Em Vitória, as ocupações irregulares e clandestinas aconteceram ao longo dos anos, de forma intensa, mas principalmente devido ao êxodo rural e ao desenvolvimento industrial promovido pela instalação de grandes empresas na região, na segunda metade do século XX. Ocupando, sobretudo, áreas de morros e manguezais, as famílias que vinham para a cidade em busca de melhor qualidade de vida, encontravam falta de organização política, social e urbana, como ocorreu na maioria das cidades durante o processo de industrialização.
A configuração topográfica das encostas, com declives acentuados; a supressão da vegetação para dar lugar às construções de casas; e o acúmulo irregular dos resíduos residenciais, resultaram em processos de erosão e deslizamentos de terras, colocando em risco as famílias que ali foram morar. Da mesma forma, a população que ocupou as áreas baixas de mangues foi afetada com problemas de enchentes e entupimento das redes pluviais.
Um dos primeiros projetos de regularização urbana com produção e adequação de habitação popular da PMV ficou mundialmente conhecido na Segunda Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - Habitat II, realizado em Istambul (Turquia) em 1996. Trata-se da Região da Grande São Pedro, uma extensa área de manguezal a noroeste da ilha de Vitória, cuja ocupação se deu principalmente em 1970 e 1980, formando-se diversos bairros, com
urbanização das áreas degradadas e a adequação das habitações, mas a delimitação do manguezal como área de preservação (BONDUKI, 1996).
(a) (b)
Figura 17: Bairro São Pedro. (a) vista aérea das invasões sobre o manguezal (198?); (b) vista panorâmica do bairro depois dos projetos de urbanização (199?)
Fonte: FERREIRA, 2005.
Nesse mesmo ano, dentro do planejamento estratégico do Projeto Vitória do Futuro, ficou definida a realização do Programa Integrado de Desenvolvimento Social, Urbano e de Preservação Ambiental nas Áreas Ocupadas por População de Baixa Renda no Município de Vitória, mais conhecido como Projeto Terra, sendo oficialmente instituído pelo decreto 10.131 de 14 de janeiro de 1998. Com o objetivo principal de incorporar as áreas tradicionalmente ocupadas pela população de baixa renda ao restante do tecido urbano da cidade, o Projeto Terra passa a trabalhar, de acordo com o parágrafo único do art. 1º, para dotar essas áreas de “padrões urbanísticos adequados, infra-estrutura básica, equipamentos públicos, habitações dignas, segurança e melhorias micro-climáticas” (VITÓRIA, 1998a, p. 01).
As áreas foram mapeadas e delimitadas como poligonais, integrando bairros próximos e criando zonas de atuação e projetos específicos para cada uma delas, de acordo com suas características. O Projeto assumiu caráter de programa habitacional, envolvendo diretrizes não apenas nos setores de urbanização, mas também sociais, ambientais e de geração de emprego e renda, envolvendo a participação de diversas secretarias municipais, tornando-se ainda um exemplo de programa público de gestão integrada (PEGORETTI, SILVA e ÂNGELO, 2004).
Em 2000, o déficit habitacional absoluto no Município de Vitória já alcançava 7.485 domicílios5. Esse valor é a soma do número de domicílios improvisados (333), famílias que co-habitam com
5 Os dados são do último senso do IBGE, em 2000, não havendo dados específicos por municípios até a presente
considerados rústicos (924). É um valor bastante reduzido quando se compara ao déficit absoluto de grandes capitais brasileiras, como São Paulo (203.404) ou Rio de Janeiro (149.200), no mesmo período (FERREIRA, 2008).
Entretanto, quando se trata do déficit relativo – que é a correspondência percentual do déficit absoluto sobre o total de domicílios particulares permanentes e, portanto, o retrato da segregação social medida a partir das condições de habitabilidade da população – o Município de Vitória possui déficit superior a esses dois municípios. São Paulo possuía 6,82% de déficit relativo, enquanto o Rio de Janeiro possuía 8,28%, e Vitória 8,75% (FERREIRA, 2008).
Esse valor é o indicador que permite estabelecer um parâmetro de comparação entre os municípios, dadas as diferenças de dimensões físicas e populacionais entre eles. Neste sentido, essa comparação serve para alertar a gravidade do problema habitacional em Vitória, considerando que esse dado aponta que para cada 100 famílias, quase 9 delas são carentes de moradia adequada.
Em dezembro de 2002, através da Lei No 5.823, transforma-se a Secretaria Especial de Habitação (criada em março do mesmo ano) em Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), transmitindo assim, sua necessidade de caráter permanente do desenvolvimento das ações habitacionais e de regularização fundiária no Município. A Lei estabelece ainda as diretrizes e normas para a Política Municipal de Habitação (PMH); cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS); o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS); o Sistema Municipal de Informações Habitacionais (SMIH); e regula as formas de acesso à moradia (VITÓRIA, 2002). Ainda nesta Lei, são criados programas específicos destinados ao atendimento das diferentes demandas da área habitacional. São eles: o Bolsa Moradia, o Morar no Centro, o Programa Estrutural em Áreas de Risco e o Locação Social.
Dentre esses, o projeto que interessa para esta pesquisa é o Programa Morar no Centro, cujos objetivos estão voltados para contribuir com a recuperação do centro urbano e histórico do Município através do repovoamento, viabilizando a moradia para população de baixa renda, reabilitando edifícios desocupados e buscando melhorar a qualidade de vida da população local (VITÓRIA, 2002). O Morar no Centro também está inserido no Programa de Revitalização do Centro, buscando contribuir para a diversidade de usos, recuperar parte de seu patrimônio arquitetônico, otimizar e prover melhorias para a infra-estrutura urbana instalada, a partir da convergência de interesses dos diferentes programas municipais.
no modo de pensar a inserção da população de baixa renda como cidadãos participantes do funcionamento da cidade. Ainda que lenta e gradativa, essa evolução aponta para a redução da marginalização urbana da população mais pobre, possibilitando o direito (ao menos) à cidade, enquanto lutam por melhores condições de vida.