esses autores discutiam “democracia industrial”, ou seja, a teoria da participação 138

envolvidas e interessadas. Assim, a relação passa a ser menos de subordinação e mais de cooperação. Sua mudança de enfoque sugere que a mera composição de grupos, reunião sem real influência deliberativa ou mesmo o simples ato de se manter informado não é suficiente para se falar em participação democrática. Isso, sem poder deliberacional, é uma não-participação. Essas ações são, em realidade, técnicas de persuasão dos administradores cujo o objetivo exclusivo de eficiência empresarial inspira a sensação fundamental de participação, mas não a própria ação . 139

Dessa forma, PATEMAN, após uma rigorosa análise empírica, classifica a participação em três níveis : 140

1. Pseudoparticipação – Permite-se o debate ou a discussão. Permite-se, até mesmo, o questionamento dos subordinados em relação a seus superiores. Mas tudo é construído (e por que não falar em “forjado”?) para endossar uma decisão previamente tomada. Faz acreditar, através das devidas formalidades, que houve um livre debate, mas induz a aceitação de algo já anterior e materialmente decidido, sem participação dos subordinados. Sem o livre acesso à informação (como aspectos institucionais e definições de agenda), não há participação, mas sim, a simples aplicação de técnica de persuasão. Usa-se a opinião dos consultados meramente como legitimação do que foi decidido sem real consulta a eles.

2. Participação Parcial – Existe uma grande diferença entre poder de influência e real poder. O primeiro é, obviamente, mais fraco por ser gerador de um tendência opinativa que não necessariamente irá produzir resultado esperado (opinião emitida). Já o segundo, o real poder, é mais forte que o anterior por ser o poder de decisão em si. O opinião neste caso emitida será, de fato, levado em consideração. Entre ter influência e ter poder decisório, existe um grande abismo. No caso da participação parcial, subordinados possuem, no

Ibidem, p. 94. 139

Ibidem, pp. 95 – 98. 140

máximo, a possibilidade de influência. A decisão final fica com os detentores do real poder, isto é, os superiores.

3. Participação Plena – Aqui, o grupo de interessados é auto-regulado, toma suas próprias decisões. Na prática, isso acontece nas decisões cotidianas, de administração rotineira. No entanto, o ideal é que a auto-regulação chegue a níveis gerenciais, ou tomadas de decisões mais complexas, isto é, em nível de gerenciamento empresarial. Neste caso, não existem dois lados conflitantes. Existem objetivos comuns de um grupo uno e suas opiniões emitidas determinam o resultado, transcendendo uma mera influência de uma participação formal.

Na avaliação destes níveis, tem grande relevância os “efeitos psicológicos” da participação. Os sentimentos de competência e eficiência são fortes estímulos para a confiança, a satisfação na atuação e a criação de novas expectativas. O senso de eficácia faz parte do efeito educativo da participação . Contudo, se a participação 141 não for plena, grandes são as chances dessas expectativas serem frustradas.

Assim, PATEMAN elenca vários problemas e empecilhos para a participação plena e democrática. Dentre eles estão o próprio sentimento de “ser subordinado”, o baixo interesse nos assuntos políticos, a falta de informação, a falta de um feedback dos superiores e o paternalismo. Lembra que são condições para a consolidação de uma democracia participativa a igualdade econômica (trabalhando com exemplos como a redistribuição salarial) e o plena acesso às informações necessárias ao debate livre e sem qualquer tipo de coação.

Diferentes níveis de participação demandam diferentes graus de estímulos e, por consequência, procedimentos diferenciados. Abaixo vê-se a tipologia criada por PRETTY e SMITH . 142

Ibidem, p. 102. 141

PRETTY, J.; SMITH, C. apud VEIGA, Bruno Gonzaga Agapito da. Participação social e políticas 142

públicas das águas: olhares sobre as experiências do Braisl, Portugal e França. Tese de

!

Gráfico 1: Classificação da participação de PRETTY e SMITH (2003).

Avaliando as secções anteriores e alguns dos elementos tecnológicos sugeridos, e sobrepondo as teorias dos marcos teóricos acima sugeridos, surgem inúmeras possibilidades pelas quais as TICs podem promover alguma solução para a apatia política (ou, ao menos, melhorar em alguns níveis a participação). Em realidade, tais problemas podem ser minimizados sem reclamar estratégias mirabolantes ou tecnologias inexistentes no pais. As providências, talvez, sejam mais simples do que se imagina, como mostra a experiência de algumas capitais no uso das TICs em políticas públicas e aplicação de recursos tecnológicos.

5. Diferentes níveis de participação democrática através do uso das