A Teoria do Agir Comunicativo se insere no campo da filosofia da linguagem, em uma perspectiva pragmática baseada, em grande parte, na teoria dos atos de fala de Austin (1962) e Searle (1976). Esses autores questionam a visão representacional e passiva da linguagem, restrita à nomeação de objetos de um mundo ontológico, e propõem uma visão pragmática, segundo a qual os atos de fala
são formas de ação que criam novas realidades no mundo, por exemplo, as declarações, as afirmações, as petições e os compromissos, dentre outros. Nessa compreensão, as organizações podem corresponder a uma petição externa ou demanda social que internamente se configura em uma rede predominante de petições e compromissos, apoiada nas afirmações e declarações (HABERMAS, 2002, 2012a).
Atos de fala, diferentemente de uma conversa informal, em geral correspondem a formas de compromisso social, à medida que os sujeitos que proferem esses atos se obrigam a determinados compromissos. Por outro lado, quem faz afirmações se obriga a apresentar evidências ou testemunhas que avalizem a descrição de situações de fatos (SEARLE, 1976). Para Austin (1965), o ato de fala é um proferimento linguístico realizado.
Quando um sujeito fala não apenas descreve a realidade pura e simplesmente, ele gera realidade. A concepção de linguagem como ação supera a visão de que ela seria algo passivo, descritivo, na qual a realidade viria primeiro e a linguagem serviria para descrevê-la (LIMA e RIVERA, 2009).
Echeverria (1997), considerando Austin (1965), classificou os proferimentos em três enunciados de fala: as afirmações, as declarações e as promessas.
Afirmações são descrições da realidade, são proposições acerca das observações feitas por alguém sobre algo do mundo objetivo. Exemplo: essa caneta é vermelha. Declarações são diferentes de afirmações porque não falam sobre o mundo, geram um novo mundo. Exemplo: um Juiz diz — é inocente; um gerente diz — você está despedido. Eles não falam sobre o que se passa no mundo e sim geram uma nova realidade. As promessas implicam um compromisso manifesto, mútuo. Esse compromisso constitutivo de uma promessa não é apenas um compromisso individual, mas também social. A realização desses três atos de fala apresenta relação com as pretensões de validade (pleitos, solicitações, reclamações por um direito) levantadas por um sujeito em comunicação com outros. Quando é feita uma afirmação, quem fala se compromete com a validez do que foi dito. Quando é feita uma declaração, o declarante se compromete com a validez do que foi declarado. Quando alguém faz uma promessa compromete-se com a sinceridade do prometido e com a competência para cumpri-lo (ECHEVERRIA, 1997; LIMA E RIVERA, 2009).
São as declarações e as promessas que permitem que surjam novas realidades, e esse tipo de ação é o modo pelo qual se faz possível a resolução de problemas coletivos. “No mundo de hoje não é possível viver na completa autossuficiência. Somos dependentes uns dos outros. Temos que aprender, portanto, a colaborar com os outros, a apoiarmos mutuamente, a coordenar ações juntos” (ECHEVERRIA, 1997, p. 237).
Nos espaços de comunicação em que ocorrem os processos de gestão de uma rede não transitam apenas informações, mas sim atos de fala que comprometem aqueles que os efetuam frente a si mesmos e a outros. Pedidos e compromissos, ofertas e promessas, assentimentos e recusas, consultas e resoluções se entrecruzam e se modificam de forma recorrente na rede (LIMA e RIVERA, 2009).
Numa perspectiva de rede, o trabalho dos gestores consiste não apenas em tomar decisões e resolver problemas de modo solitário, mas, sobretudo, em incentivar e manter a rede de comunicação em que são trocados os compromissos. Conforme a Teoria dos Atos de Fala, a comunicação é ação.
A integração em sistemas de serviços de saúde depende da qualidade dos processos de gestão (coordenar está implícito), e que, por sua vez, dependem dos processos de comunicação instaurados entre pessoas. Falhas nos processos de gestão de redes podem ser devido a deficiências dos processos de comunicação, portanto, práticas baseadas no agir comunicativo podem contribuir para a efetividade do trabalho em rede.
Em relação à gestão em saúde, Campos (2003), Artmann e Rivera (2006), Schraiber (2008) e Teixeira (2003) destacam a importância que assume a comunicação no desenvolvimento de cuidados de saúde de natureza mais integral.
