A construção da Missão, da Visão e dos Valores foi realizada tomando-se por base
a metodologia participativa, já mencionada no sub-item anterior, usando-se os critérios e
definições contemplados no documento do Anexo 3.
No que diz respeito ao processo de definição da missão, da visão e dos valores da
instituição, etapa muito importante das definições estratégicas, os stakeholders apresentaram
uma percepção que está sintetizada no quadro 4.6, na página seguinte.
Como exemplo da opinião dos stakeholders acerca do processo de construção da
Missão, da Visão e dos Valores, podem ser destacadas as seguintes opiniões:
Veja, o ‘que’ da Missão – a Missão tem duas partes o ‘que’ e o ‘como’. O ‘que’ está definido no Código de Organização Judiciária: atender à prestação jurisdicional, e aí, o complemento, o ‘como’, ‘...de forma ágil, etc...’, isso aí foi uma construção coletiva do grupo-executivo, que trabalhou, porque, logo na primeira semana de gestão, foi constituído um grupo-executivo, composto pelo Presidente, o Vice- Presidente, o Corregedor, o próximo presidente, que era o desembargador Nildo Néri, alguns outros desembargadores, com era o caso do desembargador Jones, Og e Camarotti, todos os diretores e alguns assessores, que foram escolhidos pelo Presidente.
Executivo. Cada um tinha a sua opinião e se foi discutindo e se foi resumindo a opinião de cada um, até chegar a uma definição mais ou menos sucinta.
O fundamental, a meu ver, é a construção participativa. A gestão foi extremamente democrática, no sentido de incorporar as apreensões, as preocupações, os ideais daqueles que estavam ajudando o administrador novo, na implementação do seu projeto e a incorporação dessa contribuição, se é um trabalho naturalmente mais penoso, mais cansativo, porque incorpora vários entendimentos, é, também, certamente, mais rico.
Quadro 4.6 Construção da Missão, Visão e Valores
Tema Perspectiva dos stakeholders
Construção da missão, visão
e valores
Os stakeholders consideram que a definição da missão, dos valores e da visão, foi uma construção coletiva, em função do envolvimento dos participantes do Grupo-Executivo, através de reuniões e de grupos de discussão. Destacam, também, que o procedimento escolhido, apesar de ser mais trabalhoso, é mais rico e produz melhores resultados.
Razões do destaque para o conceito
de cidadania
Os stakeholders apontaram como principal causa da ênfase no conceito de cidadania, a preocupação do gestor, ou seja, do Presidente do Tribunal, com esse tema. Essa preocupação está sintonizada com diversos aspectos da realidade nacional, como a valorização da cidadania preconizada pela própria Constituição Federal e por diversos movimentos sociais voltados para a consolidação do espaço do cidadão na realidade nacional e com a preocupação com a melhoria dos serviços públicos, em prol do cidadão.
No tocante aos motivos que fizeram com que o conceito de cidadania fosse
incorporado com destaque às definições de Missão e de Visão do Poder Judiciário, podem ser
destacadas algumas opiniões que apontam para a existência de uma preocupação em conhecer
melhor as demandas do cidadão e de preparar a instituição para atendê-las:
Aí, eu acho que tem muito a ver com a personalidade do gestor. Ele puxou isso, fez questão de puxar. Até pelo aspecto de que ele é, dos desembargadores do Tribunal, hoje, ainda o mais político. Ele é muito político e ele fez questão de atrelar a passagem dele, às conotações políticas dentro do destaque à questão da cidadania. Foi dentro da ótica participativa, mas eu acho o seguinte: se fosse deixado que os outros co-atores operassem isoladamente, eles iriam ter uma visão mais fechada, para dentro do sistema judiciário; por que a ótica do cidadão é mais de resultados, portanto para fora; do Judiciário para fora, para a sociedade. Então, eu acredito que a maioria não teria puxado esse tema, para dar essa abordagem tão, tão fundamental, que é uma ótica maravilhosa, em termos Justiça.
