B. Évolution des dispositions contestées
1. Article L. 5211-33 du code général des collectivités territoriales
Devido à importância da Ciência para a vida contemporânea, Bazzo; Pereira; Von Lisingen (2003) entendem que é necessária uma nova percepção de Ciência, Tecnologia e suas relações com a Sociedade no âmbito da educação. Para os autores, a concepção clássica das relações entre a Ciência e a Tecnologia com a Sociedade “é uma concepção essencialista e triunfalista, que pode resumir-se em uma simples equação, o chamado “modelo linear de desenvolvimento”. Nele, ciência mais tecnologia mais riqueza significa bem-estar social. (BAZZO; VON LISINGEN; PEREIRA, 2003, p. 120).
Para os autores, essa visão está vinculada a um conceito de tecnologia como ciência aplicada, que já vigorou por um tempo, mas hoje é difícil defendê-la. Os autores entendem que a investigação científica valorativamente é neutra, assim como os produtos de sua aplicação, e por isso não se pode imputar à ciência e à tecnologia responsabilidades, e sim àqueles que fazem uso delas.
Amorim (1997, p. 76) também aponta para essa concepção que se tem quanto ao desenvolvimento científico e tecnológico, ressaltando que é comum acreditar que seja “desencadeador de benfeitorias para a humanidade, sem distinção
de nações e classes sociais”. Para o autor, não se dá ênfase às questões relativas à dominação e à dependência político-econômica.
Amorim (1997) entende que as relações entre a Ciência, Tecnologia e Sociedade caracterizam-se por uma nova postura nas escolas que implica tanto a escolha de temas que fujam de conteúdos tradicionais, devendo emergir de situações vinculadas à sociedade atual, marcadamente tecnológica, como a construção de metodologias de ensino que não se atenham à participação passiva dos alunos, mas que estimulem o debate, a postura crítica frente à participação da Ciência e da Tecnologia na Sociedade, a construção e efetivação de ações transformadoras dentro da sociedade.
Fourez (1997) busca discutir a crise do ensino de ciências no mundo industrializado, sugerindo que, sem a devida compreensão dos meandros que permeiam a engrenagem social, as pessoas acabam perpetuando o que está estabelecido socialmente. A perspectiva da alfabetização científica, para Fourez (2003), pode-se expressar em termos de finalidades humanistas, sociais e econômicas. Para Fourez (2003, p. 113),
Os objetivos humanistas visam à capacidade de se situar em um universo
técnico-científico e de poder utilizar as ciências para decodificar seu mundo, o qual se torna então menos misterioso (ou menos mistificador). Trata-se ao mesmo tempo de poder manter sua autonomia crítica na nossa sociedade e familiarizar-se com as grandes idéias provenientes das ciências. Resumindo, trata-se de poder participar da cultura do nosso tempo. Os objetivos ligados ao social: diminuir as desigualdades produzidas pela falta de compreensão das tecno- ciências, ajudar as pessoas a se organizar e dar-lhes os meios para participar de debates democráticos que exigem conhecimentos e um senso crítico (pensamos na energia, na droga ou nos organismos geneticamente modificados). Em suma, o que está em jogo é uma certa autonomia na nossa sociedade técnico-científica e uma diminuição das desigualdades. Os objetivos ligados ao econômico e ao
político: participar da produção de nosso mundo industrializado e do reforço
de nosso potencial tecnológico e econômico. A isto se acrescenta a promoção de vocações científicas e/ou tecnológicas, necessárias à produção de riquezas.
Desta maneira, para o autor, podem-se destacar as diferenças entre duas perspectivas frequentemente opostas, mas complementares: a que visa à formação do cidadão e a que visa à preparação de especialistas. De qualquer modo, a tensão
existe entre os que veem a Alfabetização Científica e Técnica de todos como objetivo primeiro e os que preferem visar como prioridade a formação dos futuros cientistas. Entretanto, alguns se perguntam se a melhor maneira de alcançar este último objetivo não é dar a prioridade ao primeiro: se é dado a muitos o sentido do que se pode fazer com as ciências, as vocações científicas poderiam se desenvolver.
Praia, Gil Perez e Vilches (2007, p. 152), nesse sentido, advogam sobre a importância de se
fomentar a alfabetização científica e tecnológica dos cidadãos fazendo uma imersão na cultura científica e tecnológica, fundamental para a formação de cidadãos e cidadãs críticos que, no futuro, participarão na tomada de decisões… e igualmente fundamental para que os futuros homens e
mulheres de ciência consigam uma melhor apropriação dos conhecimentos elaborados pela comunidade científica.
Para os autores, a educação científica tem um papel relevante na formação de uma cidadania para a participação na tomada de decisões. E nesse sentido deve ser abordado, mesmo que atualmente venha sofrendo algumas críticas, por parte de autores que consideram que é difícil uma educação científica para todos. Entendo, assim como os autores, que a compreensão de como os fatos ocorrem e sua discussão em sala de aula contribui para a maior compreensão dos problemas que enfrentamos atualmente na sociedade.
Praia, Gil Perez e Vilches (2007, p. 152) falam mesmo em uma abordagem CTSA, isto é, uma abordagem que envolva discussões no âmbito da Ciência, Tecnologia, Sociedade e Ambiente, pois para os autores é uma forma de melhor articular os conhecimentos que marcam o desenvolvimento científico e tecnológico e suas conseqüências para a sociedade e futuro da humanidade.
Também Santos (2007) em suas reflexões sobre CTS acrescenta um “A” de Ambiente e reforça a necessidade de buscar a vinculação dos conteúdos científicos com temas CTSA (Ciência, Tecnologia, Sociedade e Ambiente) e abrir espaço em sala de aula para debates de questões sociocientíficas. Para o autor, são ações fundamentais no sentido do desenvolvimento de uma educação crítica questionadora do modelo de desenvolvimento científico e tecnológico. O autor comenta sobre a importância de assumir o papel central da contextualização na
formação da cidadania e que isso implica a necessidade da reflexão crítica e interativa sobre situações reais e existenciais para os estudantes. Nesse processo, deve-se buscar o desenvolvimento de atitudes e valores aliados à capacidade de tomada de decisões responsáveis diante de situações reais.