Não foi possível encontrar um modelo, disponível na literatura, que permita avaliar a governação ou, numa perspectiva mais abrangente, que permita avaliar o desenvolvimento sustentável de um estuário, particularmente em contexto transfronteiriço. Contudo, encontrou-se um modelo, proposto pela Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), com a finalidade de avaliar o progresso e resultados da Gestão Integrada de Zonas Costeiras e Marinhas (em inglês ICOM – Integrated Coastal and Ocean Management). Este modelo, baseado numa abordagem conceptual do tipo DPSIR, vem descrito no livro “A Handbook for
measuring the progress and outcomes of Integrated Coastal and Ocean Management”
(UNESCO, 2006), e serviu de base para a elaboração do modelo de avaliação criado, que se apresenta de seguida.
O modelo criado baseia-se num sistema de indicadores, de desenvolvimento sustentável, capazes de dar uma medida do desempenho governativo de um estuário em contexto transfronteiriço. De acordo com a UNESCO (2006), indicadores são demonstrações quantitativas/qualitativas ou parâmetros medidos/observados que podem ser usados para descrever situações existentes e medir alterações ou tendências ao longo do tempo. As suas três principais funções são a simplificação, classificação e comunicação.
Os indicadores têm o objectivo de classificar fenómenos complexos de uma forma simplificada, para que a comunicação da informação para os decisores políticos e outras partes interessadas, incluindo o público em geral, seja possível ou reforçada. Constituem-se assim como poderosas ferramentas que permitem obter feedback do estado actual ou da
72
aplicação de um qualquer plano de acção, permitindo destacar as maiores falhas e as melhores práticas ou funcionando como sinal de alerta precoce de uma questão emergente ou, ainda, fornecendo uma mensagem clara no sentido do compromisso, educação e consciencialização.
Numa perspectiva de governação de estuários em contexto transfronteiriço, procurou-se propor indicadores que fossem:
Relevantes, tendo em conta aquilo que devem ser os objectivos da governação, na procura do desenvolvimento sustentável do estuário;
Claramente associados aos resultados que monitorizam;
Facilmente interpretáveis, quer por parte de quem tem conhecimento técnico- científico na matéria em questão, quer para os stakeholders ou o público em geral;
Fáceis de determinar.
Assim, tendo isto presente e com base no manual consultado (UNESCO, 2006), optou-se por utilizar um sistema com indicadores de três dimensões:
Indicadores de Governação, que permitem determinar o desempenho das várias
componentes do quadro de governação, o progresso e a qualidade das intervenções, bem como o próprio processo de governação em si;
Indicadores Ecológicos, que reflectem tendências no estado do ambiente. Estes
indicadores são de natureza descritiva - descrevem o estado do ambiente em relação a uma questão particular;
Indicadores Sócio-económicos, que reflectem o estado das componentes humanas
dos ecossistemas. Estes indicadores ajudam a determinar se as medidas adoptadas são suficientes para a gestão das pressões humanas não apenas na melhoria do ambiente natural, mas também na melhoria da qualidade de vida nas zonas estuarinas e no desenvolvimento de benefícios sócio-económicos sustentáveis.
As listas dos vários indicadores utilizados apresentam-se nas tabelas 5, 6 e 7.
Tabela 5 – Lista dos indicadores de governação utilizados
Indicador Breve descrição
G1 Mecanismo de coordenação A existência e o funcionamento de uma plataforma representativa, coordenadora da governação.
G2 Legislação A existência de legislação aplicável e adequada.
73
os potenciais efeitos ambientais no estuário das políticas sectoriais, planos, programas e projectos ocorridos nas áreas estuarinas e adjacentes.
G4 Mecanismo de resolução de
conflitos
A existência de um mecanismo funcional para resolução de conflitos.
G5 Existência de Planos de
Gestão Integrada
A existência e a adopção de planos para a governação que apresentem metas e objectivos detalhados, o panorama institucional envolvido, as medidas de gestão que serão tomadas, bem como o apoio financeiro e legislativo para a implementação.
G6 Gestão Activa
O nível de implementação, compromisso e esforços no sentido da aplicação dos planos e actividades relacionadas com a governação do estuário.
G7 Monitorização e Avaliação
A monitorização e avaliação de rotina das acções de governação e, se aplicável, dos subsequentes ajustes do programa ou projecto.
