Após haver algumas tentativas fracassadas nos anos 1980, a abordagem sistêmica foi oficialmente adotada no Brasil em 2003, com a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) e os decorrentes instrumentos, como a Lei da Inovação e a Lei do Bem (SALERNO; KUBOTA, 2008, p.30).
O Brasil não poderá se desenvolver tecnologicamente sem haver uma atuação agregada dos diversos atores que compõem o sistema nacional de inovação, com destaque para governo, universidade e empresas. Para alcançar o sucesso, é necessário que todos esses atores estejam operando dentro da mesma lógica do processo de inovação, ou seja, que eles compartilhem os princípios de um mesmo modelo (ANDREASSI, 2007, p.15).
A virtuosidade da atividade produtiva é baseada na inovação, defendem Salerno e Kubota (2008, p.18). Mesmo com discrepância no tocante aos produtos gerados nas economias com sistemas nacionais mais desenvolvidos, o Brasil e suas indústrias precisam estar atentos a essa relação. As empresas que inovam e buscam diferenciação de produto representam um baixo percentual do total de firmas do país, entretanto a participação destas no faturamento é significativa. Na
pesquisa do Ipea ilustrada pelos autores, originalmente conduzida em 2005 , essas 12
firmas eram 1,7% do total com uma fatia de 25,7% do faturamento da indústria brasileira.
Embora o Brasil possua indícios de uma forte visão sistêmica sobre o processo de inovação, Cavalcanti (2009, p.18) argumenta que o padrão dos recursos alocados pelo governo federal em P&D retrata uma persistência do modelo linear, na prática. Como exemplo, ele demonstra que, em 2007, cerca da metade desses recursos foi investido pelo Ministério da Educação, chegando aos 80% quando incluído o Ministério de Ciência e Tecnologia, os quais atuam majoritariamente por meio da Capes e do CNPq, respectivamente. Além disso, o autor chama atenção ao fato de os critérios de desempenho dessas agências incentivarem os pesquisadores a privilegiar atividades de pesquisa científica.
É preciso haver uma adequação do arcabouço institucional brasileiro, de modo que a inovação passe a ser colocada como aspecto central do progresso econômico. As leis, as agências de fomento, os bancos de desenvolvimento, etc. são instituições baseadas no tipo de crescimento dos anos 1950-1970, direcionadas à mentalidade de construção de fábricas. Nesse aspecto, as Universidades Federais também precisam de uma atualização institucional que garanta maior agilidade, tanto a nível de gestão federal, como internamente, dentro de sua autonomia legal (SALERNO; KUBOTA, 2008, p.14;55).
Cruz (2010, p.5) defende que é essencial para o Brasil conseguir associar a política de CT&I à política industrial, de modo que essas estejam alinhadas ao processo de mudança necessário para alcançar as condições macroeconômicas e de infraestrutura existentes no país.
O Brasil possui um baixo nível de inovação para o tamanho da economia do país, argumentam Salerno e Kubota (2008, p.32). Isso se deve à demora no estabelecimento da pesquisa acadêmica, à prevalência das empresas estrangeiras em setores-chave da base produtiva e ao fato de ter havido uma barreira protecionista no início da transformação produtiva pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). A intervenção do Estado nos aspectos relacionados à inovação é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade do conhecimento.
Para mais informações sobre essa pesquisa, consultar Salerno e De Negri (2005)
Silva, Bassi e Ieis (2011, p.2) apresentam alguns dos pontos mais citados na literatura sobre políticas de CT&I no Brasil, e destacam três deles: a condição periférica do país no tocante ao grau de desenvolvimento; a centralização das ações políticas no Sudeste; e a busca pelo alcance do modelo internacional, tendo os Estados Unidos e os principais países europeus como referência.
