Com a crise política que se instalou no cenário político brasileiro, especialmente, em 2015 e o seu agravamento ocorrido no início de 2016, a população brasileira passou a vivenciar momentos de turbulências no que diz respeito ao cenário da política nacional e, consequentemente, de incertezas quanto à continuidade de políticas públicas que vinham sendo implementadas pelo Governo, especialmente as de cunho educacional e social, como por exemplo, a expansão e interiorização da Rede Federal de EPT e o Programa PRONATEC.
A crise política dividiu a opinião pública da população brasileira, que foi às ruas por meio de grandes manifestações, por um lado manifestações contrárias ao Governo e por outro lado a favor. A situação foi agravada por embates e disputas entre grupos opositores de partidos políticos, que culminou na aprovação da abertura do processo de impeachement da Presidenta Dilma Rousseff, em votação realizada no Congresso Nacional, sob a alegação de crime de responsabilidade fiscal. O processo foi encaminhado ao Senado Federal, que, no dia 12 de maio de 2016, votou pela admissibilidade do processo de investigação das denúncias por um período de até 180 (cento e oitenta) dias, resultando no afastamento da Presidenta do cargo enquanto aguardava o julgamento do processo, o que se concretizou com a votação do Senado pelo impeachement, em agosto de 2016.
Toda essa turbulência ocorrida no cenário político brasileiro e o afastamento da Presidenta provocou uma mudança repentina no Governo, assumindo, interinamente, a Presidência da República o Vice-presidente Michel Temer. Ao assumir, o presidente interino anunciou um pacote de medidas, promovendo mudanças estruturais na administração pública. Uma delas foi a redução do número de Ministérios de 33 (trinta e três) para 23 (vinte e três), dando posse a novos ministros para todos os Ministérios, havendo, portanto, uma ruptura no
andamento das ações em curso. As medidas de ajustes e corte de gastos, em função da nova Meta Fiscal estabelecida pelo Governo Interino para recuperação da economia brasileira, atingem, inclusive, cortes na área da educação, da saúde e da Previdência Social. Nos dez primeiros dias, o Governo Interino enfrentou sérias críticas e manifestações contra medidas implementadas. Uma das medidas mais polêmicas e que provocou manifestações em todo o país foi a extinção do Ministério da Cultura, passando ao status de Secretaria Especial dentro do Ministério da Educação. Após diversas manifestações de intelectuais, artistas, de representantes da sociedade civil organizada e da população, de forma geral, o Governo resolveu voltar atrás, reabrindo o Ministério da Cultura.
Para muitos políticos, intelectuais, artistas, pesquisadores, educadores e líderes de movimentos sociais no Brasil, o afastamento da Presidenta, nas condições impostas, representou uma ameaça à soberania do voto popular e ao Estado Democrático de Direito prescrito na Constituição Federal do Brasil, conquistado após uma longa história de luta e sacrifício do povo brasileiro e após superar a Era da Ditadura Militar no país, conquistando as eleições diretas.
Dessa forma, a mudança de Governo assumida repentinamente pelo presidente interino se deu de forma definitiva após a concretização do impeachement da Presidente Dilma e a implantação do novo plano econômico com as medidas governamentais, que estão sendo postas em prática atualmente e implicam em cortes nas áreas de saúde, educação, cultura e previdência social, pondo em risco algumas conquistas históricas do povo brasileiro quanto às políticas de inclusão social e diminuição das desigualdades sociais, além do incremento dos processos de privatização, especialmente na área da educação e da saúde.
Entende-se que esses cortes, em nome do resgate do desenvolvimento econômico do país, podem representar por um lado um grande retrocesso nas políticas para as áreas sociais e por outro lado o fortalecimento de políticas de Governo construídas sobre o lastro basilar dos ideais neoliberais, a partir dos quais se prioriza a redução do papel do Estado com relação às obrigações sociais. Como já referido no início deste trabalho, nessa perspectiva são implementadas políticas de Governo que reforçam o afastamento do Estado das obrigações sociais, dando lugar às privatizações e ao gerenciamento de órgãos públicos sob a lógica do mercado em
nome do crescimento econômico do país, em detrimento do desenvolvimento de políticas públicas de cunho social, voltadas para o atendimento às necessidades básicas da população.
