Ao cotejar o imaginário social que se forma em torno da responsabilidade social (enfoque no trabalho voluntário) “...com os interesses sociais, com as estratégias de grupo, a autoridade do discurso, a sua eficácia em termos de dominação simbólica, enfim, com as relações de poder e representação” (CAPELATO; DUTRA, 2000, p. 229), pode-se estabelecer uma dimensão do potencial de emancipação ou utopias que o engendram.
Paoli (2002, p. 380) reflete que o centro do contexto em que se desenvolve a emergência da ação solidária e responsável dos empresários está na “disputa por uma forma de regulação social que aceite, ou recuse, legitimar-se por via da deliberação ampliada sobre a interdependência dos bens públicos e privados.
Sob este ângulo, a autora assiná-la que é preciso considerar que a ação responsável empresarial se legitima no interior do terceiro setor, que reivindica um modelo de regulação social mais eficaz do que aquele realizado pelo Estado (e, portanto, na sociedade civil). Além disso, na expansão do terceiro setor se propõe outro modelo para o trato das questões sociais, que se centra no ativismo civil voluntário e, portanto, implica uma outra relação com a capacidade política de concretizá-lo.
Da mesma forma, Silva (2004) considera que é nesta nova forma de regulação social, em que ocorre a primazia do mercado e são reduzidas as obrigações do poder público, que se dá a abertura de espaço para as ações sociais privadas.
Concebe-se o terceiro setor como uma utopia modernizadora de políticas (incluindo aqui, as organizações empresariais e suas fundações). Teodósio (2001b) sinaliza que há uma
mitificação do papel desse setor no desenvolvimento social brasileiro e assinala a importância do embate político, econômico e simbólico entre diferentes correntes e grupos de interesses nesse sentido.
Por esta razão, elucidar esse fenômeno implica pontuar as ambigüidades políticas da responsabilidade social empresarial e da participação civil no âmbito do terceiro setor no trato das questões sociais.
Paoli (2002, p.378-379), por exemplo, destaca que
“é possível perceber, de um lado, o possível potencial inovador que a mobilização responsável empresarial dirige ao transbordamento da pobreza e das oportunidades de vida da população carente. De outro lado, é visível que esta mobilização silencia a respeito das políticas que aprofundam a exclusão social e desorientam politicamente a própria sociedade brasileira, além de ocupar vantajosamente, em termos de seus interesses particulares, o próprio espaço que abre como ação civil para um público”.
É preciso considerar que o advento da responsabilidade social empresarial, tendo como forte instrumento de ação o trabalho voluntário, não é alheia a supremacia e o controle do poder político pelo mercado. Como nos alerta Montaño (2003, p. 22):
“... a função social da resposta às refrações da “questão social” deixa de ser, no projeto neoliberal, responsabilidade privilegiada do Estado, e por meio deste do conjunto da sociedade, e passa a ser agora de auto-responsabilidade dos próprios sujeitos portadores de necessidades, e da ação filantrópica, “solidária-voluntária”, de organizações e indivíduos...”
O autor sustenta que as ações sociais do terceiro setor, para além das boas intenções propaladas, são funcionais ao capital. Argumenta que consiste em um mecanismo para justificar e legitimar o processo de desestruturação da seguridade social e desresponsabilização do Estado na intervenção social; desonera o capital da contribuição compulsória, implicando que a intervenção social assuma a forma voluntária, de doação – segundo sua “consciência cidadã” e sua “responsabilidade social”, não de obrigação, de um direito do cidadão; despolitiza os conflitos sociais; cria a cultura/ideologia do possibilismo (fazer o que é possível, dentro das margens permitidas pelas “naturais” tendências sociais); reduz os impactos (negativos ao sistema) do aumento do desemprego, ao incorporar parcela de trabalhadores desempregados pelo capital, encobrindo as reais dimensões desse processo.
Enquanto uma alternativa para os “descaminhos do mundo do trabalho”, marcado pela precarização e eliminação de postos de trabalho, o terceiro setor traz em si tanto a possibilidade de reduzir os impactos dos processos de exclusão social (criando oportunidades de reinserção profissional, desenvolvendo a requalificação profissional etc) como – paradoxalmente – pode favorecer sua expansão com o trabalho voluntário substituindo a mão- de-obra remunerada (TEODÓSIO, 2001b).
Outro ponto, de acordo com Paoli (2002), é que implica uma prática que desmancha a referência política e pública para reduzir as injustiças sociais ao substituir a idéia de deliberação participativa ampliada sobre os bens públicos pela noção de gestão eficaz dos recursos sociais, cuja distribuição é decidida aleatória e privadamente. De forma congruente, Teodósio (2004) também coloca que as mesmas organizações do terceiro setor que se propõem a defender interesses das comunidades, hierarquizam e selecionam as demandas sociais sob um aparato organizacional.