A evolução da política aconteceu de forma diferente nos países da América Latina, se comparado aos países do norte. Ao analisar o desenvolvimento científico e tecnológico dentro da perspectiva do capitalismo, Baumgarten (2001, p.94-5) afirma que países centrais desenvolvem tecnologias de forma endógena, enquanto os países periféricos e semiperiféricos se apropriam e são dependentes das inovações produzidas pelos primeiros. Dagnino (2002, p.2-3) concorda com esse argumento ao afirmar que a exploração do conhecimento nos países centrais diverge da dinâmica dos países periféricos, como o Brasil. Nesse sentido, Viotti (1998, p. 31) declara que os países em desenvolvimento colocam a inovação em um papel secundário no processo de mudança técnica, sendo mais importante o aprendizado tecnológico.
Baumgarten (2001, p.115) oferece um questionamento sobre a condução das políticas de C&TI, que permanece válido atualmente:
Em que medida e sob que condições sociedades sem a tradição cultural e os recursos de pesquisa existentes nos países centrais terão condições de romper o círculo que as mantém periféricas com relação aos centros dinamizadores do conhecimento científico e tecnológico?
Para buscar responder a essa e outras questões, é comum haver a comparação do Brasil com a Coréia do Sul no tocante ao desenvolvimento do sistema nacional de inovação. Autores como Cavalcanti (2009), Dagnino (2002), Salerno e Kubota (2008) e Viotti (1998) o utilizam como uma referência, especialmente por este possuir um perfil similar ao Brasil na década de 1950.
Ao avaliar aspectos de C&T deste país, Sobrinho (2001, p.159-73) conclui que a “alavancagem de competência” aconteceu por meio de ações contínuas e persistentes, que primaram pela coerência com as proposições anteriores e garantia com o alinhamento à propostas futuras. Somente assim, as ações de C&T poderiam ter impactos relevantes, em oposto à atuações alternativas, específicas e desconectadas dos aspectos sociais e econômicos. Adicionalmente, deve-se considerar a inserção de novos grupos de interesse, além da comunidade científica, na gestão dos programas científicos, tecnológicos e de inovação.
Para Lundvall e Borrás (2005, p.608), há uma distinção entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento no tocante à política pública, uma vez que o foco dos primeiros é o estabelecimento da capacidade produtiva das tecnologias mais recentes, enquanto os segundos estarão mais preocupados em acessar setores promissores com suas novas tecnologias. A lógica sistêmica permanece, contudo é preciso reconhecer essa diferença no momento de formulação das políticas.
A transferência de modelos institucionais sempre foi percebida como um evento natural, considerando que a economia e os sistemas de pesquisas eram cada vez mais globalizados, tornando as demandas e os temas das políticas nacionais de CT&I muito próximos. Um ponto importante sobre as políticas de inovação é a tentativa de adaptar instrumentos bem sucedidos que foram aplicados em um contexto institucional distinto, ou seja em outros sistemas, como os Estados Unidos ou os principais países da Europa. Não deve haver oposição ao aprendizado com as experiências de outros países, desde que a imitação não seja regra (MOWERY; SAMPAT, 2005, p.225; SILVA; BASSI; IEIS, 2011, p.2; VELHO, 2011, p. 131).
Lundvall e Borrás (2005, p.617) argumentam que as políticas de CT&I devem estar alinhadas ao contexto no qual irão atuar, sendo necessário adaptar quaisquer ideias ou boas práticas retiradas de outros sistemas de inovação.
Alguns autores concebem que as semelhanças entre países se restringem ao nível de racionalidade da política e instrumentos aplicados, e que cada um distribui os recursos conforme critérios determinados dentro da lógica de seu próprio sistema, além de possuir diferentes estruturas tanto da gestão pública da CT&I como do financiamento das ações derivadas dessas políticas. A parte mais importante deste debate é o entendimento mais aprofundado dos processos passados, que podem auxiliar na formulação de melhores modelos de governança das políticas de CT&I (VELHO, 2011, p.132).
As instituições brasileiras de CT&I, concebidas para o tipo de desenvolvimento nos anos 1950, argumentam Salerno e Kubota (2008, p.57), precisam quebrar as barreiras e abrir espaço para a intervenção do Estado no atendimento aos desafios do desenvolvimento do século XXI, que se baseia em atividades intangíveis.