No planejamento em saúde, autores, entre os quais Testa (1987), atribuem à comunicação, com base em Habermas, a função de produzir consenso e sustentam que o plano só tem sentido à medida que proporciona uma linguagem e uma estrutura comunicativa, na qual o povo debate sua história e seu futuro. Para Matus (2005), o plano é uma aposta argumentativa, é um conjunto de atos de fala ou de módulos comunicacionais, em que cada ato de fala comporta critérios de validação característicos, que devem ser considerados nos processos argumentativos que visam ao resgate de pretensões específicas. Assim, para Rivera (2003), a visão comunicativa ao planejamento acrescenta a negociação cooperativa e o diálogo.
O enfoque Habermasiano representa uma proposta profícua para se entender como os agentes sociais coordenam a ação e se organizam como sociedade. A coordenação, enquanto fenômeno linguístico, corresponde ao reconhecimento feito por Habermas de uma forma de ação social, o agir comunicativo, que representa uma alternativa ao agir instrumental ou estratégico, e que permitiria a coordenação de agentes sociais através do entendimento linguisticamente mediado. A linguagem como um conjunto de atos de fala que opera como pretensões de validade, ou proferimentos que podem ser aceitos ou não. O agir comunicativo seria uma forma de produção linguística de consensos naturais (acríticos) ou argumentativos (discursivos) sobre pretensões. Diferentemente, a coordenação da ação de mais de um agente, viabilizada pelo agir estratégico, ocorre com base em seus interesses particulares, condicionada pelas esferas do poder e do mercado, e, ainda que ancorada em atos de fala, utilizando argumentos empíricos e coercitivos, não seria uma coordenação baseada no entendimento (RIVERA e ARTMANN, 2010).
Para Lima e Rivera (2009), esse conceito de coordenação da ação de natureza comunicativa se revela um instrumento poderoso para a compreensão da lógica da coordenação de serviços de saúde, na perspectiva de sistemas integrados. E, no entendimento de Peduzzi (2007), a partir de Habermas, a equipe deve assumir a feição de uma equipe-interação, articulada pela comunicação, com um nível de reconhecimento expressivo entre os participantes, e com a possibilidade de refletir e definir um projeto assistencial comum.
O acolhimento, como tecnologia do cuidado também objetiva a distribuição do usuário pelos vários pontos de atenção, pois, à medida que os saberes são insuficientes há a necessidade de equipes e de uma interconexão entre os serviços. Assim, o acolhimento não se refere apenas à relação profissional-usuário, mas se refere ao acolhimento entre profissionais e serviços, e engloba a dinâmica de vínculos dialógicos entre profissionais e instâncias diferentes, mas interdependentes.
Para Artmann e Rivera (2006), ao discutirem a política de humanização (vínculo e acolhimento) na sua relação com a cultura da comunicação, esta é considerada premissa do sucesso dessa política; uma cultura que preze o trabalho em equipes e redes solidárias, e um modelo que dê conta da articulação entre os diferentes saberes em pauta. Enfoques e modelos de gestão comunicativa seriam capazes de reforçar coletivos participativos, em que se problematize a qualidade do
atendimento à saúde; contribuem para uma sólida vinculação entre políticas e práticas de saúde e o agir comunicativo.
Assim, para Fleury e Ouverney (2007) há necessidade de um consenso comunicativo para a ação coordenada e interdependente dos serviços. As redes se caracterizam como sistemas não hierárquicos, essencialmente cooperativos, intensivos em informação e comunicação, em que se destaca a permanente busca pelo reconhecimento do outro. Pelo fato de que para Habermas as comunicações que os sujeitos estabelecem entre si, em todas as interações sociais, são mediadas por atos de fala, destacam-se três modos de avaliação sobre as interações sociais, conforme Gonçalves (1999).
Em primeiro lugar, as pessoas, ao interagirem, coordenam suas ações, e do conhecimento que elas partilham do mundo objetivo depende o sucesso ou o insucesso de suas ações conjuntas, sendo que a violação das regras técnicas conduz ao fracasso. Em segundo lugar, as pessoas interagem orientando-se segundo normas sociais que já existiam previamente ou que são produzidas durante a interação, as quais definem expectativas recíprocas de comportamento, sobre as quais todos os participantes têm conhecimento. Esse tipo de ação, não é avaliado pelo seu êxito, mas pelo reconhecimento intersubjetivo e pelo consenso valorativo, sendo que sua violação gera sanções. E, por último, em todas as interações as pessoas revelam algo de suas vivências, intenções, necessidades, de seus temores etc., de tal modo que deixam transparecer sua interioridade. Embora, em maior ou menor grau, essas pessoas possam controlar as manifestações de suas vivências subjetivas, das suas ações é possível tirar conclusões a respeito da sua veracidade.