Numa análise da conjuntura brasileira, cuja ênfase é dada ao desenvolvimento econômico segundo a lógica do sistema capitalista, Dourado (2002) salienta:
A saúde, a educação, a cultura e a pesquisa científica compõem, nesse projeto, o setor de serviços não-exclusivos [...]. Tal lógica implica alterações substantivas no campo educacional no que se refere à organização jurídica das instituições educativas, ao possibilitar, entre outros aspectos, novos processos de regulação e gestão e formatos de privatização na arena educacional. No caso brasileiro, demarcado historicamente por um Estado patrimonial, as arenas tradicionais do poder político sofrem alguns ajustes na direção da mercantilização das condições societais, agravando ainda mais o horizonte das conquistas sociais, ao transformar direitos em bens, subjugando o seu usufruto ao poder de compra do usuário, mercantilizando as lutas em prol da cidadania pelo culto às leis do mercado. Esse mote político e econômico, no caso brasileiro, implicou na última década uma maior concentração de riquezas, incremento da corrupção, privatização da esfera pública e, conseqüentemente, o alargamento das injustiças sociais e a diversificação e intensificação dos processos de exclusão social. [...] (DOURADO, 2012, p. 236-237)
É evidente que há uma grande influência dos ideais neoliberais sobre muitos países em torno do mundo, principalmente, sobre aqueles considerados subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, sobretudo nas últimas décadas. Porém, as preocupações de hoje no cenário de crise na conjuntura política brasileira se assentam, principalmente, no diz respeito à ameaça de um retrocesso nas políticas de cunho social, educacional e cultural que vinham sendo desenvolvidos pelo Governo Federal. Nos últimos anos, foram implementados importantes programas voltados para o atendimento às necessidades da população mais carente e para a diversidade, característica marcante do povo brasileiro, políticas essas que contribuem para a redução das desigualdades sociais.
No âmbito educacional podem ser identificados alguns avanços ocorridos nos últimos anos no Brasil, tais como: a ampliação do processo de expansão e interiorização dos Institutos Federais e das Universidades Federais com a abertura de novos campi; o incentivo ao desenvolvimento de pesquisas científicas nas diversas áreas do conhecimento por meio de cursos de Pós-Graduação nas Universidades Públicas e o fomento de bolsa de estudos, inclusive, para estudos no exterior por meio
do Programa Ciências sem Fronteiras; Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior e o Programa de Doutorado Pleno no Exterior; Programas de Assistência Estudantil para alunos das Universidades públicas, de Institutos Federais e de outras instituições da Rede com baixa renda familiar; investimentos no desenvolvimento de ciência e tecnologia; estabelecimento do piso salarial para os professores da Educação Básica; criação do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica; criação do Pacto para Alfabetização na idade certa; e criação do Pacto Nacional pelo fortalecimento do Ensino Médio. Foram implementadas também políticas voltadas para os direitos humanos, para a educação inclusiva e para o respeito à diversidade, tomando como referência a Lei Federal n. 10.639/2003 e a Resolução n. 001/2004, que definem diretrizes para a Educação Étnico-Racial e Indígena nas escolas da Educação Básica e no Ensino Superior, dentre outras políticas e programas.
É preciso ressaltar, portanto, que nos últimos anos testemunhou-se muita luta e também muitas conquistas dos movimentos sociais no Brasil, tendo sido realizados avanços nas políticas públicas voltadas para a inclusão social, diminuição da miséria e das desigualdades sociais, na perspectiva do atendimento às necessidades básicas da população. Assim, foram criados programas e ações na direção da melhoria da educação, como definição de piso salarial para os professores, criação do Fórum Nacional da Educação para o acompanhamento e monitoramento da execução das metas e estratégias definidas para o PNE, dentre outras ações importantes.
É evidente que ainda há muito o que se avançar na busca por uma educação de qualidade, conforme prescrito no Plano Nacional de Educação para o decênio de 2014 a 2024, bem como a busca de melhorias nas áreas da saúde, segurança, moradia, de emprego e renda no Brasil. Mas, estava sendo trilhado um caminho, especialmente na área da educação, uma vez que houve um longo processo de discussões que durou quatro anos para aprovação do novo PNE, envolvendo entidades representativas de todos os segmentos da sociedade. Porém, as novas medidas impostas pelo Governo Federal atualmente inviabilizam a execução das vinte metas do PNE definidas para a próxima década, principalmente no que diz respeito à Meta 20 – que define o aumento progressivo do investimento em educação, devendo chegar a 10% (dez por cento) do PIB até o ano de 2024.
