Fonte: Elaborado pelo autor.
De acordo com Souza (2007), o projeto do assentamento Passo da Pátria, iniciado em 2002, consiste em uma experiência piloto de urbanização de favela em Natal. O projeto, conforme relatório de atividades da SEHARPE, objetivava beneficiar 920 famílias residentes no assentamento com a construção e melhoria de unidades habitacionais, implantação de infraestrutura de esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem, pavimentação e construção de equipamentos de uso coletivo (posto de saúde, creche, escola e centro de múltiplas atividades).
Algumas pesquisas existentes sobre o projeto de Urbanização Integrada do Passo da Pátria, e que também serviram como referências para a discussão aqui apresentada, relatam o trabalho da equipe técnica da Prefeitura do Natal nas definições, junto aos moradores locais, de quais ações seriam executadas no assentamento, como também na resolução de conflitos internos à comunidade, tendo em vista que há uma divisão interna na favela em quatro territórios: Passo, Pantanal, Areado e Pedra do Rosário (SOUZA, 2007). Além disso, também há registros de que os resultados advindos da implementação do projeto não cumpriu com alguns dos seus objetivos iniciais (FERREIRA et al., 2014).
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Objetivando atualizar informações acerca do referido projeto, realizou-se uma entrevista7 com o então Secretário Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional de Natal, Carlos Alexandre Varella Duarte, responsável pelo acompanhamento dos convênios e contratos de repasse da Prefeitura do Natal com o Governo Federal, e identificou-se qual o posicionamento da gestão em relação ao projeto de Urbanização Integrada do Passo da Pátria. Conforme relatório gerencial da CAIXA, as obras encontravam-se paralisadas, em 2016, e, consequentemente, atrasadas. De acordo com o entrevistado, os problemas envolvendo o projeto e que ocasionaram na sua paralisação justificam-se por causa de três fatores: i) concepção do projeto; ii) má conservação e depredação por parte dos moradores locais; e iii) incapacidade financeira. Em relação ao projeto, o entrevistado informou que algumas escolhas foram inadequadas no momento das definições técnicas em relação ao sistema de esgotamento sanitário, que não levou em consideração as características do terreno no qual se localiza o assentamento. Segundo o secretário-adjunto o terreno é instável e tem um “teor de argila e material orgânico muito alto” e, em caso de uma carga muito pesada sobre ele, poderia causar rebaixamento de terra.
O tipo de sistema de esgotamento sanitário escolhido (o condominial) era menos oneroso e, de acordo com o gestor entrevistado, o seu uso era mais frequente em assentamentos precários do tipo favela, considerando a irregularidade espacial das residências. O sistema condominial, diferente do convencional (no qual as residências são interligadas, individualmente, à rede coletora geral), interliga as tubulações de esgoto entre as residências para, posteriormente, ser direcionado à rede coletora geral. A utilização desse método, aliado às características do terreno, causaram transtornos a alguns moradores, como por exemplo, o rompimento de tubulações de esgoto dentro das residências.
Além dos problemas referentes ao projeto, outro fato colaborou para a paralisação das obras: a depredação da tubulação do canal de escoamento de águas pluviais. Ainda segundo o secretário-adjunto de Planejamento, alguns moradores locais retiraram as conexões dos tubos de drenagem que foram instalados, desestruturando os equipamentos. Como consequência disso, houve o rompimento de toda a estrutura da rede de drenagem após um período de intensas chuva em meados de 2008, o que causou inundações em algumas casas do assentamento. Em 2009, em outro período de chuvas, mais tubulações foram rompidas e novos alagamentos aconteceram no Passo da Pátria (Figura 2).
Figura 1 - Tubulação rompida no assentamento Passo da Pátria, em 2009.
Fonte: PREFEITURA DO NATAL, 2009. Disponível em: http://www.natal.rn.gov.br/noticia/ntc-315.html.
Toda essa situação resultou na paralisação das obras. Para que sejam retomadas, faz-se necessário um aporte de recursos do orçamento-geral da Prefeitura no valor de aproximadamente R$ 5 milhões de reais, para as obras de recuperação da estrutura do canal de drenagem e da rede de esgotamento sanitário. O município justifica que não dispõe desse valor e não há perspectiva de quando será possível retomar as obras com os recursos federais, uma vez que é preciso antes recuperar, com recursos do tesouro municipal, toda a estrutura que foi danificada ao logo do tempo.
Apesar dos problemas envolvendo o projeto de urbanização do Passo da Pátria, mudanças significativas aconteceram no assentamento, como, por exemplo, a substituição de palafitas e outros tipos de moradia precária por casas de alvenaria para as famílias (Figura 3). Além disso também houve avanços no que diz respeito à pavimentação das ruas dentro do assentamento (Figura 4).
Figura 2 - Palafitas removidas e casas construídas no assentamento Passo da Pátria, Natal/RN
Fonte: Acervo da SEHARPE. Prefeitura do Natal.
Figura 3 - Obras de pavimentação no assentamento Passo da Pátria, Natal/RN.
Fonte: Acervo da SEHARPE. Prefeitura do Natal.
Ao compararmos os dados dos indicadores de infraestrutura urbana do assentamento Passo da Pátria entre os anos 2000 e 2010, pode-se observar variações positivas em alguns números, a exceção dos dados de população.
Tabela 1. Indicadores Habitacionais e de Habitabilidade do Passo da Pátria.
Domicílios particulares permanentes 552 623 12,86
População 2429 2258 -7,04
Rede de abastecimento de água 488 578 18,44
Rede de esgotamento sanitário 6 288 4.700
Coleta de lixo 436 611 40,14
Energia 612
Fonte: FERREIRA et al., 2014.
Entende-se que essa melhora nos indicadores se deu em função do projeto de urbanização integrada, executado no período em tela, ilustrado nas imagens acima. Entretanto, a despeito dessa evolução, algumas pendências precisam ser equacionadas para que o projeto possa ser executado na sua integralidade8. Apesar de as obras de infraestrutura não estarem sendo executadas, a Secretaria Municipal de Habitação está realizando ações de regularização fundiária das casas do assentamento.
1.3. Urbanização Integrada do assentamento África.
Outro projeto de grande relevância e impacto social e urbanístico em execução na cidade do Natal é a urbanização do assentamento África, cujo projeto é denominado “África Viva”. O assentamento localiza-se no bairro da Redinha, na Região Administrativa Norte da cidade. A comunidade está inserida na ZPA 099 (ecossistema de lagoas e dunas ao longo do Rio Doce), ainda não regulamentada, e é definida como AEIS pela Lei nº 5.681/2005. O seu entorno é composto por Mata Atlântica (na bacia do Rio Doce) que margeia parte do assentamento, como também por áreas de vegetação típicas de sistemas dunares. De acordo com o diagnóstico do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), a comunidade está exposta a riscos de deslizamento e erosões, mesmo tendo sido parcialmente urbanizada.
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Para informações mais aprofundadas acerca do projeto de urbanização integrada do Passo da Pátria, ver FERREIRA et al., 2014.
9 O Plano Diretor de Natal (Lei Complementar nº 082/2007) instituiu 10 Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs).
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