No que diz respeito tanto à coordenação de ações quanto às avaliações éticas e às manifestações subjetivas, a linguagem ocupa papel fundamental. A legitimação dos valores (verdade, correção normativa e veracidade) que toda a ação comunicativa pressupõe não é alcançada por uma racionalidade meio-fins, mas somente pela argumentação em função de princípios reconhecidos e validados pelo grupo (GONÇALVES, 1999).
O Discurso é para Habermas a situação linguística ideal, referindo-se a uma das formas da comunicação ou da “fala”, que tem por objetivo fundamentar as pretensões de validade das opiniões e normas em que se baseia implicitamente a outra forma de comunicação ou “fala”, que denomina de “agir comunicativo” ou “interação”. O discurso teórico ou prático, conforme se refira a pretensões de
validade de opiniões ou de normas sociais – no sentido que lhe dá Habermas possui um aspecto intersubjetivo, que serve para determiná-lo como caso específico da fundamentação de pretensões de validade problematizadas (ALMEIDA, 1989).
Para Freitag e Rouanet (1980), considerando que um modelo de comunicação ideal se constitui na utopia de um processo de comunicação e remete a uma ordem social ainda não existente, a situação linguística ideal só seria perfeita se existissem condições ideais de realização. Contudo, ainda assim devem ser pressupostas como reais para que se efetive qualquer comunicação que possa fornecer os elementos para uma crítica das formas concretas de interação e discurso, constituindo-se em uma antecipação dessas (GONÇALVES, 1999).
Desse modo, considera-se a Teoria da Ação Comunicativa um importante referencial de fundamentação teórica para analisar processos de gestão em saúde, em especial de redes de atenção psicossocial. Isso, considerando-se as vivências de situações em que os atores se deparam no cotidiano, que não raramente se transformam em litígio, e necessitam de processos de gestão de redes que fomentem o agir comunicativo, como facilitador da coordenação de ações em prol da democracia e do diálogo. Essas situações, vividas nos espaços de comunicação, requerem decisões por consenso: assembleias, reuniões de equipe, colegiados gestores, grupos condutores, entre outros.
O produto desses espaços de comunicação como um projeto terapêutico ou um plano de ação pode ser avaliado como um tipo de consenso fundado, o qual foi descrito por Habermas (2012a) para designar o processo de entendimento mútuo entre os homens.
Para Fiorati (2013), projetos terapêuticos, em especial na área de saúde mental, são processos de consenso normativo, construídos coletivamente por trabalhadores de saúde, usuários e familiares, que pretendem estabelecer algumas normas de atuação frente a outros homens e a outras mulheres acometidos por um sofrimento psíquico. Essas situações dialógicas necessitam que indivíduos atuem no papel de sujeitos agenciadores desse projeto/plano. Para Campos (2000), faz- se necessária à constituição de coletivos humanos democraticamente organizados e com a produção e o fortalecimento das subjetividades. Contudo, nesses processos possivelmente podem ser encontrados obstáculos e/ou potenciais emancipatórios, os quais precisam ser analisados de modo crítico. Acredita-se que a Teoria da Ação
comunicativa apresenta categorias analíticas que servem para a avaliação em saúde, como já apontado em outros estudos (MÜLLER NETO & ARTMANN, 2012).
Para Melo (2005), a adoção da Teoria da Ação Comunicativa é útil, pois permite incorporar as críticas às práticas de saúde, sem abrir mão do atendimento de legítimas necessidades dos cidadãos. Desse modo, fundamentando-se na Teoria da Ação Comunicativa de Habermas, pretende-se explorar as questões relativas aos processos de trabalho da gestão de uma rede de atenção psicossocial, como constitutivos de interações sociais no âmbito da esfera pública, mediados por ações comunicativas dialética e historicamente construídas. Na análise do material empírico procurou-se identificar os atos de fala, de acordo com os enunciados de afirmações, declarações e promessas ou compromissos, e buscar aproximações com ações estratégicas ou instrumentais, e ações comunicativas enquanto categorias de análise do estudo.