Evidentemente que o centro de todas essas três definições foi a cidadania. Por várias razões: em primeiro lugar, porque, eu, pessoalmente entendo que o homem é a
medida de todas as coisas; partia daí, do meu íntimo, da minha convicção íntima: o homem é a medida de todas as coisas. Em segundo lugar, havia o problema mesmo, o problema nacional, em matéria de cidadania. A gente sabe que, nesses últimos anos, com a restauração da democracia, que a gente vem procurando construir, o cidadão passou a ocupar uma posição de destaque em tudo. O cidadão e, conseqüentemente, o conceito de cidadania. E, para o Poder Judiciário, isso era muito importante, sobretudo porque sempre se disse que o Poder Judiciário era muito isolado, numa torre de marfim, longe de todo o mundo, longe da população, fechado dentro de si mesmo, feito um caramujo e a minha idéia era de que ele deveria ser aberto. De tal maneira que, dentro desse conceito, nós trabalhamos muito para abrir o Poder Judiciário para a sociedade, até mesmo no sentido material de abrir as portas do Tribunal, que eram fechadas. Eram fechadas e nós abrimos para quem quisesse entrar. Só se entrava pelo porão. Nós abrimos as portas do Tribunal e elas passaram dois anos abertas; nos dois anos seguintes elas foram cerradas de novo e, mercê de Deus elas estão abertas agora, na nova administração. Elas voltaram a ser abertas. Isso é emblemático, você ter, pelo menos, as portas abertas. Fora disso, aí vinha o problema da abertura mesmo do Poder Judiciário, no sentido de acesso, de facilitação e acesso do cidadão ao Poder Judiciário. Sem acesso ao Judiciário, não há cidadania. Porque, na verdade, o último recurso do cidadão é o Judiciário. E, se quiser dizer, o último recurso da cidadania é o Judiciário. Quando o cidadão apela pra tudo e não tem jeito, não tem solução, ele recorre ao Judiciário. Aliás, isso é constitucional, também, vem da própria Carta Política do país. Então, dentro desse nosso processo de planejamento, agora, já num sentido filosófico, era de realmente abrir o Judiciário à cidadania, no sentido de facilitar o acesso.
O conceito de cidadania veio, porque já era uma preocupação não só do gestor maior, mas de todos, no sentido de que nós tivéssemos uma administração voltada, não intramuros, não para os atores internos, como atividade-fim; ou seja, a preocupação não era, apenas, com o bem-estar do juiz, mas com a capacidade do Judiciário de atender às apreensões da população.
A questão de valorizar o cidadão, é que o Poder Judiciário, até então, era um órgão muito fechado; as pessoas, raramente, tinham acesso ao presidente, tinham acesso às sessões, enfim, as pessoas não tinham liberdade... Então, se pensou em abrir as portas do Judiciário, para que o cidadão ficasse mais à vontade, para que ele pudesse, não só entrar, como adentrar e exigir e ver o que se está fazendo para melhorar para ele.
Acredito que a cidadania aparece aí destacada, tanto na Missão, como na Visão, como nos Valores, porque se o Poder Judiciário não exercer a sua função, efetivamente, com eficácia, a cidadania fica prejudicada.
Por que essa questão da cidadania? Eu acho que, exatamente, em função de todo o trabalho que já se tinha feito com as ONGs, em função do diagnóstico estratégico, que mostrou a necessidade do Judiciário construir uma imagem mais positiva, porque os cidadãos hoje têm os seus direitos muito mais presentes, estão cobrando muito mais do Judiciário; e aí, houve uma decisão coletiva, isso fluiu naturalmente, saiu naturalmente, do grupo. Tanto na Missão, como na Visão.
Nessa etapa, também ficou evidenciada a adoção de uma metodologia que
contemplava uma participação de diversos stakeholders internos e a consulta a stakeholders
externos, como já mencionado. Verifica-se que houve a realização do que está previsto no
a explicitação da missão e dos valores da organização.