Narvai (2003) afirma que, atualmente, as discussões sobre recursos humanos em O- dontologia têm convergido para a necessidade de orientação da prática no sentido da preven- ção e da humanização. E diz:
Tão importante para a sociedade quanto dispor de adequada força de traba- lho odontológico é contar com recursos humanos qualificados, em condi- ções de produzir ações e serviços de alta qualidade científico-técnico e, so- bretudo, capazes de atuar de acordo com os preceitos da humanização das práticas de saúde (NARVAI, 2003, p. 482) (grifo do autor).
A humanização da atenção é uma das principais diretrizes das políticas públicas que norteiam as ações do SUS e com essa perspectiva, o MS vem desenvolvendo vários projetos ou programas. Assim, em fevereiro de 2003 é definida a Política Nacional de Humanização (PNH – Humaniza SUS) difundindo o seu conceito para o conjunto das práticas de saúde.
As ações iniciais incluíram articulações com as várias áreas do ministério, oficinas de trabalho, visitas aos Estados e elaboração e publicação de documentos. Estes últimos contri- buíram com a 12ª Conferência Nacional de Saúde, divulgando idéias de humanização (Brasil, 2004a). Ao propor os caminhos para essa política, o Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização define:
A humanização da atenção e da gestão da saúde está estreitamente relacio- nada à promoção da saúde uma vez que, por um lado, um dos eixos de aná- lise do paradigma promocional é a reorganização dos serviços de saúde e, por outro, não é possível pensar na promoção da saúde, nem de sujeitos e coletivos sem a reflexão acerca dos processos de trabalho que ocorrem no próprio setor sanitário (...). Humanização e promoção de saúde são, pois, li- nhas transversais que podem melhorar a qualidade das ações sanitárias, das condições de trabalho dos profissionais de saúde e da vida de sujeitos e co- letividades (BRASIL, 2004a, p. 11).
Para a efetivação do PNH como política permanente, os resultados da Oficina Nacio- nal do Humaniza SUS deliberou as seguintes recomendações (BRASIL, 2004a, p. 11):
• assinatura de um pacto de humanização entre as várias instâncias do SUS;
• incluir os parâmetros do PNH durante a revisão e construção de portarias e normas das diferentes áreas;
• instituir fórum nacional de discussão sobre as questões de huma- nização, articulando-se com o Conselho Nacional de Saúde;
• influenciar o aparelho formador dos profissionais de saúde, com vista ao reconhecimento da importância de práticas hu- manizadoras (grifo meu);
• instituir, junto aos Comitês Estaduais de Humanização, fórum municipal de discussão sobre as questões da humanização, articu- lando-se com os Conselhos Municipais de Saúde;
• realizar capacitações da equipe gestora de saúde para humaniza- ção; e
• realizar oficinas regionais e locais com apresentação de experiên- cias.
Cembranelli (2002), ao se reportar ao projeto de humanização dos hospitais, admite que interrogá-lo significa, ao mesmo tempo, interrogar o homem contemporâneo e seus valo- res, a cena social brasileira e a realidade dos hospitais públicos no Brasil, marcada pelas práti- cas desumanizantes presentes nas porosidades da cultura. Nesse sentido, ainda que do ponto de vista de políticas públicas eu perceba o avanço qualitativo dessa proposta, acredito que adotar uma atitude humanista no serviço é muito mais complexo do que é imaginado quando ela é instituída em forma de leis para serem cumpridas ou diretrizes a serem seguidas. Não vejo como transformá-las em ações concretas se cada profissional envolvido no processo não se autorizar a trabalhar a sua própria dimensão humana e, desse modo, estar aberto a adotar uma atitude de cuidado com o outro.
Assim, dentre as várias dimensões que a Política Nacional de Humanização deverá mobilizar para produzir práticas humanizadoras no âmbito do SUS, a investigação radical dos valores humanos é um dos maiores desafios para a implementação dessa política. No âmbito da Odontologia, esse discurso apenas se anuncia. No relatório final da 3ª CNSB, em muitas das propostas, já se evidencia a necessidade de incorporar-se a humanização na cotidianidade do ensino e, destacadamente, dos serviços de saúde, conforme transcrição abaixo:
Implementar uma política de humanização das condições de trabalho e da atenção ao usuário, envolvendo profissionais de saúde bucal, usuários e ges- tores, valorizando o exercício da cidadania e respeitando as especificidades regionais, a diversidade cultural, e as relações de trabalho (BRASIL, 3ª CNSB, 2004c, p. 5).