G8 Recursos Humanos, Técnicos e
Financeiros
A disponibilidade e alocação dos recursos administrativos para a governação, como expressão da capacidade da entidade responsável administrar e implementar as medidas de governação ao longo do tempo.
G9 Contributos da investigação
científica
A promoção, existência e aplicação de investigação/pesquisa científica como suporte à governação do estuário.
G10 Envolvimento dos
Stakeholders
O nível de envolvimento dos stakeholders no processo de tomada de decisão e actividades relacionadas com a governação e o seu grau de satisfação com os resultados da governação.
G11 Actividade das ONGs e
Movimentos Cívicos
A existência de ONGs e organizações baseadas na comunidade – Movimentos Cívicos (formais ou informais) e a importância da sua actividade em apoio aos objectivos e iniciativas de governação.
G12 Instrumentos Económicos
Utilização de instrumentos económicos, para além dos instrumentos de regulamentação, como suporte à governação.
74
G13 Estratégia de
Desenvolvimento Sustentável
A integração da governação do estuário com as estratégias de Desenvolvimento Sustentável (Nacional, Regional ou até transfronteiriço ou internacional), reconhecendo assim o valor dos estuários e o seu papel para o desenvolvimento, promovendo assim uma governação integrada assente nos sectores económico, social e ambiental.
G14 Cooperação Transfronteiriça
A existência de boas relações no contexto transfronteiriço e o funcionamento de mecanismos de cooperação neste contexto, como base para a governação do estuário.
Tabela 6 – Lista dos Indicadores Ecológicos
Indicador Breve descrição
E1 Biodiversidade
Variabilidade de seres vivos nos ecossistemas terrestres, aquáticos e outros, e a complexidade ecológica de onde estes fazem parte.
E2 Qualidade da Água
Descreve as propriedades físico-químicas e ecológicas das águas de todo o estuário e avalia a sua capacidade de suportar vida aquática e processos biológicos.
E3 Pressões Antropogénicas nos
Habitats e Ecossistemas
Medida das pressões antropogénicas que contribuem para a alteração dos habitats e, consequentemente, das dinâmicas em todo o ecossistema.
E4
Protecção e conservação dos recursos e do património natural
A capacidade de protecção eficaz e de conhecimento sobre o estuário, seus recursos e património natural.
75
Tabela 7 – Lista dos Indicadores Sócio-Económicos
Indicador Breve descrição
SE1 Valor Económico Total Representa o proveito directo do valor dos produtos
e serviços derivados da região estuarina.
SE2 Investimento directo Resulta da descrição do investimento directo total
associado às actividades no estuário em estudo.
SE3 Empregabilidade Resulta da descrição da empregabilidade directa
total associada ao estuário em estudo.
SE4 Diversificação sectorial Descreve a diversidade de sectores económicos na
região estuarina.
SE5 Dinâmica populacional
O indicador das relações entre os seres humanos e o estuário, para além das que estão implícitas num sentido económico, conforme descrito no indicador SE1 – valor económico total.
SE6 Dependência social do
estuário
Representa a medida da “relevância” social, e eventualmente económica, do estuário para as populações da área estuarina.
Neste contexto, procurou-se desenvolver um sistema de indicadores que fosse determinado essencialmente de forma qualitativa, uma vez que não haveria disponibilidade para aquisição de dados que permitissem o cálculo de índices ou parâmetros numéricos. Além do mais, o que se pretende aqui é ter apenas uma apreciação qualitativa da governação dos estuários em contexto transfronteiriço apresentados. Para tal, e para cada indicador, foi criada uma ficha detalhada, que apresenta a definição, objectivos do indicador, a descrição metodológica da avaliação, os critérios de avaliação e a análise sumária descritiva da avaliação para cada caso de estudo. Para cada indicador, apresenta-se na sua ficha os critérios de avaliação para cada uma das classificações consideradas (Insuficiente -
, suficiente -
ou Excelente -
). Desta forma, permite-se que haja uma uniformização de critérios entre aplicações do modelo de avaliação a diferentes estuários. Fica no entanto a ressalva que, por se tratar de um modelo de indicadores determinados de forma essencialmente qualitativa e porque a avaliação depende da percepção do avaliador, os resultados são sempre subjectivos.As fichas detalhadas com as características de cada indicador encontram-se nos Anexos A, B e C ao presente documento.
76