Um exemplo desses cortes de investimentos na educação é a proposta do Governo para aprovação da Proposta da Emenda Constitucional (PEC) n. 241/2016, em tramitação no Congresso Nacional, que altera o Ato das disposições constitucionais transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal e congela gastos por vinte anos, inclusive para a educação. Essa propostalimita os gastos públicos com educação, além de promover cortes no orçamento das instituições educativas da Rede Federal para o desenvolvimento de diversos programas educacionais que estavam em andamento no Brasil, como o PRONATEC, o Ciências sem Fronteiras e outros. Outra proposta do Governo que tem levantado grande polêmica é a proposta de Reforma do Ensino Médio, imposta pela Medida Provisória n. 746/2016, também em tramitação para aprovação no Congresso, instituindo a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007 (BRASIL, 2016).
Essa Medida Provisória altera artigos da LDB, como por exemplo, a redução da carga horária de disciplinas obrigatórias de 2.400 horas para 1.200 horas, a serem cursadas na primeira metade do curso com duração de um ano e meio, seguido da oferta de disciplinas opcionais, devendo o estudante optar por uma das áreas de conhecimento (I-Linguagens; II-Matemática; III-Ciências da Natureza; IV- Ciências Humanas ou V-Educação técnica e profissional), para a complementação da segunda metade do ensino médio com duração de um ano e meio. Outra grande mudança, igualmente polêmica, é a retirada da obrigatoriedade de algumas disciplinas do Ensino Médio, como Arte, Educação Física, Filosofia e Sociologia, que antes eram cursadas por todos os estudantes como disciplinas obrigatórias dentro da carga horária do Ensino Médio.
Considera-se que o currículo do ensino médio no formato que está sendo proposto pela Medida Provisória n. 746/2016 (Brasil, 2016) se apresenta reduzido e traz grandes prejuízos para os estudantes, especialmente para aqueles que fazem parte da maioria da população, os filhos da classe trabalhadora. Essa proposta traz à tona a discussão da dualidade existente na história do ensino médio no Brasil, ensino para pobres versus ensino para ricos. Isto é, a oferta do ensino médio na rede pública para os filhos dos trabalhadores, com um currículo mínimo e tecnicista, e para os filhos das classes média e alta, um ensino médio propedêutico na rede privada. Isso porque,
caso a Reforma seja aprovada, certamente, os estudantes da rede pública cursarão apenas um ano meio de disciplinas de formação geral e a maioria fará a opção pela segunda metade do curso na educação técnica e profissional com o objetivo de, precocemente, ingressar no mercado de trabalho, visando suprir as suas necessidades financeiras para sua subsistência. Essa é uma proposta que segue o caminho inverso à proposta defendida para a integração curricular do ensino médio com a Educação Profissional assentada nos princípios da politecnia e da omnilateralidade.
Ramos (2013), analisando o percurso histórico das políticas voltadas para a Educação Profissional no Brasil, salienta que, a partir 2003, iniciou-se um período de grande reestruturação que possibilitou avanços e valorização da Educação Profissional, tomando como ponto de partida expectativas de mudanças estruturais na sociedade e na educação, pautadas nos direitos inscritos na Constituição Federal de 1988. A integração da Educação Profissional com o Ensino Médio, na perspectiva de preparação dos educandos para a compreensão dos fundamentos científico- tecnológicos, sócio-históricos e culturais da produção moderna, e a expansão e interiorização da Rede de Educação Profissional e Tecnológica.
Um outro ponto polêmico nessa proposta diz respeito à possibilidade de admissão de professores com “notório saber”, sendo incluído no Art. 61 da LDB, que define os profissionais da educação escolar básica, o seguinte: “inciso IV - profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto no inciso V do caput do art. 36. (Incluído pela Medida Provisória nº 746, de 2016)” (BRASIL, 2016). Ressalta-se que o inciso V do art. 36 se refere diretamente à educação profissional como um dos itinerários formativos ser escolhido pelos estudantes para concluir o ensino médio, conforme a nova redação proposta pela Medida Provisória alterando os artigos da LDB referentes ao ensino médio.