Nas Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil, 2004b, p. 3), a reorganiza- ção da atenção em saúde bucal, em todos os níveis de atenção, aponta para o conceito de cui- dado51 como eixo de reorientação do modelo, compreendendo que a concepção de saúde não
51 “Cuidado vem do latim “cura” ou ainda “coera”, palavra que alude amizade e amor [...]. Curar e cuidar são sinônimos e apelam para uma postura cautelosa, zelosa e delicada, mas a mentalidade médica atual distanciou esses dois verbos desprezando sua origem idêntica e deu a coroa de rei a “curar” e o selo de marques a “cuidar”.
deve estar centrada somente na assistência aos doentes, mas, sobretudo, na promoção da boa qualidade de vida e intervenção nos fatores que a colocam em risco (grifo meu). Assim:
A produção do cuidado traz consigo a proposta de humanização do processo de desenvolver ações e serviços de saúde. Implica a responsabilização dos serviços e dos trabalhadores da saúde, em construir, com os usuários, a res- posta possível às suas dores, angústias, problemas e aflições de uma forma tal que não apenas se produzam consultas e atendimentos, mas que o pro- cesso de consultar e atender venha a produzir conhecimento, responsabili- zação e autonomia em cada usuário (BRASIL, 2004b, p. 3).
De acordo com essas diretrizes (BRASIL, 2004b, p. 5), o desenvolvimento de ações na perspectiva do cuidado em saúde bucal tem alguns princípios norteadores, além daqueles ex- pressos na Constituição (universalidade, integralidade e equidade): (1) a gestão participativa, assegurando a participação de representantes dos usuários na definição das políticas de saúde bucal; (2) a ética, de modo que as ações sejam regidas pelos princípios universais da ética em saúde; (3) o acesso universal à assistência; (4) o acolhimento, considerando o usuário em sua integralidade bio-psico-social, compreendendo que esse acolhimento significa a base da hu- manização das relações e caracteriza o primeiro ato de cuidado junto aos usuários pela equipe multiprofissional, nos atos de receber, escutar, orientar, encaminhar e acompanhar; (5) o vín- culo como expressão síntese da humanização da relação com o usuário, é entendido como o resultado das ações do acolhimento e, principalmente, da qualidade da resposta (clínica ou não) recebida pelo usuário; e, por fim, (6) a responsabilidade profissional que pressupõe o implicar-se com os problemas e demandas dos usuários, garantindo respostas resolutivas (gri- fos meus).
No âmbito do ensino, essas diretrizes nacionais têm um papel fundamental para aque- las disciplinas e/ou professores implicados com essa proposta. Tenho hoje a percepção de que falar de atributos humanos (sentimentos, ternura, vínculo, acolhimento, dor, desejo, qualidade de vida etc.) nos ambientes tecnificados e cientificistas dos cursos de Odontologia, começa, ainda que muito timidamente, a ser percebido com um novo olhar. É como se hoje, ao valori- zar essa temática, saíssemos da condição de raros lunáticos sonhadores para a condição de profissionais que buscam legitimar uma concepção humana que não é mais só nossa, é respal- dada por diretrizes nacionais e por um número crescente de profissionais que começam a per- ceber que ela faz sentido!
Curar tornou-se mais nobre que cuidar, mais valioso, mais valorizado pela classe médica e pela sociedade leiga em geral, inebriada pela mídia dos milagres da medicina” (BENETTON, 2002, p. 149).
Desse modo, penso que existe um grande avanço nessas propostas, uma vez que elas trazem embutida a necessidade de se lançar um olhar crítico sobre o modelo instituído – con- siderado desumanizado – implicando numa mobilização geral dos profissionais de saúde (in- cluindo, principalmente, aqueles envolvidos com a formação) no sentido de buscar uma com- preensão conceitual do tema, uma reorganização da atenção e, o que é mais difícil, mudanças de valores individuais.
É verdade, portanto, que a instituição legal de uma proposta dessa dimensão não ga- rante que as mudanças, de fato, ocorrerão, uma vez que, segundo Pessini e Bertachini:
A humanização das instituições de saúde passa pela humanização da socie- dade como um todo (...). O contexto macro influi de modo contundente no condicionamento e na determinação da cultura e nos relacionamentos no contexto micro das instituições prestadoras de serviço na área de saúde (PESSINI e BERTACHINI, 2004, p. 1).
Assim, para sair da intenção ao ato, além de mudanças estruturais necessárias, os su- jeitos envolvidos no processo precisam implicar-se com ele e para isso precisam, antes de tudo, humanizar-se a si próprios. São mudanças que não acontecem da noite para o dia, elas demandam tempo e, antes de tudo, desejo!