O autor aponta que o imaginário social urbano construiu uma percepção extremamente positiva acerca da atuação das organizações do terceiro setor, associando-as a legitimidade social, eficiência no trato de questões públicas e alto conteúdo de participação popular. No entanto, assinala que a construção de processos participativos em seu interior encontra obstáculos relevantes, que se submetem aos ditames do “mundo administrado”, isso sem mencionar as práticas corruptivas divulgadas pela mídia, que também são encontradas.
Teodósio (2004) cita, com base nas reflexões de Pateman (1992), que se os impasses organizacionais colocados à participação parecem intransponíveis, níveis diferenciados de participação podem ser encontrados. Alerta sobre o risco de discursos aparentemente participativos remeterem a práticas de “pseudoparticipação”, mas por outro lado, mesmo processos manipulados de participação seriam relevantes, por consolidar “sujeitos” cada vez mais exigentes quanto ao processo participativo (TEODÓSIO, 2006a). A meu ver, esta questão deve ser analisada com ressalvas.
Outra questão discutida por Paoli (2002), é que as ações de investimento social privado diluem as fronteiras do conflito público-social pela distribuição dos bens públicos, assim como silenciam sobre suas motivações de interesse mercantil e, muitas vezes, o descompasso existente entre as intenções e as realizações sociais empresariais. Por um lado, usando os
recursos técnicos do trabalho social, a empresa rompe o seu histórico alheamento em relação tanto às comunidades onde está instalada quanto à vida dos trabalhadores. Por outro lado, os serviços sociais que executam retornam ao espaço mercantil, agregando valor aos produtos.
Neste sentido, Teodósio (2001b) reflete que a atuação empresarial na concepção e implantação de projetos sociais se dá numa via de mão-dupla: a interação favorece a organização e a própria comunidade, mas ressalva que pode resultar em mais dependência do que em emancipação. Ademais, a transferência de técnicas gerenciais privadas para o terceiro setor pode resultar tanto na melhoria dos processos internos de gestão das entidades como na perda de sua identidade, com a substituição do foco na amplitude dos resultados sociais pela busca de recursos financeiros para a sustentabilidade das mesmas.
Teodósio (2005) também questiona a gestão das pessoas voluntárias, o que para o autor é um paradoxo, como se fosse possível gerenciar (ou melhor, manipular com precisão) a ética. Paoli (2002) considera o fato de programas sociais, dirigidos ao corpo de empregados, familiares e à comunidade local, serem em geral bem desenhados. No entanto, paradoxalmente, mostram o lado de sua pertinência como instrumento de política da empresa, intrincado em um jogo de visibilidade que visa obter o consentimento interno dos trabalhadores, assim como legitimidade social.
Ainda sobre programas de voluntariado empresarial instituídos pelas empresas ou por suas respectivas fundações/institutos, Teodósio (2001a, p. 27) alerta sobre o que considera ser a questão chave no voluntariado empresarial: coerência, “quer seja entre democracia social e participação dentro da empresa, entre cidadania para a comunidade e direitos para os trabalhadores, ou qualidade de vida para a sociedade e qualidade de vida no trabalho dentro da organização privada”.
A ação social empresarial pode constituir-se numa experiência social e humanitária relevante diante das prementes necessidades e carências da população pobre brasileira. Paoli (2002) analisa que nada poderia ser dito contra elas, se funcionassem em uma sociedade que se apóia em garantias reais de direitos universalizados. Entretanto, apóiam-se na concepção de que sua ação é necessária para limitar o perigo inerente à presença do aumento dos excluídos. Ademais, por mais sensíveis que sejam às desigualdades sociais, preservam ao mesmo tempo
as hierarquias que reproduzem a descapacitação dos cidadãos e os coloca dependentes da caridade privada para sua inclusão social.
Contraditoriamente à concepção de cidadania como o exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais (Carvalho, 2004), a conformação que tem sido dada ao terceiro setor parece migrar para uma “cidadania em gotas”, exercida de acordo com as vontades, desejos e disponibilidades de quem se propõe a ser voluntário e não de acordo com a necessidade imposta pela dinâmica dos problemas sociais.
Por fim, a ambivalência da própria novidade da filantropia empresarial, de acordo com Paoli (2002), pode ser vista por dois ângulos. Operando através de uma racionalidade própria da gestão mercantil, essas experiências capturam uma participação ativista ampla e voluntária. No entanto, conquanto essa prática possa ser um meio de reflexão, é certamente uma experiência feita a parte de qualquer discussão politizadora.
Vale ressaltar que “se o presente traz novas contradições e constrangimentos à igualdade e à liberdade entre homens e mulheres, elites e massas, detentores de poder e desempoderados, essa própria realidade carrega em si o potencial transformador” (Teodósio, 2006b, p. 13).
Corroborando a Teodósio (2006b), considero que somente uma compreensão dialética do terceiro setor (e, portanto, do trabalho voluntário) e seus apelos de inclusão podem permitir que a própria idéia de inclusão seja superada para que surja(m) uma(s) nova(s) síntese(s) no imaginário social que o rodeia.
Nestes termos, discuto alguns modelos que têm sido usados para o estudo da participação no