Reconhece-se que toda mudança que altera de forma substancial os marcos legais que regem a educação de um país requer políticas e ações transitórias para atendimento às demandas emergenciais. No entanto, entende-se que essa decisão vem legitimar, de forma legal, a atuação de professores não licenciados na educação básica, agravando o problema da falta de formação pedagógica para o
exercício da docência, especialmente na educação profissional, conforme abordado na discussão da problemática da formação e docência de professores bacharéis e demais professores não licenciados que atuam na EPT, objeto de estudo desta pesquisa.
Corroborando com Oliveira e Viana (2012), considera-se que as políticas educacionais precisam ser discutidas com os diversos atores sociais envolvidos, além de ter que considerar a realidade do chão da escola, a autonomia dos professores e as condições de trabalho. Segundo as autoras,
as políticas educacionais são políticas sociais e envolvem um amplo conjunto de sujeitos, não se podendo tomar, por exemplo, o poder público como única instância da sua formulação. Elas implicam jogos de forças e interesses diversos e distintos, expressando tensões históricas, uma vez que as políticas são orgânicas às características das formações sociais em que se situam. [...]No Brasil, os documentos oficiais sobre as diretrizes curriculares para a EP contêm uma densa fundamentação teórica submetida a um processo recontextualizado por hibridização. Essa hibridização é de tal ordem que, em alguns casos, ultrapassa limites de coerência e precisão lógico-formais. Assim, pode-se afirmar que o Profissional/Professor da EP se vê meio desnorteado com essas diretrizes que, supostamente, deveriam, por definição, indicar-lhe direções. (OLIVEIRA; VIANA, 2012, p. 43-44)
Com essa compreensão, entende-se que a referida Medida Provisória está sendo imposta pelo Governo brasileiro de forma arbitrária, sem o debate necessário com os professores, com as instituições educativas e com as secretarias de educação dos estados, desconsiderando um processo de discussão sobre o Ensino Médio que vem acontecendo há mais de três anos no Brasil, envolvendo instituições educativas, entidades representativas e universidades. Ademais, entende- se que qualquer proposta de reforma educacional requer uma ampla discussão também sobre a formação inicial e continuada de professores, em consonância com as definições das políticas nacionais de formação e valorização profissional do magistério.
5 PERCURSO TEÓRICO-METODOLÓGICO DA INVESTIGAÇÃO
Os fenómenos estudados pelos investigadores qualitativos demoram muitas vezes muito tempo a acontecer e evoluem ao longo do estudo. É frequente necessitarmos de muito tempo para conseguir perceber o que está a acontecer. O trabalho é um esforço intensivo e os custos são difíceis de equilibrar. Muitos estudos só continuam pelo amor à causa. Muitas das descobertas são esotéricas. (STAKE, 2007, p. 60-61)
Neste capítulo, são explicitadas as opções metodológicas que subsidiaram o aprofundamento dos estudos, as reflexões e a realização da pesquisa empírica sobre a problemática da formação e atuação docente de professores
bacharéis que atuam na Rede de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito do
IFRN. A pesquisa segue a abordagem qualitativa e qualitativa, tendo sido desenvolvida a partir de um estudo de caso - o IFRN -, considerando-se como a metodologia mais adequada para a investigação, por possibilitar a interpretação do problema investigado.
A experiência vivenciada a partir das escolhas para o percurso metodológico se configura como um relevante processo formativo para a pesquisadora, especialmente no sentido de ter propiciado a oportunidade do aprofundamento teórico e prático sobre a problemática investigada. Dessa forma, procurou-se pautar nos referenciais e fundamentos teórico-metodológicos escolhidos, bem como no rigor científico e na ética, aspectos essenciais no desenvolvimento do processo investigativo de pesquisas em ciências sociais e humanas, em particular, em ciências da educação. Assim, neste capítulo, apresenta-se o percurso teórico- metodológico do estudo, a problemática que motivou o desenvolvimento da pesquisa, as questões de investigação que nortearam o estudo como ponto de partida para a definição dos objetivos, o esquema do percurso metodológico, os instrumentos e técnicas escolhidas para a realização da pesquisa e a preocupação com as questões éticas do estudo.