Approche éléments finis de la microstructure « réentrante »

O estudo que aqui se concluí (enquanto princípio para próximos) teve como objetivo, identificar a relação existente entre a situação de pobreza, exclusão, reflexos da questão social e a precariedade de políticas públicas, com o envolvimento de crianças e adolescentes em contextos de ameaça de morte, que foram atendidos pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Distrito Federal – PPCAAM/DF, durante o período de 12 meses – de março de 2011 a março de 2012.

Este objetivo foi desenvolvido considerando os contornos sociais, econômicos, culturais, históricos e de políticas públicas, que favoreceram o envolvimento de tais sujeitos em contextos de ameaças de morte, submetendo-os aos riscos de serem vitimados precocemente pela letalidade.

Foi possível perpassar com a pesquisa, pelo funcionamento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Distrito Federal – PPCAAM/DF e a sua cobertura, capacidade e efetividade de proteger crianças, adolescentes e seus familiares, problematizando a intersecção das questões geradoras de risco, ameaça de morte e letalidade, entre pobreza, exclusão, vulnerabilidade e questão social.

A pesquisa aponta demandas importantes para uma maior atenção e uma premente mudança de paradigmas sobre as políticas públicas voltadas para infância e adolescência, rompendo com uma frequente fragmentação e setorização, que impedem que tais sujeitos sejam visibilizados dentro de seus próprios contextos e estruturas, para que então seus direitos e garantias fundamentais se tornem assegurados no cotidiano violento e excludente que atualmente é realidade em todas as regiões do Brasil, não diferentemente do Distrito Federal, recorte territorial específico para a abordagem explorada.

Verificar que a gênese estruturante da morte precoce e da letalidade a qual crianças e adolescentes são submetidas, através comprovadamente dos altos índices de homicídios contra esta fixa etária, ancora na pobreza e na ineficiência/fragilidade de políticas públicas, uma remontagem de períodos do século passado, quando crianças e adolescentes não eram consideradas sujeitos de direitos, e não tinham ao seu lado a perspectiva da proteção

125 integral – subjugadas a uma cultura exclusivamente adultocêntrica, onde não podiam ser protagonistas de suas escolhas e necessidades.

Assim, esta análise responsabiliza principalmente o Estado (mas também a família e a sociedade), por cercear de crianças e adolescentes, os direitos garantidos na Lei 8.069/90, conquista recente da sociedade brasileira, que se mobilizou para o alcance da proteção integral de crianças e adolescentes.

A dominação de classe, a economia capitalista, a desigualdade social, são acentuadas no País e condena a maioria da população a tornarem-se excluídas do processo de distribuição da riqueza social. De tal maneira, que ficam expostas aos cenários de vulnerabilidades múltiplas e com os seus direitos humanos violados.

No entanto, de maneira mais considerável, pela suscetibilidade própria da faixa etária, crianças e adolescentes tornam-se maiores vítimas deste contexto de exclusão, sobretudo, quando expostas ao risco da ameaça de morte e da letalidade, necessitando da atuação de uma política de proteção tão específica como a do Programa de Proteção a Crianças e adolescentes Ameaçados de Morte – PCAAM/DF, para que tenham assegurado o seu direito mais fundamental, que é o direito à vida.

A política do Programa requer ampliação e maior estruturação, visto a crescente letalidade, no entanto, imperioso que os investimentos públicos se voltem de maneira premente e transversal ao contexto da prevenção e da promoção, de tal maneira que a instância final de atuação do Programa seja gradualmente substituída por outras atuações, que não exija um atendimento apenas protetivo, quando já foram esgotadas todas as demais possibilidades de vida para crianças e adolescentes.

A favor do interesse capitalista e envolvido por políticas públicas fragmentadas, parcas e de cunho na maioria das vezes assistencialista, sem a promoção da autonomia da população pobre, o Estado legitima as desigualdades sociais, mediante a ausência de ações garantidoras de uma efetiva cidadania, onde a garantia por direitos, principalmente de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, precisam ser disputados e conquistados em um campo de correlação de forças e tensionamentos, muitas vezes, custando a própria vida, onde a violência e a barbárie social, já alcançaram na contemporaneidade um lócus banalizado e comum.

126 Segundo Minayo e Souza (1998), a violência consiste em ações humanas de indivíduos, grupos, classes, nações que ocasionam a morte de outros seres humanos ou que afetam sua integridade física, moral, mental ou espiritual. Na verdade, só se pode falar de violências, pois se trata de uma realidade plural, diferenciada cujas especificidades necessitam ser conhecidas.

Os aspectos principais dos resultados da pesquisa apontam que ainda que a atuação de um programa de proteção consiga livrar algumas crianças e adolescentes da morte precoce, assegurando-lhes alguns anos de sobrevida, ele isoladamente não é suficiente, visto que a permanência da vida para tais sujeitos está diretamente ligada a um efetivo funcionamento do aparelho do Estado, para mantê-los distantes da drogadição; da violência urbana e doméstica; da fome; do trabalho infantil; da pobreza e mantê-los próximos da escola; do esporte e lazer; do núcleo familiar; da segurança alimentar e nutricional; de condições adequadas de saúde.

O aparelho do Estado, ao que demonstra a pesquisa, se apresenta como para tantos outros grupos, na trajetória anterior das crianças/adolescentes que foram incluídos no PPCAAM/DF, enquanto correlacionado na contradição de ordenamentos advindos do interesse de projetos societários capitalistas. As falhas e fragilidades na consecução de políticas públicas na amostra da pesquisa é flagrante e permeada por números ainda maiores, a grupos já historicamente vulneráveis e alijados de projetos que lhe promovam autonomia ou elevação a condições de dignidade e superação da exclusão – como negros (84%); pobres, sem renda ou com renda de até 1 salário mínimo (76%); de baixa escolaridade (58% fora da escola); moradores de áreas urbanas periféricas (98%); com vivências de trabalho infantil (72%); com ameaças de morte advindas do envolvimento precoce com o tráfico de drogas (58%).

São estes os cenários de crianças/adolescentes incluídos no PPCAAM/DF, cabendo a equipe nele atuante, a difícil tarefa de promover modificações e rearranjos atrativos, para que a permanência na vida e pela vida, se estabeleça sob a universalidade dos Direitos Humanos.

As hipóteses iniciais da pesquisa se confirmam assim, apontando que a ineficiência de políticas sociais públicas universalizantes constituiu-se em fatores mais eminente de

127 risco para que crianças e adolescentes concorressem a uma maior exposição à ocorrência de riscos à violência letal e a ameaça de morte.

Ainda, que se a as intervenções das redes protetivas da família, da sociedade e do Estado, se constituíssem satisfatoriamente, garantiriam o direito à vida de crianças e adolescentes, impedindo-os do contexto da ameaça de morte, que de maneira mais propensa são vitimiadas.

Os resultados apontados no terceiro capítulo e que condensa a conclusão da dissertação, traz para estas considerações finais, um arcabouço propositivo e de ponderações ao desenvolvimento de novas pesquisas, com análises mais diretivas dos dados empíricos, conjuntamente a proposituras teórico-práticas, que emergiram no decorrer do desenvolvimento deste estudo, de modo a promover condições de debates, para uma política complexa, recente, atípica e tão específica, que é a Política de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

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